POLÍTICA DE SOLOS TEM DE SER ALTERADA

BLOCO APRESENTA PROPOSTAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Dos vários diplomas apresentados pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República para combater a corrupção no país, destaca-se a cativação pelo Estado de mais valias que decorram da valorização súbita de terrenos privados.

A ideia é evitar situações comuns em Portugal, de empresas que compram terrenos muito baratos mas que passado pouco tempo os vendem a preços exorbitantes precisamente porque passaram a ser classificados como terrenos para construção e urbanização.
Todos conhecemos inúmeros exemplos de terrenos, adquiridos a baixo preço como terrenos agrícolas, subitamente transformados na "árvore das patacas" ao serem urbanizados, mediante uma simples decisão politico-administrativa. O seus proprietários não fazem qualquer investimento que justifique as chorudas mais-valias que embolsam.
De acordo com o projecto-Lei do Bloco de Esquerda que «define a cativação pública das mais-valias urbanísticas como medida preventiva de combate ao abuso de poder e à corrupção», nestas situações, em caso de venda dos terrenos depois de valorizados, as mais valias seriam adquiridas pelo Estado que as redistribui pelas autarquias, através do Fundo Social Municipal.

CORRUPÇÃO PASSIVA IGUAL A CORRUPÇÃO ACTIVA
Outra das propostas apresentadas tem como objectivo equiparar em termos penais o crime de corrupção passiva ao crime de corrupção activa. O Bloco de Esquerda decidiu também aproveitar algumas das propostas do deputado do Partido Socialista João Cravinho, que tinham sido recusadas pelo Grupo Parlamentar do PS. Estes diplomas determinam «a divulgação dos resultados dos instrumentos de combate à corrupção e a sua comunicação ao Parlamento» bem como «as regras de prestação de contas dos titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos acerca do seu património».

Leia aqui a proposta do Bloco de Esquerda

PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PROT) ESTÁ A CAMINHO

APROVADAS PRIORIDADES PARA A REGIÃO OESTE E VALE DO TEJO

Segundo informa o Diário de Notícias, "representantes da administração central, autarcas e estruturas associativas deram luz verde ao documento-base que vai orientar as linhas estratégicas a seguir nas áreas do urbanismo, acessibilidades, saneamento, equipamentos e redes energéticas, ecológicas e de comunicação" para a região.

Ainda segundo o mesmo jornal " o desordenamento do território, a precariedade do ensino e da formação profissional e a baixa produtividade dos serviços são os principais problemas que afectam a região oeste e vale do Tejo. "

Fonseca Ferreira, Presidente da Comissão de coordenação e Desenvolvimento Regional (na foto) declarou ao DN que "a região tem uma produtividade superior à média nacional no que se refere à indústria e agricultura mas têm baixas produtividades no sector dos serviços. A habitação dispersa, os problemas que decorrem da falta de ordenamento do território, e as fragilidades dos sistemas de ensino são as principais carências detectadas".

O ante-projecto do PROT-OVT, que abrange 33 municípios, entre os quais o nosso, deverá ficar concluído em Junho. Segue-se o período de discussão pública. O documento final será apresentado no final do ano.

Para a definição das linhas de força desconhecemos a que "autarcas" se refere a notícia do DN, porquanto nem a Câmara nem a Assembleia Municipal do Entroncamento -- nem sequer a Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo --- foram ouvidas sobre o Plano Regional em causa e as linhas de força do seu desenvolvimento.

SOMA E SEGUE

MAIS UM EDIFÍCIO APROVADO SEM OS DEVIDOS LUGARES DE ESTACIONAMENTO E A CONSTRUIR EM MAIS DE MIL METROS QUADRADOS DE ÁREA QUE DEVERIA SER PÚBLICA

O PSD continua a aprovar edifícios sem os lugares de estacionamento previstos na lei e a entregar aos privados àreas de cedência que deveriam ser públicas.
Na última sessão de Câmara foi aprovado mais um edifìcio nestas condições. Trata-se do processo 128/03, para um edifício na Rua Dr Francisco Sá Carneiro, em nome de José Marques de Oliveira. O edifício terá menos 5 lugares de estacionamento do que o número imposto pelo PDM e o construtor não entregará ao domínio público municipal 1089,62 m2 de terreno. Por estas áreas entrarão cerca de 62 mil euros nos cofres municipais. No curto prazo -- o único que intereesa os mandantes do PSD --, sempre alivia o aperto financeiro municipal. E é um bom negócio para o construtor.
No futuro, já se sabe: carros na rua ou em cima dos passeios. Quem quiser áreas verdes e equipamentos colectivos vá procurá-los noutro sítio. É o que se chama "vistas curtas".

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

PNPOT TAMBÉM APROVADO

Também em 28 de Dezembro último, o governo aprovou a Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).

Segundo o governo, juntamente com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), o PNPOT deverá “constituir o quadro de referência para as diversas intervenções com impacte territorial”.
O PNPOT visa dotar o País de uma visão estratégia para as diversas políticas com incidência territorial, constituindo, também, um instrumento de cooperação com os demais Estados-membros para a organização do território da União Europeia.

Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, os documentos do PNPOT constituem um trabalho de grande qualidade, expondo a complexidade da evolução em muitas das suas vertentes essenciais e apontando caminhos.

PERSPECTIVAS MUITO LIMITADAS PARA O MÉDIO TEJO
No entanto, o documento enferma de muitas insuficiências. No caso particular do Médio Tejo o PNPOT é francamente limitado, falho de ideias e de ambição.
Existe, por exemplo, uma clara subavaliação do papel estruturante e estratégico do caminho de ferro, quase limitado ao eixo Lisboa-Porto e em articulação com a alta velocidade.
Não se fala na requalificação da rede ferroviária tradicional e omite-se ou, com boa vontade, subavaliam-se os enormes aspectos económicos do sector ferroviário na economia da nossa região, relegados para uma vaga referência ao sector dos “Transportes”.
Por outro lado, o rio Tejo e a sua bacia, enquanto factores muito específicos e estruturantes da nossa região, não existem no PNPOT. Que ideias para a sua valorização, de um ponto de vista do longo prazo? E que valia estratégica tem a água, na nossa região, a captada e a armazenada, enquanto factores indutores do desenvolvimento intra-regional? São perguntas sem resposta no PNPOT.

INTERVENÇÃO DE CARLOS MATIAS NA ASSEMBLEIA DA COMUNIDADE URBANA

"O PNPOT PARA A NOSSA REGIÃO É LIMITADO, FALHO DE IDEIAS E DE AMBIÇÃO"

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo, realizada no Sábado em Tomar, analisou o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (oPNPOTP). Ao contrário do que seria desejável e expectável pela importância e complexidade do assunto, a Mesa (PSD) da Assembleia não convidou nenhum especialista para apresentar o Plano, limitando-se a dar a palavra à Assembleia.
Carlos Matias, em nome do Bloco, fez uma análise ao Plano, considerando-o, genericamente, um trabalho de grande alcance estratégico, grande valia e interesse. Igualmente valorizou positivamente o debate público que tem gerado.

No entanto, concretamente, no que diz respeito ao Médio Tejo, Carlos Matias considerou"o PNPOT é francamente limitado, falho de ideias e de ambição. Faz-nos 3 referências explícitas, no contexto genérico das Opções para o Desenvolvimento do Território do Ribatejo e Oeste.
Partindo do princípio de que o contributo da indústria para o VAB da região não deverá vir a crescer além dos actuais 20%, o relatório aponta como principais dinamizadores do desenvolvimento, o turismo, os transportes e as funções logísticas --- embora, neste particular, logo se adiante que estas acabarão por não se poder afirmar “ pelo fraco peso específico das regiões do interior a que se ligam os eixos que aqui têm a sua origem”. Restar-nos-ão, portanto, os transportes e o turismo.
Porém, logo a seguir e contraditoriamente, uma das opções apontadas para o desenvolvimento da região "passará por valorizar o potencial de localização de actividades logísticas"…

E O TEJO?
O rio Tejo e a sua bacia, enquanto factores muito específicos e estruturantes da nossa região, não existem no PNPOT.
Que ideias para a sua valorização, de um ponto de vista do longo prazo? E que valia estratégica tem a água, na nossa região, a captada e a armazenada, enquanto factores indutores do desenvolvimento intra-regional? São perguntas sem resposta no PNPOT.
Eliminado o Médio Tejo da vasta zona litoral competitiva a nível internacional (página 124 do relatório) restar-nos-ia, segundo o PNPOT, o papel secundário de “primeira periferia do centro”.

MÉDIO TEJO FORA DO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO CAMINHO DE FERRO
A nosso ver, existe,uma clara subavaliação do papel estruturante e estratégico do caminho de ferro, quase limitado ao eixo Lisboa-Porto e em articulação com a alta velocidade.
Não se fala na requalificação da rede ferroviária tradicional e omite-se ou, com boa vontade, subavaliam-se os enormes aspectos económicos do sector ferroviário na economia da nossa região, relegados para uma vaga referência ao sector dos “Transportes”.
O polígono Tomar -Torres Novas – Entroncamento – Abrantes veria a sua coerência reforçada é certo, mas a sua vocação é indefinida e, de concreto, apenas se perspectiva um pólo industrial Abrantes - Ponte de Sôr.

REJEITAR O CONFORMISMO
Não creio que nós, autarcas do Médio Tejo, nos devemos conformar com o lugar um tanto apagado para que o PNPOT nos remete no todo nacional. Antes teremos de afirmar a capacidade da nossa região, abrir e ajudar a abrir caminho a novas oportunidades, na economia, no conhecimento e na sociedade.
Por outro lado, o papel secundário que á região é atribuído no PNPOT deverá fazer-nos reflectir --- a todos --- sobre o que tem falhado na afirmação global da nossa região, como um pólo atractivo, moderno e capaz de ombrear com os mais desenvolvidos. Estão implícitas no PNPOT uma crítica e um desafio que não podemos ignorar."

DEBATE PÚBLICO DO PNPOT ATÉ 31 DE OUTUBRO

CARLOS MATIAS, DEPUTADO NA COMUNIDADE URBANA DO MÉDIO TEJO, PROPÕE APRESENTAÇÃO AOS AUTARCAS DO PROGRAMA NACIONAL PARA A POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PNPOT)
Por decisão do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, o período de discussão pública do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território foi prorrogado até ao próximo dia 31 de Outubro.
Desta forma, abre-se uma nova oportunidade para que, no seio da Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo, este importante assunto seja finalmente abordado. Ainda que a complexidade do assunto dificulte o debate, pelo menos será possível agendar uma apresentação do PNPOT à Assembleia, antes de 31 de Outubro.
A própria Secretaria de Estado poderá apoiar esta apresentação,que --- do ponto de vista do Bloco --- deverá aberta a outros autarcas interessados na matéria, no âmbito da Comunidade Urbana do Médio Tejo.

PROPOSTA RENOVADA
Carlos Matias, membro da Assembleia da Comunidade eleito pelo Bloco, renovou agora a proposta de realização desta apresentação/debate, já feita há algum tempo. Na altura, a inclusão desse ponto na ordem de trabalhos foi inviabilizada por motivos de sobrecarga na agenda, segundo então informou o Presidente da Assembleia, Deputado Miguel Relvas (PSD).

PNPOT - PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

IMPORTANTE DOCUMENTO EM DISCUSSÃO PÚBLICA ATÉ 9 DE AGOSTO


"Um país bem ordenado pressupõe a interiorização de uma cultura de ordenamento por parte do conjunto da população. O ordenamento do território português depende, assim, da vontade de técnicos e de políticos, mas também do contributo de todos os cidadãos. " -- assim começa a primeira versão do PNPOT, actualmente em discussão pública.

O PNPOT, elaborado por uma equipa liderada pelo Professor Jorge Gaspar, integra um relatório e um programa de acção e será a cúpula de todo o planeamento e ordenamento do território nacional. Dele decorrerão os outros programas a jusante, como os Planos Regionais de Ordenamento e os PDM´s.

Numa primeira análise, trata-se de um documento muito rico de informação, embora algo contraditório nas suas linhas de força essenciais.

Neste momento, o PNPOT está também em análise e discussão dentro do Bloco de Esquerda; em tempo oportuno o Bloco pronunciar-se-á sobre a matéria. Aliás, a versão final do Programa será levada à Assembleia da República, para discussão e votação, momento em que todas as forças políticas presente no Parlamento serão chamadas a pronunciar-se.

Para já, chamamos a atenção deste programa ao qual não deverão ficar alheios os responsáveis políticos aos mais diversos níveis, os autarcas, bem com os estudiosos e interessados na temática do ordenamento do território.
No distrito de Santarém já teve lugar uma sessão de apresentação do PNPOT promovida por uma instituição privada e para a qual unicamente foram convidados alguns deputados e autarcas.

Toda a informação está disponível em
http://www.territorioportugal.pt/