SEMPRE A SUBIR

O PREÇO DAS CASAS NO ENTRONCAMENTO

FOI DOS QUE MAIS SUBIU, EM TODO O PAÍS

Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística e esta semana publicados no semanário Expresso, o Entroncamento foi a segunda cidade do país em que os preços das casas mais subiram, entre 2006 e 2007. Na nossa cidade, entre esses dois anos, o preço das habitações subiu em média 9,2%, sobretudo à custa dos imóveis mais baratos.

Com subida maior, em todo o país, apenas S. João da Madeira, com 10% . Em todo o continente, a subida média dos preços das casas não foi além dos 0,7% e, em todo o país, ficou-se por 1,2%.

Curiosamente, aqui bem perto, Tomar foi a segunda cidade do país em que os preços das casas mais caíram --- 16% em média, entre 2006 e 2007. Com queda maior só Lamego, em que os preços caíram 18%

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2007

ACTUALIZADOS ESCALÕES
DO IMI E DO IMT

O Orçamento Geral de Estado para o ano em curso introduz algumas alterações aos escalões do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IMT (Imposto Municipal sobre Transacções). São alterações que interessam particularmente a quem vai comprar casa este ano.
Assim, o valor máximo que beneficia de isenção de IMT passa de 83500 euros, em 2006, para 85500 euros, este ano. Trata-se de uma actualização de 2,1%, valor previsto para a inflação. Se, como é habitual, o preço das casas subir mais do que essa percentagem, os compradores ficarão a perder – o que também é costume.
O escalão para a isenção do IMI para habitação própria ou arrendamento sobe 5% (vá lá…). Antes beneficiavam de isenção de IMI por seis anos os imóveis avaliados até 150 mil euros. Agora, em 2007, a isenção vai para imóveis até 157 500 euros. Ficam isentos de IMI por 3 anos os imóveis avaliados até 236250 euros; antes, esse escalão ia até aos 225 000 euros.

Os proprietários com contas em off-shore serão os mais beneficiados com o novo regime. É reduzida a taxa aplicável a esses imóveis de 5% para 1% ou 2% por cento, conforme estão ocupados ou devolutos há mais de um ano.
Já os imóveis de interesse público e património cultural deixam de estar isentos em 2007.

HABITAÇÃO SOCIAL

PROHABITA ALTERADO

A última reunião de 2006 do Conselho de Ministros, ocorrida a 28 de Dezembro último, aprovou alterações ao chamado Programa Prohabita, Programa de Financiamento para Acesso à Habitação

Segundo o Comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, entre os vários objectivos destas alterações conta-se o do reforço das “condições de financiamento para alojamento mediante reabilitação de fogos (preferencialmente os devolutos e os situados em áreas críticas de reconversão urbana), em detrimento da aquisição ou da construção de fogos novos para habitação social.”
Por outro lado ”é, também, criado um regime especial de apoio financeiro aos municípios para criação de equipamento social em bairros sociais”.

Se estas intenções tiverem efectiva tradução no articulado do diploma (ainda não divulgado), poderá vir a ser mais fácil o acesso da Câmara Municipal aos fundos disponibilizados ao abrigo do Prohabita, para reabilitação e recuperação dos Bairros das Pré-fabricadas, Fredrico Ulrich e das zonas adjacentes.
Recordamos que esta operação de recuperação e reabilitação destas zonas da nossa cidade foi aprovada pela Câmara Municipal em 27 de Novembro último, mediante uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda.

APROVADA PROPOSTA DO BLOCO NA CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA VAI PROCURAR PARCERIA COM INH PARA RECUPERAR E REABILITAR HABITAÇÃO SOCIAL

Foi hoje discutida e aprovada na Câmara Municipal a proposta do Bloco de Esquerda para a recuperação e reabilitação das zonas do Bairo Frederico Ulrich e do Bairro das Pré-Fabricadas (ver post anterior). No mesmo processo, prevê-se ainda a recuperação do edifício-sede da Filarmónica e do polidesportivo descoberto do Bairro da Liberdade.
A proposta foi aprovada nesta segunda-feira, por unanimidade (BE, PSD e PS).
O PSD colocou como condição para votar favoravelmente a proposta do Bloco a não fixação de prazos para o desenrolar e acompanhamento deste complexo processo. Esse prazos eram fixados na última parte da proposta --- parte cuja retirada o Bloco acabaria por aceitar, viabilizando assim a aprovação.
Para já, com esta aprovação, a habitação social está colocada na agenda local autárquica.

(Para visualizar os posts anteriores, com proposta global e a sua fundamentação clique em "habitação", a vermelho, no rodapé deste post)

HABITAÇÃO SOCIAL: BLOCO APRESENTA PROPOSTA

URGE UMA INTERVENÇÃO GLOBAL, COM OS PARCEIROS CERTOS

O vereador Henrique Leal (na foto) entregou hoje à Câmara Municipal uma proposta de abordagem ao complexo problema da habitação social no concelho --- uma proposta aberta, para atacar o problema de frente, sem mais adiamentos.
Esta proposta --- cujos fundamentos se apresentam em post abaixo --- será debatida e analisada na próxima reunião do executivo autárquico.
Concretamente, o Bloco de Esquerda propõe que a Câmara Municipal do Entroncamento, no quadro do Prohabita,

- Desencadeie um processo de cooperação com o Instituto Nacional da Habitação (INH), com o objectivo de:
- Demolir todas as habitações pré-fabricadas, realojando os moradores ainda lá residentes
- Promover a construção de habitação social nos terrenos municipais libertados por essa demolição, a atribuir posteriormente segundo critérios objectivos e transparentes
- Promover a reconfiguração tipológica das habitações e a reabilitação urbana do Bairro Frederico Ulrich
- Recuperar, requalificar e ampliar o edifício-sede da Sociedade Filarmónica
- Recuperar e requalificar o parque desportivo e de lazer do Bairro da Liberdade

- Responsabilizar o Senhor Vereador da Tarefa pela mobilização dos recursos municipais, designadamente dos serviços financeiro, técnico e de apoio social, por forma a
- no prazo de 60 dias, apresentar à Câmara Municipal uma proposta do programa operacional deste processo, para aprovação prévia e envio à Assembleia Municipal
- No prazo de 120 dias, apresentar à Câmara Municipal proposta definitiva para o programa operacional, incorporando sugestões e propostas recebidas
- posteriormente, de dois em dois meses, apresentar em reunião de Câmara um relatório circunstanciado de acompanhamento

- Levar à Assembleia Municipal o programa operacional aprovado na sua versão prévia, para recolha de sugestões e propostas

HABITAÇÃO SOCIAL

hab AS RAZÕES DE UMA PROPOSTA

O chamado “Bairro das Casas Pré-Fabricadas” e o Bairro Frederico Ulrich constituem, hoje em dia, dois dos mais graves problemas urbanísticos e sociais da cidade, a exigirem intervenção profunda.
Adjacentes ao Bairro Frederico Ulrich existem dois equipamentos públicos com relevância na vida social da cidade. O primeiro é o antigo edifício da “Sopa dos Indigentes”, onde (em precárias condições) funciona hoje a Sociedade Filarmónica, com Banda e Escola de Música. O outro é o pequeno parque desportivo e de lazer do Bairro da Liberdade, uma obra de iniciativa popular construída nos anos setenta do século passado, mas hoje muito degradada.
O “Bairro das Casas Pré-Fabricadas” foi instalado nos anos setenta do século passado para aí alojar famílias regressadas das ex-colónias, aquando da descolonização. Algumas das 36 casas já estão inabitáveis e outras evidenciam adiantado e irreversível estado de degradação. Nesse bairro ainda residem 31 famílias, com 96 moradores.
O Bairro Frederico Ulrich foi construído em 1952 e aí residem 96 famílias, a que correspondem 263 habitantes. As 120 habitações, quase todas de tipologia diminuta, apresentam sinais de degradação, minorada aqui e ali, ao longo dos últimos anos, por intervenções avulsas executadas pelo senhorio que é a CME e pelos próprios moradores. Alguns arruamentos são muito estreitos, com escassa funcionalidade, ainda que recorrendo a restrições para o trânsito automóvel.
Nos últimos anos, a este quadro veio acrescer a difícil convivência entre famílias, aqui reinstaladas após demolição de barracas, fazendo associar este facto a um crescente sentimento de insegurança. Estão, além disso, identificados diversos casos de insuficiência económica e fragilidade social

EXIGE-SE UMA INTERVENÇÃO GLOBAL
Tornou-se, de há muito, necessária uma intervenção global e articulada, para toda esta zona. Impõe-se a criação de um quadro urbanístico minimamente compatível com as exigências da vida actual e, ao mesmo tempo, indutor de um melhor relacionamento entre famílias com padrões culturais diferentes, hoje muito difícil e conflitual.
A dimensão, complexidade e gravidade dos problemas --- a par da contiguidade geográfica --- exigem a mobilização conjunta de saberes e recursos a uma escala que claramente ultrapassa as capacidades do município.
As orientações do actual governo, no que toca à redefinição do perfil do Programa Prohabita, abrem perspectivas de resolução a situações como a acima descrita.

As responsabilidades dos órgãos autárquicos perante os munícipes actuais e vindouros não se compadecem, apesar das escolhas difíceis que se conhecem ou pressentem, com mais protelamentos na resolução deste quadro.