SALVATERRA DE MAGOS
REJEITA ENSAIOS COM CULTURAS TRANSGÉNICAS
O Ministério do Ambiente insiste em obter autorização para levar a cabo, em campos do município de Salvaterra de Magos, ensaios para cultivo de espécies de milho geneticamente modificadas, com fins agronómicos. Ora, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos já declarou, por unanimidade e nos termos previstos na lei, o município como Zona Livre de Transgénicos, tendo em conta que tais experiências prejudicam a agricultura, a imagem e os interesses do concelho.
É inaceitável que o Ministério do Ambiente persista em criar um campo de ensaios com espécies transgénicas, quando a avaliação europeia do ponto de vista da segurança ambiental ainda está a decorrer.
O Bloco/Salvaterra de Magos alerta todos os agricultores e proprietários de campos agrícolas para os efeitos nefastos de experiências com transgénicos, sem que estejam garantidas, como não estão, todas as condições de biosegurança, bem como para as graves consequências que daí podem resultar, nomeadamente a dos produtos da região passarem a ficar negativamente referenciados nos mercados nacionais e internacionais.
Leia aqui o texto completo do comunicado do Bloco/Salvaterra de Magos...

EM DEFESA DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (REN)

É PRECISO DEFENDER A REN

DA VORACIDADE DOS INTERESSES IMOBILIÁROS

Esta terça-feira, será apresentada em Lisboa uma petição em defesa da Reserva Ecológica Nacional (REN) e contra a sua passagem para a tutela das autarquias, como está previsto num decreto lei em preparação pelo Governo.

A petição é subscrita por 24 personalidades, entre as quais Gonçalo Ribeiro Teles que a concebeu, considera que a REN é "vital para a protecção dos valores ambientais" e que deve "manter-se sob responsabilidade do Ministério do Ambiente ou das suas instituições desconcentradas".

AGRICULTORES DENUNCIAM

VINHOS DO RIBATEJO
ESTÃO AMEAÇADOS

Segundo um Comunicadao da Confederação Nacional de Agricultores (CNA), a consumar-se a reforma da Organização Comum de Mercado do Vinho na base das propostas da UE, consumar-se-á "uma ameaça muito séria para a esmagadora maioria dos Produtores e das Regiões Vitivinícolas de Portugal", entre as quais a do Ribatejo.
A CNA denuncia alguns pontos dessa reforma que considera inaceitáveis:

"1- O fim dos “direitos de plantação” a partir de 2014, o que, a acontecer, significará uma espoliação institucionalizada de valioso património dos Vitivinicultores e do País.
2 - O fim das Ajudas da PAC às várias destilações de Vinhos para “aguardente de boca.
3 - A legalização da “grande martelada” ou seja, a autorização para se comercializar “vinhos” sem indicação precisa da respectiva origem geográfica.
4 - A deslocalização da Produção das Regiões mais tradicionalmente produtoras para outras Regiões e Países. Deslocalização a acelerar através da concentração das vinhas e da liberalização do comércio dos vinhos em multinacionais e outras grandes empresas fabricantes de “vinhos” industriais.
Grandes empresas essas que, é mais do que previsível, também vão continuar a receber o grosso das Ajudas Públicas destinadas à promoção de Vinhos."
A CNA considera que, ao apadrinhar estas propostas, o Governo Português se assume como “mais papista que o Papa”. A CNA volta depois a reclamar ao Governo uma "posição de firme rejeição das principais propostas da CE para a anunciada Reforma da OCM do Vinho."

O AMBIENTE PRIMEIRO

SALVATERRA DE MAGOS
CONCELHO LIVRE DE TRANSGÉNICOS

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos decidiu por unanimidade, dar parecer desfavorável relativamente aos programas de ensaios com organismos geneticamente modificados no Concelho.
Segundo a decisão tomada nesta quarta-feira, fica ainda proibido o cultivo de plantas geneticamente modificadas, em toda a área do Concelho de Salvaterra de Magos, considerando-se uma zona livre de transgénicos.

AS RAZÕES DUMA RECUSA
A engenharia genética de culturas agrícolas é uma aplicação tecnológica recente e sobre a qual não existe perspectiva histórica nem experiência acumulada.
Por outro lado, a inevitável contaminação que o cultivo de plantas geneticamente modificadas acarreta, representa uma forma de poluição genética irreversível e definitiva com consequências graves para o equilíbrio ecológico de ecossistemas agrícolas e selvagens.
A própria comunidade cientifica internacional mostra-se dividida quanto à inocuidade do cultivo e consumo de plantas onde se misturam genes de vírus, bactérias, animais e fungos e já demonstrou em testes laboratoriais que o consumo de algumas plantas geneticamente modificadas conduzem a alterações significativas do equilíbrio metabólico dos seres vivos.
De tudo isto resulta que o cultivo destas plantas também levanta problemas legais, sociais, éticos e intergeracionais que ainda não foram suficientemente discutidos nem resolvidos.

QUE DIZ A COMISSÃO EUROPEIA? E OS EUROPEUS?
A Recomendação da Comissão Europeia de Julho de 2003 (2003/556/CE) sobre regras para o desenvolvimento de estratégias nacionais de coexistência de plantas transgénicas com a agricultura convencional e biológica, reconhece a necessidade de se tomarem medidas de âmbito local como forma de levar em consideração as especificidades de cada região.
Segundo estatísticas oficiais mais recentes, 95% dos Europeus querem ter o direito de não consumir transgénicos, 86 % pretendem mais informações sobre transgénicos e 71% simplesmente não quer quaisquer transgénicos no seu ambiente ou na sua alimentação.

SECTORES PRODUTIVOS REGIONAIS ESTÃO A MUDAR RAPIDAMENTE

AGRICULTURA DA REGIÃO EMPREGA CADA VEZ MENOS PESSOAS
Em escassos anos, entre 1999 e 2005, o sector agrícola do Ribatejo e Oeste perdeu 38% da sua mão-de-obra, a maior quebra no país.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, o número de trabalhadores do sector agrícola regional cifra-se agora em cerca de 106 mil.
Curiosamente, este ritmo de decrescimento deverá manter-se, já que a região também é aquela em que mais pessoas prevêem o seu abandono do sector nos próximos dois anos. Oito por cento dos actuais trabalhadores do sector agrícola regional, contam abandonar o sector a curto prazo. Trata-se também da maior taxa de abandono prevista para o todo nacional; a Madeira é a região em que menos gente abandonará os campos nos próximos dois anos, apenas 2%.
A dimensão média das explorações agrícolas no Ribatejo e Oeste rondava os 9,4 hectares em 2005, em linha com a dimensão média da Europa. Em 1999 era de apenas 7,3 hectares.
O aumento da dimensão média das explorações agrícolas permite maiores rentabilidades agrícolas, que se mantêm, ainda assim, muito longe dos padrões europeus

AQUÍFEROS DOS CAMPOS DA GOLEGÃ CONTINUAM AMEAÇADOS PELOS NITRATOS

AGRICULTORES IRÃO TER DE LIMITAR A FERTILIZAÇÃO DOS CAMPOS

Segundo o matutino Público, os campos da Golegã, dos mais férteis do país, estarão muito ameaçados pela poluição orgânica. Também os aquíferos continuam fortemente ameaçados devido à exagerada utilização de nitratos, para adubação. Um teor exegerado de nitratos na água poderá ter um efeitos cancegígeno e provocar a chamada "doença azul".

Segundo informou a M. F. Vicente (Público) Tito Nunes, um dos responsáveis do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, "o governo está a procurar aplicar no terreno a directiva comunitária sobre os nitratos de origem agrícola e também resultantes das ETAR que não cumprem o tratamento dos nutrientes das águas residuais". Segundo o mesmo responsável, "vai ser necessário impor limites à utilização dos fertizantes".

PROTEGER O AMBIENTE, DEFENDENDO OS AGRICULTORES

No programa regional para as eleições legislativas de 2002, o Bloco de Esquerda defendeu "uma agricultura desenvolvida, que garanta rendimentos justos aos agricultores, respeitadora do ambiente e das expectativas dos consumidores de produtos agrícolas".

Nesse sentido o Bloco defendeu "a atribuição de apoios específicos aos agricultores que reduzam a aplicação de nitratos e pesticidas".

Quer isto dizer que, do ponto de vista do Bloco, a necessária preservação do ambiente e a defesa da saúde pública não podem ser feitas à custa de mais sacrifícios para os agricultores, cujos rendimentos têm vindo a cair progressivamente.