ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA

CHUMBADA PROPOSTA DO BE, FACILITADORA DO DIÁLOGO NO BAIRRO FREDERICO ULRICH

A maioria PSD/PCP na Assembleia de Fregeuesia de Nª Sª de Fátima chumbou a proposta do BE para a constituição de um Grupo de Trabalho para o Bairro F. Ulrich.

Esse Grupo de Trabalho, cuja formação é admitida pela Lei, teria como objectivos aprofundar o conhecimento da realidade do bairro, sugerir a adopção de soluções para os problemas, acompanhar a execução das medidas adoptadas e avaliar da sua real eficácia. Visava ainda o diálogo com os moradores e funcionar como facilitador do diálogo e a articulação de todas as instituições públicas ou privadas, com trabalho no terreno.

A proposta do Bloco partia do princípio de que "a existência de acentuadas diferenças culturais entre moradores, a par de diversos casos de famílias muito pobres, tem conduzido a situações de difícil convivência social, acentuada, aqui e ali, por uma preocupante degradação das condições de vida das pessoas." Segundo o Bloco, um Grupo de Trabalho integrando também moradores de diversas etnias seria mais uma ajuda na resolução dos problemas.

Assim o não entenderam nem PSD nem PCP, com o argumento de que "até às próximas eleições autárquicas já pouco se faria" e de que a proposta não passaria de "eleitoralismo". Segundo eles, o melhor é deixar tudo como está.

FREGUESIAS DO PAÍS INSATISFEITAS COM O GOVERNO

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) vai aconselhar, numa reunião em 10 de Janeiro, as 330 freguesias lesadas no que respeita aos salários dos eleitos em regime de permanência a moverem acções judiciais contra o Estado. "Vamos dar satisfações às freguesias e ouvi-las. Dizer o que fizemos e os passos que demos para evitar esta decisão do Governo", disse à Lusa o presidente da ANAFRE, Armando Vieira.

O Orçamento de Estado (OE) de 2009 não inclui verbas para o pagamento dos salários dos eleitos em regime de permanência. E, perante a recusa do Governo em alterar o documento, o Conselho Directivo da ANAFRE vai aconselhar as autarquias a contestar "judicialmente" tal decisão.

Em Novembro, a ANAFRE admitiu recorrer ao Presidente da República para suscitar a inconstitucionalidade do Orçamento de Estado (OE) de 2009 no que respeita aos salários dos eleitos em regime de permanência. Em causa está a ausência de uma verba específica no OE para pagamento dos ordenados dos presidentes das grandes juntas de freguesia, como acontecia desde a publicação da lei 11/96, que enquadra o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia. Diz o artigo 10º dessa lei que a verba necessária ao pagamento das remunerações e encargos com os membros da junta em regime de tempo inteiro ou de meio tempo "será assegurada directamente pelo Orçamento do Estado".

FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA

UTILIZAÇÃO DO NOVO AUDITÓRIO SERÁ BEM PAGA

Quando estiver o auditório estiver concluído, dentro de meses, qualquer entidade sem fins lucrativos que queira utilizar o novo auditório da Junta de Freguesia de Nª Sª de Fátima, terá de desembolsar 13 euros por hora, se a iniciativa for ao fim de semana. Durante a semana, à noite, o preço é de 12 euros á hora.

Se os organizadores dos eventos forem uma empresa com fins lucrativos o custo só é onerado em mais 2 euros: custará 15 euros por hora, ao fim de semana.

Isto quer dizer que, se uma associação da cidade quiser (por exemplo) fazer um seminário sobre boas práticas ambientais ou realizar a sua assembleia geral, e isso exigir 3 horas, irá desembolsar quase 40 euros, só para a sala. Se lhe somarmos o custo de deslocações dos palestrantes, e mesmo admitindo que eles não cobram nada, qualquer iniciativa irá facilmente chegar aos 100 euros, vinte contos em moeda antiga.

A tabela que inclui estes preços foi proposta pelo PSD e aprovada na segunda-feira, na Assembleia de Freguesia, com os votos favoráveis dos proponentes e da CDU. O Bloco votou contra estas taxas: são um entrave á iniciativa associativa, tão difícil para os "carolas" que, com grandes dificuldades, vão mantendo em funcionamento as diversas instituições sem fins lucrativos da cidade.

FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA FEZ 3 ANOS
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O aniversário foi assinalado esta quarta-feira, ao fim da manhã, com uma sessão promovida pela Junta de Freguesia, a que assistiram diversas entidades locais e cidadãos da freguesia. O Bloco de Esquerda esteve representado pelos dois autarcas da freguesia, Fátima Búzio e Vergílio Rafael, e também por Carlos Matias, recém-empossado vereador da Câmara Municipal.
Na sua intervenção, o presidente da Junta de Freguesia, Manuel Bilreiro, manifestou a esperança de que o próximo aniversário já fosse celebrado no novo edifício da Junta, ainda em construção. Aliás, a construção deste edifício --- cujas obras foram depois visitadas --- tem sido apresentado como o grande objectivo do mandato da maioria PSD, na freguesia. Trata-se de um espaço que ficará dotado com um auditório independente, com 60 lugares. Segundo Manuel Bilreiro, poderá satisfazer as necessidades desta freguesia a norte do concelho que continua a crescer 2% ao ano.

À QUARTA FOI DE VEZ

ABSTENÇÃO DA CDU VIABILIZA A PROPOSTA PSD
DE BRASÃO PARA A FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA
À quarta vez que o assunto foi levado à Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima, a CDU acabou por mudar o seu sentido de voto e, abstendo-se, permitiu a aprovação do brasão imposto pela Comissão de Heráldica com a conivência do PSD local.
Após a repetida apresentação de uma proposta de brasão, sistematicamente rejeitada com os votos contra do Bloco, do PS e da CDU, desta vez a CDU absteve-se e deixou passar a proposta várias vezes chumbada na Assembleia de Freguesia.
Os oponentes sempre destacaram o carácter demasiado confessional do desenho do brasão, incluindo em plano de destaque um rosário que nem sequer aparecia no estudo aprovado originalmente. Daí a rejeição e a sugestão de que se reiniciasse o processo, por forma a que se encontrasse nova proposta consensual.
No entanto, de 2007 até hoje não pararam as críticas e as pressões sobre os membros da Assembleia de Freguesia que, legitimamente, deram a sua opinião e, no uso das suas competências votaram contra, como entenderam certo. Manuel Bilreiro, presidente PSD da Junta de Freguesia chegou inclusivamente a chamar-lhes “irresponsáveis”.
Agora, “responsavelmente”, a CDU viabilizou o que repetidamente rejeitara, abrindo caminho à vontade do PSD. Deve ser a isto que os seus dirigentes chamam “maturidade”.

FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA

MAIORIA PSD/PCP NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
APROVOU ORÇAMENTO E PLANO
O Bloco de Esquerda votou contra as propostas da maioria, devido aos cortes para metade das despesas previstas em educação e apoios sociais. O PS absteve-se.
Foram ainda aprovadas novas tabelas de taxas. Também aqui o Bloco votou contra, considerando os aumentos muito exagerados.
No ponto antes da ordem do dia, Vergílio Rafael (BE) fez uma declaração política denunciando o carácter anti-democrático das previstas alterações à lei eleitoral autárquica. Em consequência de uma acordo entre as direcções do PS e do PSD, a Assembleia da República poderá vir a aprovar uma nova lei que criará maiorias absolutas artificiais nas Câmaras municipais, sem respeito pela proporcionalidade decorrente das votações, em actos eleitorais.
As várias oposições insurgiram-se ainda contra uma entrevista do presidente da Junta de Freguesia, em que este as acusava de criarem obstáculos à aprovação de um brasão para a freguesia. Os diversos partidos da oposição consideravam que, ao rejeitar o brasão proposto, a Assembleia de Freguesia se limitou a exercer as suas competências.

DISCUSSÃO ACESA

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA
REJEITA PROPOSTA DE BRASÃO

Após acesa discussão, a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima rejeitou, ontem à noite, a proposta de brasão da freguesia, apresentado pela respectiva Junta. A votação não deixou margem para dúvidas: 6 votos contra (BE, PS e CDU), 3 votos a favor (PSD) e 3 abstenções (PSD).

Há tempos a Junta de Freguesia informara a Assembleia da existência de dois desenhos alternativos para o brasão. Embora, já na altura, as duas opções tivessem merecido uma ou outra reserva, a escolha de um deles afigurava-se vir a ser pacífica.
Só que agora, inesperadamente, apreceria um terceiro desenho, com um pendor gráfico acentuadamente religioso e de estética considerada muito desadequada. Daí a rejeição.
O processo voltou agora à "estaca zero" e terá de ser encontrada uma expressão gráfica mais consensual.

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA

VERGÍLIO RAFAEL INSISTE

NO REFORÇO DA SEGURANÇA

Vergílio Rafael, autarca da Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima eleito do Bloco de Esquerda, aproveitou a última sessão daqule orgão para alertar novamente para o estado em que se encontra a zona envolvente ao depósito da água da zona norte.

Situado numa parte alta da freguesia e servindo toda a cidade, o depósito encontra-se numa zona com uma vedação insuficiente, com uma iluminação precária, sem vigilância e coberta de mato.

Trata-se de um problema de insegurança que, indirectamente, pode ter consequências no abastecimento de água à cidade. Por essa razão, na opinião do autarca bloquista, deveria merecer cuidados muito especiais.

Segundo defendeu Vergílio Rafel, a zona envolvente ao depósito deveria ser limpa, bem iluminada e ter uma vedação mais robusta. Também deveriam ser instalados sistemas de vigilância permanente.

No entanto, os sucessivos alertas têm vindo cair em "saco roto" e, nesta última sessão da Assembeia de Freguesia, o Presidente da Junta de Freguesia parece não ter percebido o alcance do problema.

POUCO DINHEIRO PARA AS ESCOLAS

A Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima aprovaria as Contas e o Relatório de Gestão por maioria, com a única abstenção do PS. Este partido, apesar de na discussão ter assegurado que "não faria melhor", acabou por preferir demarcar-se... não se sabe bem de quê.

Apesar de alguns reparos, o Bloco também votou favoravelmente os documentos.

Um dos aspectos mais criticados foi o da baixa despesa com as escolas, apenas 6% do total das despesas. Segundo informou o Presidente da Junta de Freguesia, tal dever-se-á à falta de projectos das próprias escolas. De facto, dos 10350 euros orçados nessa rubrica, apenas foram gastos 4942 euros.

AUTARCAS DA FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA CONHECEM PLANO PARA A FREGUESIA

REFORMULAÇÃO DO TRÂNSITO APRESENTADA NA QUINTA-FEIRA

A DOM, empresa que está a estudar o plano de reformulação do trânsito da zona norte da cidade, fez nesta quinta-feira uma apresentação no Salão Nobre da Câmara Municipal.
Afinal, nessa reunão, a Câmara limitou-se a dizer o que iria fazer "rápidamente" e a partir de agora, cortando cedo o passo a quaisquer sugestões. Propostas de alteração só por escrito e fundamentadas, ali não seriam abordadas.
Um plano de reformulação do trânsito na zona norte da cidade já havia sido aprovado em 2003. Esse plano não chegaria, no entanto, a ser implementado. Em Julho do ano passado, o PSD apresentou então nova proposta.
Genericamente, o novo plano consiste no alargamento do número de arruamentos com sentido único. Em Julho último, face ao essa generalização de sentidos únicos e à (habitual) recusa de aceitar qualquer sugestão de melhoria, o Bloco votou contra, na reunião de Câmara. O PS absteve-se e o PSD, claro, votou favoravelmente.
Foi esse plano que ontem apresentado aos autarcas da freguesia de Nª Sª de Fátima.

Recordamos que, anteriormente, em Moção proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada na Assembleia da Freguesia a norte da cidade, estes autarcas haviam reivindicado o direito de serem ouvidos sobre um plano de trânsito que terá incidência especíica na sua área.
Na reunião de ontem à tarde, além do técnico da empresa, participaram o Presidente da Câmara, Jaime Ramos e o vereador do pelouro, Luís Filipe Boavida. Da parte dos autarcas da freguesia, todos os partidos participaram . Pelo Bloco de Esquerda, esteve presente Virgilio Rafael

FRGUESIA DE S. JOÃO BAPTISTA TEM ORÇAMENTO E PLANO APROVADOS

ORÇAMENTO REDUZIDO EM CERCA DE 6 MIL EUROS

A Assembleia de Freguesia de S. João Baptista acaba de aprovar o Orçamento e o Plano para 2007. Vai haver menos dinheiro.
O Orçamento ronda os 104 mil euros, menos 6 mil do que os 110 mil euros orçados para o ano ainda em curso. Atendendo à redução das despesas sociais, afinal as mais importantes, o Bloco de Esquerda absteve-se na aprovação do documento. As restantes bancadas (PSD, PS e PCP) votaram favoravelmente.
Foi ainda aprovada por unanimidade uma actualização da tabela de taxas e confirmações, por valores que rondam a inflação.
O PCP apresentou uma moção de protesto contra os recentes aumentos de preços da água, saneamento e recolha de lixo. A Moção acabaria por ser aprovada na Assembleia de Freguesia exclusivamente com os votos favoráveis dos proponentes e do Bloco de Esquerda. Estranhamente ,o PS absteve-se (tanto lhes faz?) e o PSD também.

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA REUNIU

PAVIMENTOS E ILUMINAÇÃO DEFICIENTES LEVADOS PELO BLOCO À ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Reuniu nesta quarta-feita a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima. Em agenda, entre outros pontos o Orçamento e o Plano e o Protocolo sobre a manutenção da habitação social. Mas, alguns outros problemas concretos da freguesia não ficaram à porta: foram lá levantados pelo Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda levou a esta Assembleia uma Recomendação que seria aceite. Parte-se do princípio de que a " insegurança das pessoas provém, frequentemente, de problemas que facilmente poderiam ser resolvidos. É o caso de alguns pequenos pontos negros na segurança da nossa Freguesia, a merecerem atenção.

1. Junto ao depósito da água, uma zona incompreensivelmente mal iluminada, são frequentes as visitas nocturnas de automóveis, alvoroçando toda a zona e impedindo o descanso dos residentes;

2. As antenas aí existentes não dispõem de luz de sinalização, embora até se encontrem num plano mais elevado que outras antenas da cidade, bem sinalizadas;

3. É manifestamente insuficiente a iluminação pública em grande parte da Rua Duque de Saldanha, que, além disso, evidencia um pavimento em péssimo estado (na foto);

4. Também na Rua Irmã Alice Brás (à Rua Elias Garcia) não existe qualquer iluminação pública.

Daí que, por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima recomendasse à Junta de Freguesia a efectivação de diligências junto das entidades competentes, para resolução dos vários problemas apontados.

UM ORÇAMENTO E PLANO COM ERROS E... MAL EXPLICADO
O Orçamento e o Plano apresentados à Assembleia pelo executivo PSD/PCP da Junta de Freguesia enfermava de alguns erros e carecia de algumas explicações.
O Presidente da assembleia de Fregusia ainda começou por tentar impedir que houvesse lugar a explicações sobre o Orçamento e o Plano, mas perante os variados protestos, contrariado lá remeteu as dúvidas para o presidente da Junta... que pouco explicou.
Entre outros pontos, não explicou por que razão num plano plurianual de investimentos só aparecia orçamentado um ano, nem explicou por que não apareciam orçamentadas verbas resultantes do protocolo a estabelecer com a Câmara.
O documento acabaria aprovado unicamente pelos partidos proponentes, PSD e PCP. O Bloco votou contra tanto erro e tanta falta de esclarecimento.
O protocolo para delegação de competências da Câmara na Frequesia, para a manutenção da habitação social foi também aprovado pela maioria PSD/PCP. Embora, em geral, concorde com a delegação de competências, perante a escassez de verbas a transferir, o Bloco absteve-se.

ESTES OFÍCIOS SÃO UMA PÉROLA...

... SERÃO ESTILO ROCÓCÓ?
A Junta de Freguesia de Nª Sª de Fátima deliberou agradecer à Câmara a cedência de um terreno, para aí edificar a nova sede da autarquia. Até aqui, tudo normal. Menos vulgares são os termos em que o faz. Repare-se.

"O executivo da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima deliberou informar através de ofício o executivo da Câmara Municipal, da aceitação da generosa oferta e agradecer reconhecidamente tão belo presente para o futuro da nossa Freguesia, no primeiro ano do nosso aniversário".

Este palavreado cheira um pouco a naftalina, não cheira?

JUNTA DE FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA VAI CONSERVAR HABITAÇÃO SOCIAL

CÂMARA DELEGA COMPETÊNCIAS
MEDIANTE ATRIBUIÇÃO DE VERBA

A Câmara Municipal aprovou por maioria o estabelecimento de um protocolo com a Junta de Freguesia de N~ª Sª de Fa´tima, no sentido de esta autarquia passar a responsabilizar-se pela “conservação e manutenção do parque de habitação social” do município.
Anualmente, a câmara entregará à Junta uma verba, com esse destino.

BLOCO ABSTEVE-SE NA VOTAÇÃO DESTE PROTOCOLO.
PORQUÊ?
A Câmara não tem uma estratégia para os bairros sociais e, com este protocolo, “passa a bola”, para a Junta de freguesia de Nª Sª de Fátima ir tapando uns buracos.
Por um lado, trata-se de uma desconcentração de competências, asseguradas por quem está mais perto dos problemas e, portanto, estará em melhores condições para os resolver.
Por outro lado, este protocolo com a Junta de Freguesia não pode esconder a total ausência de estratégia para enfrentar o grande problema que representam hoje alguns deste bairros camarários, como o Bairro Frederico Ulrich.
É preciso encontrar respostas globais, por muito complexa e difícil que seja a situação actual.

INICIATIVA DO BLOCO NA FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA

PLANO DE TRÂNSITO TEM DE SER AVALIADO NA FREGUESIA

Fátima Búzio e Vergílio Rafael (na foto), eleitos pelo Bloco para a Assembleia de Freguesia de Nªa Sª deFátima, tomaram várias iniciativas na última reunião deste orgão, na passada segunda-feira.
Entre outras moções(ver post abaixo), apresentaram uma proposta sobre o plano de trânsito para a freguesia.
De facto, a fluidez do trânsito é, a par de muitos outros, um dos problemas que afecta a freguesia de Nª Sª de Fátima.Trata-se, é certo, de um problema de toda a cidade, razão por que só estudando-o globalmente se poderão encontrar as melhores soluções.
No entanto, estando em vias de ser implementado um novo plano de trânsito para a cidade, importa que antes sejam ponderados todos os contributos.

CONHECE MELHOR A FREGUESIA QUEM LÁ VIVE
Os moradores e os autarcas da freguesia de Nª Sª de Fátima têm um papel imprescindível na emissão de sugestões, propostas e pareceres. O trânsito é uma matéria que, por experiência própria, conhecem muito bem, relativamente à sua própria freguesia.
Importa, pois, valorizar essa participação cidadã, com vista à obtenção dos melhores resultados, sem qualquer usurpação de competências, aliás, claramente atribuídas
Daí que, por proposta do Bloco, a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima tenha resolvido por maioria (votos contra do PSD) "solicitar à Câmara Municipal do Entroncamento que os órgãos autárquicos desta freguesia sejam ouvidos sobre o novo plano para o trânsito, antes de este ser implementado e no seu âmbito geográfico".

PROBLEMAS CONCRETOS TRATADOS NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA:

TRANSPORTES ESCOLARES TÊM DE CHEGAR À PERIFERIA DA CIDADE

A implantação dos TURE constituiu um avanço na melhoria da mobilidade dentro da cidade, com uma adesão significativa dos munícipes, mas que, no entanto, não tem vindo a crescer.
Para além de variados aspectos que importa melhorar na oferta do serviço, isto evidencia a prevalência de comportamentos atávicos que importa alterar – como a persistência do uso do automóvel em deslocações para os quais o transporte público já é uma alternativa vantajosa.
No entanto, a ausência de transportes escolares acabou por piorar o sistema de transportes para os alunos do ensino obrigatório, residentes em zonas ainda não abrangidas pelos TURE.
Aí, por enquanto ainda não há transportes públicos, mas actualmente não existem transportes escolares. Esses alunos não têm alternativa.
Criou-se para eles uma situação de desigualdade objectiva com os outros alunos do concelho, mais evidente agora que se inicia um novo ano lectivo.
Essa situação tem de ser corrigida, sendo impossível ficar à espera duma futura segunda fase dos TURE, ainda em fase de arranque do estudo respectivo.
Alguns pais, presentes na Assembleia de Freguesia de Nªa Sª de Fátima realizada nesta segunda-feira, transmitiram essas suas preocupações com o aproveitamento escolar e a segurança dos seus filhos.

Por inicitativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima resolveu, por unanimidade, manifestar publicamente "a sua preocupação pela não resolução oportuna deste problema".
No texto da Moção aprovada, a Assembleia ainda solicita "à Câmara Municipal do Entroncamento uma intervenção imediata, no sentido de colocar os alunos da escolaridade obrigatória e ainda sem transporte em condições de igualdade com todos os seus colegas do concelho"

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA TAMBÉM REJEITA ARGUMENTAÇÃO DA "ESTRADAS DE POTUGAL"

A Assembleia de Freguesia aprovou ainda por unanimidade uma Moção proposta pelo Bloco, acerca do viaduto do Casal do Grilo. Na sequência da anterior tomada de posição da Assembleia Municipal, também a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima

"- considera inaceitável a autodesresponsabilização da Empresa Estradas de Portugal pela resolução de um problema por ela criado: antes da construção do aberrante viaduto não há memória de tamanha sucessão de acidentes no local.
- Responsabiliza a empresa Estradas de Portugal pela construção de uma nova travessia da A23, em segurança, para peões e motociclos;
- Solicita à Câmara Municipal o seu maior envolvimento na resolução deste grave problema de segurança e adopção das medidas ao seu alcance, para minorar os perigos.
- Apoia todas as diligências de moradores, com vista à eliminação deste ponto negro da segurança na freguesia."

PRESSÃO DOS MORADORES DEU RESULTADO

AMPLIAÇÃO DA REDE DOS TURE LEVARÁ TRANSPORTES PÚBLICOS À PERIFERIA

O estudo para a implementação da 2ª Fase dos Transportes Públicos Urbanos do Entroncamento foi aprovado pela secretaria de Estado da tutela e deverá ser colocado em prática durante os primeiros meses do próximo ano, disse ao semanário Mirante o vereador (PSD) João Fanha.
O objectivo será assegurar a cobertura da periferia da cidade, com circuitos que abranjam, designadamente, as zonas do pavilhão desportivo municipal e das Fontainhas -- adianta ainda a edição desta semana do mesmo jornal.
Recorde-se que, há algumas semanas atrás, a exigência de alargamento da rede dos TURE levou a uma sessão de Câmara várias dezenas de moradores das Fontainhas.
Antes, à margem de uma sessão da Assembleia de Freguesia de Nª Senhora de Fátima, Manuel Bilreiro, Presidente (PSD) da Junta de Freguesia, havia declarado informalmente que os TURE não chegariam às Fontainhas. Esta afirmação -- que Manuel Bilreiro posteriormente garantiria que não fez... mas fez --- viria a ser considerada pelo Presidente da Câmara como "mais um boato", visando desacreditar a maioria PSD do executivo municipal.
Seja como for, o anúncio do alargamento da rede dos TURE é uma boa notícia, sobretudo para os moradores da periferia da cidade.

REGULAMENTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
A última sessão da A.M. aprovou por unanimidade os Regulamento dos TURE, um instrumento indispensável ao seu funcionamento.
O Bloco também votou favoravelmente o Regulamento, apesar de algumas reservas pontuais que o texto nos merece.
Por um lado, o Regulamento não clarifica expressamente os direitos dos passageiros. Por outro lado, alonga-se num extenso conjunto de proibições, algumas delas perfeitamente caricatas. A proibição de tirar fotografias nas paragens dos TURE sem autorização da Câmara é apenas uma delas.
Provavelmente, o Regulamento terá sido copiado de outros, por sua vez também já copiados...Será a única explicação para o lastro de proibições, algumas aparentemente herdadas dos tempos "da outra senhora".

QUEM NÃO TEM CÃO... PODERÁ TER GATO

ATENÇÃO ÀS NORMAS SANITÁRIAS E DE SEGURANÇA !

Se tiver um cão ou um gato em casa, tome nota

Desde 1 de Julho, é obrigatória a identificação electrónica de todos os animais.

Segundo informa um folheto editado pela Junta de Freguesia de S. João Baptista, para os cães e gatos identificados, o registo deve ser efectuado até 30 dias após a identificação electrónica.
Se tem cão e/ou gato (no máximo permitido de 4 animais por residência!) cumpra as normas sanitárias. Defender a saúde pública também é um acto de cidadania!

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA APROVA MOÇÃO DO BLOCO

EXIGE-SE SEGURANÇA NO VIADUTO SOBRE A A23

A Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima (Entroncamento) acaba de aprovar por unanimidade uma Moção apresentada pelo BE, exigindo mais segurança para quem circula no Viaduto do Casal do Grilo, sobre a A23.
O viaduto, construído com uma curva e contra-curva, é um lugar fatídico, onde os acidentes já provocaram 3 mortos, inúmeros feridos e incontáveis prejuízos materiais.
A solução -- que passa por uma passagem por uma nova e melhor passagem desnivelada para peões e velocípedes -- até já esteve prometida por um ministro, há cerca de ano e meio.
Porém, hoje tudo continua quase na mesma. Só melhorou um pouco a iluminação no local.

No entanto, "a vida dos cidadãos e das cidadãs da zona continua a justificar todas as preocupações", pelo que -- antes que seja tarde de mais! -- a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima solicitou à Câmara Municipal:

"1. Diligências urgentes junto do governo, no sentido de ser construída uma nova passagem do IP6 que garanta a vida e a segurança das pessoas que por ali circulam;

2. O estudo e implementação de novos percursos para os transportes públicos urbanos que incluam o atravessamento do viaduto sobre a A23."