ASSEMBLEIA MUNICIPAL TOMA IMPORTANTE POSIÇÃO POLÍTICA

ASSEMBLEIA MUNICIPAL (AM) APROVA MOÇÃO DO BE

EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO FERROVIÁRIO

O teor da Moção este sábado aprovada por unanimidade segue, em linhas gerais, o teor do post anterior, de análise ao Dec-lei 58/2008, sobre a prestação e utilização do serviço do serviço ferroviário de passageiros.

A discussão foi interessante e enriquecida pelos contributos provindos de várias bancadas partidárias. O tom geral foi de condenação do passo dado pelo governo, ao aprovar o Dec-Lei 58/2008. Curiosamente, depois disso, a bancado do PS continuou a garantir que o actual governo "é excelente"...

CARLOS MATIAS DEFENDEU NA AM A MOÇÃO PROPOSTA PELO BE

- intervenção na íntegra. Os subtítulos são do "Via Esquerda"

"O Dec-lei 58/2008 que estamos a apreciar cria as condições legais para que o serviço público ferroviário que serve a nossa cidade seja desqualificado.
É isso que efectivamente poderá acontecer, ao colocar o serviço público ferroviário que não seja urbano ou suburbano, unicamente à mercê das leis da concorrência.
Como não temos acesso a esse tipo de serviços ferroviários --- só ao regional, inter-regional e de longo curso --- quando passar a fase transitória de cinco anos fixado no diploma, o operador fará o que muito bem entender, quanto à quantidade, á qualidade e ao preço do serviço ferroviário.
Legalmente, não haverá então qualquer controlo público que o possa impedir, já que ao IMTT apenas é cometida a função de “tomar conhecimento”.
Isto é inaceitável, sabendo-se como o serviço público ferroviário é um factor estruturante do desenvolvimento e da coesão territorial do país e, no caso do nosso concelho e é absolutamente essencial ao desenvolvimento do nosso concelho.
O Estado, os poderes públicos não têm o direito de abdicar da soberania sobre a prestação de serviços que considera (e bem) como serviços essenciais, caso do serviço ferroviário de passageiros.
É sobre isso que propomos que a Assembleia se pronuncie.
Mas há mais alguns aspectos que, a propósito, valerá a pena sublinhar.

FERROVIA É ESSENCIAL, LOGO TEM DE TER CONTROLO ESTATAL
O primeiro é o da absoluta vacuidade do argumento usado para permitir ao IMTT só controlar o serviço público ferroviário urbano e suburbano (e só estes) de um modo apertado, sendo neste caso necessária a sua autorização para os operadores alterarem o regime e o preço dos serviços.
Diz-se que é para equiparar ao modo rodoviário.
Para já, a ferrovia não é a rodovia.
Em segundo lugar se se reconhece a ferrovia como essencial (toda ela) então tem de haver controlo público sobre toda ela. Obviamente.
Depois deste diploma ter sido publicado, em Março deste ano, e na sequência da recente paralisação dos camionistas, veio o 1º Ministro dizer que havia aprendido e descoberto a fragilidade do Estado, quando muito dependente de um único modo de transporte.
Aprendeu tarde, mas aprendeu bem. Tire então todas as consequências reconhecendo a todo o transporte ferroviário a valia estratégica que ele efectivamente tem. E, portanto, não abdique do controlo do serviço público ferroviário regional, inter-regional e de longa distância.
Aliás, também nos aspectos económicos e ambientais, a ferrovia ganha ao modo rodoviário, factores mais evidentes no momento em que os combustíveis derivados de petróleo atingem os seus preços mais elevados de sempre. Portanto, também por essas razões, deverá haver por parte do estado central, dos governos, políticas activas da sua promoção e não atitudes de demissão do seu incentivo.

DECRETO-LEI DÁ UM SINAL ERRADO À CP
Finalmente, a aprovação deste Decreto-Lei com as consequências que poderá vir a ter para o nosso concelho e para a região, não pode deixar de ser relacionado com a apatia da administração da Refer (uma empresa publica tutelada pelo governo) relativamente á estação ferroviária do Entroncamento, no que se refere á sua modernização.
A crer na Comunicação Social, o Sr Presidente da Câmara já terá sido ludibriado várias vezes, no que toca a promessas de modernização da estação. Nada que o colectivo da Câmara e a própria Assembleia Municipal conheçam, pois têm sido cuidadosamente poupadas aos ludíbrios, histórias de que apenas vamos tendo conhecimento pelos jornais.
Agora, certo certo é que a estação da CP do Entroncamento é anacrónica nos tempos que correm e com o movimento de passageiros que tem.
Certo, certo é que mesmo ao lado das vias férreas está há anos um terreno baldio, resultado de demolição de habitações, sem que a Refer lhe dê préstimo e apresentação condignos .
Tudo somado, o resultado é inevitável, é a prova de que a Refer quer saber pouco do Entroncamento.
Agora, ainda por cima, com este decreto-lei, o governo dá à CP um sinal contrário do que deveria dar: diz-lhe que também ele quer saber pouco do serviço ferroviário que presta à nossa cidade e ao país, que não seja Lisboa e Porto.

CALAR SERIA SER CÚMPLICE
Que o governo quase só nos ligue na hora de cobrar impostos ou de nos mandar a ASAE é coisa que só surpreenderá quem ainda alimenta boas expectativas sobre este governo --- o que, como sabem, não é o nosso caso.
Mas, que, perante tamanho desprezo para com o Entroncamento nós nos fiquemos, isso já seria cumplicidade que ---espero --- aqui venha a ser recusada por unanimidade."

ASSEMBLEIA MUNICIPAL VAI DISCUTIR O SERVIÇO PÚBLICO FERROVIÁRIO

DECRETO-LEI IMPÕE AO ENTRONCAMENTO SERVIÇO PÚBLICO FERROVIÁRIO "DE SEGUNDA"

Por iniciativa do BE, a sessão do próximo sábado da Assembleia Municipal (AM) irá debater as consequências para o Entroncamento do Dec-Lei 58/2008, diploma que estabelece as condições para a realização e utilização do transporte ferroviário de passageiros.

Em Moção já entregue na Mesa da AM e já distribuída a todas as bancadas, o BE propõe que a Assembleia Municipal manifeste a sua discordância "pelas disposições constantes do Dec-Lei 58/2008, de 26 de Março, que reduzem o controlo público sobre a prestação do serviço ferroviário não urbano ou não suburbano, criando serviços públicos de primeira e serviços públicos de segunda "estes os que ficarão a servir a nossa cidade.

O BE propõe ainda que a Assembleia se pronuncie "pela necessidade de revogar essas disposições, que desqualificam o serviço público ferroviário prestado" ao Entroncamento e que defenda "a manutenção da oferta pública de serviço ferroviário, em quantidade, qualidade e preço, como factor de coesão económica e social, da região e do país."

O TRANSPORTE FERROVIÁRIO É UM SERVIÇO ESSENCIAL

Muito a propósito, o diploma até começa por citar a Lei de Bases dos Transportes Terrestres, ao definir o “transporte ferroviário como um serviço essencial ao bem-estar da população”, e sublinha “a natureza de interesse geral do serviço do transporte ferroviário”.
Em particular, aos serviços ferroviários regionais e inter-regionais é cometida a função de “dar resposta às necessidades de uma região, assegurando as ligações aos centros urbanos e a complementaridade nos serviços de longo curso.”
A coesão económica e social, bem como o direito genérico à mobilidade --- entendido como moderna aquisição democrática --- não é compaginável com a instituição, em concreto, de um serviço ferroviário público de primeira e outro serviço público ferroviário de segunda, este unicamente submetido às leis da concorrência. O primeiro integrando os transportes ferroviários urbanos e suburbanos; o segundo integrando os restantes serviços ferroviários.

CONTROLO PÚBLICO SÓ SOBRE O SERVIÇO URBANO E SUBURBANO!

No entanto é isso mesmo que acontecerá, com a plena entrada em vigor do mencionado Dec-Lei 58/2008, após a fase transitória fixada no próprio diploma.
No caso dos transportes ferroviários urbanos e suburbanos, quer o tarifário quer a criação e extinção de composições estará sempre dependente da aprovação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT). Introduz-se assim algum controlo público sobre a quantidade, qualidade e preço desse serviço de transporte ferroviário prestado pelos operadores.
Já quanto aos restantes serviços --- como os serviços regionais e inter-regionais --- , os operadores poderão introduzir as alterações que entenderem, relativamente aos mesmos itens. Bastar-lhes-á uma comunicação prévia ao IMTT e uma vaga obediência a “princípios gerais de transparência” e às “regras gerais da concorrência”.

O NEGÓCIO É QUE MANDA? E O INTERESSE DAS REGIÕES?
De facto, os operadores ferroviários ficarão dispensados de prestar um serviço público às regiões. Na prática, quando acabar a fase transitória, a nossa região e o nosso concelho, a quem há pouco tempo foi recusado o serviço ferroviário suburbano, deixará de ter serviço público de transporte ferroviário.
Nessa altura, a quantidade, qualidade e preço dos serviços ferroviários fica unicamente à mercê da lei da concorrência. No limite, dentro da lei e se o “negócio não der” , o operador poderá, pura e simplesmente, comunicar ao IMTT que não efectua mais o transporte ferroviário.
Para o Entroncamento, a situação poderá vir a ser particularmente gravosa. O concelho teve a sua génese e assenta muito do seu desenvolvimento na boa acessibilidade ao serviço de transporte ferroviário, colocando-se em causa o seu futuro caso esse serviço vier a ficar comprometido.
Não sendo revogadas as disposições que atingem o serviço púbico ferroviário, está de pé uma séria ameaça ao Entroncamento, à região e ao país.

NASCIDOS PARA SE ENTENDEREM

CÓDIGO DE TRABALHO:
GOVERNO, UGT E PATRÕES CHEGAM A ACORDO

O acordo entre patrões, UGT e governo para rever as leis laborais foi alcançado ao final da manhã desta quarta-feira, tendo a CGTP abandonado a reunião, criticando o que considera uma encenação e um ataque voraz aos direitos dos trabalhadores. A proposta que o governo levou para a reunião estabelece a caducidade das convenções colectivas em cinco anos (em vez de dez), e a possibilidade de trabalhar 36 horas em três dias, bastando para isso o acordo individual entre patrão e trabalhador, sem qualquer mediação sindical ou colectiva. Ler mais...

NO ENTRONCAMENTO

HÁ DIFICULDADES NA ASSISTÊNCIA MÉDICA A DIABÉTICOS

- Reconhece a ARS, em carta ao Secretariado do BE

No Entroncamento, os diabéticos que não têm médico de família, embora sendo considerados parte de um grupo de risco, não têm o acompanhamento considerado adequado. Esta realidade foi confirmada ao Bloco de Esquerda pela Administração Regional de Saúde (ARS), a quem o BE havia pedido esclarecimentos.
Na carta agora recebida, o Dr António Branco, responsável pela ARS, garante existir o acompanhamento médico apropriado a utentes de outros grupos de vulneráveis sem médico de família, como em Saúde Infantil e em Saúde Materna e Planeamento Familiar No entanto, os diabéticos --- outro grupo vulnerável --- apenas dispõem do chamado “atendimento complementar”, como qualquer outro utente sem médico de família.
Revela-se, assim, uma nova consequência da reconhecida fragilidade da cobertura do concelho do Entroncamento, pelos recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Já existirão quase 6 mil utentes sem médico de família, embora os números oficiais continuem a mencionar cerca de 4 mil e quinhentos. Trata-se de um quadro que tende a agravar-se, com a provável aposentação de alguns clínicos, a curto prazo. O carácter vago das declarações da ARS, de que estará a fazer “todos os possíveis” para resolver o problema, apenas justifica um acréscimo de preocupações.
O Bloco de Esquerda continua a exigir a resolução atempada dos estrangulamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na nossa cidade. Como se verifica, a dimensão das respectivas consequências só a pouco e pouco vai sendo conhecida.
Exortamos todos os órgãos autárquicos e os munícipes a envolverem-se activamente nesta luta por um SNS geral, universal e gratuito

TORRES NOVAS

CÂMARA TORREJANA ESCONDE INFORMAÇÃO

Em conferência de imprensa, o Bloco/Torres Novas expressou a sua preocupação em relação à indiferença camarária quanto a algumas questões levantadas quer pela Assembleia Municipal quer pelas Juntas de Freguesia. "A ausência de informação aos órgãos eleitos, assim como à população sobre os motivos que estão a levar a Câmara Municipal de Torres Novas à apatia e à paralisia é a prova de que muita coisa não vai bem", diz o comunicado que pode ler aqui .

JÁ HÁ MATERIAL CIRCULANTE EXPOSTO NA ROTUNDA DO MUSEU FERROVIÁRIO

Foto: Cortesia EOL

A REDONDA FOI INAUGURADA

O MINISTRO DA CULTURA FALTOU À INAUGURAÇÃO

A Rotunda de Locomotivas do Museu Nacional Ferroviário foi inaugurada na sexta feira passada, com a presença da Secretária de Estado da Cultura Paula Santos e da Secretaria de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino. Duas-secretárias de estado -duas, a compensar a falta do ministro da Cultura, que havia sido anunciado, mas não chegou a desembarcar...
Para já, a Redonda acolhe algumas locomotivas e duas carruagens. Segundo o EOL, "trata-se de um edifício de linhas arrojadas mas ao mesmo tempo simples para não ofuscar as preciosidades que recolhe. " A construção é da autoria do Arquitecto Abílio Junqueira e "apresenta 13 vias que confluem para uma placa giratória, que por sua vez conecta com as vias da estação e inverte a marcha das máquinas. "
Para já está exposto material muito diverso, "como a Carruagem-Hospital e a Carruagem Presidencial, dos anos 30, utilizada pelos presidentes Carmona, Craveiro Lopes e Américo Tomás. Uma carruagem de primeira classe, quarto-hotel, apta a reuniões e refeições dignas e austeras."

Ficou entretanto a saber-se que o novo complexo museológico será da autoria do arquitecto Carrilho da Graça.

UM PASSO EM FRENTE NA VIDA DO MUSEU FERROVIÁRIO

A "REDONDA" VAI SER INAUGURADA

Esta sexta-feira, ao fim da manhã, uma luzidia comitiva governamental comandada pelo Ministro da Cultura e integrando a Secretária dos Transportes, virá ao Entroncamento inaugurar a Rotunda de Locomotivas do Museu Ferroviário. Aí passarão a ficar depositadas numerosas locomotivas pertencentes ao valioso acervo do Museu.

Ao fim da tarde de quarta-feira, ainda havia trabalhos no local (foto). Como de costume, até ao cortar da fita, haverá acabamentos em curso...

Após muitas vicissitudes e dificuldades, é assim dado um enorme passo em frente na concretização deste projecto. Foram necessários anos e anos de luta das auatrquias locais e de muita gente, dos mais variados quadrantes e actividades, para vencer o deseinvestimento de sucessivos governos na cultura e no património histórico da ferrovia.

CONTINUARÁ A HAVER MUITO POR FAZER

Continuará, no entanto, a haver muitos investimentos por cumprir, até que o Museu ganhe vida própria e se imponha na vida cultural da região e do País. Se atendermos às queixas recorrentes dos outros museus nacionais --- que chegam a fechar alas, por falta de pessoal ---, desde já poderemos antever as dificuldades que ainda há por diante.

Registamos com alegria a inauguração da "redonda", que tanto diz à memória dos ferroviários (sobretudo a estes) --- mas preparemo-nos para continuar a exigir o financiamento do Museu Ferroviário. Se os seus defensores o não fizerem, bem podemos preparar-nos para deixar amarelecer as fotos da inauguração de sexta-feira, até que um outro ministro volte ao Entroncamento, de tesoura em riste, para cortar outra fita.