O GOVERNO RECUOU

O INFANTÁRIO DA CP JÁ NÃO FECHA
- garantiram José Sócrates e Mário Lino

No ultimo debate quinzenal, na Assembleia da República, o deputado Francisco Louçã interpelou directamente o primeiro-ministro sobre a decisão da CP, uma empresa tutelada pelo estado, pretender encerrar os infantários da CP, medida em total contradição com a propalada política de apoio à natalidade.
Na ausência de uma resposta durante debate, a deputada Helena Pinto abordou posteriormente José Sócrates. O primeiro-ministro e o ministro Mário Lino, que tutela a CP, garantiram então á deputada do Bloco de Esquerda que os infantários da CP, como o do Entroncamento, já não irão encerrar, como havia comunicado a administração da empresa.

Segundo Sócrates, o governo dará orientações à administração da empresa, para manter os estabelecimentos a funcionar.
O Bloco de Esquerda regozija-se com recuo do governo e saúda todos os que durante os últimos dias se movimentaram contra uma decisão injusta e inaceitável.

E OS FERROVIÁRIOS QUE NÃO TÊM FILHOS NO INFANTÁRIO ?
No entanto, subsiste por resolver a situação dos ferroviários com filhos em idade pré-escolar, mas que não frequentam os infantários da empresa.
Se a CP continua tão preocupada com “a desigualdade da situação” --- como reconheceu na carta que anunciava o encerramento dos infantários --- tem de tomar uma medida imediata. A CP deve pagar um subsídio a todos os ferroviários “com filhos que comprovadamente frequentam Amas da Segurança Social, Creches ou Jardins-de-infância” e não frequentam os infantários da empresa. Só assim haverá justiça, em todo este processo.
O Bloco de Esquerda continuará a acompanhar a situação

Veja aqui a informação no esquerda.net

INFANTÁRIOS DA CP: BLOCO DE ESQUERDA PEDE ESCLARECIMENTOS AO GOVERNO

A DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CP COLIDE
COM A PROCLAMADA POLÍTICA DO GOVERNO

A deputada Helena Pinto (na foto), do Bloco de Esquerda, entregou esta quarta-feira na Assembleia da República um requerimento, pedindo à Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, esclarecimentos sobre a decisão da CP encerrar os infantários da empresa, entre os quais o infantário do Entroncamento.
Transcrevemos a seguir o conteúdo integral desse requerimento.

"A CP enviou cartas aos pais das crianças que frequentam os seus infantários anunciando o seu encerramento em Agosto próximo. Trata-se de trabalhadores e trabalhadoras da CP e de outras empresas do Grupo, como a Refer e a Emef. Estes infantários prestam um serviço de qualidade e de proximidade e neste momento abarcam largas dezenas de crianças, distribuídas por 3 localidades – Entroncamento, Barreiro e Parede. No caso do Entroncamento a CP investiu mesmo cerca de 250 mil euros ainda não há dois anos.

Mas a questão que se coloca é como é que esta medida se compagina nas “políticas de favorecimento das famílias, da conciliação da vida profissional e familiar e da promoção da natalidade”, que o Governo não se farta de anunciar.

O Governo gaba-se de, no Orçamento de Estado de 2008, ter consignado benefícios fiscais às empresas que optarem por criar creches e infantários e agora, para dar o exemplo, pura e simplesmente encerra, nas empresas que são da sua tutela.

Mais incrível se torna a situação, quando verificamos a argumentação do Conselho de Gerência da CP, que se baseia no facto de existirem trabalhadores “privilegiados” em relação a outros, pelo facto de terem acesso ao infantário. É caso para perguntar: então a política é prejudicar toda a gente, em vez de criar condições para o “privilégio” de ter direito a um infantário para os filhos e filhas?

Perante esta situação, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Exa. informação urgente sobre as seguintes questões:

- Tem a Senhora Secretária de Estado dos Transportes conhecimento desta decisão do Conselho de Gerência da CP? Concorda com esta medida?
- Como é que justifica esta decisão de uma empresa tutelada pelo Estado, afrontar a política que o Governo diz seguir nesta matéria?
- Que medidas vai tomar para que a política seguida pela CP corresponda às necessidades dos seus trabalhadoras e trabalhadores e seja um exemplo, como lhe compete, em matéria de “promoção da conciliação da vida profissional e familiar”?

Veja aqui post anterior sobre este mesmo assunto

COMO O PSD IMPEDIU A CÂMARA DE PEDIR MAIS MÉDICOS...

BLOCO DE ESQUERDA ENVIA CARTA ABERTA

À MINISTRA DA SAÚDE

O vereador do Bloco de Esquerda propôs na Câmara Municipal do Entroncamento que fosse dirigida uma carta à nova Ministra da Saúde, solicitando-lhe a urgente dotação do Centro de Saúde do Entroncamento com um número adequado de médicos. A oportunidade da iniciativa decorre da recente remodelação ministerial.
A proposta do bloco de Esquerda foi recusada pelo PSD, com o “argumento” de que “quem chega é que se dirige a quem está”. Ou seja, segundo o entendimento do PSD, seria a nova ministra da Saúde que deveria ter-se dirigido ao presidente da Câmara do Entroncamento, perguntando-lhe o que é que ele precisa…
Rejeitando tão estranho raciocínio e, o que é bem mais importante, seriamente empenhado em resolver o problema da falta de médicos no concelho, resolveu o Secretariado local do BE enviar a seguinte

CARTA ABERTA À MINISTRA DA SAÚDE

Exma. Senhora Ministra da Saúde

A pouco tempo do início das suas funções apresentamos-lhe os nossos cumprimentos. Fazemos votos para que o mandato que agora iniciou contribua para melhorar o Serviço Nacional de Saúde que pretendemos geral, universal e gratuito.
O senhor primeiro-ministro justificou a recente remodelação ministerial com a necessidade de ouvir mais os portugueses. Solicitamos, então, Senhora Ministra da Saúde, que tenha em consideração a falta de médicos no concelho do Entroncamento, um problema sério que afecta milhares de residentes.
O Centro de Saúde do Entroncamento assegura os cuidados de saúde primários a uma população que ultrapassa largamente as vinte mil pessoas. As projecções demográficas evidenciam que a cidade continua a crescer, pelo que é de prever que rapidamente atinja os 22 ou 23 mil habitantes.
Há tempos, segundo os próprios números oficiais, já existiriam no concelho mais de 4 mil utentes sem médico de família. Estimativas mais recentes dizem-nos que esse número já estará largamente ultrapassado. E a cifra só ainda não terá atingido maior dimensão devido à sobrecarga dos escassos nove médicos existentes.
Mas, se não ocorrer um aumento da dotação do quadro de clínicos, com o constante crescimento demográfico, rapidamente se agravará a deficiente taxa de cobertura dos cuidados de saúde primários.

Sr.ª Ministra da Saúde

Parece-nos inadmissível que, no século XXI, alguém tenha de aguardar largas horas, logo de madrugada, à porta do Centro de Saúde, para conseguir uma simples consulta médica --- um serviço público que deverá ser facilmente acessível.
Os milhares de utentes neste momento sem médico de família têm direito a usufruir de cuidados de saúde primários, exactamente nas mesmas condições dos restantes inscritos no Centro de Saúde do Entroncamento. É uma questão de justiça, de equidade e de igualdade no acesso à Saúde.
Solicitamos-lhe, pois, a urgente dotação do Centro de Saúde da nossa cidade com mais médicos, em número adequado à dimensão da sua população actual e no futuro próximo.

Com os nossos cumprimentos,

O Secretariado do Entroncamento
Do Bloco de Esquerda

ESTA SEGUNDA-FEIRA, À NOITE: SAUDAÇÃO À ANMP APROVADA EM TORRES NOVAS

ASSEMBLEIA MUNICIPAL TORREJANA
CONTRA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL AUTÁRQUICA
Tal como antes já havia acontecido em Tomar, também a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou uma Saudação apresentada pelo Bloco de Esquerda à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) pelas conclusões do seu último Conselho Geral.
Recordamos que este orgão da ANMP reprovou o teor da proposta já aprovada na generalidade pela Assembleia da República, de revisão da legislação autárquica. Trata-se de uma revisão que atenta contra a proporcionalidade da representação democrática nas autarquias locais e de promoção do caciquismo. Resulta de um pacto entre as direcções do PSD e do PS e tem sido vivamente contestada por autarcas de todos os partidos.
A Saudação agora aprovada em Torres Novas é similar a uma proposta rejeitada na Assembleia Municipal do Entroncamento pelo bloco central PS/PSD. (ver post anterior, sobre este mesmo assunto)

ADMINISTRAÇÃO DA CP ALINHA COM A POLÍTICA DO GOVERNO

CP QUER FECHAR O INFANTÁRIO !

A CP enviou cartas aos pais das crianças que frequentam o infantário da CP, no Entroncamento, anunciando-lhes o encerramento do estabelecimento em Agosto, no final do ano escolar. Os pais são trabalhadores da CP e de outras empresas do grupo, como a Refer e a Emef.

Cartas idênticas estão a ser enviadas aos pais das crianças que frequentam os infantários da CP, no Barreiro e na Parede (Cascais). Ao todo serão cerca de 150 crianças que ficarão sem infantários a preços muito baixos, 55 das quais na nossa cidade. A administração da CP fala, no entanto, num total de apenas 97 crianças.

O infantário do Entroncamento destaca-se pela elevada qualidade das suas instalações e equipamentos, onde a CP investiu cerca de 250 mil euros, ainda não há dois anos. Tem uma equipa de oito profissionais experiente e motivada --- pelo menos, motivada até ao final da semana passada, quando soube do anúncio do encerramento do infantário.

O deputado municipal do Bloco de Esquerda Carlos Matias denunciou publicamente esta situação na reunião da Assembleia Municipal do passado sábado. Carlos Matias assinalou e condenou este ataque aos direitos sociais dos ferroviários. O Secretariado do Bloco de Esquerda já analisou o caso e irá tomar algumas iniciativas.

ARGUMENTAÇÃO CÍNICA PARA JUSTIFICAR O ROUBO DE DIREITOS

O argumento apresentado pela CP para o encerramento dos infantários é que os pais destas crianças seriam uns priveligiados em relação aos restantes ferroviários, com filhos em idade pré-escolar mas sem acesso aos equipamentos da empresa. E vai daí, quer fechá-los todos e dar aos pais um subsídio entre 55 e 85 € (este para quem ganha menos de 180 contos por mês). Eles depois que despachem os filhos para os estabelecimentos publicos --- que não têm vagas --- ou para privados, que cobram entre 250 a 300 euros por cada um.

A EMPRESA TEM RESPONSABILIDADES PERANTE OS TRABALHADORES

O Bloco de Esquerda está contra o encerramento do infantário da CP, no Entroncamento.

É uma infraestrutura essencial no apoio aos pais ferroviários e uma remuneração indirecta que a administração quer deixar de pagar. As empresas têm responsabilidades sociais e perante os seus trabalhadores, que não têm o direito de alienar.

O argumento de que a CP não tem vocação para gerir infantários é falacioso: até agora funcionaram bem e a empresa revelou-se perfeitamente capaz de os gerir. Que continue a fazê-lo.

Finalmente, é inadmíssível que uma empresa pública, com administração nomeada por um governo dito "socialista", dê o mau exemplo e lance no desemprego oito trabalhadores, ao abrigo do código laboral de Bagão Félix, por "extinção do posto de trabalho".

NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO

PSD E PS CONTRA
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
As bancadas do PSD e do PS na Assembleia Municipal votaram hoje, conjuntamente ,contra uma proposta do Bloco de Esquerda de saudação às conclusões da última reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Na sua última reunião, esse orgão da ANMP (de que faz parte Jaime Ramos) decidiu por unanimidade rejeitar a proposta PSD/PS para a revisão das leis eleitorais para as autarquias locais.

As razões para a rejeição da ANMP à proposta de lei --- múltiplas e detalhadas, ao longo de um documento de 9 páginas --- haviam sido reduzidas por Jaime Ramos, em sessão de Câmara, a uma simples discordância quanto negação do direito de voto dos presidentes de Junta, nalgumas matérias e no âmbito das Assembleias.
Agora, na Assembleia Municipal do Entroncamento, PS e PSD rejeitaram apoiar a posição da ANMP e preferiram sustentar os ataques à democracia, consubstanciados no controverso projecto de Lei.
No meio da discussão gerada, foi bastante curiosa a fundamentação apresentada por Isilda Aguincha, porta-voz da bancada social-democrata, para justificar o seu voto contra a proposta do Bloco. Aludindo implícitamente às constantes mudanças de posição da direcção do PSD sobre o assunto, Isilda Aguincha afirmou que se mantinha a favor do Projecto de Lei, "enquanto não se souber o que virá". Portanto, o PSD do Entroncamento será a favor ou será contra o projecto de Lei eleitoral autárquica, consoante o que disser a direcção-catavento do seu próprio partido.
É o que se chama política "com princípios"...

TEXTO COMPLETO DA PROPOSTA DE SAUDAÇÃO
Rejeitada com os votos contra de PS e PSD e a favor do Bloco de Esquerda e da CDU

As conclusões da última reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios, que teve lugar em 31 de Janeiro último, revelam um alargado conjunto de preocupações em relação à revisão da Lei Eleitoral Autárquica, um processo ainda em curso.
O Conselho Geral da ANMP considera que a Lei Eleitoral actualmente em vigor se tem “revelado, no essencial, perfeitamente adequada ao funcionamento dos órgãos das autarquias locais”, permitindo “salvaguardar o princípio da proporcionalidade, sem criação de maiorias artificiais, garantindo a representação de forças políticas não vencedoras no executivo municipal, sem colocar em causa a governabilidade dos municípios”.
O Conselho Geral da ANMP salienta ainda que “as alterações preconizadas no Projecto de Lei nº431/X não são as que melhor se conformam com o princípio democrático, com a criação de melhores e efectivas condições de governabilidade, eficiência e responsabilização dos governos locais. A este propósito sublinha que “são introduzidas distorções ao princípio da proporcionalidade”, “cria instabilidade” e, finalmente, menoriza “os presidentes de junta de freguesia enquanto membros das assembleias municipais”.
O sentido das preocupações do Conselho Geral da ANMP não pode deixar de ser genericamente partilhado por todos os preconizam um sistema democrático assente nos princípios da proporcionalidade, da transparência democrática e da participação --- princípios que devem nortear qualquer aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de representação.

Assim, a Assembleia Municipal do Entroncamento, saúda as conclusões da última Reunião do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e associa-se à sua “discordância em relação ao Projecto de Lei 431/X”.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TOMAR APROVOU A SAUDAÇÃO !

Uma Moção similar à rejeitada no Entroncamento foi, na quinta-feira passada, aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Tomar. Na cidade vizinha, PSD e PS já votaram favoravelmente a saudação às conclusões da ANMP, a par do Bloco. No entanto, também como na nossa cidade, em Dezembro, haviam rejeitado qualquer crítica à Lei Eleitoral Autárquica. Por aqui se vê como, em assuntos nacionais e tão importantes, está a coerência e a coesão do bloco central PS/PSD.

NOVO MAPA JUDICIÁRIO DEIXA TUDO EM ABERTO

QUE FUTURO PARA O TRIBUNAL?
O novo mapa judiciário, resultado do pacto PSD/PS para a Justiça, prevê uma única circunscrição judicial para o Médio Tejo. Prevê, no entanto, a existência de juízos de competência especializada como instrução criminal, família e menores, trabalho, comércio, execução de penas e juízos de instância cívil e de instância criminal. O fecho de tribunais, como o do Entroncamento, não é admitida... nem excluída.

BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS: "NOVO MAPA É PARA AFASTAR"
Marinho Pinto defende que "deve haver um tribunal na sede de cada concelho. Os tribunais são postos avançados de soberania. São baluartes importantíssimos do Estado de Direito."
O bastonário da Ordem dos Advogados considera que deverá existir "pelo menos um juízo de competência genérica em cada concelho. Depois nas questões especializadas podemos fazer um tribunal criminal para uma associação de concelhos, mas serão os próprios concelhos a encontrar entre si."

PSD DISSE QUE SIM. AGORA DIZ QUE NÃO
Entretanto, em última hora, o PSD diz que já não aprovará o novo mapa judiciário. O que não garante nada, pois, como se sabe, Filipe Meneses poderá vir a dizer exactamente o contrário, já amanhã.
Certo é que, neste momento, ninguém assegurará o futuro do Tribunal do Entroncamento --- pelo menos, como o conhecemos.
Para já, os protestos das populações do interior contra o sucessivo abandono de serviços, como os Tribunais, parecem estar a fazer vacilar o PSD. Hesitação a que também não será estranha a proximidade crescente de actos eleitorais...