COMO PREVISTO...

DERRAMA E IMI
VÃO CONTINUAR"A DOER"
Como se previa, foram aprovados na Assembleia Municipal deste sábado os valores propostos pela Câmara as taxas do IMI e da derrama, num e noutro caso os valores máximos admissíveis.
Sobre o IMI, o Bloco reiterou a sua defesa de uma taxa intermédia (ver posts anteriores) votando contra a proposta PSD de taxas máximas, recebida da Câmara. Aliás, esta seria aprovada pela assembleia Municipal com os votos exclusivos do PSD.
Quanto à derrama passou-se algo curioso.
O Bloco defendeu uma derrama com taxas escalonada. Ou seja, defendeu uma taxa menor para as microempresas (0,5%), a viverem grandes dificuldades; a taxa máxima (1,5%) seria só para quem tiver lucros tributáveis acima de cem mil euros. Coube sobretudo ao PCP a defesa da proposta PSD de taxa máxima para todos, aprovada no final exclusivamente pelos votos do PSD e do PCP.
O PSD diz que vai aplicar as receitas da derrama na "dinamização do comércio local".

INTERVENÇÃO DO BLOCO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

PACTO PS/PSD PARA A REVISÃO DAS LEIS ELEITORAIS
É UMA ABERRAÇÃO CONTRA A DEMOCRACIA

- Declaração do deputado municipal bloquista Carlos Matias,
na Assembleia Municipal do último sábado

Foi noticiada pela comunicação social a conclusão de um acordo entre o PS e o PSD para a alteração da lei eleitoral das autarquias locais. Segundo foi divulgado, o acordo prevê que qualquer resultado eleitoral seja forçadamente traduzido em maiorias absolutas no executivo municipal.
Trata-se da introdução “a martelo” de uma distorção na proporcionalidade eleitoral e que perverte a democracia: Visam, afinal, alterar as regras para que, por força das dinâmicas e dos resultados, ganhe sempre um dos dois do costume, ou um ou outro, como irmãos a partilhar o poder à vez.
Pelo que já se sabe, da aberração acordada entre as direcções do PS e do PSD forçosamente resultará um maior fechamento e uma maior opacidade da acção das câmaras, terreno mais favorável ao arbítrio e ao caciquismo.

MAIS PODERES NO URBANISMO
Para o Bloco de Esquerda isso é preocupante e condenável -- e agora ainda mais, pois há escassos 10 dias, foi promulgado o Dec-Lei 316/2007 que atribui muito maiores responsabilidades e competências aos municípios no planeamento e na gestão do território municipal.
Ora, quando no quadro actual, já é o que se sabe e, sobretudo, o que não se sabe sobre a revisão do PDM e a elaboração de Planos de Pormenor (lembrar-se-ão do verdadeiro escândalo do Plano de Pormenor para os terrenos da fábrica dos vinagres), facilmente se antevê o que aí vem. Se já se sabe pouco, menos ainda se saberá no futuro, tudo bem fechado nos gabinetes, longe da atenção, do debate e do escrutínio públicos e, ainda mais, bem longe da atenção dos restantes partidos da oposição

AFINAL, QUE QUEREM ELES ESCONDER?
Tal é o resultado previsível do acordo entre os directórios do PS e do PSD, ou para sermos ainda mais rigorosos, é este o almejado resultado pretendido por estes dois partidos, pesem embora as também mais do que previsíveis declarações em sentido contrário.
Aliás, até nisso até estão bem uns para os outros, mas (infelizmente) ambos estão muito mal para a transparência, para democracia e para os cidadãos que aqui representamos.

(Subtítulos acrescentados à intervenção)

NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE PASSE SOCIAL
ATÉ AO ENTRONCAMENTO

Irá dia 3 de Outubro a debate, na Assembleia da República, o Projecto-Lei do Bloco de Esquerda sobre “Política Tarifária de Transportes”.
Para além de vários e importantes aspectos, esta iniciativa legislativa prevê o alargamento da “coroa da área metropolitana de Lisboa até ao Entroncamento, no que diz respeito ao transporte ferroviário”.
Se for aprovado este Projecto de Lei, estará aberto o caminho para a utilização do passe social na ferrovia, entre Lisboa e o Entroncamento.
Trata-se de uma aspiração justa e muito antiga, reiteradamente afirmada pelos utilizadores regulares dos comboios e várias vezes defendida por autarquias da região.
O Bloco de Esquerda deseja que, dia 3 de Outubro, seja positiva a resposta dos outros partidos com representação parlamentar, contribuindo para a resolução deste problema, que se arrasta há demasiado tempo.
Seria particularmente incompreensível que, entretanto, os deputados eleitos pelo distrito de Santarém não fossem, eles próprios, activos defensores da solução proposta pelo Bloco de Esquerda.

GOVERNO VAI TER DE RESPONDER

DISSE... PORTAGENS NO IC3?

- DEPUTADA HELENA PINTO ENVIOU REQUERIMENTO AO GOVERNO

Há muito que a conclusão do IC3, como parte fundamental da rede viária do Distrito de Santarém é esperada por populações e autarcas.
A sua importância é, inclusivamente, reconhecida pelo próprio Governo.
Tornou-se mais premente a conclusão desta obra devido à previsível entrada em funcionamento do CIRVER, localizado na Chamusca. O CIRVER é um investimento fundamental para o país, mas enquanto não existirem vias rodoviárias que permitam a circulação dos camiões que transportam os resíduos serão as populações a sofrer as consequências da passagem deste tipo de tráfego pelo interior de várias povoações.
Veio agora a público, pela voz do Presidente da Câmara de Almeirim e também Presidente da CULT, que a Direcção de Estradas de Santarém equaciona a hipótese de concessionar um troço da IC3, passando a funcionar como auto-estrada, o que implicará pagamento de portagem, como forma de acelerar a construção da obra.
Se a construção da obra se afigura como indispensável e envolve inclusive outro projecto de dimensão nacional como é o caso do CIRVER, não se nos afigura de modo nenhum justificado a concessão do troço do IC3 entre Almeirim e Golegã e muito menos a hipótese de mais uma vez serem as populações a pagar um serviço que o Estado tem obrigação de garantir.

7 PERGUNTAS
Perante esta situação, a deputada bloquista Helena Pinto pediu ao governo um conjunto de informações
- Quando se prevê o início das obras de construção do troço Almeirim-Golegã?
- Está o governo a equacionar a hipótese de concessionar este troço do IC3 e introduzir portagens?
- O Projecto para o referido troço contempla a construção de uma travessia do rio Tejo (Chamusca - Golegã) para fazer a ligação ao troço já construído e à A23?
- Existem constrangimentos a um rápido inicio desta obra? Se existem quais? São de ordem financeira?
- Quais são as perspectivas para a conclusão da obra?

O governo vai ter agora de clarificar ele próprio a sua posição, sem mais "recados" por intermediários.

ACTIVIDADE MUNICIPAL VOLTA A DEBATE

ASSEMBLEIA MUNICIPAL
REÚNE SÁBADO, 29 DE SETEMBRO
Mais uma vez, a reunião da AM terá lugar a um sábado de manhã, a fim de facilitar a participação do presidente do orgão, Dr Mora Leitão.
A ordem de trabalhos inclui 6 pontos, dos quais os mais controversos poderão vir a ser a aprovação de uma derrama para 2008 e a aprovação das taxas do IMI (ver posts anteriores, sobre estes assuntos.)
Será ainda debatida e votada a Carta Educativa para o concelho. Finalmente, serão analisadas e votasa propostas de alteração aos Regulamentos do Cemitério e da Atribuição de Bolsas de Estudo.
Recordamos que o público tem de direito a intervir quase no início da sessão, imediatamente após o chamado "período de antes da ordem do dia".

TORRES NOVAS: BLOCO PROPÕE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DOS TUT

ANO EUROPEU DA IGUALDADE
DE OPORTUNIDADES PARA TODOS

... TEM DE SER MESMO PARA TODOS!

O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos pretende sensibilizar a população para os benefícios de uma sociedade justa e coesa.
Preconiza iniciativas de sensibilização que tenham por objectivo combater atitudes, práticas e comportamentos discriminatórios, bem como informar os cidadãos sobre os seus direitos e obrigações. Inscreve-se numa abordagem transversal do combate à discriminação, que deverá permitir assegurar a aplicação correcta e uniforme do enquadramento legislativo comunitário em toda a Europa, pondo em evidência os seus princípios essenciais e angariando o apoio activo do público à legislação em matéria de não-discriminação e de igualdade.
Iniciativas como esta podem contribuir para a melhoria das condições de vida dos sectores da população que mais apoio necessitam, como é o caso das pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência.

Alguns de nós já fomos deficientes temporários devido a qualquer espécie de acidente e todos somos candidatos a uma deficiência permanente, qualquer que seja o grau de saúde que, neste momento, gozemos. Por isso tudo o que hoje façamos pela melhoria da qualidade de vida do cidadão deficiente pode, amanhã, vir a ser útil para qualquer um de nós.
Apesar dos progressos já conseguidos a nível europeu e nacional na eliminação da discriminação e na promoção da igualdade de oportunidades, muito há ainda a fazer. Toda e qualquer legislação, por mais cuidadosamente elaborada que seja, não passará de letra-morta se não for traduzida em acções de longo prazo por uma vontade política e não for amplamente apoiada pela população.

E EM TORRES NOVAS?
No concelho de Torres Novas, as barreiras arquitectónicas são bem evidentes e no sector dos transportes as carências são enormes. Há dificuldades de acessibilidade ás paragens e abrigos dos TUT, falta de rampas de acesso aos transportes públicos e os respectivos autocarros não estão adaptados aos cidadãos deficientes. Os deficientes que os podem utilizar têm que pagar o mesmo que qualquer outro cidadão na posse de todas as suas faculdades físicas e mentais.
No transporte ferroviário é concedido 50% de desconto a quem tiver 60% ou mais de invalidez e não tenha ganhos superiores ao ordenado mínimo nacional.

Face ao exposto, o Bloco de Esquerda de Torres Novas propõe que:
- As paragens, abrigos e autocarros dos Transportes urbanos Torrejanos - TUT sejam devidamente preparados para que os cidadãos portadores de deficiência possam ter acesso com o mínimo de dificuldades (cadeira de rodas, canadianas, invisuais, entre outros).
- Seja concedido a todos os cidadãos deficientes residentes ou não no concelho de Torres Novas um desconto mínimo de 50% no Passe dos transportes TUT e de 25% no Bilhetes Simples (como já acontece para com os idosos e estudantes - Artigo 10º do Regulamento).
Do ponto de vista do Bloco, esta é a forma de Torres Novas contribuir para que o ano Europeu da igualdade de oportunidades para todos e todas seja um facto.
A discriminação positiva para com estes e estas cidadãos e cidadãs pode colocar Torres Novas no caminho das cidades com maiores preocupações sociais.

É SEMPRE A "SACAR"...

PSD APLICA VALOR MÁXIMO DA DERRAMA
... E REJEITA PROPOSTA DO BLOCO DUMA TAXA PROGRESSIVA
A Câmara decidiu hoje, com votos favoráveis exclusivamente do PSD, aplicar em 2008 o valor máximo admisssível para a derrama. Ou seja, aplicar 1,5% sobre os lucros tributáveis das empresas com sede no concelho.
Recordamos que a aplicação da derrama é facultativa.
Segundo o PSD, pela voz de Jaime Ramos (na foto), as verbas a arrecadar serão aplicadas na "revitalização do comércio local", fórmula genérica que não se sabe a que corresponde.

REJEITADA A PROPOSTA DO BLOCO QUE PROTEGIA AS MICROEMPRESAS
O Bloco apresentou uma proposta alternativa à do PSD, para a aplicação de uma derrama a taxa progressiva. Segundo a nossa proposta, as empresas com lucros tributáveis até 50 mil euros pagariam 0,5% da derrama. Com lucros tributáveis de 50 mil a 100 mil euros pagariam 1% de derrama. Finalmente, só as empresas com lucros tributáveis superiores a 100 mil euros pagariam uma derrama de 1,5%.
Esta proposta protegia as empresas mais pequenas, garantindo, ainda assim, uma receita substancial para o município. Mas, a maioria PSD na Câmara está mais interessada em recolher dinheiro por todas as formas e --- como dissemos ---- optou pela taxa máxima para todas as empresas, tenham muito ou pouco lucro..
Aliás, até uma proposta do PS, de derrama a taxa única de 0,75% acabaria por também ser rejeitada.