A ROUBALHEIRA CONTINUA

TAXAS NA SAÚDE SOBEM BRUTALMENTE

De acordo com a tabela hoje publicada no Dário da República, a taxa pela emissão de um atestado médico passa de 90 cêntimos para vinte euros. Uma Junta Médica, que custava também 90 cêntimos, passa para 50 euros. Uma vacina contra a febre amarela, necessária para quem vai trabalhar nalguns países estrangeiros, tinha um preço simbólico mas passará a custar 100 euros. E estes são apenas alguns exemplos das alterações agora fixadas.

A justificação para a roubalheira é a de que as taxas já não seriam actualizadas desde os anos sessenta do século passado. Pelo menos, foi essa a explicação dada por Etelvina Café, da Direcção Geral de Saúde. Explicação bizarra, pois ignora as profundas transformações políticas e sociais ocorridas com o 25 de Abril de 1974. E a consequente criação do Serviço Nacional de Saúde, garante de direitos neste domínio.

Para o governo PS, o 25 de Abril não passa de um penacho para enfeitar discursos. Há que combater o saque, defender o Serviço Público de Saúde.

NO ENTRONCAMENTO,
CENTENAS DE PESSOAS RECEBERAM ALEGRE

A defesa do serviço público ferroviário e um tributo aos ferroviários trouxeram o candidato presidencial Manuel Alegre ao Entroncamento, ao final da tarde da passada segunda-feira. Apesar da chuva, 300 pessoas acorreram à Praça da República, em frente à estação da CP, para este encontro com Alegre, integrado na campanha eleitoral em curso.

Manuel Alegre viajou de comboio desde Santarém, onde havia almoçado com cerca de 200 apoiantes e prestado uma homenagem ao "capitão de abril" Salgueiro Maia.

No percurso de comboio, o candidato foi acompanhado pelo líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, e pelo eurodeputado bloquista Miguel Portas.

A comitiva, integrando largas dezenas de pessoas, foi saudada por muitos apoiantes na estação do Entroncamento, muitos quais passageiros em trânsito surpreendidos pela agitação habitual nas campanhas. Já na Praça da República, Alegre ouviu várias reclamações pela insegurança da estação, nomeadamente pela falta de uma passagem superior desnivelada, que evite o atravessamento das linhas ao nível da via.

O Bloco de Esquerda participou na mobilização para esta iniciativa e os apoiantes do Bloco não faltaram ao encontro.

CÂMARA DO ENTRONCAMENTO CONTRA DESPEDIMENTOS NA FERROVIA
Perante notícias de que o grupo CP se prepara para despedir 815 trabalhadores, o executivo resolveu manifestar "a sua total solidariedade com os ferroviários e com as suas organizações, na defesa dos seus postos de trabalho." A Câmara "defende que a rentabilização dos recursos das empresas ferroviárias não pode fazer-se à custa do crescimento do desemprego, opção ainda mais inaceitável quando vinda de empresas públicas". Manifesta ainda "grande preocupação pelas opções que estão a ser tomadas pelas empresas do Grupo CP, que colocam em risco centenas de postos de trabalho de ferroviários".
A tomada de posição foi tomada por iniciativa do vereador do Bloco de Esquerda, Carlos Matias, e aprovada por unanimidade
O texto da Moção aprovada recorda que "a ferrovia é a matriz fundacional do nosso concelho e é, ainda hoje, a fonte de rendimento de boa parte das famílias da nossa cidade."
A Câmara Municipal do Entroncamento não poder ficar "indiferente às incertezas e ás angústias que, neste momento, assaltam muitos dos nossos munícipes ferroviários." Pelo contrário, o executivo afirma estar bem ciente "do impacto social e económico que as medidas anunciadas poderão vir a ter, com o agravamento do desemprego no concelho."

CORREIO DA MANHÃ
DEFENDE OS PRIVILÉGIOS DOS BANCOS
O matutino Correio da Manhã noticia a aprovação pela Assembleia Municipal de Portimão de uma taxa sobre os multibancos colocados na via pública. Portimão segue assim o exemplo do Entroncamento, cuja Câmara já deliberou aplicar essa taxa, por iniciativa do Bloco de Esquerda. Curioso é tal deliberação suscitar uma opinião do director-adjunto do jornal, Armando Esteves Pereira, classificando-a de "via perigosa".
E porquê? Porque, para ele, "obviamente, os bancos vão imputar essa eventual factura aos utilizadores." Acrescenta, aliás que "a ideia de taxar as caixas multibanco acaba por ser perversa porque castiga um serviço público prestado aos cidadãos."
Ora, é o próprio Correio da Manhã a informar ser ilegal a cobrança de qualquer taxa sobre os utilizadores das caixas ATM, estejam colocadas em espaço público ou em espaço privado. Portanto, "obviamente" os bancos não poderão repercutir a taxa sobre os clientes, a não ser que paguem as pesadas multas previstas para quem não cumpre a lei.
Além disto, um multibanco é tão "serviço público" como qualquer outro serviço ou comércio: vive do público, pois claro... Mas, enquanto qualquer pequeno café paga para ter uma esplanada e negociar na via pública ou colocar um simples toldo, os bancos têm beneficiado de uma isenção incompreensível. Para Armando Esteves Pereira tal privilégio será absolutamente natural.

FESTAS DE S.JOÃO E DA CIDADE

CLUBES E ASSOCIAÇÕES
PAGAM PARA TRABALHAR
Na última reunião da Câmara do Entroncamento, o vereador do BE propôs que fosse gratuita a cedência de um stand às associações, para participarem nas Festas de S. João e da Cidade. Os clubes e associações apenas teriam de depositar uma caução de 100 euros, a restituir no final do certame se o stand fosse devolvido sem danos e tivesse funcionado durante todos os dias das festas. O Bloco propôs ainda que localização da tasquinha de cada associação no recinto fosse atribuída por sorteio público, a que poderiam assistir as associações interessadas.
O PSD defendeu, por outro lado, que os clubes e associações deveriam pagar 100 euros pelo aluguer de cada stand e que a colocação no recinto deveria ser “por antiguidade”, critério que, como se sabe, não é cumprido: os melhores lugares são sempre para associações consideradas “amigas”.
A proposta do PSD acabaria por ser aprovada, contando também com o voto do PS. Relativamente à proposta do Bloco de Esquerda, o PS só concordou com o sorteio público para a colocação das tasquinhas no recinto.
PARA ALGUNS HÁ DINHEIRO
O objectivo da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda era facilitar e promover a participação nas Festas de associações e clubes de muito pequenos recursos, mas que fazem falta ao tecido social da cidade. Essa carolice tem que ser especialmente acarinhada.
Aliás, as verbas que irão ser arrecadadas com o aluguer dos stands são relativamente baixas no contexto do orçamento municipal, mas a sua cobrança é impeditiva da participação de algumas associações. Só como termo de comparação, uma cobrança sobre 30 tasquinhas é financeiramente igual ao alojamento pago pelo Câmara de duas equipas profissionais de basquetebol que, há tempos, se limitaram a passar pela nossa cidade e a disputar um jogo: 3 mil euros.
Por outro lado, seria transparente na colocação das tasquinhas no recinto da festa, não privilegiando nem prejudicando ninguém e submetendo a um sorteio público a localização de todos.
O PSD, porém, sempre que pode prefere o compadrio na gestão destes processos

PEC ROUBA 138 MIL EUROS AO ENTRONCAMENTO

As restrições orçamentais que, em nome do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), foram impostas por PS e PSD às autarquias privarão o Entroncamento de transferências do Orçamento Geral de Estado superiores a 138 mil euros. São verbas que deveriam ser provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro, do Fundo Social Municipal e da comparticipação no IRS cobrado no nosso concelho.
Pela mesma razão, a nível nacional as transferências do OGE para as autarquias serão reduzidas em cerca de 100 milhões de euros. Além disso, em todo o país, PS e PSD decidiram onerar os encargos das autarquias em 34 milhões de euros, como resultado do anunciado aumento do IVA.
Estas penalizações colocam em causa políticas de proximidade que tornam mais racional o investimento público – um euro investido nas autarquias é muito mais reprodutivo que o mesmo euro consumido na máquina burocrática dum dos países mais centralistas da Europa.
Quem acaba por ser prejudicado são os municípios mais fracos, privados de verbas essenciais ao investimento público de proximidade e mais gerador de emprego.
Enquanto isto, o "bloco central" PS/PSD continua no seu melhor: a bancos com lucros fabulosos continuam a ser aplicadas baixas taxas de IRC; as aplicações financeiras em off-shores continuam isentas de impostos e continuam a ser pagos ordenados e prémios obscenos a gestores e administradores.

PS e PSD querem paralisar o Distrito de Santarém
Como resultado do tal Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) aprovado pelos dois partidos do “bloco central”, o governo cortou mais de cinco milhões de euros às autarquias do nosso distrito. Mas, não só: mandou parar os projectos do IC3 e do IC9, dois troços rodoviários fundamentais para a economia regional e para a criação de emprego. Depois, fez-se esquecido das contrapartidas assumidas pela mudança de localização do aeroporto da Ota, enganando autarcas e populações. A seguir, suspendeu a empreitada de renovação da linha ferroviária entre Mato Miranda e Entroncamento, obra prioritária para a segurança de pessoas e bens e para o tráfego regular de comboios na principal linha ferroviária do País.

SUSPENSA MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO NORTE

O governo decidiu suspender os trabalhos de modernização da linha férrea do norte, entre Mato de Miranda e o Entroncamento, cerca de 12km de via essenciais para as boas comunicações ferroviárias entre a nossa cidade e a capital. E essenciais também para a região e o país, pois a linha do norte é uma via ferroviária de grande importância.
A obra já estava adjudicada por 55 milhões de euros, o estaleiro estava montado e estava todo pronto para o arranque. Mas, a pretexto da crise e do Programa de Estabilidade e Crescimento (o tal PEC), o governo decidiu adiar este investimento. Repare-se que não de trata de qualquer “desvario despesista”, mas de um investimento estruturante, com implicações na qualidade, na segurança e na rapidez do transporte ferroviário.