CORREIO DA MANHÃ
DEFENDE OS PRIVILÉGIOS DOS BANCOS
O matutino Correio da Manhã noticia a aprovação pela Assembleia Municipal de Portimão de uma taxa sobre os multibancos colocados na via pública. Portimão segue assim o exemplo do Entroncamento, cuja Câmara já deliberou aplicar essa taxa, por iniciativa do Bloco de Esquerda. Curioso é tal deliberação suscitar uma opinião do director-adjunto do jornal, Armando Esteves Pereira, classificando-a de "via perigosa".
E porquê? Porque, para ele, "obviamente, os bancos vão imputar essa eventual factura aos utilizadores." Acrescenta, aliás que "a ideia de taxar as caixas multibanco acaba por ser perversa porque castiga um serviço público prestado aos cidadãos."
Ora, é o próprio Correio da Manhã a informar ser ilegal a cobrança de qualquer taxa sobre os utilizadores das caixas ATM, estejam colocadas em espaço público ou em espaço privado. Portanto, "obviamente" os bancos não poderão repercutir a taxa sobre os clientes, a não ser que paguem as pesadas multas previstas para quem não cumpre a lei.
Além disto, um multibanco é tão "serviço público" como qualquer outro serviço ou comércio: vive do público, pois claro... Mas, enquanto qualquer pequeno café paga para ter uma esplanada e negociar na via pública ou colocar um simples toldo, os bancos têm beneficiado de uma isenção incompreensível. Para Armando Esteves Pereira tal privilégio será absolutamente natural.

FESTAS DE S.JOÃO E DA CIDADE

CLUBES E ASSOCIAÇÕES
PAGAM PARA TRABALHAR
Na última reunião da Câmara do Entroncamento, o vereador do BE propôs que fosse gratuita a cedência de um stand às associações, para participarem nas Festas de S. João e da Cidade. Os clubes e associações apenas teriam de depositar uma caução de 100 euros, a restituir no final do certame se o stand fosse devolvido sem danos e tivesse funcionado durante todos os dias das festas. O Bloco propôs ainda que localização da tasquinha de cada associação no recinto fosse atribuída por sorteio público, a que poderiam assistir as associações interessadas.
O PSD defendeu, por outro lado, que os clubes e associações deveriam pagar 100 euros pelo aluguer de cada stand e que a colocação no recinto deveria ser “por antiguidade”, critério que, como se sabe, não é cumprido: os melhores lugares são sempre para associações consideradas “amigas”.
A proposta do PSD acabaria por ser aprovada, contando também com o voto do PS. Relativamente à proposta do Bloco de Esquerda, o PS só concordou com o sorteio público para a colocação das tasquinhas no recinto.
PARA ALGUNS HÁ DINHEIRO
O objectivo da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda era facilitar e promover a participação nas Festas de associações e clubes de muito pequenos recursos, mas que fazem falta ao tecido social da cidade. Essa carolice tem que ser especialmente acarinhada.
Aliás, as verbas que irão ser arrecadadas com o aluguer dos stands são relativamente baixas no contexto do orçamento municipal, mas a sua cobrança é impeditiva da participação de algumas associações. Só como termo de comparação, uma cobrança sobre 30 tasquinhas é financeiramente igual ao alojamento pago pelo Câmara de duas equipas profissionais de basquetebol que, há tempos, se limitaram a passar pela nossa cidade e a disputar um jogo: 3 mil euros.
Por outro lado, seria transparente na colocação das tasquinhas no recinto da festa, não privilegiando nem prejudicando ninguém e submetendo a um sorteio público a localização de todos.
O PSD, porém, sempre que pode prefere o compadrio na gestão destes processos

PEC ROUBA 138 MIL EUROS AO ENTRONCAMENTO

As restrições orçamentais que, em nome do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), foram impostas por PS e PSD às autarquias privarão o Entroncamento de transferências do Orçamento Geral de Estado superiores a 138 mil euros. São verbas que deveriam ser provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro, do Fundo Social Municipal e da comparticipação no IRS cobrado no nosso concelho.
Pela mesma razão, a nível nacional as transferências do OGE para as autarquias serão reduzidas em cerca de 100 milhões de euros. Além disso, em todo o país, PS e PSD decidiram onerar os encargos das autarquias em 34 milhões de euros, como resultado do anunciado aumento do IVA.
Estas penalizações colocam em causa políticas de proximidade que tornam mais racional o investimento público – um euro investido nas autarquias é muito mais reprodutivo que o mesmo euro consumido na máquina burocrática dum dos países mais centralistas da Europa.
Quem acaba por ser prejudicado são os municípios mais fracos, privados de verbas essenciais ao investimento público de proximidade e mais gerador de emprego.
Enquanto isto, o "bloco central" PS/PSD continua no seu melhor: a bancos com lucros fabulosos continuam a ser aplicadas baixas taxas de IRC; as aplicações financeiras em off-shores continuam isentas de impostos e continuam a ser pagos ordenados e prémios obscenos a gestores e administradores.

PS e PSD querem paralisar o Distrito de Santarém
Como resultado do tal Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) aprovado pelos dois partidos do “bloco central”, o governo cortou mais de cinco milhões de euros às autarquias do nosso distrito. Mas, não só: mandou parar os projectos do IC3 e do IC9, dois troços rodoviários fundamentais para a economia regional e para a criação de emprego. Depois, fez-se esquecido das contrapartidas assumidas pela mudança de localização do aeroporto da Ota, enganando autarcas e populações. A seguir, suspendeu a empreitada de renovação da linha ferroviária entre Mato Miranda e Entroncamento, obra prioritária para a segurança de pessoas e bens e para o tráfego regular de comboios na principal linha ferroviária do País.

SUSPENSA MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO NORTE

O governo decidiu suspender os trabalhos de modernização da linha férrea do norte, entre Mato de Miranda e o Entroncamento, cerca de 12km de via essenciais para as boas comunicações ferroviárias entre a nossa cidade e a capital. E essenciais também para a região e o país, pois a linha do norte é uma via ferroviária de grande importância.
A obra já estava adjudicada por 55 milhões de euros, o estaleiro estava montado e estava todo pronto para o arranque. Mas, a pretexto da crise e do Programa de Estabilidade e Crescimento (o tal PEC), o governo decidiu adiar este investimento. Repare-se que não de trata de qualquer “desvario despesista”, mas de um investimento estruturante, com implicações na qualidade, na segurança e na rapidez do transporte ferroviário.

CÂMARA DO ENTRONCAMENTO

CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES NA FERROVIA

A Câmara Municipal do Entroncamento manifestou-se contra as privatizações previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o sector ferroviário. Esta tomada de posição resulta de uma Moção nesse sentido proposta pelo vereador do BE, Carlos Matias, e aprovada por maioria, na última reunião do executivo municipal. Bloco de Esquerda e PSD votaram a favor da Moção, enquanto os dois vereadores do PS optaram pela abstenção.

Nos seus considerandos, o documento aprovado recorda que o "sector ferroviário é tradicionalmente público, mesmo em regimes conservadores, pois essa é a única forma de garantir a homogeneidade dos transportes e comunicações no conjunto do território nacional e o acesso às mesmas em regiões afastadas dos grandes centros."
A Moção apresentada pelo Bloco lembra ainda que "as mais radicais experiências neoliberais de privatização do sector ferroviário, nomeadamente em Inglaterra no consulado Thatcher, produziram resultados desastrosos até em termos de segurança, tendo custado imensas vidas humanas."
"A submissão estratégica deste sector vital a interesses privados traduzir-se-á inevitavelmente pelo fecho de novas linhas de comboio, agravando uma tendência que já se vinha a verificar nos últimos anos e acelerando o processo de desertificação do interior"--- considera ainda o texto aprovado.
No que directamente respeito ao Entroncamento, "este caminho traduzir-se-á no enfraquecimento de um sector económico vital e por um forte ataque aos direitos dos trabalhadores ferroviários, ainda hoje muito numerosos no concelho."

O BLOCO COMEMOROU O 25 DE ABRIL
Um almoço de confraternização reuniu no Botequinm cerca de 70 filiados e amigos do Bloco. Conversámos, reencontrámos amigos e ouvimos intervenções alusivas á data. Depois de uma berve introdução por Carlos Matias, falaram a Sara Cura, do Secretariado da Coordenadora Distrital, e o deputado José Gusmão.
O Reinaldo Amarante esteve lá, fez as fotos e, depois, montou o diaporama abaixo. Para o ano, haverá mais!

EM NOME DO BLOCO DE ESQUERDA

ANABELA CAVALHEIRO NA SESSÃO SOLENE DO 25 DE ABRIL:
"HÁ MADRUGADAS QUE AINDA FALTA CUMPRIR"
A jovem autarca do Bloco começou por se identificar com a Revolução."Somos os homens e as mulheres da madrugada de Abril. Somos dos que o fizeram e dos que o viram fazer. Estivemos lá nesse tempo de convulsão e salto em frente, como outros grandes que marcaram a nossa História: 1143, o 1º de Dezembro de 1640, 5 de Outubro de 1910. Na nossa história pessoal, há um antes e um depois, porque esta é a grande data da nossa época e da nossa história recente enquanto Povo."
Depois explicou por que, apesar de tudo, hoje é difícil falar em Alegria, Fraternidade, Igualdade, Liberdade.
"É dificil pensar em Alegria quando o fantasma do desemprego espreita à janela ou entra pela porta de muitos lares --- só no Entroncamento, há perto de 800 desempregados, um drama social que atinge milhares de pessoas. É difícil pensar em Alegria quando se conjuga na primeira pessoa o verbo diminuir nos salários, nas deduções com a educação e a saúde, enquanto se multiplica o valor do combustível, da conta do supermercado...
É difícil pensar em Fraternidade quando o chamado Programa de Estabilidade e Crescimento prevê a privatização serviços desde sempre públicos, como a ferrovia e os CTT, essenciais para garantir as comunicações no conjunto do território e a igualdade de acesso nas regiões afastadas dos grandes centros”.
É difícil pensar em Igualdade, quando decorre o centenário sobre o Dia Internacional da Mulher, mas as mulheres apesar de serem mais escolarizadas continuam a aceder menos aos postos mais altos dos quadros nas empresas e a serem discriminadas." É difícil falara de Liberdade, "quando insidiosamente se procura calar as vozes mais incómodas que se atrevem a noticiar aspectos que não convém virem a público."

"ABRIL RESISTE E ESTÁ AQUI

Anabela Cavalheiro aprsentou, no entanto, uma visão optimista do futuro. "Contudo Abril resiste e está aqui, presente e vivo na alma de cada um para sentir a Alegria, por ver que o povo ainda sabe sair à rua quando os seus direitos são postos em causa; a Fraternidade na sociedade civil que está viva e de boa saúde: nas inúmeras associações culturais e desportivas e nos movimentos dos trabalhadores. Está viva para anonimamente se juntar e limpar Portugal, na alegria de ver o esforço conjunto dar frutos; a Igualdade também, no direito à participação na coisa pública e no acesso aos estudos finalmente, a Liberdade para enquanto povo sermos senhores do nosso destino e responsáveis pela escolha das nossas decisões, responsáveis pelo uso que simbolicamente damos às nossas mãos como tão bem diz Manuel Alegre, o poeta que em tantas circunstâncias soube --- e sabe! --- interpretar as mais fundas aspirações do nosso povo
De mãos é cada flor cada cidade.
Ninguém pode vencer estas espadas:
nas tuas mãos começa a liberdade."
A terminar, Anabela Cavalheiro fez votos de que a memória não nos atraiçoe, #porque há madrugadas que ainda falta cumprir."