POR INICIATIVA DO BLOCO DE ESQUERDA

A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO SAÚDA O 1.º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR

A Assembleia Municipal do Entrocamento decidiu "saudar as Comemorações do 1.º Maio e todos os trabalhadores que exercem a sua actividade ou residem no Concelho, bem como as suas organizações representativas e respectivas lutas pelo bem estar e o progresso social."
O texto da saudação foi proposto pela bancada do Bloco de Esquerda e aprovado com a abstenção do PS. Recorda que "o Governo tem vindo a ser “forte com os mais fracos”. Tem sido assim com os baixos aumentos de salários e pensões, nos elevadíssimos níveis de desemprego e precariedade, nos cortes com a protecção social no desemprego, no violento ataque à Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública. É o Estado Social que está em causa com a governação do "Partido Socialista".

PROJECTO DE NOVO CÓDIGO DE TRABALHO AINDA PIORA A SITUAÇÃO

"Não bastando os enormes sacrifícios impostos com a obsessão pelo défice, os trabalhadores são agora confrontados com mais uma profunda ofensiva através dos Códigos de Trabalho para o sector privado e para a administração pública central e local – o novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas. Os despedimentos simplex, a sua liberalização, o alargamento das causas para o despedimento colectivo, a continuação da negação do “tratamento mais favorável” para o trabalhador, a manutenção da precariedade, são algumas das propostas comuns, a que se junta a caducidade das convenções colectivas e a tendência para a individualização das relações laborais.
Comemorar o 1.º Maio é colocar a exigência de políticas de ruptura com as políticas liberais do Código do Trabalho, de aumentos intercalares de salários e de pensões tendo em conta o crescimento da inflacção e de regularização de todos os precários da administração pública central e local, integrando-os nos quadros."

CONTAS MUNICIPAIS SERÃO O PRATO FORTE

A ASSEMBLEIA MUNICIPAL (AM) REÚNE ESTE SÁBADO

Na ordem de trabalhos, bastante curta, o destaque vai para a apreciação e votação das Contas Municipais relativas ao ano passado. Tendo em conta a votação já ocorrida na Câmara --- em que apenas o PSD votou favoravelmente ---- , é provável o documento também venha a ser aprovado na AM, com os votos exclusivos do PSD.

Esta sessão da Assembleia Municipal terá lugar no sábado, às 20.30h, dia e hora pouco usuais, uma decisão consensual, tendo em conta as conhecidas dificuldades do presidente do orgão, Dr. Mora Leitão.

Nesta sessão e no quadro de uma rotação previamente acertada, haverá mudanças na localização das diversas bancadas da oposição. O Bloco de Esquerda, até agora colocado na última fila, passará a situar-se na fila da frente.

PROJECTO-LEI DE PROMOÇÃO DOS CACIQUES LOCAIS FICOU PELO CAMINHO

REVISÃO DA LEI ELEITORAL AUTÁRQUICA

CHUMBADA PELA OPOSIÇÃO

O diploma conjunto do PS e do PSD de revisão da lei eleitoral autárquica foi chumbado no Parlamento com os votos contra de toda a oposição, incluindo o PSD. Uma das alterações mais substanciais assegurava à força política mais votada em cada autarquia a maioria absoluta dos membros do executivo, mesmo que tivesse obtido apenas uma maioria relativa dos votos. Luís Fazenda, líder parlamentar do Bloco, afirmou ao Esquerda.net que com este chumbo "não se consumou o crime de caciquismo local".

Apenas o PS votou a favor do projecto de lei eleitoral autárquica que apresentou e aprovou na generalidade com o PSD em Janeiro, na altura com os votos contra da restante oposição. Na votação desta quarta-feira, o PS foi o único a votar a favor, registando-se ainda a abstenção de Manuel Alegre. As leis eleitorais só podem ser revistas com o voto de dois terços dos deputados, o que com a actual composição do parlamento implica um acordo entre o PS e o PSD ou entre o PS e todos os outros partidos, o que não se verificou.

O PSD RECUOU

O projecto de lei do PS e do PSD tinha entrada em vigor prevista para as autárquicas de 2009 e assegurava à força política mais votada em cada autarquia a maioria absoluta dos membros do executivo, independentemente do resultado eleitoral. Depois de ter acordado a nova lei com o PS, o PSD veio exigir a reposição do voto dos presidentes de juntas de freguesia na votação dos planos e orçamentos municipais, e a possiblilidade de o candidato mais votado poder escolher para o executivo membros de outras listas. Sem o consentimento do PS nesta matéria, a ruptura tornou-se iminente e consumou-se na votação desta quarta-feira.

O PSD DO ENTRONCAMENTO PERDEU

No Entroncamento, os autarcas do PSD adoptaram uma permanente atitude "seguidista" do projecto de lei de promoção dos caciques, agora chumbado na Assembleia da República. Sempre que confrontados com críticas ao projecto de diploma, o PSD do Entroncamento reagiu em sua defesa --- à semelhança aliás, do PS.

Uma moção de crítica ao projecto-lei que foi apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Entroncamento foi aí chumbada, com os votos comjugados de PS e PSD. Felizmente, ambos os partidos acabariam por ver frustrada esta tentativa para diminuir a democracia e promover o caciquismo local.

VITÓRIA DA DEMOCRACIA

Para Luís Fazenda, este chumbo constitui "uma vitória da democracia" dado que não se consumou o "crime de caciquismo local" que daria todo o poder aos Presidentes de Câmara e aos dois grandes partidos do centro que mesmo ganhando eleições com maioria relativa teriam sempre garantida a maioria absoluta na composição dos vereadores na Câmara. Fazenda lembrou contudo que se perdeu uma oportunidade, tal como foi proposto pelo Bloco de Esquerda, para "reforçar as competências das Assembleias Muncipais na fiscalização dos executivos camarários".

OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS SÃO PARA RESPEITAR

“COLÉGIO DOS NAVEGANTES” COM MAU COMEÇO

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca interpelou na Assembleia da República o Presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (Inspecção do Trabalho), sobre o questionário apresentado aos candidatos a professores, pelo novo “Colégio dos Navegantes”, no Entroncamento. A interpelação ocorreu durante a mais recente audição parlamentar da Comissão de Trabalho Segurança Social e Administração Pública, que teve lugar a pedido do BE.

No questionário do Colégio dos Navegantes, disponível na internet, os candidatos a professores são interrogados sobre as suas convicções e práticas religiosas, chegando ao ponto de inquirir sobre o seu nível de conhecimento da Bíblia.
Embora as respostas sejam facultativas, o questionário contraria o disposto pela Constituição da República. De facto, o ponto 3 do Art.41º da Constituição é perfeitamente claro: “Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder.”
O Presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho afirmou desconhecer tal questionário de selecção para professores, comprometendo-se a analisar e tomar medidas.
Os direitos constitucionais dos professores e restantes trabalhadores do futuro Colégio dos Navegantes têm de ser assegurados. O Bloco de Esquerda regista e lamenta o mau começo desta nova instituição de ensino privado.

ENTRE AMIGOS

MUSICOS DO MÉDIO-ORIENTE

ESTIVERAM NO ENTRONCAMENTO

Os músicos iraquianos Wesam Ayub e Ehad Al-Azzawy (na foto) e o palestiniano Marwan Abado estiveram neste domingo, à conversa com a comunicação social e alguns amigos, no Café da Praça, mesmo no centro do Entroncamento. Vieram acompanhados de José Mário Branco e de outros membros portugueses do Tribunal do Iraque

Considerados grandes músicos em toda a Europa, os três estão exilados devido à situação grave nos seus países. Os dois iraquianos vivem com as famílias na Holanda, longe do seu país, ocupado pelos norte-americanos e pelos britânicos. O palestiniano Marwan Abado já nasceu num campo de refugiados no sul do Líbano e vive agora em Viena de Áustria.

Durante cerca de uma hora contaram as suas vidas e deram conta do sofrimento por que passam os seus povos. Foi particularmente abordada a situação do Iraque, "onde existe o único governo no mundo que defende a ocupação por tropas estrangeiras do seu próprio país".

TUDO PIOROU NO IRAQUE, DURANTE OS 5 ANOS DA OCUPAÇÃO

Para explicar como pessoas comuns vivem hoje no Iraque, Wesam Ayub --- que não se considera um político, mas um simples músico --- pediu que se imaginasse como seria hoje, no Entroncamento, viver sem electricidade, sem água, sem comida e sem medicamentos. Números oficiais dão conta que 70% da população não tem água potável e 80% não tem esgotos. Só há electricidade 2 horas por dia.

"O Iraque está hoje ainda pior do que no tempo do ditador Sadam Hussein... Tudo piorou desde a ocupação. Tamos um governo fantoche, manipulado pelos americanos, como uma marioneta" --- sublinhou.

Perguntado sobre as guerras entre sunitas e chiitas, Wesam Ayub disse que, antes da ocupação não existia qualquer problema: "Eu sou sunita, e sou casado com uma curda; o meu filho, também sunita é casado com uma chiita... nunca tivemos problemas de convivência religiosa. A guerra civil é uma mentira. O que há é a luta contra o ocupante".

Mais de 1 milhão de iraquianos foram mortos desde que começou o genocídio, com o início da ocupação norte-americana. O Iraque é hoje o primeiro país no mundo em número de refugiados: 2,5 milhões no interior e 2,2 milhões por todo o mundo. Os mortos e os refugiados atingem perto de um quarto da população iraquiana

O EOL fez a cobertura desta conversa. Pode aceder aqui a esse trabalho.

EDP CEDE PARTE DAS INSTALAÇÕES DA "HIDRO"

ESCUTEIROS VÃO TER SEDE NOVA
Por unanimidade, a Câmara Municipal homologou o protocolo já assinado com a EDP Distribuição, segundo o qual esta empresa cede ao município parte das instalações, agora não utilizadas, da Subestação Eléctrica do Entroncamento, popularmente conhecidas pela "Hidro".
A cedência das instalações, a título gratuito, é por um período de dez anos, com vista a serem utilizadas "pela Câmara Municipal, ou por terceiros, designadamente colectividades locais, para fins sociais ou educacionais". Logo que possível, irão para lá os Escuteiros.
A Câmara fica obrigada à recuperação do edifício, à construção de um muro e à implementação de uma vedação, os quais "irão separar os espaços cedidos da zona restante dos prédios que continuará a ser utilizada pela EDP distribuição (...)". Estas obras deverão estar concluídas no prazo de dois anos. O Protocolo assinala ainda que compete à Câmara garantir todas as condições de segurança, na utilização do edifício.

A IDEIA PARECE SER IGNORÁ-LOS

CÂMARA DO ENTRONCAMENTO NÃO RESPONDE À DECO

A Câmara continua a não responder à Deco sobre o Viaduto do Casal do Grilo, um "ponto negro" nas estradas de Portugal registado pelo número de Abril da revista Proteste, daquela associação de consumidores.

Segundo a Deco, "dos 1146 pontos negros denunciados, 763 foram resolvidos ou estão em vias de o ser. Até agora, 272 queixas continuam a ser ignoradas pelas entidades." Uma das queixas que não obteve resposta, foi precisamente a relativa ao Viaduto do Casal do Grilo, o que leva a manter a Câmara Municipal do Entroncamento na "lista negra" da Revista.

Aliás, nem é a primeira vez que tal acontece. Há largos meses atrás, já o nome da Câmara aparecera na tal "lista negra". O vereador do Bloco de Esquerda levou então o assunto à sessão da Câmara, tendo a maioria PSD estranhado a inserção em tão pouco recomendável documento. Com mais ou menos estranheza, a verdade é que se mantém o mau "cartão de visita".