A DECISÃO DA ASSEMBLEIA FOI PARA O CESTO DOS PAPÉIS

AUTARCAS DO PSD PASSAM POR CIMA
DE DECISÃO CAMARÁRIA E DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Interpelado pelo vereador do Bloco de Esquerda, Henrique Leal, o presidente (PSD) da Câmara do Entroncamento informou ter sido abandonada a elaboração de um Plano Intermunicipal acordado pelas câmaras do Entroncamento e de Vila Nova da Barquinha, para uma zona entre os dois concelhos.
"Neste momento está parado", esclareceu Jaime Ramos. A justificação para a paragem é a de "como não havia regulamentação para o QREN, entenderam que cada município iria fazer o seu projecto" e, posteriormente, se "iria tentar encaixá-lo na rede da Via Circular 3".
A justificação merece ser analisada, embora não pareça fazer muito sentido. O pior é a que, há cerca de 2 anos, a decisão de elaborar um Plano Intermunicipal foi tomada por unanimidade pela Assembleia Municipal do Entroncamento, mediante proposta da Câmara --- e nunca foi revogada.
Apesar disso, alguns autarcas do PSD decidiram posteriormente em sentido contrário e mandaram parar logo a elaboração do Plano. Não levaram essa ideia, como proposta a ser analisada e discutida, aos dois orgãos competentes (Câmara e Assembleia Municipal). Aliás, nem sequer os informaram.
O caso só se soube porque o Bloco de Esquerda fez agora uma interpelação na reunião camarária. "Democracia exemplar", não é?

NOVA LIMITAÇÃO À CIRCULAÇÃO

PONTE RODOVIÁRIA DE CONSTÂNCIA LIMITADA

A TRÁFEGO ATÉ 10 TONELADAS

A interdição foi estabelecida por motivos de segurança. Em comunicado, o governador civil, Paulo Fonseca, afirma que a decisão foi tomada «após avaliação do relatório de segurança da ponte de Constância pelo Governo Civil de Santarém, Câmaras Municipais de Constância e de Vila Nova da Barquinha, Estradas de Portugal e Guarda Nacional Republicana».
«As entidades referidas apelam à compreensão dos utentes desta infra-estrutura, já que a segurança de todos está em primeiro lugar, e informam que está em curso a procura da melhor solução para os problemas encontrados e que originaram esta decisão», pode ler-se na nota de imprensa.
Desde Julho passado que já havia uma interdição para viaturas com peso superior a 15 toneladas. Um dos tabuleiros da ponte ferroviária, centenária, foi adaptado ao trânsito rodoviário (que circula alternadamente, regulado por um sistema semafórico) há cerca de 20 anos, tendo na altura sido atribuída às duas autarquias a responsabilidade pela manutenção da estrutura.
No entanto, as Câmaras de Constância e de Vila Nova da Barquinha continuam a contestar essa responsabilidade, porquanto consideram não dispor de recursos para tal. O Bloco de Esquerda tem vindo a acompanhar este processo, em especial através da Comissão de Obras Públicas da Assembleia da República e considera justas as exigências das duas autarquias ribeirinhas.

MAIS CEDO DO QUE SE ESPERAVA

ANTÓNIO PAIVA DEIXA A CÂMARA DE TOMAR

E A JUNTA DA COMUNIDADE URBANA

De acordo com notícia adiantada pelo semanário O Templário, o presidente da Câmara de Tomar, António Paiva, será o futuro administrador executivo da Unidade de Gestão do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) da região Centro, cargo exercido a tempo inteiro e que irá "obrigar o autarca a abandonar a Câmara ".

Corvelo de Sousa deverá assumir a presidência da câmara nabantina.

Resta saber quem irá assumir a presidência da Junta da Comunidade Urbana do Médio Tejo, que Paiva também deixará no momento que abandonar o executivo autárquico.

POR ONDE ADA O RIGOR?

11 ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS EM 2007 !

A última reunião de Câmara Municipal aprovou a 11ª alteração orçamental deste ano. Com tanta mudança, quase à média de uma alteração por mês, o orçamento municipal que acabou por ir sendo executado ao longo do ano acabou por ser algo diferente do aprovado no final do ano passado pela Câmara e pela Assembleia Municipal.

Esta seria uma situação aceitável se apenas se tratasse de reforçar a dotação de itens muito imprevisíveis. Mas não. Muitas das alterações começaram, logo no abrir deste ano, a reforçar as verbas de rubricas bastante previsíveis, como telefones e vencimentos. Ou rubricas que, pelo menos, deveriam estar suficientemente dotadas para o primeiro semestre.

Independentemente das opções orçamentais do PSD --- de que o Bloco discorda --- seria desejável que o Orçamento Municipal para 2008 fosse mais rigoroso. Para o PSD, talvez seja pedir de mais.

HABILIDADES...

CARRIS DO ENTRONCAMENTO VENDIDOS COMO "USADOS"

Segundo noticia do Público, 52 toneladas de carris existentes no parque ferroviário do Entroncamento, irão ser vendidos a um preço que rondará os 0,25 euros/Kg, um negócio que, contas feitas, rondará os 13500 euros.

O curioso é que estes carris, classificados como "usados"", serão de facto carris de sucata. Como "usados" poderão ainda ser usados em troços ferroviários de menor velocidade ou em ramais de mercadorias. A habilidade na classificação do material --- explica a peça jornalística assinada pelo jornalista Carlos Cipriano --- destinar-se-á sobretudo a contornar uma decisão da própria administração da Refer que impede a venda de sucata à O2. É que esta empresa, agora compradora dos carris existentes no parque ferroviário da nossa cidade, estará envolvida numa série de casos de corrupção já enviados para o Ministério Público, como o do Carril Dourado.

FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA

MAIORIA PSD/PCP NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
APROVOU ORÇAMENTO E PLANO
O Bloco de Esquerda votou contra as propostas da maioria, devido aos cortes para metade das despesas previstas em educação e apoios sociais. O PS absteve-se.
Foram ainda aprovadas novas tabelas de taxas. Também aqui o Bloco votou contra, considerando os aumentos muito exagerados.
No ponto antes da ordem do dia, Vergílio Rafael (BE) fez uma declaração política denunciando o carácter anti-democrático das previstas alterações à lei eleitoral autárquica. Em consequência de uma acordo entre as direcções do PS e do PSD, a Assembleia da República poderá vir a aprovar uma nova lei que criará maiorias absolutas artificiais nas Câmaras municipais, sem respeito pela proporcionalidade decorrente das votações, em actos eleitorais.
As várias oposições insurgiram-se ainda contra uma entrevista do presidente da Junta de Freguesia, em que este as acusava de criarem obstáculos à aprovação de um brasão para a freguesia. Os diversos partidos da oposição consideravam que, ao rejeitar o brasão proposto, a Assembleia de Freguesia se limitou a exercer as suas competências.

É SEMPRE A PAGAR

GOVERNO QUER PORTAGENS NO IC3

Em resposta a um requerimento parlamentar do Bloco de Esquerda, o governo admite o estabelecimento de portagens, para circular no futuro troço do IC3, entre a Chamusca e Almeirim.

Previsivelmente, o Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental deste troço estará concluído até ao final deste ano.

O gabinete do ministro Mário Lino precisa que "o financiamento das obras (desse troço do IC3)está dependente da implementação do novo modelo de gestão e financiamento do sector que se encontra em curso". Mário Lino refere-se à privatização das Estradas de Portugal, que admite a fixação de portagens em IPs e ICs, como é precisamente o caso.

Para o Bloco de Esquerda, pagar para circular em IPs e ICs é pagar duas vezes: é pagar nos impostos e, depois, voltar a pagar para circular em estradas construídas com o dinheiro de todos. É inadmissível.

... MAS HÁ QUEM ACEITE

Alguns autarcas do PS acham, no entanto, que isso será aceitável desde que tal signifique uma maior celeridade na execução dos trabalhos. Ora, arranjam-se sempre uns motivos para atrasos...

A construção do IC3, com uma nova ponte entre a Golegã e a Chamusca, é fundamental para o descongestionamento da EN118, desviando o trânsito do interior da Chamusca, de Alpiarça e de Almeirim. Além do mais, é previsível um subatancial aumento do tráfego de viaturas pesadas neste eixo rodoviário, logo que estejam a funcionar os CIRVER, para tratamento de resíduos no concelho da Chamusca.

COMO O MIRANTE NOTICIA ESTE CASO

Entretanto o semanário O Mirante (edição on-line) já dá notícia deste caso, a partir da resposta ao requerimento parlamentar do Bloco de Esquerda. O jornal esquece-se (?), no entanto, de informar os leitores da posição publica do Bloco de Esquerda, reprovando a aplicação de portagens no IC3, uma posição entretanto já difundida por outros orgáos da comunicação social, como o matutino Público.