HABILIDADES...

CARRIS DO ENTRONCAMENTO VENDIDOS COMO "USADOS"

Segundo noticia do Público, 52 toneladas de carris existentes no parque ferroviário do Entroncamento, irão ser vendidos a um preço que rondará os 0,25 euros/Kg, um negócio que, contas feitas, rondará os 13500 euros.

O curioso é que estes carris, classificados como "usados"", serão de facto carris de sucata. Como "usados" poderão ainda ser usados em troços ferroviários de menor velocidade ou em ramais de mercadorias. A habilidade na classificação do material --- explica a peça jornalística assinada pelo jornalista Carlos Cipriano --- destinar-se-á sobretudo a contornar uma decisão da própria administração da Refer que impede a venda de sucata à O2. É que esta empresa, agora compradora dos carris existentes no parque ferroviário da nossa cidade, estará envolvida numa série de casos de corrupção já enviados para o Ministério Público, como o do Carril Dourado.

FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA

MAIORIA PSD/PCP NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
APROVOU ORÇAMENTO E PLANO
O Bloco de Esquerda votou contra as propostas da maioria, devido aos cortes para metade das despesas previstas em educação e apoios sociais. O PS absteve-se.
Foram ainda aprovadas novas tabelas de taxas. Também aqui o Bloco votou contra, considerando os aumentos muito exagerados.
No ponto antes da ordem do dia, Vergílio Rafael (BE) fez uma declaração política denunciando o carácter anti-democrático das previstas alterações à lei eleitoral autárquica. Em consequência de uma acordo entre as direcções do PS e do PSD, a Assembleia da República poderá vir a aprovar uma nova lei que criará maiorias absolutas artificiais nas Câmaras municipais, sem respeito pela proporcionalidade decorrente das votações, em actos eleitorais.
As várias oposições insurgiram-se ainda contra uma entrevista do presidente da Junta de Freguesia, em que este as acusava de criarem obstáculos à aprovação de um brasão para a freguesia. Os diversos partidos da oposição consideravam que, ao rejeitar o brasão proposto, a Assembleia de Freguesia se limitou a exercer as suas competências.

É SEMPRE A PAGAR

GOVERNO QUER PORTAGENS NO IC3

Em resposta a um requerimento parlamentar do Bloco de Esquerda, o governo admite o estabelecimento de portagens, para circular no futuro troço do IC3, entre a Chamusca e Almeirim.

Previsivelmente, o Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental deste troço estará concluído até ao final deste ano.

O gabinete do ministro Mário Lino precisa que "o financiamento das obras (desse troço do IC3)está dependente da implementação do novo modelo de gestão e financiamento do sector que se encontra em curso". Mário Lino refere-se à privatização das Estradas de Portugal, que admite a fixação de portagens em IPs e ICs, como é precisamente o caso.

Para o Bloco de Esquerda, pagar para circular em IPs e ICs é pagar duas vezes: é pagar nos impostos e, depois, voltar a pagar para circular em estradas construídas com o dinheiro de todos. É inadmissível.

... MAS HÁ QUEM ACEITE

Alguns autarcas do PS acham, no entanto, que isso será aceitável desde que tal signifique uma maior celeridade na execução dos trabalhos. Ora, arranjam-se sempre uns motivos para atrasos...

A construção do IC3, com uma nova ponte entre a Golegã e a Chamusca, é fundamental para o descongestionamento da EN118, desviando o trânsito do interior da Chamusca, de Alpiarça e de Almeirim. Além do mais, é previsível um subatancial aumento do tráfego de viaturas pesadas neste eixo rodoviário, logo que estejam a funcionar os CIRVER, para tratamento de resíduos no concelho da Chamusca.

COMO O MIRANTE NOTICIA ESTE CASO

Entretanto o semanário O Mirante (edição on-line) já dá notícia deste caso, a partir da resposta ao requerimento parlamentar do Bloco de Esquerda. O jornal esquece-se (?), no entanto, de informar os leitores da posição publica do Bloco de Esquerda, reprovando a aplicação de portagens no IC3, uma posição entretanto já difundida por outros orgáos da comunicação social, como o matutino Público.

TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM

O CENTRO E A DIREITA
QUEREM-NOS IR AO BOLSO
No decorrer da discussão do Orçamento de Estado para 2008 foi apresentada pelo Grupo Parlamentardo Bloco de Esquerda, uma proposta alterando a incidência da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem.
Segundo a proposta do Bloco de Esquerda, esta taxa municipal passaria a incidir sobre a facturação anual das empresas de comunicações electrónicas e não, como continua a ser, sobre as facturas de telecomunicações de cada consumidor. Na votação em plenário, a proposta foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDS/PP.

E NO ENTRONCAMENTO?
Recordamos que a aplicação desta taxa é opcional e nunca foi aplicada no Entroncamento. No entanto a sua aplicação poderá vir a ocorrer em qualquer altura.
Em primeiro lugar, porque a possibilidade continua em aberto, em consequência das votações dos dois partidos do centro e do partido da direita.
Em segundo lugar porque, no nosso concelho, o PSD já rejeitou uma proposta do Bloco de Esquerda de não aplicar a taxa. Isto é, o PSD, maioritário na Câmara, ainda não propôs a aplicação de mais esta taxa, mas também se recusou a declarar que não o faria, no futuro. Ora, dada a conhecida propensão da maioria PSD para "ir ao bolso" dos municípes é de recear que, mais cedo ou mais tarde, venha a utilizar mais este recurso.
Se a proposta bloquista tivesse sido aprovada no Parlamento, dessa já estaríamos livres.

ARQUITECTO MANUEL SALGADO VAI SER O RESPONSÁVEL

NOVA FASE DO PARQUE ALMOUROL

De acordo com O Mirante, a empresa Risco, do arquitecto Manuel Salgado, irá elaborar "o plano estratégico para a segunda fase do projecto que visa o aproveitamento turístico do Castelo de Almourol e o desenvolvimento da região."
A Sociedade Parque Almourol, que integra as autarquias de Constância, Chamusca e Vila Nova da Barquinha e a Nersant, decidiu ainda que "além do enquadramento estratégico, a empresa vai ainda definir os novos projectos para a segunda fase de investimentos."
Para esta segunda fase, o projecto prevê a musealização do Castelo, havendo já, segundo o Presidente da Câmara da Barquinha, Miguel Pombeiro, uma minuta de protocolo a assinar com o Estado-Maior do Exército, que permitirá a candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), faltando ainda ultrapassar a dificuldade de consenso com o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).
Nesta segunda fase, também deverão avançar os chamados Percursos Ribeirinhos, que vão ligar Barquinha/Almourol/Constância.

LIMITES AO ENDIVIDAMENTO IMPÕEM MEDIDAS

TAGUSGAS:

CÂMARA NÃO ACOMPANHA AUMENTO DE CAPITAL

A Câmara, detentora de uma pequena participação accionista na Tagusgás, decidiu consensualmente não acompanhar o aumento de capital social da empresa de onze para doze e meio milhões de euros.

A deliberação sobre este aumento de capital está prevista para uma Assembleia Geral da empresa, a realizar já esta quinta-feira na sua sede do Entroncamento.

A opinião do executivo é de que não se justifica aumentar a participação no capital da Tagusgás, já que, além do mais, estas participações contam para os limites de endividamento do município

RODOVIÁRIA DO TEJO VAI FAZER CARREIRAS

ENTRE OS 3 HOSPITAIS DO MÉDIO TEJO

Em entrevista ao semanário "O Mirante", o administrador Orlando Ferrreira, da Rodoviária do Tejo, assegura que, a partir do próximo ano, haverá ligações por transporte público entre os hospitais de Torres Novas, Abrantes e Tomar.

A decisão já terá sido tomada pela Junta da Comunidade Urbana do Médio Tejo e irá avançar "com ou sem rentabilidade", pois tratar-se-á de "uma decisão política em defesa das populações". Para isso, informa o admnistrador da empresa transportadora, a Comurb irá candidatar-se a fundos comunitários, através do QREN- Quadro de Refrência Estratégica Nacional.

Não deixa de ser curioso ver o administrador de uma empresa privada a fazer o anúncio de uma iniciativa de um entidade pública, mas adiante...

E O TRANSPORTE DOS DOENTES?

A iniciativa é meritória, mas deixa em aberto um outro aspecto dos transportes inter hospitais.

É que, ponto de vista dos utentes, o Centro Hospitalar continuará a ter 3 portas, nas 3 cidades. Por conseguinte, como o Bloco há muito vem defendendo"deverá garantir-se aos utentes que a sua porta de entrada será sempre a sua porta de saída, a não ser que este opte por outra."
De facto, "uma vez entrado no Centro Hospitalar, as movimentações dos doentes entre as 3 unidades, se necessárias, deverão ser céleres, adequadas à situação clínica da pessoa e da exclusiva responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde."

Ora este importante aspecto continua por assegurar e há que encontrar resposta para eles.

Como é óbvio, o transporte público, pela Rodoviária do Tejo não resolve esta questão.