TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM

O CENTRO E A DIREITA
QUEREM-NOS IR AO BOLSO
No decorrer da discussão do Orçamento de Estado para 2008 foi apresentada pelo Grupo Parlamentardo Bloco de Esquerda, uma proposta alterando a incidência da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem.
Segundo a proposta do Bloco de Esquerda, esta taxa municipal passaria a incidir sobre a facturação anual das empresas de comunicações electrónicas e não, como continua a ser, sobre as facturas de telecomunicações de cada consumidor. Na votação em plenário, a proposta foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDS/PP.

E NO ENTRONCAMENTO?
Recordamos que a aplicação desta taxa é opcional e nunca foi aplicada no Entroncamento. No entanto a sua aplicação poderá vir a ocorrer em qualquer altura.
Em primeiro lugar, porque a possibilidade continua em aberto, em consequência das votações dos dois partidos do centro e do partido da direita.
Em segundo lugar porque, no nosso concelho, o PSD já rejeitou uma proposta do Bloco de Esquerda de não aplicar a taxa. Isto é, o PSD, maioritário na Câmara, ainda não propôs a aplicação de mais esta taxa, mas também se recusou a declarar que não o faria, no futuro. Ora, dada a conhecida propensão da maioria PSD para "ir ao bolso" dos municípes é de recear que, mais cedo ou mais tarde, venha a utilizar mais este recurso.
Se a proposta bloquista tivesse sido aprovada no Parlamento, dessa já estaríamos livres.

ARQUITECTO MANUEL SALGADO VAI SER O RESPONSÁVEL

NOVA FASE DO PARQUE ALMOUROL

De acordo com O Mirante, a empresa Risco, do arquitecto Manuel Salgado, irá elaborar "o plano estratégico para a segunda fase do projecto que visa o aproveitamento turístico do Castelo de Almourol e o desenvolvimento da região."
A Sociedade Parque Almourol, que integra as autarquias de Constância, Chamusca e Vila Nova da Barquinha e a Nersant, decidiu ainda que "além do enquadramento estratégico, a empresa vai ainda definir os novos projectos para a segunda fase de investimentos."
Para esta segunda fase, o projecto prevê a musealização do Castelo, havendo já, segundo o Presidente da Câmara da Barquinha, Miguel Pombeiro, uma minuta de protocolo a assinar com o Estado-Maior do Exército, que permitirá a candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), faltando ainda ultrapassar a dificuldade de consenso com o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).
Nesta segunda fase, também deverão avançar os chamados Percursos Ribeirinhos, que vão ligar Barquinha/Almourol/Constância.

LIMITES AO ENDIVIDAMENTO IMPÕEM MEDIDAS

TAGUSGAS:

CÂMARA NÃO ACOMPANHA AUMENTO DE CAPITAL

A Câmara, detentora de uma pequena participação accionista na Tagusgás, decidiu consensualmente não acompanhar o aumento de capital social da empresa de onze para doze e meio milhões de euros.

A deliberação sobre este aumento de capital está prevista para uma Assembleia Geral da empresa, a realizar já esta quinta-feira na sua sede do Entroncamento.

A opinião do executivo é de que não se justifica aumentar a participação no capital da Tagusgás, já que, além do mais, estas participações contam para os limites de endividamento do município

RODOVIÁRIA DO TEJO VAI FAZER CARREIRAS

ENTRE OS 3 HOSPITAIS DO MÉDIO TEJO

Em entrevista ao semanário "O Mirante", o administrador Orlando Ferrreira, da Rodoviária do Tejo, assegura que, a partir do próximo ano, haverá ligações por transporte público entre os hospitais de Torres Novas, Abrantes e Tomar.

A decisão já terá sido tomada pela Junta da Comunidade Urbana do Médio Tejo e irá avançar "com ou sem rentabilidade", pois tratar-se-á de "uma decisão política em defesa das populações". Para isso, informa o admnistrador da empresa transportadora, a Comurb irá candidatar-se a fundos comunitários, através do QREN- Quadro de Refrência Estratégica Nacional.

Não deixa de ser curioso ver o administrador de uma empresa privada a fazer o anúncio de uma iniciativa de um entidade pública, mas adiante...

E O TRANSPORTE DOS DOENTES?

A iniciativa é meritória, mas deixa em aberto um outro aspecto dos transportes inter hospitais.

É que, ponto de vista dos utentes, o Centro Hospitalar continuará a ter 3 portas, nas 3 cidades. Por conseguinte, como o Bloco há muito vem defendendo"deverá garantir-se aos utentes que a sua porta de entrada será sempre a sua porta de saída, a não ser que este opte por outra."
De facto, "uma vez entrado no Centro Hospitalar, as movimentações dos doentes entre as 3 unidades, se necessárias, deverão ser céleres, adequadas à situação clínica da pessoa e da exclusiva responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde."

Ora este importante aspecto continua por assegurar e há que encontrar resposta para eles.

Como é óbvio, o transporte público, pela Rodoviária do Tejo não resolve esta questão.

GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

BOA PARTICIPAÇÃO,
NO ENTRONCAMENTO
Apesar da enorme dificuldade de obter dados (o governo deu ordens a alguns serviços para não os fornecer a ninguém), a greve da função pública terá tido uma boa adesão do Entroncamento.
A Escola Preparatória Dr Ruy Andrade fechou, devido à elevada adesão. Na Escola Secundária fechou o refeitório e aderiram alguns professores e funcionários, em percentagem que não conseguimos apurar. A maioria (62%) dos funcionários da Câmara Municipal não foi trabalhar, afectando largamente os serviços municipais. Nas Finanças a participação na greve foi baixa. Em contrapartida, fecharam as portas as Conservatórias dos Registos Predial, Civil e Comercial.
Globalmente,quase todos os orgãos de comunicação social consideram a greve como de significativo impacto.

TRABALHADORES RESPONDEM AO GOVERNO

GREVE FORTÍSSIMA
O secretário-geral da CGTP afirmou esta manhã que a greve dos trabalhadores da Função Pública está a decorrer com "fortíssima adesão". Carvalho da Silva destacou os sectores da educação, saúde e autarquias como os que têm uma adesão maior. "Este é um protesto de trabalhadores injustiçados, que durante sete anos perderam o valor do salário real e que têm sido bodes expiatórios de processos políticos que o governo não resolve", declarou o líder sindical.
Também a TSF, às 7.50 horas, dava notícia da adesão à greve. Segundo aquela emissora "a adesão à greve geral da função pública, esta quinta-feira, está acima dos 90 por cento. Na recolha do lixo de 18 autarquias, ao início da madrugada, a adesão foi de cem por cento, e em cinco hospitais a paralização é total. O país deverá funcionar a «meio gás»."
Até este momento, ainda não conseguimos dados da adesão no nosso concelho.

AMANHÃ HÁ GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

SINDICATOS PREVÊEM

UMA DAS MAIORES GREVES DE SEMPRE
As estruturas sindicais da Função Pública prevêem uma grande mobilização para amanhã, sexta-feira, numa greve que pode ser uma das maiores de sempre.

Ana Avoila, da Frente Comum, ligada à CGTP, Nobre dos Santos, da Frente Sindical da Administração Pública, ligada à UGT, e Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), são unânimes em afirmar que a mobilização para a jornada de amanhã é muito grande.

A greve de amanhã, na Função Pública, foi convocada em protesto pelos aumentos salariais de 2,1% decididos unilateralmente pelo Governo e pela alegada falta de vontade negocial do Executivo relativamente a outras matérias que tem estado em discussão, nomeadamente carreiras e vínculos.