A SEGURANÇA É ASSUNTO SÉRIO

DEPÓSITOS DA ÁGUA

PRECISAM DE MAIS SEGURANÇA

A Assembleia Municipal do Entroncamento recomenda à Câmara Municipal que promova urgentes diligências e acções para que seja assegurada uma efectiva segurança dos depósitos municipais para abastecimento público de água, em particular do situado na zona da Charneca.

A recomendação foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada por unanimidade na última sessão da Assembleia

UMA INFRAESTRUTURA ESSENCIAL

Os depósitos de água para abastecimento público são estruturas essenciais para a comunidade, cuja segurança deverá estar na primeira linha das preocupações gerais, a começar pelos principais responsáveis.
Verifica-se, no entanto, que há muito não reúne condições de segurança a zona envolvente ao depósito municipal de água situado na Charneca (junto aos Covões), numa periferia do concelho.
A vedação é insuficiente e é frequentemente derrubada, a iluminação é pouca e os sistemas de alarmística, a existirem, têm-se revelado pouco fiáveis.
Por outro lado, os alertas que a este respeito se têm feito ouvir a diversos níveis continuam sem repercussão numa resposta efectiva.

TRAMAGAL

MITSUBISHI PROMETE

MAIS 450 POSTOS DE TRABALHO

Segundo o Diário de Notícias desta terça-feira, a "Mitsubishi do Tramagal está a negociar com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) a expansão da sua fábrica, com o objectivo de duplicar, ou mesmo triplicar a produção do modelo Canter, fixada actualmente em dez mil veículos."

Segundo declarou ao DN Jorge Rosa, presidente da Mitsubishi Fuso Truck Europe, o projecto, "ainda em fase inicial", vai permitir à unidade laborar com dois turnos, "podendo empregar 900 pessoas", contra as actuais 450.

Para Jorge Rosa o grande problema da fábrica "são as acessibilidades". O DN recorda que "a ligação da fábrica da Mitsubishi à auto-estrada A23 é uma velha aspiração da administração da unidade, que para tal reclama a construção de uma ponte junto do IC9". Também a REFER é criticada, por não estabelecer uma ligação ferroviária directa entre a fábrica e a linha da Beira Baixa que lhe passa mesmo ao lado

COMO PREVISTO...

DERRAMA E IMI
VÃO CONTINUAR"A DOER"
Como se previa, foram aprovados na Assembleia Municipal deste sábado os valores propostos pela Câmara as taxas do IMI e da derrama, num e noutro caso os valores máximos admissíveis.
Sobre o IMI, o Bloco reiterou a sua defesa de uma taxa intermédia (ver posts anteriores) votando contra a proposta PSD de taxas máximas, recebida da Câmara. Aliás, esta seria aprovada pela assembleia Municipal com os votos exclusivos do PSD.
Quanto à derrama passou-se algo curioso.
O Bloco defendeu uma derrama com taxas escalonada. Ou seja, defendeu uma taxa menor para as microempresas (0,5%), a viverem grandes dificuldades; a taxa máxima (1,5%) seria só para quem tiver lucros tributáveis acima de cem mil euros. Coube sobretudo ao PCP a defesa da proposta PSD de taxa máxima para todos, aprovada no final exclusivamente pelos votos do PSD e do PCP.
O PSD diz que vai aplicar as receitas da derrama na "dinamização do comércio local".

INTERVENÇÃO DO BLOCO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

PACTO PS/PSD PARA A REVISÃO DAS LEIS ELEITORAIS
É UMA ABERRAÇÃO CONTRA A DEMOCRACIA

- Declaração do deputado municipal bloquista Carlos Matias,
na Assembleia Municipal do último sábado

Foi noticiada pela comunicação social a conclusão de um acordo entre o PS e o PSD para a alteração da lei eleitoral das autarquias locais. Segundo foi divulgado, o acordo prevê que qualquer resultado eleitoral seja forçadamente traduzido em maiorias absolutas no executivo municipal.
Trata-se da introdução “a martelo” de uma distorção na proporcionalidade eleitoral e que perverte a democracia: Visam, afinal, alterar as regras para que, por força das dinâmicas e dos resultados, ganhe sempre um dos dois do costume, ou um ou outro, como irmãos a partilhar o poder à vez.
Pelo que já se sabe, da aberração acordada entre as direcções do PS e do PSD forçosamente resultará um maior fechamento e uma maior opacidade da acção das câmaras, terreno mais favorável ao arbítrio e ao caciquismo.

MAIS PODERES NO URBANISMO
Para o Bloco de Esquerda isso é preocupante e condenável -- e agora ainda mais, pois há escassos 10 dias, foi promulgado o Dec-Lei 316/2007 que atribui muito maiores responsabilidades e competências aos municípios no planeamento e na gestão do território municipal.
Ora, quando no quadro actual, já é o que se sabe e, sobretudo, o que não se sabe sobre a revisão do PDM e a elaboração de Planos de Pormenor (lembrar-se-ão do verdadeiro escândalo do Plano de Pormenor para os terrenos da fábrica dos vinagres), facilmente se antevê o que aí vem. Se já se sabe pouco, menos ainda se saberá no futuro, tudo bem fechado nos gabinetes, longe da atenção, do debate e do escrutínio públicos e, ainda mais, bem longe da atenção dos restantes partidos da oposição

AFINAL, QUE QUEREM ELES ESCONDER?
Tal é o resultado previsível do acordo entre os directórios do PS e do PSD, ou para sermos ainda mais rigorosos, é este o almejado resultado pretendido por estes dois partidos, pesem embora as também mais do que previsíveis declarações em sentido contrário.
Aliás, até nisso até estão bem uns para os outros, mas (infelizmente) ambos estão muito mal para a transparência, para democracia e para os cidadãos que aqui representamos.

(Subtítulos acrescentados à intervenção)

NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE PASSE SOCIAL
ATÉ AO ENTRONCAMENTO

Irá dia 3 de Outubro a debate, na Assembleia da República, o Projecto-Lei do Bloco de Esquerda sobre “Política Tarifária de Transportes”.
Para além de vários e importantes aspectos, esta iniciativa legislativa prevê o alargamento da “coroa da área metropolitana de Lisboa até ao Entroncamento, no que diz respeito ao transporte ferroviário”.
Se for aprovado este Projecto de Lei, estará aberto o caminho para a utilização do passe social na ferrovia, entre Lisboa e o Entroncamento.
Trata-se de uma aspiração justa e muito antiga, reiteradamente afirmada pelos utilizadores regulares dos comboios e várias vezes defendida por autarquias da região.
O Bloco de Esquerda deseja que, dia 3 de Outubro, seja positiva a resposta dos outros partidos com representação parlamentar, contribuindo para a resolução deste problema, que se arrasta há demasiado tempo.
Seria particularmente incompreensível que, entretanto, os deputados eleitos pelo distrito de Santarém não fossem, eles próprios, activos defensores da solução proposta pelo Bloco de Esquerda.

GOVERNO VAI TER DE RESPONDER

DISSE... PORTAGENS NO IC3?

- DEPUTADA HELENA PINTO ENVIOU REQUERIMENTO AO GOVERNO

Há muito que a conclusão do IC3, como parte fundamental da rede viária do Distrito de Santarém é esperada por populações e autarcas.
A sua importância é, inclusivamente, reconhecida pelo próprio Governo.
Tornou-se mais premente a conclusão desta obra devido à previsível entrada em funcionamento do CIRVER, localizado na Chamusca. O CIRVER é um investimento fundamental para o país, mas enquanto não existirem vias rodoviárias que permitam a circulação dos camiões que transportam os resíduos serão as populações a sofrer as consequências da passagem deste tipo de tráfego pelo interior de várias povoações.
Veio agora a público, pela voz do Presidente da Câmara de Almeirim e também Presidente da CULT, que a Direcção de Estradas de Santarém equaciona a hipótese de concessionar um troço da IC3, passando a funcionar como auto-estrada, o que implicará pagamento de portagem, como forma de acelerar a construção da obra.
Se a construção da obra se afigura como indispensável e envolve inclusive outro projecto de dimensão nacional como é o caso do CIRVER, não se nos afigura de modo nenhum justificado a concessão do troço do IC3 entre Almeirim e Golegã e muito menos a hipótese de mais uma vez serem as populações a pagar um serviço que o Estado tem obrigação de garantir.

7 PERGUNTAS
Perante esta situação, a deputada bloquista Helena Pinto pediu ao governo um conjunto de informações
- Quando se prevê o início das obras de construção do troço Almeirim-Golegã?
- Está o governo a equacionar a hipótese de concessionar este troço do IC3 e introduzir portagens?
- O Projecto para o referido troço contempla a construção de uma travessia do rio Tejo (Chamusca - Golegã) para fazer a ligação ao troço já construído e à A23?
- Existem constrangimentos a um rápido inicio desta obra? Se existem quais? São de ordem financeira?
- Quais são as perspectivas para a conclusão da obra?

O governo vai ter agora de clarificar ele próprio a sua posição, sem mais "recados" por intermediários.

ACTIVIDADE MUNICIPAL VOLTA A DEBATE

ASSEMBLEIA MUNICIPAL
REÚNE SÁBADO, 29 DE SETEMBRO
Mais uma vez, a reunião da AM terá lugar a um sábado de manhã, a fim de facilitar a participação do presidente do orgão, Dr Mora Leitão.
A ordem de trabalhos inclui 6 pontos, dos quais os mais controversos poderão vir a ser a aprovação de uma derrama para 2008 e a aprovação das taxas do IMI (ver posts anteriores, sobre estes assuntos.)
Será ainda debatida e votada a Carta Educativa para o concelho. Finalmente, serão analisadas e votasa propostas de alteração aos Regulamentos do Cemitério e da Atribuição de Bolsas de Estudo.
Recordamos que o público tem de direito a intervir quase no início da sessão, imediatamente após o chamado "período de antes da ordem do dia".