TORRES NOVAS: BLOCO PROPÕE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DOS TUT

ANO EUROPEU DA IGUALDADE
DE OPORTUNIDADES PARA TODOS

... TEM DE SER MESMO PARA TODOS!

O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos pretende sensibilizar a população para os benefícios de uma sociedade justa e coesa.
Preconiza iniciativas de sensibilização que tenham por objectivo combater atitudes, práticas e comportamentos discriminatórios, bem como informar os cidadãos sobre os seus direitos e obrigações. Inscreve-se numa abordagem transversal do combate à discriminação, que deverá permitir assegurar a aplicação correcta e uniforme do enquadramento legislativo comunitário em toda a Europa, pondo em evidência os seus princípios essenciais e angariando o apoio activo do público à legislação em matéria de não-discriminação e de igualdade.
Iniciativas como esta podem contribuir para a melhoria das condições de vida dos sectores da população que mais apoio necessitam, como é o caso das pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência.

Alguns de nós já fomos deficientes temporários devido a qualquer espécie de acidente e todos somos candidatos a uma deficiência permanente, qualquer que seja o grau de saúde que, neste momento, gozemos. Por isso tudo o que hoje façamos pela melhoria da qualidade de vida do cidadão deficiente pode, amanhã, vir a ser útil para qualquer um de nós.
Apesar dos progressos já conseguidos a nível europeu e nacional na eliminação da discriminação e na promoção da igualdade de oportunidades, muito há ainda a fazer. Toda e qualquer legislação, por mais cuidadosamente elaborada que seja, não passará de letra-morta se não for traduzida em acções de longo prazo por uma vontade política e não for amplamente apoiada pela população.

E EM TORRES NOVAS?
No concelho de Torres Novas, as barreiras arquitectónicas são bem evidentes e no sector dos transportes as carências são enormes. Há dificuldades de acessibilidade ás paragens e abrigos dos TUT, falta de rampas de acesso aos transportes públicos e os respectivos autocarros não estão adaptados aos cidadãos deficientes. Os deficientes que os podem utilizar têm que pagar o mesmo que qualquer outro cidadão na posse de todas as suas faculdades físicas e mentais.
No transporte ferroviário é concedido 50% de desconto a quem tiver 60% ou mais de invalidez e não tenha ganhos superiores ao ordenado mínimo nacional.

Face ao exposto, o Bloco de Esquerda de Torres Novas propõe que:
- As paragens, abrigos e autocarros dos Transportes urbanos Torrejanos - TUT sejam devidamente preparados para que os cidadãos portadores de deficiência possam ter acesso com o mínimo de dificuldades (cadeira de rodas, canadianas, invisuais, entre outros).
- Seja concedido a todos os cidadãos deficientes residentes ou não no concelho de Torres Novas um desconto mínimo de 50% no Passe dos transportes TUT e de 25% no Bilhetes Simples (como já acontece para com os idosos e estudantes - Artigo 10º do Regulamento).
Do ponto de vista do Bloco, esta é a forma de Torres Novas contribuir para que o ano Europeu da igualdade de oportunidades para todos e todas seja um facto.
A discriminação positiva para com estes e estas cidadãos e cidadãs pode colocar Torres Novas no caminho das cidades com maiores preocupações sociais.

É SEMPRE A "SACAR"...

PSD APLICA VALOR MÁXIMO DA DERRAMA
... E REJEITA PROPOSTA DO BLOCO DUMA TAXA PROGRESSIVA
A Câmara decidiu hoje, com votos favoráveis exclusivamente do PSD, aplicar em 2008 o valor máximo admisssível para a derrama. Ou seja, aplicar 1,5% sobre os lucros tributáveis das empresas com sede no concelho.
Recordamos que a aplicação da derrama é facultativa.
Segundo o PSD, pela voz de Jaime Ramos (na foto), as verbas a arrecadar serão aplicadas na "revitalização do comércio local", fórmula genérica que não se sabe a que corresponde.

REJEITADA A PROPOSTA DO BLOCO QUE PROTEGIA AS MICROEMPRESAS
O Bloco apresentou uma proposta alternativa à do PSD, para a aplicação de uma derrama a taxa progressiva. Segundo a nossa proposta, as empresas com lucros tributáveis até 50 mil euros pagariam 0,5% da derrama. Com lucros tributáveis de 50 mil a 100 mil euros pagariam 1% de derrama. Finalmente, só as empresas com lucros tributáveis superiores a 100 mil euros pagariam uma derrama de 1,5%.
Esta proposta protegia as empresas mais pequenas, garantindo, ainda assim, uma receita substancial para o município. Mas, a maioria PSD na Câmara está mais interessada em recolher dinheiro por todas as formas e --- como dissemos ---- optou pela taxa máxima para todas as empresas, tenham muito ou pouco lucro..
Aliás, até uma proposta do PS, de derrama a taxa única de 0,75% acabaria por também ser rejeitada.

VAI AMANHÃ À SESSÃO DA CÂMARA

NOVO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PARA AS OBRAS DO EDIFÍCIO "DO BANCO"

Escassos dias depois de um pedido de prorrrogação do prazo para as obras deste edifício, um pedido idêntico vai esta segunda-feira à sessão da Câmara Municipal.
O motivo invocado para mais este pedido é a confessada incapacidade da firma construtora para responder aos compromissos financeiros para com os seus próprios fornecedores de serviços.
O Bloco tem vindo a manter uma atitude de condescendência para com o alargamento do prazo para as obras, atendendo a que está em causa a empresa Silvério & Melro SA, uma empresa do nosso concelho a viver dificuldades.
Porém, tudo tem limites. Neste caso, o limite foi atingido. O Bloco de Esquerda não aceita mais nenhum pedido de prorrogação de prazos. A Câmara deve tomar as medidas legais necessárias para que, de uma vez por todas, os trabalhos sejam concluídos por quem capacidade para os fazer.
No entanto, como o PSD tem vindo a votar favoravelmente os sucessivos pedidos de prorrogação de prazos, poderá vir a viabilizar mais este. Veremos.

CÂMARA DECIDE NA SEGUNDA-FEIRA

DERRAMA A "DOER"?

O PSD propõe o lançamento pelo município de uma derrama pelo seu valor máximo admitido pela nova Lei das Finanças Locais: 1,5% sobre o lucro do exercício anual das empresas com sede no nosso concelho.

Segundo a Lei recentemente aprovada, é facultativo o o lançamento da derrama até essa taxa máxima de 1,5%, mas o executivo já não é obrigado a consignar esta receita a qualquer investimento. Nem sequer, com acontecia na Lei em vigor até há pouco tempo, a justificar-se com uma (vaga) necessidade de "reforço financeiro". Agora, as receitas da derrama são tratadas como outras quaisquer, sem consignação a uma despesa concreta do município.

O Bloco de Esquerda não aceitará a proposta do PSD e está a preparar uma contraproposta que incorpore factores de justiça fiscal. Dela daremos aqui conta, proximamente.

A decisão será tomada na próxima sessão do executivo e terá de ser posteriormente ratificada pela Assembleia Municipal.

SÃO "UMA ESPÉCIE DE SOCIALISTAS"...

PS RECUSA DISCUTIR
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO NA FUNÇÃO PÚBLICA

Pela segunda vez, o PS recusou na conferência de líderes do parlamento o agendamento de um projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre o subsídio de desemprego na função pública.
Em Portugal há cerca de 48 mil trabalhadores na função pública, que não têm garantido o subsídio de desemprego, se ficarem sem trabalho. Esta situação já foi considerada pelo Tribunal Constitucional como uma violação constitucional por "omissão legislativa", em Novembro de 2002. No entanto, o PS nem toma medidas que superem essa inconstitucionalidade, nem permite o agendamento do projecto do Bloco de Esquerda. O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou, em 2006 e 2007, alterações às propostas de lei do orçamento de Estado, para generalizar a atribuição do subsídio de desemprego a todos os trabalhadores da função pública.

Esta situação atinge trabalhadores em diversos serviços do Estado, nomeadamente no ensino superior, em escolas e hospitais. As propostas apresentadas pelo BE tinham particularmente em conta a necessidade de atribuir subsídio de desemprego aos professores e investigadores do ensino superior e aos docentes contratados pelos estabelecimentos de ensino público. Essas propostas mereceram o apoio dos sindicatos, mas foram recusadas pelo PS, que também não tomou qualquer medida para suprir esta inconstitucionalidade.

Nesta quarta-feira, a maioria PS voltou a recusar-se a agendar o projecto de lei do BE na conferência de líderes.
Segundo o DN, o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, considerou a posição do PS, como "reserva mental do governo", por "querer poupar dinheiro à custa dos trabalhadores".

Aceda aqui ao projecto de lei do BE

E VÃO SETE, SÓ ESTE ANO

CÂMARA APROVA MAIS UMA ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL

Com os votos exclusivos do PSD --- Bloco e PS votaram contra --- a Câmara aprovou a sétima alteração orçamental, em apenas oito meses deste ano.

Estas constantes mudanças no orçamento desvirtuam o documento inicial aprovado e evidenciam incapacidade de planeamento. Pior ainda é a quase mensal transferência de verbas destinadas a investimento para despesas correntes, mostrando que o discurso do "despesismo", recorrente no PSD, só serve para os outros...

CÂMARA RESOLVEU

TRÂNSITO DA RUA FERNANDO PESSOA
VAI SER AINDA MAIS CONDICIONADO

A acrescentar ás lombas já existentes, vão ser acrescentadas mais duas. O objectivo é levar à redução de velocidade do elevado trânsito que por aí circula.
Uma das novas lombas será colocada um pouco abaixo da passagem de peões ao lado do Centro de Línguas. A outra será implantada sensivelmente a meio da artéria, entre os cruzamentos da Rua Fernando Pessoa com a Rua José Afonso e com a Rua Rui Dias, do lado da urbanização do Casal Saldanha.
Haverá também novas limitações ao estacionamento e à paragem de viaturas na Rua Fernando Pessoa, no sentido ascendente.