CONTRA A PROPAGANDA E BRANQUEAMENTO DO FASCISMO

PETIÇÃO CONTRA MUSEU DO DITADOR SALAZAR
A União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) lançou uma petição contra a construção em Santa Comba Dão, de um museu consagrado ao ditador fascista Oliveira Salazar.
A petição considera que "O projecto deste museu, que se baseia na propaganda do regime corporativo e fascista do Estado Novo e do ditador, constitui uma afronta para todos os portugueses que defendem a democracia e o acto da sua fundação, a revolução de 25 de Abril de 1974".
A petição pode ser subscrita em www.contraofascismo.net.
O anúncio para aconstrução deste museu ocorre na mesma altura em que também um programa da RTP1 promove o branqueamento do ditador, promovido a "grande português".

CONSUMO DE TELEMÓVEIS

CÂMARA GASTA CERCA DE 600 CONTOS POR MÊS
Os serviços da Câmara Municipal gastaram 36 600 euros em telemóveis, durante todo o ano passado, ou seja, cerca de 600 contos por mês, em moeda antiga.
No ano anterior, em 2005, os gastos anuais ultrapassaram ligeiramente os 34 mil euros (560 contos por mês, aproximadamente). Em 2004, o consumo anual de telemóveis havia sido um pouco superior, 35 mil euros.
Curioso é verificar a evolução mensal dos gastos, nos dois últimos anos.
Em 2005, com eleições autárquicas em Outubro, a facturação mensal foi crescendo ao longo do ano, até a um máximo em… Outubro, com 3287 euros. Em Novembro de 2005, o consumo de chamadas já caiu ligeiramente (3255 euros), e caiu ainda mais no mês seguinte, Dezembro. Efeitos do Natal, provavelmente.
Em 2006, apesar duma ligeira tendência de descida, verificam-se dois enormes “picos” no consumo mensal de chamadas, em Abril (4210 euros) e em Outubro (3107 euros). Que terá justificado tamanha discrepância nos consumos desses meses?

É SÓ COMPARAR...

ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS

É DE UM MODELO DESACONSELHADO

O modelo adoptado no Entroncamento para o estacionamento para bicletas, apesar de estéticamente mais valorizador do espaço público, é de um modelo desaconselhado pela Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta.

Basta comparar a foto (à direita), do estacionamento junto ao Parque Multiusos com o modelo á esquerda, recomendado pela Federação e que tem a vantagem

de a biciceta poder ser fixada em vários pontos.

O modelo utilizado no Entroncamento tem o risco de poder ocorrer algo semelhante ao ilustrado no site daquela organização, ficando o proprietário da bicicleta só com a roda da frente.

Esperemos que nunca aconteça.

NA RUA, EM LISBOA

CGTP EM PROTESTO
CONTRA A POLÍTICA DE EMPREGO

A CGTP organiza hoje uma jornada nacional de luta, que pretende dar continuidade ao sucesso de mobilização do "Protesto Geral" de Outubro passado.
Para o início da tarde está marcada uma manifestação em Lisboa, com dois pontos de partida diferentes: às 14h30 os trabalhadores da administração pública encontram-se nos Restauradores e os do sector privado no Saldanha, unindo-se mais tarde, já a caminho do parlamento. Os organizadores esperam a participação de dezenas de milhar de trabalhadores.

As principais reivindicações que farão parte das palavras de ordem na manifestação estão expressas no manifesto que a convoca: a melhoria dos salários e a dinamização da contratação colectiva; a oposição às políticas do desemprego, da precariedade e da flexisegurança; a recusa da diminuição do valor das pensões; e a defesa de serviços públicos de qualidade com um emprego público dignificado.

O AMBIENTE PRIMEIRO

SALVATERRA DE MAGOS
CONCELHO LIVRE DE TRANSGÉNICOS

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos decidiu por unanimidade, dar parecer desfavorável relativamente aos programas de ensaios com organismos geneticamente modificados no Concelho.
Segundo a decisão tomada nesta quarta-feira, fica ainda proibido o cultivo de plantas geneticamente modificadas, em toda a área do Concelho de Salvaterra de Magos, considerando-se uma zona livre de transgénicos.

AS RAZÕES DUMA RECUSA
A engenharia genética de culturas agrícolas é uma aplicação tecnológica recente e sobre a qual não existe perspectiva histórica nem experiência acumulada.
Por outro lado, a inevitável contaminação que o cultivo de plantas geneticamente modificadas acarreta, representa uma forma de poluição genética irreversível e definitiva com consequências graves para o equilíbrio ecológico de ecossistemas agrícolas e selvagens.
A própria comunidade cientifica internacional mostra-se dividida quanto à inocuidade do cultivo e consumo de plantas onde se misturam genes de vírus, bactérias, animais e fungos e já demonstrou em testes laboratoriais que o consumo de algumas plantas geneticamente modificadas conduzem a alterações significativas do equilíbrio metabólico dos seres vivos.
De tudo isto resulta que o cultivo destas plantas também levanta problemas legais, sociais, éticos e intergeracionais que ainda não foram suficientemente discutidos nem resolvidos.

QUE DIZ A COMISSÃO EUROPEIA? E OS EUROPEUS?
A Recomendação da Comissão Europeia de Julho de 2003 (2003/556/CE) sobre regras para o desenvolvimento de estratégias nacionais de coexistência de plantas transgénicas com a agricultura convencional e biológica, reconhece a necessidade de se tomarem medidas de âmbito local como forma de levar em consideração as especificidades de cada região.
Segundo estatísticas oficiais mais recentes, 95% dos Europeus querem ter o direito de não consumir transgénicos, 86 % pretendem mais informações sobre transgénicos e 71% simplesmente não quer quaisquer transgénicos no seu ambiente ou na sua alimentação.

LUÍS GRÁCIO APRESENTOU POSIÇÃO DO BLOCO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

APROVADA CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMO
PARA O JARDIM DE INFÂNCIA DA ZONA NORTE

A Assembleia Municipal da passada terça-feira aprovou a proposta do executivo, para a contracção de um empréstimo bancário até 242 100 euros. Este montante destina-se a financiar o jardim de infência da zona norte, uma edificação já em curso, na Rua dos Ferroviários.
Em nome do Bloco, o deputado municipal Luís Grácio (na foto) apresentou as razões por que aprovámos a realização desta operação.
Este jardim de infância --- no Entroncamento, o primeiro construído de raíz com essa finalidade --- vem responder a uma carência grave, há muito sentida. Existem enormes listas de espera e o sector público tem obrigação de responder ao problema. Com isso melhora a qualidade de vida de muitos casais jovens e o ensino das próprias crianças, prestado em condições de igualdade e não só para quem tiver dinheiro para pagar.
Luís Grácio não deixou, no entanto, de assinalar o quadro financeiro muito grave da Câmara, a que se vem somar mais este empréstimo. Trata-se de assumir um compromisso a 20 anos, com 3 anos de carência. Estes encargos vêm afinal sobrepor-se a vários outros, também com alguns anos de carência, e que irâo "cair em cima" dos próximos executivos camarários.
Apesar disso, a finalidade muito específica do empréstimo levou ao voto favorável do Bloco de Esquerda.

ASSEMBLEIA MUNCIPAL UNÂNIME

URGÊNCIAS HOSPITALARES DE TORRES NOVAS NÃO PODEM SER REDUZIDAS NEM DESQUALIFICADAS

A Assembleia Municipal aprovou ontem à noite, por unanimidade, uma moção subscrita por todos os partidos, opondo-se á redução da oferta das urgências hospitalares em Torres Novas --- as que servem o Entroncamento --- e Tomar.

O formulação final do documento resultou de um texto concertado, a partir de uma proposta de Moção apresentada inicialmente pelo Bloco de Esquerda. Foram acrescentados outros pontos, sugeridos sobretudo pela CDU, que também havia apresentado uma Moção, sobre o mesmo assunto.

Transcrevemos de seguida o seu texto integral, que constitui uma importante posição de força da Assembleia Municipal do Entroncamento

"O governo apresentou uma proposta de reestruturação das urgências hospitalares do Médio Tejo que não tem em conta as apreciações críticas já emitidas pelas autarquias, justificando todas as preocupações e fundados protestos.
Mais precisamente, o governo insiste na desqualificação e redução da capacidade de resposta quer da urgência hospitalar que nos está mais próxima, em Torres Novas, quer da de Tomar, remetendo-as para o nível de um Centro de Saúde.
A ir por diante, tratar-se-á de um retrocesso na prestação dos cuidados de saúde hospitalar, a agravar a já insuficiente resposta do Serviço Nacional de Saúde à população do concelho do Entroncamento.

Em consequência, a Assembleia Municipal do Entroncamento reclama
- A urgente dotação do Centro de Saúde do Entroncamento com o número de médicos suficiente para que todos os munícipes tenham médico de família;
- O reforço do sistema de emergência pré-hospitalar.
- A garantia de transportes inter-hospitalares na área do Centro Hospitalar do Médio Tejo, garantindo a porta única.
A Assembleia Municipal do Entroncamento reafirma a sua não aceitação da redução dos cuidados de urgência hospitalares disponíveis no Hospital Rainha Santa Isabel, em Torres Novas, e no Hospital Nª Sª da Graça, em Tomar.

Propõe que a Mesa da Assembleia e a Comissão Permanente acompanhem a situação e, caso sejam desencadeadas acções de protesto envolvendo as populações, avaliem o modo e a oportunidade de, em nome da Assembleia Municipal, mobilizar a população do concelho para a sua participação.
Propõe à Comunidade Urbana do Médio Tejo a realização de um encontro de todos os autarcas da sub-região para debater este assunto e procurar respostas para a defesa dos serviços de saúde prestados às populações
Propõe-se anda enviar esta Moção, para conhecimento, ao Ministro da Saúde, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Comunicação Social".

(sublinhados nossos)