ABORTO

NOVA LEI TEM ACORDO DOS PARTIDOS DO "SIM"

PS, PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" chegaram a acordo sobre os termos da nova lei de interrupção voluntária da gravidez. A proposta de texto substitutivo já foi entregue à primeira Comissão, de Assuntos Constitucionais e Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, que se reúne esta quarta-feira.
A proposta foi elaborada por consenso dos partidos que defenderam o "Sim", mas está aberta à assinatura de todos os que assim o decidirem.
O acordo inclui a consulta médica obrigatória para a mulher que queira interromper a sua gravidez; nessa consulta, a mulher é informada sobre o acto médico que está a pedir. Caso queira, a mulher terá acompanhamento psicológico no período de reflexão. A mulher será ainda informada sobre o apoio social que poderá obter. O período de reflexão é de um mínimo de três dias.
Quanto à objecção de consciência, o texto deixa claro que não pode haver serviços do SNS que sejam - enquanto serviços - objectores de consciência. Por outro lado, os médicos que forem objectores de consciência não estarão vinculados aos serviços de IVG. "Respeita-se assim os objectores de consciência, ao mesmo tempo que se cumpre a lei", explicou a deputada Helena Pinto.
O texto garante ainda o encaminhamento das mulheres para os serviços de planeamento familiar, e a obrigatoriedade do sigilo médico de todos os profissionais envolvidos em interrupções voluntárias de gravidez.

FALTAM MÉDICOS NO ENTRONCAMENTO

VINTE POR CENTO DOS MUNÍCIPES
SEM MÉDICO DE FAMÍLIA

Segundo revelou ao semanário O Mirante o Coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém Fernando Afoito, na nossa cidade existem 4091 utentes do Centro de Saúde sem médico de família.
Ora, segundo as últimas projecções estatísticas, em 2005 a população da nossa cidade já ultrapassaria os 20 mil. Daqui se conclui que cerca de 20% dos munícipes do Entroncamento -- um em cada cinco -- não tem médico de família.
Este é um problema grave que tem de ser atacado de frente.

INFELIZMENTE, NEM SOMOS CASO ÚNICO
Ainda segundo O Mirante, existem vários outros casos preocupantes na região.
Além do Entroncamento casos preocupantes verificam-se em concelhos como Santarém (6.842 utentes sem médico de família), Rio Maior (5.284), Almeirim (4.639) ou Salvaterra de Magos (4.114). Ao todo são 51.066 cidadãos nessas condições.

QUEM DISSE QUE NÃO HÁ MÉDICOS?

GOVERNO LANÇA MÉDICOS NO DESEMPREGO

O Ministério da Saúde decidiu abrir apenas 200 vagas no concurso para Internato Médico, quando o número de candidatos é precisamente o dobro. Isto significa que muitos dos jovens recém-licenciados em medicina não poderão exercer a profissão em 2007. «Haverá médicos sem autonomia pelo que não poderão exercer qualquer actividade médica ficando portanto no desemprego até novo exame que ocorrerá no final de 2007, sem qualquer garantia de colocação no próximo concurso se esta situação se perpetuar», alerta em comunicado o «Movimento pró Médico Interno».
A 23 de Outubro de 2006 por despacho do Secretário-Geral do Ministério da Saúde foi aberto o concurso IM 2007 B para o Internato Médico. Já depois da inscrição de 400 candidatos para este concurso por via de exame realizado a 19 de Dezembro, foi publicado a 15 de Fevereiro o mapa de vagas para o mesmo concurso, em que se apresentam apenas 200 vagas. Deste facto decorre que dos 400 candidatos, 200 não terão qualquer vaga para formação numa instituição do Estado português.

TRÊS ASPECTOS NEFASTOS

Em comunicado dirigido a todos os grupos parlamentares e aos órgãos de comunicação social, o «Movimento pró Médico Interno» informa que a ausência de colocação de 200 médicos origina três situações nefastas:
«Haverá colaboradores que ainda não terão autonomia médica pelo que não poderão exercer qualquer actividade médica ficando portanto no desemprego até novo exame que ocorrerá no final de 2007, sem qualquer garantia de colocação no próximo concurso se esta situação se perpetuar; haverá outros colegas que embora tendo autonomia médica não poderão iniciar a sua formação médica, podendo apenas realizar trabalhos a recibos verdes; haverá ainda situações em que os colegas estarão a exercer uma especialidade para a qual não têm motivação nem apetência.»
Os médicos denunciam ainda o facto de o investimento na formação de novos médicos (através da abertura de duas novas faculdades e do aumento dos numerus clausus) não se reflectir na melhoria dos serviços de saúde, atirando jovens licenciados para o desemprego ou nalguns casos para a precariedade laboral, através de recibos verdes. E acrescentam: «ocorrerá obviamente o fenómeno de fuga de médicos do nosso país para exercício de funções no estrangeiro com o perpetuar destas situações, quando na realidade fizeram toda a sua formação no nosso país e estão ansiosos por exercer no mesmo país».

TORRES NOVAS: VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL COM RESULTADO INVULGAR

MOÇÃO DO BLOCO SOBRE AS "URGÊNCIAS HOSPITALARES" REJEITADA POR DOIS VOTOS CONTRA UM... E 30 ABSTENÇÕES

Perante o novo mapa para o serviço de urgências hospitalares que desqualifica a urgência em Torres Novas -- assunto polémico e amplamente discutido -- só apareceu para votação uma Moção, ontem à noite, na Asembleia Municipal (AM) torrejana. Foi a apresentada pelo deputado municipal bloquista, António Gomes, já que uma outra (da CDU) seria retirada pelos seus proponentes, antes das votações.
Apesar da dimensão e caráter controverso da questão, 30 (!) membros da AM abstiveram-se na votação. E foi já em segunda votação, porque na primeira ronda de votações ocorreu um empate: um voto a favor, um voto contra e trinta e uma abstenções.
Resultados reveladores do nível a que anda a discussão política por aí... Particularmente curiosa é a abstenção da CDU, que normalmente apela "à luta" mas que, ontem, não votou a favor da realização de um simples encontro de autarcas.

TEXTO COMPLETO DA MOÇÃO REJEITADA
Apesar do compromisso do Governo em ouvir os autarcas no processo de requalificação das urgências hospitalares verificou-se um total silêncio que tem vindo a ser gerador da desconfiança e de compreensíveis preocupações por parte das populações.
O processo de discussão pública nada adiantou à proposta inicial, o que diz bem do tipo de diálogo que o Governo incentiva.
A Assembleia Municipal de Torres Novas, reunida no dia 26 de Fevereiro de 2007,
Declara:
- A urgência em dotar o Centro de Saúde de Torres Novas e extensões com os médicos necessários para que todos os munícipes tenham médico de família.
- Considera que a reestruturação em curso do Centro Hospitalar do Médio Tejo deve ser paralela à implementação do novo serviço de urgências, de forma a garantir um equilíbrio nos serviços prestados pelos três Hospitais do Centro Hospitalar. Enquanto isso não se verificar deve o processo de requalificação das urgências hospitalares ser suspenso.
- A Assembleia Municipal propõe à Comunidade Urbana do Médio Tejo a realização de um encontro de todos os autarcas do Médio Tejo para debate desta temática e procura de respostas que visem a defesa dos serviços de saúde prestados ás populações desta região.

RENOVAÇÃO NA "COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE JOVENS E CRIANÇAS EM RISCO"

BLOCO PROPÕE A INTEGRAÇÃO DE MARIA JOANA CACHUCHO

A sessão da Assembleia Municipal (AM) da próxima terça-feira escolherá 4 representantes para integrar a chamada "Comissão de Protecção de Menores". Cada partido representado na AM proporá uma pessoa, portanto 4, no total.
O Bloco de Esquerda proporá Maria Joana Cachucho.
Maria Joana Romão Cachucho é Licenciada em Psicologia Educacional pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada e já tem uma larga experiência, quer como formadora, quer como psicóloga de apoio em diversas escolas.
Neste momento, integra o Serviço de Psicologia e Orientação sediado na Escola Secundária do Entroncamento.
Já tem experiência na função para que o Bloco de Esquerda agora a propõe, porquanto já antes integrou a "Comissão de Protecção de Menores", entre 1996 e 2000.
Caso a AM confirme a sua indigitação, Maria Joana Cachucho substituirá, como representante do Bloco, a Profª Fátima Búzio que, por razões exclusivamente regulamentares, não pode ver renovado o seu mandato.

ESTEVE QUASE...

CALL CENTER DO BES ESTEVE PARA SER INSTALADO NO ENTRONCAMENTO
A Contact, uma empresa do grupo BES que gere o Call Center do Grupo, encarou a hipótese de instalar no Entroncamento uma unidade com 200 postos de trabalho.
A favor da nossa cidade pesava o facto de estar a cerca de uma hora de Lisboa.
A empresa acabaria, no entanto, por rumar às Caldas da Rainha, onde, além de também estar relativamente perto da capital, encontrou instalações adequadas, existe mercado de trabalho e conta com a colaboração de Centro de Emprego Local.
Lá se foi a hipótese de criar mais 200 postos de trabalho no Entroncamento...

MORREU EM 23 DE FEVEREIRO DE 1987

ZECA AFONSO, VINTE ANOS DEPOIS

Zeca Afonso, o cantor da Revolução, morreu há 20 anos.
"Admito que a revolução seja uma utopia, mas no meu dia a dia procuro comportar-me como se ela fosse tangível. Continuo a pensar que devemos lutar onde exista opressão, seja a que nível for", escreveu ele já na fase final da sua vida.Zeca continua presente na música popular portuguesa, que marcou como ninguém, e é recordado como homem que soube responder presente aos desafios do seu tempo.Grândola, vila morena, o hino do 25 de Abril, é a sua canção mais conhecida, mas inúmeras músicas suas continuam a ser cantadas, a merecer novas interpretações e a constituir fonte de inspiração. José Manuel Cerqueira Afonso dos Santos, de seu nome completo, nasceu em Aveiro a 2 de Agosto de 1929.
Filho de uma família de classe média (o pai era juiz), estudou em Coimbra onde tomou contacto com o fado de Coimbra que passou a cantar. O seu primeiro disco, gravado em 1956, chama-se Fados de Coimbra.
A partir daí vai sempre compondo, e editando, as suas Baladas, que marcaram a mudança que impulsionou na música popular portuguesa.
Impressionado vivamente com as eleições de Humberto Delgado em 1958, faz uma constante e persistente oposição e denúncia do regime fascista. Professor de História é expulso do ensino oficial em 1967, devido à sua oposição ao regime salazarista.
Depois de expulso do ensino, vive das explicações que dá e passa a cantar mais frequentemente em colectividades populares, sobretudo na Margem Sul. Em 1968 edita o álbum Cantares do Andarilho e faz um contrato com a editora, com uma remuneração mensal e obrigatoriedade de editar um álbum por ano.
Em 1969 edita Contos Velhos Rumos Novos, em 1970 Traz outro amigo também, em 1971 Cantigas do Maio, em 1972 Eu vou ser como a toupeira e em 1973 Venham mais cinco.
A sua intervenção multiplica-se com a primavera marcelista, fazendo sessões políticas com canto em colectividades, apesar das perseguições de que é constantemente alvo. Em Abril de 1973 é preso, ficando 20 dias na prisão política de Caxias.
A 29 de Março de 1974 canta no Coliseu em Lisboa juntamente com Adriano Correia de Oliveira, José Jorge Letria, Manuel Freire, José Barata Moura, Fernando Tordo e outros. A sessão termina com Grândola, Vila Morena. Militares do MFA, presentes na assistência, escolhem a senha da Revolução.
Após o 25 de Abril de 74, José Afonso envolve-se profundamente nas lutas populares da época e actua em inúmeras sessões de canto, juntamente com cantores e músicos como José Mário Branco, Fausto, Adriano Correia de Oliveira, Júlio Pereira e outros. Em 1976 participa na campanha de Otelo à presidência e em 1985, já doente, apoia a candidatura presidencial de Maria de Lurdes Pintasilgo.
Em 1976 edita o álbum Com as minhas tamanquinhas, em 1978 Enquanto há força, em 1979 Fura-fura e em 1981 Fados de Coimbra e Outras Canções.
Em 29 de Janeiro de 1983, José Afonso, já doente, realiza um grande espectáculo no Coliseu, com a participação de outros artistas, a partir do qual é editado o duplo álbum, Ao vivo no Coliseu. Da sua autoria sairão ainda dois álbuns Como se fora seu filho, em 1983 e Galinhas do mato, em 1985.
Morreu a 23 de Fevereiro de 1987 em Setúbal, vitimado pela esclerose lateral amiotrófica, que o afectou grave e progressivamente a partir de 1982.
"Não me arrependo de nada do que fiz. Mais: eu sou aquilo que fiz. Embora com reservas acreditava o suficiente no que estava a fazer, e isso é o que fica. Quando as pessoas param há como que um pacto implícito com o inimigo, tanto no campo político como no campo estético e cultural. E, por vezes, o inimigo somos nós próprios, a nossa própria consciência e os álibis de que nos servimos para justificar a modorra e o abandono dos campos de luta.", dirá de si próprio.
Mais dados biográficos no site da Associação José Afonso