ESCLARECIMENTOS

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA ESCLARECE

Na última sessão camarária, o vice-presidente a Câmara distribuiu uma nota informativa esclarecendo um conjunto de factos, relacionados com o prédio da Rua 1º de Maio, onde, em tempos funcionou uma "Pastelaria Ribatejo" e, mais recentemente, uma sede de campanha do PSD.

Este esclarecimento vem na sequência do pedido do Bloco de inquérito /sindicância à Câmara, sobre as decisões tomadas sobre este prédio (ver posts anteriores).

Fê-lo, segundo escreve, para rebater o que considera ser "um conjunto de intervenções, insinuações e acusações" que, no seu entender, procuram denegrir o seu bom nome e pôr em causa a sua conduta enquanto autarca.

No essencial, esclarece então que, sendo sócio da firma José F. Boavida, Sucessores Lda, deixou de ser sócio-gerente dessa firma em 2002, por força do exercício de funções autárquicas.

A referida firma arrendou o prédio da Rua 1º de Maio, em 1989 e veio a cessar esse arrendamento em 2005, data em que cessaram todos os vínculos contratuais com os proprietários do prédio em causa.

Luís Filipe Boavida apresentou ainda cópias de documentação diversa, de suporte às informações que transmitiu.

JAIME RAMOS TAMBÉM ESCLARECE

Sobre o mesmo assunto, também Jaime Ramos (enquanto primeiro signatário da lista candidata à Câmara nas últimas eleições autárquicas) veio esclarecer que o prédio da Rua 1º de Maio foi arrendado para sede de campanha do PSD, com rendas pagas e comunicadas à entidade fiscalizadora do Tribunal Constitucional. O arrendamento cessou em 10 de Outubro de 2005.

DISSE... "DETURPADA"?

SEGUNDO O PSD, A PROPOSTA PARA INSTALAR ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS SERIA "POSITIVA" MAS "ULTRAPASSADA"

A acusação veio de Luís Filipe Boavida, vice-presidente da Câmara, considerando ainda "deturpada" a forma com foi noticiada nos jornais a proposta do Bloco. No entanto, não explicou em que consistiria a tal "deturpação".
De resto, o Bloco de Esquerda limitou-se a enviar a proposta aprovada para os diversos orgãos de comunicação que, como é lógico e habitual, a trataram de forma muito diferenciada.
Na nota distribuída na última sessão de Câmara, o autarca social-democrata considera ainda que "os projectos e obras lançadas da ciclovia, envolventes do pavilhão e piscinas e espaço multiusos" evidenciam a preocupação já existente no executivo com este assunto. Em abono do seu ponto de vista, L. Filipe Boavida apresentou fotos destes locais, com apoios para bicicletas já instalados, acompanhada de outra documentação --- numa rara disponiblidade informativa, por parte dos autarcas do PSD.
Ao autarca social-democrata parece, no entanto, terem escapado dois pontos. Em primeiro lugar que, na proposta do Bloco, o número de lugares propostos para estacionamento para velocípedes ultrapassa largamente os poucos que fotografou. Em segundo lugar, que os apoios apresentados nas fotos são precisamente de um modelo desaconselhado pela Federação dos Utilizadores de Bicicletas.

NOTÍCIA JN

PADRE DE VISEU VOTA SIM NO REFERENDO
Segundo informa o Jornal de Notícias desta quarta-feira, um padre de Viseu disse hoje que votará "Sim" no referendo de domingo, porque entende que deve acabar a humilhação das mulheres em tribunal e o "verdadeiro infanticídio" a que obriga a lei actual.
O padre Manuel Costa Pinto, de 79 anos, defende que a mulher deve ser libertada "dessa coisa vergonhosa que é o julgamento e os exames à sua vagina" e também do castigo da prisão e deu o exemplo de Jesus Cristo, que perdoou a adúltera.

COMUNICADO DA CÂMARA DE SALVATERRA

INVESTIGAÇÕES NA CÂMARA DE SALVATERRA
Em comunicado difundido esta tarde, a Câmara de Savaterra de Magos informa que "esteve hoje no edifício da Câmara, uma Brigada da Polícia Judiciária, com o objectivo de proceder à recolha de alguns elementos relativos a processos das secções de contabilidade, urbanismo, pessoal e expediente geral.
A recolha dos referidos documentos relaciona-se, segundo os autos do Ministério Público, com um processo iniciado em 2004 por denúncia anónima sobre alegadas irregularidades de licenciamentos."
Ao contrário do que difundiram alguns orgãos de comunicação social, entre os quais a SIC, "neste procedimento não foram constituídos arguidos, nem a presidente da Câmara Municipal, nem qualquer elemento da vereação, ou funcionário da autarquia."
Aliás, " serviços da Câmara Municipal permaneceram em funcionamento normal durante todo o dia. Todos os serviços prestaram inteira colaboração com as autoridades. A Brigada da Polícia Judiciária abandonou o edifício cerca das 16horas.
A presidente da Câmara espera que as investigações em curso decorram de forma célere e que a verdade seja apurada, mantendo-se à inteira disposição das entidades competentes."

JÁ NÃO É A PRIMEIRA
Recorde-se que, dois dias antes das últimas eleições autárquicas, foi anunciado que a Presidente da Câmara tinha sido constituída arguida num processo judicial. Mais tarde, o Ministério Público decidiu encerrar a investigação e arquivar o processo. O Bloco de Esquerda já comentou a situação, registando com naturalidade que qualquer denúncia anónima seja investigada e que qualquer Câmara deve estar sempre submetida às mais exigentes regras de transparência.

VOLTA AO DISTRITO DE SANTARÉM VAI PASSAR POR CÁ

300 CONTOS PARA VER PASSAR A VOLTA
A Câmara do Entroncamento decidiu pagar 1500 euros para que a Volta ao Distrito de Santarém passe pela nossa cidade. O executivo acolheu o argumento do Governo Civil de Santarém, promotor da iniciativa, de que se tratará de "um momento de grande promoção" do nosso concelho" e de "divulgação da região".
Ainda assim, a Câmara escolheu a hipótese mais barata, a de uma simples passagem pelo concelho. Uma meta volante custaria 2500 euros e uma partida ou chegada não ficaria por menos de 4000 euros.
Noutras circunstâncias, a quantia a dispender até seria aceitável. Simplesmente, numa câmara municipal em situação financeira crítica e que exige aos municípes sacrifícios sucessivos (ainda há pouco aumentou brutalmente a água) este é o tipo de despesa supérflua, perfeitamente dispensável. Por isso, o Bloco de Esquerda votou contra este gasto. PSD e PS votaram a favor e asseguraram a sua aprovação.
Por isso, entre 15 e 18 de Março, quando por cá passar a Volta ao Distrito, vá ver: estará a pagar bem pagos esses escassos instantes de espectáculo!

O CONCELHO DE TOMAR ESTÁ EM "PÉ DE GUERRA"

TOMAR VAI SAIR À RUA
Os cinco Partidos e Grupos Políticos representados na Assembleia Municipal de Tomar, pela voz dos seus representantes na Comissão de Acompanhamento do Hospital foram unânimes, ao fim da manhã do passado domingo, em recomendar ao Presidente da Assembleia Municipal que, conjuntamente com o Presidente da Câmara Municipal, convoque a população para acções de rua, em defesa da Urgência no Hospital.
Os autarcas tomarenses estão indignados com Relatório Final da Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências, nomeado pelo Ministério da Saúde, dado a conhecer no final da semana passada.
Segundo Carlos Trincão, deputado municipal bloquista, esse relatório é muito claro na opção para Tomar.
"O Hospital passará a ter uma Urgência Básica, o que, em termos muito simples, quer dizer que a Urgência do Hospital de Tomar pouco mais será que um Centro de Saúde.
Trata-se da mais pura das verdades, pois, tal tipo de Urgência poderá também vir a ser encontrada em Centros de Saúde, um pouco por todo o País: dois médicos e dois enfermeiros!
A Assembleia Municipal Temática, que teve lugar na Biblioteca no passado dia 26 de Janeiro, foi muito clara no que ao sentir da população diz respeito: a solução do Ministério não é a que os Tomarenses querem nem é a que Tomar necessita!"

Não se compreende que com um investimento da magnitude daquele que foi feito no Novo Hospital, o Ministério da Saúde pretenda, agora, desperdiçar a capacidade técnica instalada. E muito menos se compreende que o Ministério pretenda afastar as pessoas dos serviços que um Hospital mesmo à mão pode proporcionar.
Ao contrário do que o Ministro da Saúde afirma, esta pretensa atitude de abaixamento do nível da Urgência não é nem racional nem acauteladora da boa gestão dos dinheiros públicos. Estes estão ao serviço da população, não é a população que deve estar ao serviço do dinheiro do Ministério da Saúde.
No passado domingo, dia 4, uma Comissão de Acompanhamento do Hospital no âmbito da Assembleia Municipal reuniu e considerou que “o tempo do debate institucional com o Ministério da Saúde terminou, sendo urgente dar visibilidade nacional ao descontentamento dos Cidadãos”.
A deliberação tomada nessa reunião é também muito clara no que ao que esperam do Presidente da Câmara de Tomar, aliás, na sequência das suas próprias palavras: “quando for preciso, convocarei as pessoas e então veremos se há ou não há gente na rua”.
Para os partidos e para a população do concelho de Tomar a hora é, então, de sair à rua. O Bloco de Esquerda está nessa!

APROVADA AQUISIÇÃO DE TERRENOS ADJACENTES

PARQUE DO BONITO VAI SER AMPLIADO

A Câmara Municipal aprovou hoje, por unanimidade, o acordo de princípio já estabelecido com o proprietário de terrenos adjacentes ao Parque do Bonito. Nos termos deste acordo, o município adquirirá 93 mil metros de quadrados de terreno, por 279 mil euros, ao preço unitário de 3 euros por m2. O pagamento será em 56 prestações mensais de 5 mil euros aproximadamente.

Dada a finalidade da aquisição e por nos parecer razoável o preço acordado, o Bloco de Esquerda também votou favoravelmente esta operação