PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PROT) ESTÁ A CAMINHO

APROVADAS PRIORIDADES PARA A REGIÃO OESTE E VALE DO TEJO

Segundo informa o Diário de Notícias, "representantes da administração central, autarcas e estruturas associativas deram luz verde ao documento-base que vai orientar as linhas estratégicas a seguir nas áreas do urbanismo, acessibilidades, saneamento, equipamentos e redes energéticas, ecológicas e de comunicação" para a região.

Ainda segundo o mesmo jornal " o desordenamento do território, a precariedade do ensino e da formação profissional e a baixa produtividade dos serviços são os principais problemas que afectam a região oeste e vale do Tejo. "

Fonseca Ferreira, Presidente da Comissão de coordenação e Desenvolvimento Regional (na foto) declarou ao DN que "a região tem uma produtividade superior à média nacional no que se refere à indústria e agricultura mas têm baixas produtividades no sector dos serviços. A habitação dispersa, os problemas que decorrem da falta de ordenamento do território, e as fragilidades dos sistemas de ensino são as principais carências detectadas".

O ante-projecto do PROT-OVT, que abrange 33 municípios, entre os quais o nosso, deverá ficar concluído em Junho. Segue-se o período de discussão pública. O documento final será apresentado no final do ano.

Para a definição das linhas de força desconhecemos a que "autarcas" se refere a notícia do DN, porquanto nem a Câmara nem a Assembleia Municipal do Entroncamento -- nem sequer a Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo --- foram ouvidas sobre o Plano Regional em causa e as linhas de força do seu desenvolvimento.

AS INCOERÊNCIAS E AS MENTIRAS DA CAMPANHA DO "NÃO"

GATO FEDORENTO "DERRETE" MARCELO REBELO DE SOUSA
Apesar da seriedade do assunto em causa --- ou, talvez, por isso mesmo --- o humor entrou na campanha pelo SIM.
Os Gato Fedorento" retrataram de forma impagável as mentiras e as contradições de alguns defensores do não, como Marcelo Rebelo de Sousa.
Aceda aqui ao vídeo dos "Gato..."

PEDIDO DE INQUÉRITO À IGAT NAS PÁGINAS DE "O RIBATEJO"

"É UM DIREITO QUE ASSISTE A QUALQUER FORÇA POLÍTICA"
- Comenta Jaime Ramos
A última edição do semanário O Ribatejo dá grande destaque ao pedido do Bloco de Esquerda, enviado à IGAT (ver post anterior sobre este assunto).
Interpelado pelo jornal, o Presidente da Câmara reconhece ser este pedido um direito que assiste a qualquer força política, embora adiante serem "absolutamente falsas" as suspeitas "levantadas pelo BE" sobre o processo do prédio da Rua 1º de Maio.
Ora há aqui uma confusão. A primeira referência a suspeitas públicas saiu precisamente da bancada do PSD, na Assembleia Municipal, o que é confirmado por uma simples consulta à acta.
Jaime Ramos dá ainda outros esclarecimentos que a investigação certamente confirmará -- ou não.
O que não deixa de ser significativo é que o Presidente da Câmara continue a defender que o proprietário do imóvel tem direitos adquiridos, pelo simples facto de o executivo municipal só ter pensado em expropriação, após o pedido de viabilidade de instalação de um café-bar, no local.
Curiosa interpretação esta, a do Presidente da Câmara, em que avaliação dos imóveis e a legitimidade dos interesses dos respectivos proprietários passaria a ser avaliada pela data em que estes "começam a pensar" lá fazer benfeitorias...

Pode ler toda a notícia de O Ribatejo aqui

NÚMEROS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) REVELAM

EM 2006, O NÚMERO DE DESEMPREGADOS EM TODO O MUNDO ATINGIU UM RECORD: 195,2 MILHÕES DE PESSOAS

Em 2005, esse número já havia sido de 194,7 milhões, mas no ano passado ainda subiu. De todos os desempregados, os mais atingidos são os jovens: 86, 3 milhões de jovens estavam desempregados no ano passado, 44% do total. Também a mulheres são grandes vítimas do desemprego. Em 2006, só 48,9% das mulheres tinha trabalho; já quanto aos homens, 74% trabalhava.
Ainda de acordo com a OIT, o crescimento económico da última década reflectiu-se mais na produtividade do que na criação de emprego. Nesse período, a produtividade cresceu 26%, mas o emprego apenas 16,6%.
NaUnião Europeia, a média da taxa de desemprego era de 6,2%, no ano passado. Segundo o Eurostat, servço de estatística da União Europeia, em Portugal seria de 7,1%, em Novembro do ano passado.

AO FIM DA TARDE DESTE SÁBADO, EM TORRES NOVAS

SIM E NÃO FRENTE A FRENTE, EM DEBATE MUITO ACALORADO
Cerca de setenta pessoas assistiram, na Alcaidaria do Castelo, a um debate muito vivo e participado, com os defensores de ambos os lados vincando bem as suas posições sobre a despenalização do aborto, em causa no referendo de 11 de Fevereiro próximo.
Por parte do não estiveram Isabel Pedro e Pinheiro Torres. Em defesa do SIM estiveram Edite Estrela, eurodeputada do PS, e a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto.
Helena Pinto procurou centrar o debate na resposta à pergunta precisa a que os eleitores terão de responder, em consciência. Se -- sim ou não -- as mulheres que decidem abortar devem ver a sua vida íntima devassada, serem julgadas e irem para a prisão durante 3 anos. Esta é a pergunta concreta a que os defensores do não insistem em fugir, confundindo os debates com aspectos laterais.
A deputada do Bloco trouxe ainda um conjunto de informações relativas ao número de casos julgados desde 1998, data do último referendo sobre o aborto, e ao número de mulheres condenadas. Realidades incómodas, como se percebeu no debate, que os defensores do não prometiam nunca vir a acontecer, mas que existem (ver mais abaixo um texto de opinião de Helena Pinto).
Este debate foi organizado pela Assembleia Municipal de Torres Novas, a proposta do deputado municipal bloquista António Gomes

OPINIÃO QUE CONTA

AS MENTIRAS DO NÃO
- A opinião da deputada Helena Pinto

No dia 11 de Fevereiro o povo português vai, através do seu voto, resolver um dos problemas mais antigos da nossa democracia, que está por resolver desde o 25 de Abril de 1974. A despenalização do aborto é um assunto de mulheres, porque são as mulheres que interrompem a gravidez, porque são as mulheres que são julgadas, é a elas que se pedem contas na barra do Tribunal. Mas é também um problema dos homens, de todos os cidadãos e cidadãs. É um problema colectivo da sociedade, da democracia.
Só podemos olhar de frente como povo, como democracia que se quer moderna, desenvolvida, civilizada, quando acabarmos com a vergonha, injustificável, de investigar, julgar e punir com a prisão as mulheres, que decidiram, tão dificilmente e pesando tantas vezes os motivos, interromper uma gravidez.
É um assunto muito sério, demasiado sério, para que se possa aceitar mentiras e leviandades daqueles que defendem o ‘não'.
Por isso temos que nos indignar com as mentiras e a demagogia que os defensores da actual Lei, ou seja da prisão das mulheres continuam a dizer todos os dias.
Incapazes de admitir preto no branco que defendem a prisão das mulheres, que se resignaram e não se incomodam com o aborto clandestino, jogam com as palavras e com mentiras.

O ROL DAS MENTIRAS
Em 1998 disseram - nenhuma mulher será julgada.
Mas foram. Isso é indesmentível.
Agora dizem. Não há nenhuma mulher condenada a prisão. E nós dizemos é mentira.
As mulheres que não foram condenadas a pena de prisão, são aquelas que exerceram o direito ao silêncio. Aquelas que assumiram ter realizado um aborto, foram todas condenadas a pena de prisão. Foi suspensa, é verdade. Porque as mulheres não tinham antecedentes criminais. Mas não deixaram de ser condenadas a pena de prisão.
A crueldade é tão grande que chega ao ponto de ser mesmo necessário colocar as mulheres atrás das grades?
Dizem também que as mulheres que foram a julgamento ficariam todas fora da Lei, porque todas tinham mais de 10 semanas de gravidez. Mentira.
Uma leitura das sentenças esclarece tudo. As mulheres julgadas interromperam a gravidez muito antes das 10 semanas.
Para além de tudo o mais, só a crueldade não entende que uma mulher que decide interromper uma gravidez, o fará o mais cedo possível.
Nós vamos dizer ‘sim', porque queremos que a mulher decida, mas quando decide que não seja empurrada para o aborto clandestino, mas sim para o serviço nacional de saúde.
E não nos perguntem mais pelas dez semanas e um dia.
Nós é que perguntamos pelas 2, 6, 8 e 10 semanas. E para essa grande maioria de mulheres o ‘não' só tem uma resposta - aborto clandestino, julgamento e prisão.
Daqui até dia 11 ainda há muito que fazer. É preciso levar o esclarecimento, levar a pergunta, a milhões de pessoas.
Vamos responder presente em todos os debates, em todas as polémicas, na resposta a todas as perguntas.
Com a convicção que a palavra certa para resgatar a dignidade, para virar uma página, cheia de mais com o sofrimento das mulheres, é só uma:
Sim! Sim! Sim! - quantas vezes for necessário para vencer no dia 11 de Fevereiro.

ASSIM SIM

FRANCISCO LOUÇÃ RESPONDE
A MARCELO REBELO DE SOUSA
No seu site Assim Não, Marcelo Rebelo de Sousa pôs um vídeo de resposta a Francisco Louçã, em que tenta explicar a contradição em que cai: se é a favor da despenalização voluntária da gravidez, por que vota não no referendo? Pode ver esse vídeo aqui
Francisco Louçã já respondeu, também em vídeo. A resposta também está aqui.