FOI VOCÊ QUE FALOU DE... "CRISE"?

Presidentes da CGD receberam 400% mais que a remuneração base definida

Entre 2003 e 2005 os presidentes da Caixa Geral de Depósitos (CGD) receberam 24 939,89 euros mensais, enquanto a remuneração base fixada era de 4 752,55 euros.
Segundo o site do jornal Correio da Manhã os gestores públicos continuam a receber muito acima da remuneração base, definida pelas resoluções do Conselho de Ministros. Uma auditoria do Tribunal de contas, divulgada 5ª feira, detectou que os membros dos conselhos de administração da CGD, CTT, ANA (Aeroportos de Portugal) e AdP (Águas de Portugal) receberam mais de 200% acima da remuneração base. Além da remuneração base, os gestores públicos recebem ainda "despesas de representação", "prémios de gestão" e ainda têm privilégios, atribuídos com o título de "benefícios suplementares", onde se incluem pagamento de telefones, planos complementares de reforma, etc.

TUDO A LIMPO!

BLOCO DE ESQUERDA SOLICITA INVESTIGAÇÃO À IGAT

O Secretariado do Entroncamento do Bloco de Esquerda solicitou à Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) a abertura de um inquérito/sindicância destinado a apurar do cumprimento, pela Câmara Municipal do Entroncamento, das obrigações que lhe são impostas pela lei. Isto, quer no que respeita ao respeito pelos instrumentos de gestão territorial em vigor no Município, quer relativamente à gestão dos respectivos interesses patrimoniais, e das consequentes responsabilidades dos seus membros pelos actos ou omissões, no que concerne ao Processo do Edifício da Rua 1º de Maio, nºs 53 e 55.

O pedido do Bloco de Esquerda é fundamentado por várias razões.

A deliberação tomada pela Câmara Municipal do Entroncamento, em 28/06/2006, de viabilizar a instalação de um estabelecimento comercial nos nºs 53 e 55 da Rua 1º de Maio, no Entroncamento, é estranha porquanto, na mesma sessão foi deliberado, em sentido diametralmente oposto, proceder à expropriação do referido imóvel, de modo a permitir a concretização do Plano de Pormenor existente para o local.

Para além da perplexidade causada pela aprovação, na mesma sessão de Câmara, de 2 medidas absolutamente incompatíveis, sucede que a informação de viabilidade aprovada pela C.M.E. determina, de acordo com o disposto no Código das Expropriações (C.E.) a valorização do bem a expropriar, desde que aquela informação seja anterior à notificação, ao respectivo proprietário, da resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação, notificação cuja ocorrência se desconhece.

Acresce que, de acordo com o Código das Expropriações, também as benfeitorias úteis, desde que anteriores à notificação, ao respectivo proprietário, da resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação, têm como efeito a valorização do bem a expropriar.

Além disso, o imóvel cuja expropriação foi deliberada pela C.M.E., em 28/08/2006, foi objecto de obras durante os meses de Agosto e Setembro, sem que para o efeito tenha sido emitida a respectiva licença e sem que se conheça qualquer iniciativa no sentido da abertura do competente processo de contra-ordenação e subsequente embargo.

Daqui resulta que, quer a aprovação da viabilidade da instalação de estabelecimento comercial, quer a realização de obras no imóvel a expropriar determinam a sua valorização para o efeito de indemnização a atribuir ao expropriado pela C.M.E.

Com o seu comportamento, por acção no caso da aprovação do pedido de viabilidade, e por omissão no caso das obras realizadas sem licença, das quais teve conhecimento logo em Agosto, a C.M.E. não só permitiu como contribuiu para a valorização do bem do particular e, por conseguinte, determinou o aumento do valor da indemnização a entregar-lhe, isto é, beneficiou-o sem qualquer fundamento, em claro prejuízo dos interesses do Município.

Parece, pois, impor-se a conclusão de que, em todo este processo não foi devidamente acautelado o interesse da Câmara Municipal do Entroncamento, prejudicado, sem qualquer razão de ser, em detrimento do interesse de um privado, o proprietário do imóvel.

Esta situação é agravada pelo facto de o processo envolver um estabelecimento que foi explorado pela família de um autarca e onde, posteriormente, funcionou uma sede de campanha partidária, circunstâncias que conduziram a que o caso surgisse na opinião pública envolvido em suspeições.

Daqui resultou a convicção do Bloco de Esquerda sobre a conveniência de uma investigação de todos os factos envolvidos neste caso, por forma a aferir da regularidade dos procedimentos adoptados e, simultaneamente, a remover eventuais suspeitas sobre o assunto.

QUANDO ESBARRA NOS PODEROSOS O "ÍMPETO REFORMISTA" DO PS PERDE VIGOR

O GOVERNO RECUA NO COMBATE À FRAUDE FISCAL

O Governo, através do Ministério das Finanças, deixou cair as «manifestações de fortunas» na declaração de IRS deste ano, até agora visto como um instrumento fundamental para o combate à fuga e fraude fiscal, refere o Diário de Notícias.

Segundo explica a notícia do DN, ao contrário do exigido em 2006, os impressos do IRS para 2007 não obrigam à declaração de compra de bens imóveis ou viaturas acima dos 250 mil euros e 50 mil euros, respectivamente.
No entanto, ainda em Fevereiro do ano passado, um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz - na sequência de erros dos serviços da DGI - reafirmava a obrigatoriedade destas declarações e a importância desse instrumental no combate à fraude fiscal.
As Finanças, em resposta ao DN, desculparam-se agora sobre a ausência da obrigação declarativa, pela possibilidade "da DGCI ter acesso a esses dados através de outras fontes, como os notários, registo automóvel e capitanias dos portos".
Mas, afirmam fontes do fisco ao DN, que o "acesso é para efeitos de cruzamentos", nada tendo "a haver com a declaração". Trata-se-á "de uma falha técnica dos serviços, já que também no ano passado existiam a possibilidade de cruzamentos".
O curioso é que as falhas "técnicas" beneficiam sempre os mesmos.

COM O PS É ASSIM. COM O PSD ASSIM SERIA...

A MAIORIA DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM PERDEU PODER DE COMPRA EM 2006

Quase 60% dos trabalhadores por conta de outrém perdeu poder de compra em 2006. As contas são fáceis de fazer.

A inflação atingiu o valor de 3,1% no ano passado, o maior valor desde 2003.

No entanto, os 730 mil funcionários públicos apenas tiveram aumentos salariais de 1,5%, portanto muito abaixo da inflação.

Já os 1 300 000 trabalhadores do sector privado tiveram, em média, aumentos salariais de 2,8%, também abaixo da inflação. Assim como ficou abaixo da inflação a actualização dos subsídios de desemprego, para a pequena parte do meio milhão de desempregados registados que ainda recebia subsídio.

Tudo somado, mais de dois milhões e meio de trabalhadores teve aumentos abaixo da inflação, num universo total de 4,4 milhões de trabalhadores por conta de outrém. Ou seja, cerca de 58% dos trabalhadores por conta de outrém ficou mais pobre no ano passado.

Entretanto, bancos, seguradoras, grandes operadores de energia e telecomunicações, grupos distribuidores, etc, continuam com ganhos crescentes.

Com o PS, a crise é para quem trabalha. Os amigos vão-se safando. Nada que o PSD não tenha já feito.

Até quando?

PROPOSTA DO BLOCO APROVADA POR UNANIMIDADE

A CIDADE VAI TER ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS

A bicicleta é um meio de locomoção silencioso, saudável e económico. Só ou em complemento de outros meios de locomoção, pode ser usada com vantagem em muitas das deslocações urbanas, evitando engarrafamentos, diminuindo a poluição e minorando os problemas de estacionamento.

No entanto, a utilização mais frequente das bicicletas enfrenta várias resistências, a maior das quais será, provavelmente, a resultante do prestígio e da afirmação social geralmente associadas à utilização do automóvel.
Para ultrapassar estes óbices e ir progressivamente modificando comportamentos, importa promover e facilitar cada vez mais a utilização das bicicletas em espaço urbano, tomando medidas concretas. Trata-se, afinal, de promover a retoma de um antigo hábito tradicional entre a nossa comunidade local.
A instalação dos primeiros troços de ciclovia foi um passo positivo deverá ter continuidade Mas outra medida deverá ser tomada de imediato: a criação de lugares de estacionamento, específicos para bicicletas.

Nesse sentido, O Bloco de Esquerda propôs e a Câmara aprovou que "sejam instalados parques de estacionamento para bicicletas, nos principais destinos de tráfego urbano, nomeadamente junto à estação da CP, ao mercado municipal, ao espaço multiusos, ao Tribunal, à Câmara Municipal, ao Centro de Saúde, às escolas, à Junta de Freguesia de Nª Sª de Fátima e à Delegação da Segurança Social, ao pavilhão, às piscinas e ao estádio municipal".
Foi ainda decidido "convidar a empresa detentora do Supermercado E. Leclerc a proceder de igual forma, na sua área de estacionamento privativo"

ESTE DOMINGO, EM AVEIRO

GRANDE ASSEMBLEIA PELO "SIM" FAZ APELO
A atleta Susana Feitor, dos «Jovens pelo Sim», encerrou este domingo, ao final da tarde, a Assembleia dos Movimento pelo SIM, com a leitura de um apelo conjunto de todos os movimentos ao "voto expressivo no SIM".
Antes, mais de mil participantes reunidos no Centro de Congressos de Aveiro, haviam acompanhado as intervenções de vários movimentos.

"Basta de perseguições, de julgamentos, de riscos de prisão e de hipocrisia social", clamou ontem uma jovem activista na Assembleia. Na cidade onde continua o julgamento de várias mulheres acusadas de prática de aborto, os cinco movimentos pelo sim juntaram ontem mais de mil pessoas em defesa da despenalização.Cidadãos de todo o país e personalidades de vários quadrantes políticos encheram o Centro de Congressos de Aveiro e reclamaram a mudança urgente da lei e o fim dos julgamentos. "Hoje, mais ainda, a legislação está ultrapassada e precisa de se ajustar a patamares de modernidade", afirmou o deputado do PSD Jorge Neto do Movimento "Voto Sim". «Esta sala cheia é já uma vitória do sim» concluiu Vasco Freire, dos Médicos pela Escolha.

José Manuel Pureza sublinhou a necessidade de «contrapor a tolerância ao fundamentalismo punitivo», acrescentando que «nas democracias não pode haver morais oficiais nem direitos clandestinos». O representante do Movimento Cidadania e Responsabilidade finalizou reivindicando o direito das mulheres a «decidir pela sua consciência e não pelo medo de serem presas». Natasha Amaro (Em Movimento pelo Sim) afirmou que os movimentos pelo sim «não têm os meios financeiros e o apoio encapotado de poderosas instituições», centrando por isso a sua intervenção «na razão e força dos argumentos».

Pelos «Jovens pelo Sim», Paulo Vieira lembrou importância de uma efectiva educação sexual nas escolas bem diferente da «(des)educação sexual doutrinária e conservadora que defende o não». E frisou que os jovens de hoje, não tendo vivido e votado no referendo de 1998, são
precisamente a «geração que cresceu com os julgamentos de Aveiro, da Maia e de Setúbal».
Helena Pinto, pelo «Movimento Voto Sim», referiu-se ao julgamento de Aveiro e à cruzada do Procurador do Ministério Público que continua «a pedir pena máxima para as mulheres». Para a deputada este facto constitui «o prenúncio do que pode ser o futuro caso o sim não vença». Na mesma linha de crítica aos julgamentos, Inês Saqueti recordou que «entre 1997 e 2005, 17 mulheres foram condenadas por aborto, tendo ficado 9 com pena suspensa, num total de 37 arguidas» para logo de seguida perguntar «qual seria o número aceitável para os defensores do não?».

Outra novidade neste referendo é a existência de um movimento de médicos que dá a cara pelo sim: «somos cada vez mais médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores de todo o país, sem medo, a apelar para voto sim». O representante dos Médicos pela Escolha acrescentou que, na sua atitude com as mulheres que querem abortar, «os profissionais de saúde devem ser companheiros e não divindades com valores morais mais elevados». Albino Aroso, figura pioneira do Planeamento Familiar em Portugal, frisou que «não podemos dizer cientificamente quando começa a vida humana, a não ser do ponto de vista religioso e moral».

A Associação de Planeamento Familiar apresentou mais alguns dados do estudo realizado em Outubro sobre o aborto em Portugal. Das cerca de 350 mil portuguesas que já abortaram, 70 mil tiveram complicações e cerca de 15 mil foram internadas. «É para resolver as complicações do aborto clandestino que devem servir os nossos impostos?», perguntou Duarte Vilar. Segundo o estudo da APF, só 6% das mulheres ficaram com problemas graves para a sua saúde depois da interrupção da gravidez, contrariando a existência do «síndrome pós aborto» sustentado pelos defensores do «não».

TOME NOTA, PODE SER-LE ÚTIL

QUE FAZER, EM CASO DE INFECÇÃO RESPIRATÓRIA?
No caso de contrair uma infecção respiratória, muito frequente nesta altura do ano --- e mesmo antes de ir engrossar as filas da urgência hospitalar --- ligue a Linha de Saúde Pública: 808 211 311 (custo de uma chamada local).
Será atendido por pessoal habilitado a dar-lhe os conselhos necessários