QUANDO ESBARRA NOS PODEROSOS O "ÍMPETO REFORMISTA" DO PS PERDE VIGOR

O GOVERNO RECUA NO COMBATE À FRAUDE FISCAL

O Governo, através do Ministério das Finanças, deixou cair as «manifestações de fortunas» na declaração de IRS deste ano, até agora visto como um instrumento fundamental para o combate à fuga e fraude fiscal, refere o Diário de Notícias.

Segundo explica a notícia do DN, ao contrário do exigido em 2006, os impressos do IRS para 2007 não obrigam à declaração de compra de bens imóveis ou viaturas acima dos 250 mil euros e 50 mil euros, respectivamente.
No entanto, ainda em Fevereiro do ano passado, um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz - na sequência de erros dos serviços da DGI - reafirmava a obrigatoriedade destas declarações e a importância desse instrumental no combate à fraude fiscal.
As Finanças, em resposta ao DN, desculparam-se agora sobre a ausência da obrigação declarativa, pela possibilidade "da DGCI ter acesso a esses dados através de outras fontes, como os notários, registo automóvel e capitanias dos portos".
Mas, afirmam fontes do fisco ao DN, que o "acesso é para efeitos de cruzamentos", nada tendo "a haver com a declaração". Trata-se-á "de uma falha técnica dos serviços, já que também no ano passado existiam a possibilidade de cruzamentos".
O curioso é que as falhas "técnicas" beneficiam sempre os mesmos.

COM O PS É ASSIM. COM O PSD ASSIM SERIA...

A MAIORIA DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM PERDEU PODER DE COMPRA EM 2006

Quase 60% dos trabalhadores por conta de outrém perdeu poder de compra em 2006. As contas são fáceis de fazer.

A inflação atingiu o valor de 3,1% no ano passado, o maior valor desde 2003.

No entanto, os 730 mil funcionários públicos apenas tiveram aumentos salariais de 1,5%, portanto muito abaixo da inflação.

Já os 1 300 000 trabalhadores do sector privado tiveram, em média, aumentos salariais de 2,8%, também abaixo da inflação. Assim como ficou abaixo da inflação a actualização dos subsídios de desemprego, para a pequena parte do meio milhão de desempregados registados que ainda recebia subsídio.

Tudo somado, mais de dois milhões e meio de trabalhadores teve aumentos abaixo da inflação, num universo total de 4,4 milhões de trabalhadores por conta de outrém. Ou seja, cerca de 58% dos trabalhadores por conta de outrém ficou mais pobre no ano passado.

Entretanto, bancos, seguradoras, grandes operadores de energia e telecomunicações, grupos distribuidores, etc, continuam com ganhos crescentes.

Com o PS, a crise é para quem trabalha. Os amigos vão-se safando. Nada que o PSD não tenha já feito.

Até quando?

PROPOSTA DO BLOCO APROVADA POR UNANIMIDADE

A CIDADE VAI TER ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS

A bicicleta é um meio de locomoção silencioso, saudável e económico. Só ou em complemento de outros meios de locomoção, pode ser usada com vantagem em muitas das deslocações urbanas, evitando engarrafamentos, diminuindo a poluição e minorando os problemas de estacionamento.

No entanto, a utilização mais frequente das bicicletas enfrenta várias resistências, a maior das quais será, provavelmente, a resultante do prestígio e da afirmação social geralmente associadas à utilização do automóvel.
Para ultrapassar estes óbices e ir progressivamente modificando comportamentos, importa promover e facilitar cada vez mais a utilização das bicicletas em espaço urbano, tomando medidas concretas. Trata-se, afinal, de promover a retoma de um antigo hábito tradicional entre a nossa comunidade local.
A instalação dos primeiros troços de ciclovia foi um passo positivo deverá ter continuidade Mas outra medida deverá ser tomada de imediato: a criação de lugares de estacionamento, específicos para bicicletas.

Nesse sentido, O Bloco de Esquerda propôs e a Câmara aprovou que "sejam instalados parques de estacionamento para bicicletas, nos principais destinos de tráfego urbano, nomeadamente junto à estação da CP, ao mercado municipal, ao espaço multiusos, ao Tribunal, à Câmara Municipal, ao Centro de Saúde, às escolas, à Junta de Freguesia de Nª Sª de Fátima e à Delegação da Segurança Social, ao pavilhão, às piscinas e ao estádio municipal".
Foi ainda decidido "convidar a empresa detentora do Supermercado E. Leclerc a proceder de igual forma, na sua área de estacionamento privativo"

ESTE DOMINGO, EM AVEIRO

GRANDE ASSEMBLEIA PELO "SIM" FAZ APELO
A atleta Susana Feitor, dos «Jovens pelo Sim», encerrou este domingo, ao final da tarde, a Assembleia dos Movimento pelo SIM, com a leitura de um apelo conjunto de todos os movimentos ao "voto expressivo no SIM".
Antes, mais de mil participantes reunidos no Centro de Congressos de Aveiro, haviam acompanhado as intervenções de vários movimentos.

"Basta de perseguições, de julgamentos, de riscos de prisão e de hipocrisia social", clamou ontem uma jovem activista na Assembleia. Na cidade onde continua o julgamento de várias mulheres acusadas de prática de aborto, os cinco movimentos pelo sim juntaram ontem mais de mil pessoas em defesa da despenalização.Cidadãos de todo o país e personalidades de vários quadrantes políticos encheram o Centro de Congressos de Aveiro e reclamaram a mudança urgente da lei e o fim dos julgamentos. "Hoje, mais ainda, a legislação está ultrapassada e precisa de se ajustar a patamares de modernidade", afirmou o deputado do PSD Jorge Neto do Movimento "Voto Sim". «Esta sala cheia é já uma vitória do sim» concluiu Vasco Freire, dos Médicos pela Escolha.

José Manuel Pureza sublinhou a necessidade de «contrapor a tolerância ao fundamentalismo punitivo», acrescentando que «nas democracias não pode haver morais oficiais nem direitos clandestinos». O representante do Movimento Cidadania e Responsabilidade finalizou reivindicando o direito das mulheres a «decidir pela sua consciência e não pelo medo de serem presas». Natasha Amaro (Em Movimento pelo Sim) afirmou que os movimentos pelo sim «não têm os meios financeiros e o apoio encapotado de poderosas instituições», centrando por isso a sua intervenção «na razão e força dos argumentos».

Pelos «Jovens pelo Sim», Paulo Vieira lembrou importância de uma efectiva educação sexual nas escolas bem diferente da «(des)educação sexual doutrinária e conservadora que defende o não». E frisou que os jovens de hoje, não tendo vivido e votado no referendo de 1998, são
precisamente a «geração que cresceu com os julgamentos de Aveiro, da Maia e de Setúbal».
Helena Pinto, pelo «Movimento Voto Sim», referiu-se ao julgamento de Aveiro e à cruzada do Procurador do Ministério Público que continua «a pedir pena máxima para as mulheres». Para a deputada este facto constitui «o prenúncio do que pode ser o futuro caso o sim não vença». Na mesma linha de crítica aos julgamentos, Inês Saqueti recordou que «entre 1997 e 2005, 17 mulheres foram condenadas por aborto, tendo ficado 9 com pena suspensa, num total de 37 arguidas» para logo de seguida perguntar «qual seria o número aceitável para os defensores do não?».

Outra novidade neste referendo é a existência de um movimento de médicos que dá a cara pelo sim: «somos cada vez mais médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores de todo o país, sem medo, a apelar para voto sim». O representante dos Médicos pela Escolha acrescentou que, na sua atitude com as mulheres que querem abortar, «os profissionais de saúde devem ser companheiros e não divindades com valores morais mais elevados». Albino Aroso, figura pioneira do Planeamento Familiar em Portugal, frisou que «não podemos dizer cientificamente quando começa a vida humana, a não ser do ponto de vista religioso e moral».

A Associação de Planeamento Familiar apresentou mais alguns dados do estudo realizado em Outubro sobre o aborto em Portugal. Das cerca de 350 mil portuguesas que já abortaram, 70 mil tiveram complicações e cerca de 15 mil foram internadas. «É para resolver as complicações do aborto clandestino que devem servir os nossos impostos?», perguntou Duarte Vilar. Segundo o estudo da APF, só 6% das mulheres ficaram com problemas graves para a sua saúde depois da interrupção da gravidez, contrariando a existência do «síndrome pós aborto» sustentado pelos defensores do «não».

TOME NOTA, PODE SER-LE ÚTIL

QUE FAZER, EM CASO DE INFECÇÃO RESPIRATÓRIA?
No caso de contrair uma infecção respiratória, muito frequente nesta altura do ano --- e mesmo antes de ir engrossar as filas da urgência hospitalar --- ligue a Linha de Saúde Pública: 808 211 311 (custo de uma chamada local).
Será atendido por pessoal habilitado a dar-lhe os conselhos necessários

A OPINIÃO DA JORNALISTA SÃO JOSÉ ALMEIDA, DO "PÚBLICO"

"UMA DEMONSTRAÇÃO SALOIA DE BURRICE"

Assim classifica a jornalista do Público São José Almeida as tentativas de branqueamento das responsabilidades políticas do governo PS, sobre os voos ilegais da CIA

O texto que adiante apresentamos é parte de um contundente artigo de opinião, saído no Público deste Sábado. São José Almeida analisa o Relatório provisório do Parlamento Europeu e as responsabilidades políticas de CDS/PP, PSD e PS.

Este relatório - as suas alegações, as suas emendas e as suas conclusões - é uma vergonha para a democracia portuguesa a vários níveis. Pela conivência e participação do Governo Barroso-Portas (é bom não esquecermos que o ministro da Defesa era Paulo Portas) neste horroroso atentado aos direitos humanos e ao Estado de direito democrático. Mas também pela forma reles e mentirosa como o actual Governo lidou com a situação. A mentira acerca do conhecimento de provas - numa altura em que a lista da NAV, com o registo de quase uma centena de voos da CIA em Portugal, era do domínio público, estava no Parlamento Europeu e só o Governo insistia em dizer que não existia - é indecorosa.

A convergência e a conivência entre o Governo e as direcções do PS, do PSD e do CDS, evidenciada, mais uma vez, esta semana, a propósito do chumbo da comissão de inquérito no Parlamento português, proposta pelo PCP, é um sinal claro da promiscuidade e da corrupção ética que assola a democracia portuguesa. A tentativa de branqueamento das responsabilidades políticas dos seus correligionários chega a ser uma demonstração saloia de burrice. Não sei se as direcções de alguns partidos acham que os portugueses são parvos ou se estão eles mesmo reduzidos à debilidade mental daqueles a quem o poder sobe à cabeça e tolda o raciocínio. Mas é difícil, senão impossível, de compreender como é possível o PS, o PSD e o CDS dizerem que não há provas de nada, quando estas estão já na posse de uma instituição como o Parlamento Europeu.

JOVENS PELO SIM

É PRECISO PARTICIPAR... E VOTAR!
A criminalização do aborto condena todos os anos milhares de mulheres a um caminho de clandestinidade, a que se associam perigos graves para a sua vida, saúde física e psíquica. É um flagelo que afecta em particular jovens e adolescentes. Esta realidade torna indispensável intervir activamente no processo de alteração da lei actual, mobilizando a juventude portuguesa para a participação cívica no referendo que se avizinha e assegurando umadiscussão alargada e esclarecida das vantagens da despenalização do recurso ao aborto.

Assim começa o Manifesto do Movimento Jovens Pelo Sim.
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