BISPO DE SANTARÉM EM ENTREVISTA A "O MIRANTE"

"EU NÃO CONDENARIA MULHER NENHUMA"
- declara D. Manuel Pelino, Bispo de Santarém, referindo-se à mulheres que decidem abortar

Numa extensa entrevista ao semanário "O Mirante", o principal responsável pela Diocese de Santarém, explana os seus pontos de vista sobre o aborto e rejeita a condenação das mulheres que decidem praticar a IVG.
Entre várias afirmações, sublinha considerar a Igreja "que a vida se tem que defender em todos os casos" e não achar "justificação para o aborto". Referindo-se á mulheres que tiveram uma gravidez indesejada, D. Manuel Pelino afirma que temos de compreendê-las e criar condições para que possam ser mães.

No entanto esclarece que "não condenaria mulher nenhuma" que praticasse o aborto. Ora a pergunta do referendo do próximo dia 11 de Fevereiro destina-se unicamente a saber se devem ser despenalizadas as mulheres que abortam em determinadas condições --independentemente do que cada pessoa pensar sobre o aborto. Esperamos que o Bispo de Santarém vote então de acordo com a sua afirmação de que as mulheres não devem ser condenadas. Precisamente.

BLOCO VOTA FAVORAVELMENTE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMO

A CÂMARA VAI AO BANCO
Reunida nesta terça-feira, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a contracção de um empréstimo bancário até 242 100 euros, por vinte anos e com 3 anos de carência. Este empréstimo dstina-se a financiamento da construção (já em curso) do jardim de infância da zona norte.
Esta operação surge agora para aproveitar uma oportunidade detectada pela Comunidade Urbana do Médio Tejo. Os técnicos da Comunidade detectaram a possibilidade de aproveitar a legislação actual e um anterior despacho -- evitando as pesadas limitações à contracção de novos empréstimos, impostas às autarquias pela futura Lei (PS) das Finanças Locais.
Embora a situação financeira do município seja muito preocupante, atendendo ao destino do financiamento e ao contexto em que surge, o Bloco de Esquerda votou favoravelmente a proposta de contracção do empréstimo, um documento elaborado pelo Dr Gilberto Martinho, Director do Departamento Administrativo Geral e Finanças da Câmara do Entroncamento.

AMBIENTE: OPINIÃO QE CONTA

2007 PODE SER O ANO MAIS QUENTE
- A opinião de Phil Jones

O aquecimento global e o fenómeno climatérico conhecido como "El Niño" poderão fazer de 2007 o ano mais quente de que há memória com sérias consequências para o planeta, alerta Phil Jones, considerado um dos maiores especialistas britânicos de clima.
Segundo noticiou o jornal britânico The Independent o professor Phil Jones, director da Unidade de Investigação do Clima da Universidade de East Anglia, alerta que 2007 pode ser um ano de padrões climatéricos extremos, que poderão provocar por exemplo secas na Indonésia e inundações na Califórnia.
O professor alerta que o aquecimento global, notado em situações como as secas no Corno de África ou os degelos no Árctico, pode ser agravado pela chegada do "El Niño", o fenómeno causado pela subida das temperaturas do mar no Oceano Pacífico.
Estes fenómenos combinados podem levar ao extremar das condições climatéricas no globo terrestre e fazer de 2007 um ano mais quente que 1998, o mais quente de que há conhecimento até hoje.
O professor Jones salienta que "El Niño torna o mundo ainda mais quente, agravando a tendência global de aquecimento em uma ou duas décimas de grau centígrado por década".

ENTROU EM VIGOR O NOVO REGIME DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

MAIS DESEMPREGO E MENOS SUBSÍDIO
É A CHAMADA “ESQUERDA MODERNA”, À PS

Em 30 de Novembro existiam registados nos Centros de Emprego 457 728 desempregados, muito embora que os valores reais do desemprego vão muito para além deste valor. Ainda assim, destes desempregados, apenas 299 mil recebem subsídio de desemprego. E destes, cerca de 38 mil são jovens, à procura do primeiro emprego.
Um terço dos desempregados já não recebe um único cêntimo, para viver. Com o novo regime PS, a situação ainda irá piorar.
O governo PS cria agora um apertado conjunto de exigências para os desempregados e transforma os ainda chamados Centros de Emprego em verdadeiros “Centros de Corte de Subsídio de Desemprego”.
Pelos vistos, os impropriamente chamados Centros de Emprego já não terão de colocar os desempregados nas empresas, como faziam outrora. Agora a tarefa de procurar emprego cabe ao desempregado. O tal “Centro de Corte” apenas controla se o desempregado o está a fazer “activamente”. Se considerar que não, corta o subsídio.
Além disso, o desempregado tem de aceitar o chamado “emprego conveniente”. O que é isso?
Se o trabalhador estiver no desemprego há mais de seis meses (caso muito frequente), terá de aceitar um emprego que o remunere com o valor do subsídio de desemprego acrescido de 10%. Basta o “Centro de Corte” considerar que esse novo posto de trabalho tem “em consideração as aptidões do trabalhador”.
Como valor do subsídio de desemprego é de 65% do salário anterior, o trabalhador terá então de aceitar trabalho por um salário equivalente a 71,5% do salário anterior (65+6,5). Até poderá ir para a mesma empresa e para o mesmo posto de trabalho, pois já ganhou aptidões para ele… Um maná para as empresas.

Resumindo: com o argumento dos “abusos” (cuja dimensão não é conhecida) e entre limitações, imposições absurdas e controlos apertados, o governo pretende cortar mais subsídios de desemprego e facultar mão-de-obra dócil e barata às empresas. Ao mesmo tempo, poupa uns milhões de euros para controlar o défice, a verdadeira “vaca sagrada” do Bloco Central.
Palavras para quê? É o PS, rebaptizado por José Sócrates como a “esquerda moderna”.

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2007

ACTUALIZADOS ESCALÕES
DO IMI E DO IMT

O Orçamento Geral de Estado para o ano em curso introduz algumas alterações aos escalões do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IMT (Imposto Municipal sobre Transacções). São alterações que interessam particularmente a quem vai comprar casa este ano.
Assim, o valor máximo que beneficia de isenção de IMT passa de 83500 euros, em 2006, para 85500 euros, este ano. Trata-se de uma actualização de 2,1%, valor previsto para a inflação. Se, como é habitual, o preço das casas subir mais do que essa percentagem, os compradores ficarão a perder – o que também é costume.
O escalão para a isenção do IMI para habitação própria ou arrendamento sobe 5% (vá lá…). Antes beneficiavam de isenção de IMI por seis anos os imóveis avaliados até 150 mil euros. Agora, em 2007, a isenção vai para imóveis até 157 500 euros. Ficam isentos de IMI por 3 anos os imóveis avaliados até 236250 euros; antes, esse escalão ia até aos 225 000 euros.

Os proprietários com contas em off-shore serão os mais beneficiados com o novo regime. É reduzida a taxa aplicável a esses imóveis de 5% para 1% ou 2% por cento, conforme estão ocupados ou devolutos há mais de um ano.
Já os imóveis de interesse público e património cultural deixam de estar isentos em 2007.

HABITAÇÃO SOCIAL

PROHABITA ALTERADO

A última reunião de 2006 do Conselho de Ministros, ocorrida a 28 de Dezembro último, aprovou alterações ao chamado Programa Prohabita, Programa de Financiamento para Acesso à Habitação

Segundo o Comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, entre os vários objectivos destas alterações conta-se o do reforço das “condições de financiamento para alojamento mediante reabilitação de fogos (preferencialmente os devolutos e os situados em áreas críticas de reconversão urbana), em detrimento da aquisição ou da construção de fogos novos para habitação social.”
Por outro lado ”é, também, criado um regime especial de apoio financeiro aos municípios para criação de equipamento social em bairros sociais”.

Se estas intenções tiverem efectiva tradução no articulado do diploma (ainda não divulgado), poderá vir a ser mais fácil o acesso da Câmara Municipal aos fundos disponibilizados ao abrigo do Prohabita, para reabilitação e recuperação dos Bairros das Pré-fabricadas, Fredrico Ulrich e das zonas adjacentes.
Recordamos que esta operação de recuperação e reabilitação destas zonas da nossa cidade foi aprovada pela Câmara Municipal em 27 de Novembro último, mediante uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda.

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

PNPOT TAMBÉM APROVADO

Também em 28 de Dezembro último, o governo aprovou a Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).

Segundo o governo, juntamente com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), o PNPOT deverá “constituir o quadro de referência para as diversas intervenções com impacte territorial”.
O PNPOT visa dotar o País de uma visão estratégia para as diversas políticas com incidência territorial, constituindo, também, um instrumento de cooperação com os demais Estados-membros para a organização do território da União Europeia.

Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, os documentos do PNPOT constituem um trabalho de grande qualidade, expondo a complexidade da evolução em muitas das suas vertentes essenciais e apontando caminhos.

PERSPECTIVAS MUITO LIMITADAS PARA O MÉDIO TEJO
No entanto, o documento enferma de muitas insuficiências. No caso particular do Médio Tejo o PNPOT é francamente limitado, falho de ideias e de ambição.
Existe, por exemplo, uma clara subavaliação do papel estruturante e estratégico do caminho de ferro, quase limitado ao eixo Lisboa-Porto e em articulação com a alta velocidade.
Não se fala na requalificação da rede ferroviária tradicional e omite-se ou, com boa vontade, subavaliam-se os enormes aspectos económicos do sector ferroviário na economia da nossa região, relegados para uma vaga referência ao sector dos “Transportes”.
Por outro lado, o rio Tejo e a sua bacia, enquanto factores muito específicos e estruturantes da nossa região, não existem no PNPOT. Que ideias para a sua valorização, de um ponto de vista do longo prazo? E que valia estratégica tem a água, na nossa região, a captada e a armazenada, enquanto factores indutores do desenvolvimento intra-regional? São perguntas sem resposta no PNPOT.