ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

PNPOT TAMBÉM APROVADO

Também em 28 de Dezembro último, o governo aprovou a Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).

Segundo o governo, juntamente com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), o PNPOT deverá “constituir o quadro de referência para as diversas intervenções com impacte territorial”.
O PNPOT visa dotar o País de uma visão estratégia para as diversas políticas com incidência territorial, constituindo, também, um instrumento de cooperação com os demais Estados-membros para a organização do território da União Europeia.

Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, os documentos do PNPOT constituem um trabalho de grande qualidade, expondo a complexidade da evolução em muitas das suas vertentes essenciais e apontando caminhos.

PERSPECTIVAS MUITO LIMITADAS PARA O MÉDIO TEJO
No entanto, o documento enferma de muitas insuficiências. No caso particular do Médio Tejo o PNPOT é francamente limitado, falho de ideias e de ambição.
Existe, por exemplo, uma clara subavaliação do papel estruturante e estratégico do caminho de ferro, quase limitado ao eixo Lisboa-Porto e em articulação com a alta velocidade.
Não se fala na requalificação da rede ferroviária tradicional e omite-se ou, com boa vontade, subavaliam-se os enormes aspectos económicos do sector ferroviário na economia da nossa região, relegados para uma vaga referência ao sector dos “Transportes”.
Por outro lado, o rio Tejo e a sua bacia, enquanto factores muito específicos e estruturantes da nossa região, não existem no PNPOT. Que ideias para a sua valorização, de um ponto de vista do longo prazo? E que valia estratégica tem a água, na nossa região, a captada e a armazenada, enquanto factores indutores do desenvolvimento intra-regional? São perguntas sem resposta no PNPOT.

SECTORES PRODUTIVOS REGIONAIS ESTÃO A MUDAR RAPIDAMENTE

AGRICULTURA DA REGIÃO EMPREGA CADA VEZ MENOS PESSOAS
Em escassos anos, entre 1999 e 2005, o sector agrícola do Ribatejo e Oeste perdeu 38% da sua mão-de-obra, a maior quebra no país.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, o número de trabalhadores do sector agrícola regional cifra-se agora em cerca de 106 mil.
Curiosamente, este ritmo de decrescimento deverá manter-se, já que a região também é aquela em que mais pessoas prevêem o seu abandono do sector nos próximos dois anos. Oito por cento dos actuais trabalhadores do sector agrícola regional, contam abandonar o sector a curto prazo. Trata-se também da maior taxa de abandono prevista para o todo nacional; a Madeira é a região em que menos gente abandonará os campos nos próximos dois anos, apenas 2%.
A dimensão média das explorações agrícolas no Ribatejo e Oeste rondava os 9,4 hectares em 2005, em linha com a dimensão média da Europa. Em 1999 era de apenas 7,3 hectares.
O aumento da dimensão média das explorações agrícolas permite maiores rentabilidades agrícolas, que se mantêm, ainda assim, muito longe dos padrões europeus

APROVEITE BEM AS PAUSAS DE NATAL E ANO NOVO

A nossa região pode proporcionar-lhe lugares e momentos tranquilos, para aproveitar bem as pausas dos feriados de fim de ano. A imagem acima foi captada sobre o Tejo, na Barquinha, no final de uma fria e ensolarada tarde de Inverno

OFERTAS DE TRABALHO

EMEF ADMITE SERRALHEIROS E ELECTRICISTAS

A EMEF vai promover a admissão de electricistas e serralheiros, em número não especificado.
Segundo o aviso afixado nas oficinas do Entroncamento, os candidatos à admissão deverão enviar os seus currículos para a EMEF - Direcção de Recursos Humanos, Rua do Conde Redondo, 145, 1169-030 Lisboa. O envio dos currículos deverá ser feito até ao próximo dia 5 de Janeiro.
Poderá tentar recolher mais nformações através do telefone 21316770, telefone geral da sede da EMEF, em Lisboa. O site da empresa na Internet não insere qualquer informação relativa a este concurso.

O PROMETIDO É DEVIDO

A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE ARRANCARÁ ATÉ AO FINAL DE 2006, PROMETEU O MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PRESIDENTE DA CÂMARA

MAIS UMA PROMESSA ESQUECIDA

Segundo informou o Presidente da Câmara em 7 de Setembro último, já então haveria um compromisso por parte do Ministério da Saúde em iniciar os trabalhos de ampliação do Centro de Saúde do Entroncamento, até ao final de 2006.

A esperança foi a última a morrer, mas a verdade é que chegou o final do ano e dos trabalhos, nem sombra.Já vamos ficando habituados a este "rigor" do governo, no cumprimento das promessas.

Mas o Centro de Saúde tem mesmo de ser ampliado, pelo que terão de ocorrer novas intervenções nesse sentido.

Ver post de Setembro, sobre este assunto

NO PAÍS

VAI SUBIR A MÉDIA DA DERRAMA APLICADA

Segundo divulgou a Direcção-Geral dos Impostos, em 2007 a média nacional da derrama aplicada passará dos 4,59% deste ano, para 4,67%.
A derrama é um imposto concelhio extraordinário, que poderá (ou não...) ser aplicado anualmente. A decisão é de cada Câmara Municipal, sendo necessária a posterior ratificação pela Assembleia Municipal. Segundo a lei 42/98, ainda em vigor, trata-se de uma taxa adicional a somar à taxa de IRC, podendo esse adicional ir até 10% do IRC.
No Distrito de Santarém, em que a média das derramas já está na casa dos 7% -- portanto, bem acima da média nacional -- em 2007, a média das derramas concelhias será de 7,52%.

NO ENTRONCAMENTO: PAGA E CALA-TE...
No Entroncamento, em 2007 a derrama aplicada será, á semelhança do ano ainda em curso, no valor máximo admissível de 10%.
A ratificação desse valor foi aprovada pela Assembleia Municipal, em 17 de Setembro passado, com os votos exclusivos do PSD. Na altura, o PSD escudou-se na necessidade de "reforço financeiro", fórmula legal que de facto não diz nada, nem justifica coisa nenhuma.
O Bloco de Esquerda encararia uma eventual aprovação da derrama (como já aconteceu, em anos anteriores), se fosse cabalmente explicada a necessidade do tal "reforço financeiro".
Como, nesse caso, o PSD teria de pôr à vista a sua gestão financeira ruinosa, os sociais-democratas do nosso concelho preferiram não explicar nada e aprovar a derrama, unicamente apoiados na força da sua maioria absoluta.

NOVA LEI: MENOS JUSTIFICAÇÕES E MENOS DINHEIRO
Entretanto, a Lei PS de Finanças Locais em fase de promulgação, ainda é menos exigente nas justificações a apresentar para aplicar derramas.
Actualmente, segundo a lei 42/98, a derrama só poderá ser aplicada se se destinar a "reforçar a capacidade financeira ou no âmbito da celebração de contratos de reequilíbrio financeira". A ir por diante a nova Lei PS (o que é provável) deixa de ser exigível qualquer tipo de justificação. Isto vem acentuar o carácter cada vez mais ordinário de um imposto local, nominalmente ainda "extraordinário".
Por outro lado, a derrama passará a poder ir até 1,5% sobre o lucro tributável e não isento de IRC, o que corresponde a um efectivo abaixamento da taxa. Para manter os níveis actuais a derrama deveria poder ir até 2,5% dos lucros tributáveis e não isentos de IRC.

AQUÍFEROS DOS CAMPOS DA GOLEGÃ CONTINUAM AMEAÇADOS PELOS NITRATOS

AGRICULTORES IRÃO TER DE LIMITAR A FERTILIZAÇÃO DOS CAMPOS

Segundo o matutino Público, os campos da Golegã, dos mais férteis do país, estarão muito ameaçados pela poluição orgânica. Também os aquíferos continuam fortemente ameaçados devido à exagerada utilização de nitratos, para adubação. Um teor exegerado de nitratos na água poderá ter um efeitos cancegígeno e provocar a chamada "doença azul".

Segundo informou a M. F. Vicente (Público) Tito Nunes, um dos responsáveis do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, "o governo está a procurar aplicar no terreno a directiva comunitária sobre os nitratos de origem agrícola e também resultantes das ETAR que não cumprem o tratamento dos nutrientes das águas residuais". Segundo o mesmo responsável, "vai ser necessário impor limites à utilização dos fertizantes".

PROTEGER O AMBIENTE, DEFENDENDO OS AGRICULTORES

No programa regional para as eleições legislativas de 2002, o Bloco de Esquerda defendeu "uma agricultura desenvolvida, que garanta rendimentos justos aos agricultores, respeitadora do ambiente e das expectativas dos consumidores de produtos agrícolas".

Nesse sentido o Bloco defendeu "a atribuição de apoios específicos aos agricultores que reduzam a aplicação de nitratos e pesticidas".

Quer isto dizer que, do ponto de vista do Bloco, a necessária preservação do ambiente e a defesa da saúde pública não podem ser feitas à custa de mais sacrifícios para os agricultores, cujos rendimentos têm vindo a cair progressivamente.