DEPOIS DOS DESPEDIMENTOS EM TRAMAGAL, NOVA AMEAÇA. DESTA VEZ, EM TOMAR

VINTE POSTOS DE TRABALHO EM RISCO NA SATEPOR
A restrição dos investimentos na ferrovia convencional está a ameaçar 20 postos de trabalho, tantos quantos existem na Satepor, uma empresa de Tomar que fabrica travessas de betão, para o caminho-de-ferro.

Segundo declarou ao Público um administrador da Satepor, o mercado espanhol não será alternativa, porque está blindado e “é impossível entrar”. As únicas hipóteses de surgirem encomendas serão, por enquanto, a construção dos ramais da Siderurgia Nacional, no Seixal, e do porto de Aveiro. Está afastada a constituição de stocks para a “alta velocidade”, pois subsistem muitas indefinições neste projecto.
Para já, a Satepor tem em carteira encomendas que apenas garantirão trabalho durante o primeiro trimestre do próximo ano. As perspectivas são, pois, muito preocupantes.
Também por falta de encomendas, a Geofer, empresa do mesmo ramo, despediu 45 dos 48 trabalhadores, no início de Novembro. Restam 3 trabalhadores que também serão despedidos, depois de carregadas as últimas travessas fabricadas nesta empresa de Tramagal.

PLANO DE PORMENOR PARA A ZONA DO CENTRO DE SAÚDE

"PARA ESTES NEGÓCIOS, NÃO CONTEM COM O BLOCO"

A Câmara apresentou na Assembleia Municipal um chamado Plano de Pormenor para a zona do Centro de Saúde. Trata-se de um Plano que irá colocar mesmo no centro da cidade pelo menos mais mil pessoas e cerca de trinta estabelecimentos comerciais. Acabou por ser aprovado exclusivamente com os votos do PSD.
O deputado municipal do Bloco Carlos Matias condenou este Plano, durante a última sessão da Assembleia Municipal. É essa intervenção que de seguida transcrevemos, quase na íntegra.

UMA ZONA QUE MERECIA OUTRO USO
Todos teremos consciência da dimensão desta zona e da sua localização central. Tais características fazem dela uma peça essencial para o nosso ordenamento urbanístico. Isso justificaria que, neste caso, fossem ainda mais acautelados os interesses estratégicos da cidade. Concretamente, há muito defendemos que para aqui, além da construção de residências, devia ter sido reservado espaço para equipamentos públicos --- a Casa da Juventude e a Biblioteca, como sugerimos, ou outros de elevada utilização colectiva ---, no fundo um Centro Cívico (assim lhe chamámos) que reforçasse a centralidade desta zona da cidade e de outras adjacentes.

Ora, o que nos é proposto é uma ocupação densa desta área, com 330 fogos e dezenas de estabelecimentos comerciais.
Não é nada disto que a cidade precisa naquela zona e, bastaria tal facto para votarmos contra este chamado Plano de Pormenor.

E dizemos chamado Plano de Pormenor, porque (no essencial) o que nos aparece é a versão piorada de um loteamento privado que o proprietário do terreno da Fábrica dos Vinagres antes se propusera executar, mas que havia sido reprovado por exceder os limites de ocupação autorizados pelo PDM --- mas agora aqui está travestido de Plano de Pormenor.

O FENÓMENO DA MULTIPLICAÇÃO DOS FOGOS
Recordemos que o PDM autoriza para a zona a construção de 160 fogos. Um famigerado protocolo, firmado em 2002 entre a Câmara e o proprietário privado envolvido, passou a prever para ali 236 fogos (mais 76 do que o PDM) e ainda 31 estabelecimentos comerciais.
Além disso, segundo esse protocolo, a Câmara Municipal abdicou a favor do proprietário privado de 9 420 m2 de terrenos de áreas de cedências que deveriam passar para o domínio público e que continuarão em mãos privadas. Neste caso, a Câmara nem recebe terrenos nem recebe dinheiro, como tem sido a última prática corrente.

Refira-se que, para que este chamado Plano de Pormenor resultante do Protocolo passasse na Comissão de Desenvolvimento e Coordenação Regional, houve o recurso à habilidade de desenhar o respectivo perímetro por forma a abranger uma área já existente de baixa densidade de construção, do lado do Centro de Dia --- ignorando a elevada densidade de construção ali mesmo do outro lado lado, na Urbanização do Casal da Galharda. Uma esperteza nada saloia, em quem ganha mais uma vez é o privado
Este Plano é pois o corolário de um mau negócio, em que os interesses públicos não foram devidamente acautelados.

MAIS E MAIS FOGOS...
Mas o Plano que nos é proposto ainda tem uma cereja em cima do bolo. É que vai além do próprio Protocolo de 2002! Enquanto este obrigava à autorização para 236 fogos e 31 estabelecimentos comerciais agora este Plano prevê 331 fogos, na sua maioria de elevada tipologia --- mais 171 do que o PDM e mais 91 do que o próprio Protocolo exigia.

É evidente que todo este processo foi mal conduzido desde o início e que esta proposta compromete o futuro da nossa cidade. Havia o recurso à expropriação. Haveria, no mínimo, o recurso a um verdadeiro Plano de Pormenor que procurasse conjugar interesses em causa, acautelando ao máximo o interesse público. Nada disso foi feito

Quem votar a favor deste Plano nesta Assembleia passará a ser co-responsável por, no futuro colocar no centro da cidade mais de mil pessoas e pequeno centro comercial, numa zona já hoje carente de espaços públicos e com dificuldades de estacionamento e de circulação. A não ser que o negócio seguinte seja precisamente o do estacionamento público, explorado por um privado. Não nos admiraria nada.
Para negócios destes não contem com o Bloco de Esquerda.

(Subtítulos acrescentados para a edição em blog)

OPINIÃO QUE CONTA

IMMANUEL WALLERSTEIN NO ESQUERDA.NET

O portal Esquerda.net anunciou aos seus leitores que passará a publicar os comentários políticos do sociólogo norte-americano Immanuel Wallerstein. Um dos mais eminentes sociólogos do mundo, Wallerstein publica quinzenalmente, desde 1998, comentários políticosno site do Centro Fernand Braudelpara o Estudo de Economia Sistemas Históricos e Civilizações da Universidade Estadual de Nova York em Binghamton. Wallerstein, que dirige o Centro, autorizou o Esquerda.net a publicar os comentários regularmente.

Immanuel Wallerstein especializou-se inicialmente em assuntos da África pós-colonial, dedicando-se quase exclusivamente a este tema até o início dos anos 70. Mas a parte da sua obra que o tornou mais famoso foi O sistema mundial moderno (1990), publicada originalmente em três volumes em 1974, 1980 e 1989. Esta obra é considerada uma das dez mais importantes obras sociológicas do século XX.

Ultimamente, tem-se dedicado a defender a tese de que o poder hegemónico dos Estados Unidos conhece desde 1973 um lento mas inexorável declínio marcado por múltiplas tendências. As últimas administrações da Casa Branca, diz, procuraram apenas retardar este declínio, que se acentuou depois do enorme fracasso da invasão do Iraque.

Wallerstein é actualmente investigador sénior da Universidade de Yale, e recebeu títulos honoris causa em diversas universidades de todo o mundo. Em Junho deste ano, a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra conferiu-lhe o doutoramento honoris causa. Boaventura de Sousa Santos foi o apresentante e Carlos Fortuna fez o elogio de Wallerstein.

Para ler a sua última crónica clique aqui.

BLOCO PRONUNCIOU-SE SOBRE O ORÇAMENTO E AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO

ESTE ORÇAMENTO E ESTE PLANO NÃO RESPONDEM AOS GRANDES PROBLEMAS DA CIDADE
- Intervenção do deputado municipal Luís Grácio, no debate da Assembleia Municipal

A proposta apresentada pela Câmara é desajustada das necessidades do concelho, insensível a questões de ordem social que carecem de resolução urgente, liquidadora de promessas eleitorais adiadas ou simplesmente abandonadas.

Propõe-se para 2007 um conjunto de investimentos globalmente orçamentados em 9.476.363€, sendo comparticipados 2.529.618€, centralmente ou por fundos comunitários e financiados pelo município os restantes 6.946.745€. Além de questionarmos a pertinência ou a hierarquia de prioridades em que se alicerçam aqueles investimentos, não queremos deixar salientar que naturalmente não será com os singelos 105.000€ euros do saldo da gestão corrente (receitas correntes - despesas correntes) que a autarquia contará para acorrer ao encargo de 7 milhões de euros.

O FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS NÃO ESTÁ ASSEGURADO
Tal como em anos anteriores, pretende-se recorrer a receitas através da alienação de património, ou seja à venda de lotes na zona industrial e na malha urbana, como suporte financeiro daqueles investimentos.
Que garantia, de realização deste objectivo, poderemos ter quando no presente nos encontramos num contexto de recessão e de crise económica? Basta recordamos que recentemente ficou deserta a hasta pública de dois lotes que a Câmara decidiu alienar. Será sensata a alienação simultânea de diversos lotes, provocando um aumento desproporcionado da oferta num mercado em crise? Decerto não se pretende vender ao desbarato e desta forma desvalorizar o património autarquia. O que ressalta é o claro irrealismo do orçamento.
Incapaz de gerar receitas próprias, cerceado o recurso ao crédito, inviabilizada a alienação de património, como é que se vai garantir o investimento próprio e viabilizar os projectos financiados?

E OS PROBLEMAS SOCIAIS?
Não existem opções claras para a resolução dos graves problemas sociais no município. Onde estão as politicas sérias que comprometam o município com a sua resolução? A habitação social limita-se a uns míseros 56.500€ que só servirão, como diz o poeta, para “remendos e côdeas”.
A ampliação da oferta escolar, as políticas de apoio à 3ª idade, a casa da Juventude foram bandeiras óptimas para os cartazes da propaganda mas, pelos vistos, vão ter de esperar pela próxima campanha para voltarem a ser, apenas, bandeiras.
O caso da Casa da Juventude é mesmo singular. Inscrevem-se 10.000€ no orçamento para 2007, mas depois em sede de PPI nada, sumiu-se...
Porquê a total ausência de respostas quanto aos problemas quotidianos que ensombram a qualidade de vida dos munícipes? Para quando uma rede de saneamento em que as águas pluviais, afim de evitar que em cada chuvada mais forte – e este ano já vieram várias – a cidade se transforme numa lagoa que alaga as casas e os haveres dos munícipes?
Em contrapartida vêm aí os pesados aumentos das tarifas da água e saneamento básico e recolha de lixo.

A DÍVIDA E O MILLENIUM
As prioridades para esta gestão do PSD na Câmara do Entroncamento são as obras no edifício Milennium – sorvedouro de dinheiros públicos que um dia havemos de quantificar – e a remodelação dos paços do concelho.
Para finalizar queremos destacar o facto de a actividade mais relevantes serem os encargos da dívida que ascendem neste orçamento a 725.518.00€ ou seja, um terço da dotação total (2.215.791) das AMR. Ainda agora a procissão vai no adro. Quando terminarem os períodos de carência dos diversos empréstimos, a situação ficará “negra”, mas nessa altura certamente estarão cá outros para resolver o imbróglio.
Por tudo o isto, a bem dos interesses dos munícipes do Entroncamento, só poderíamos votar contra a proposta apresentada pela Câmara Municipal.

ESTA QUINTA-FEIRA À NOITE HOUVE ASSEMBLEIA MUNICIPAL

BANCADA DO PSD ISOLADA NA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO

A Assembleia Municipal do Entroncamento desta quinta-feira à noite deliberou sobre os vários pontos em agenda, sem grandes surpresas nas votações.
O PSD ficou isolado sempre que houve confrontos, mas, nessas circunstâncias, a maioria absoluta de que dispõe na Assembleia impôs-se aos votos somados das diversas oposições.
Dessa forma --- exclusivamente com os votos favoráveis do PSD ---, foi aprovado o Orçamento e as Grandes Opções do Plano e, também, o chamado Plano de Pormenor para a zona da Fábrica dos Vinagres.

Por outro lado, foi aprovada por unanimidade uma proposta do Bloco de Esquerda para a realização de um debate público sobre a despenalização do aborto, inserido na campanha do Referendo de 11 de Fevereiro (ver post mais abaixo).

Por maioria, com a abstenção do PS (por razões estritamente formais) foi aprovado o protocolo entre a Câmara e a Junta de Freguesia de Nªa Sª de Fátima, para delegação de competências no âmbito da manutenção da habitação social.
O PSD rejeitou uma recomendação apresentada pelo Bloco no sentido de a Câmara revogar os recentes e brutais aumentos do tarifário da água, saneamento e recolha de lixo. No post imediatamente abaixo, encontrará a argumentação apresentada pelo Bloco.

Ao longo dos próximos dias, iremos editando as restante posições do Bloco de Esquerda sobre os pontos debatidos nesta Sessão da Assembleia Municipal, particularmente importante para a vida na cidade.

PSD OBSTINADO NA SUBIDA DOS TARIFÁRIOS A ÁGUA, SANEAMENTO E RECOLHA DE LIXO

REJEITADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL UMA RECOMENDAÇÃO PARA QUE A CÂMARA REVOGASSE OS AUMENTOS BRUTAIS DO TARIFÁRIO
O Bloco apresentou na Assembleia Municipal uma recomendação, no sentido de que que a Câmara Municipal do Entroncamento reveja em baixa os tarifários," para valores que se limitem a acompanhar a inflação desde a anterior actualização de preços.
Essa recomendação acabaria chumbada exclusivamente com os votos da bancad do PSD, colhendo os votos favoráveis das restante bancadas (BE, PS e CDU)
O deputado municipal Carlos Matias (na foto) fez uma extensa intervenção, em defesa da revogação dos aumentos de preços, recentemente impostos pela maioria PSD na Câmara Municipal.
Transcrevemos de seguida a maior parte dessa intervenção

Verificam-se, não um mas dois factos graves (nos aumentos), duas alterações profundas que não podem passar em claro.
A primeira alteração, a mais óbvia e, de imediato, a mais dolorosa, é a dos pesadíssimos aumentos de preços das tarifas.
A factura da água aumentará cerca de 35% A factura global, para os 3 serviços envolvidos (água, saneamento e recolha de lixo) aumentará entre 50 a 60%, nalguns casos mais.
Ora, para famílias de poucos recursos, para trabalhadores desempregados ou precários –- mas até para as famílias com a vida mais estabilizada, mas ainda assim fustigadas por todo o tipo de aumentos --- estes são, de facto, aumentos brutais.
E não vale a pena vir aqui dizer que, apesar de tudo, os montantes em causa são baixos, em valor absoluto: é que esta despesa, com a água, o saneamento e a recolha do lixo vai somar-se a muitas outras, também imprescindíveis, como as dos encargos com as casas, a electricidade, as comunicações, as despesas com a saúde, os transportes, o vestuário, as propinas e os livros (para quem tem filhos), etc, etc.

OS PEQUENOS CONSUMIDORES TÊM AUMENTOS MAIORES
Acresce que, em virtude de não terem sido fixados escalões para os serviços de saneamento e recolha de lixo (como existem para a água), acabam até por ser os consumidores mais pequenos a terem aumentos percentualmente maiores. Isto é, a aumentos já de si injustos soma-se a injustiça de ainda serem precisamente os consumidores mais pequenos os mais castigados.
Mas há aqui uma outra mudança de fundo que não queremos deixar passar em claro.
É que, ao partir da informação que o POCAL já disponibiliza e das exigências da futura Lei das Finanças Locais (em fase final de aprovação), o PSD tirou duas conclusões.
A primeira conclusão, correcta quanto a nós, é que deveriam ser separadas as taxas consoante o serviço que é prestado, facturado e cobrado.
A segunda conclusão é a de que essa lei impede políticas sociais na fixação das tarifas dos serviços de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos.

A NOVA LEI É MÁ MAS O PSD VAI A CORRER APLICÁ-LA
Antes de mais, deve sublinhar-se que ainda não está em vigor a nova (e má) Lei das Finanças Locais, só aprovada na generalidade e no Parlamento pelo PS, mas aqui e agora pressurosamente invocada pelo PSD do Entroncamento para justificar os aumentos das tarifas. Ora, por enquanto ainda vigora a “velha “ Lei das Finanças Locais” de 98 que permite uma razoável margem na fixação dos preços das tarifas, como, aliás, tem sido feito. Portanto, por aí, pela Lei ainda em vigor, estes aumentos não seriam obrigatórios. Antes foram uma decisão exclusivamente política do PSD do Entroncamento, para aumentar as receitas correntes do município
Por outro lado, ainda está por provar que o articulado da nova Lei possa impedir alguma flexibilidade na fixação dos preços, embora ela tenha sido concebida pelo PS para condicionar fortemente a autonomia do poder local e para assegurar a sustentabilidade das negociatas com a água e com o saneamento públicos
Seja como for, uma coisa nos parece evidente: estes aumentos desmesurados da tarifas são injustos e a Câmara podia não os ter aprovado. O PSD quis aumentar as receitas, mas não teve a sensibilidade social para perceber a situação que se vive. Ao invocar a nova Lei das Finanças Locais, não se importou nada em ser “mais papista que o Papa” e antecipar, á sua maneira, a aplicação de uma Lei ainda não aprovada.

DOIS ASPECTOS IMPORTANTES
O estudo económico apresentado para a fundamentação dos aumentos dos preços da água faz referência aos elevados volumes de água dita “não controlada”, ou seja, a não contada por não instalação de contadores ou que, pura e simplesmente é perdida, devido à obsolescência da rede de distribuição. São percentagens elevadíssimas de perdas, percentagens que há muito de mantêm, sem a intervenção atempada que os responsáveis deste concelho já deveriam ter promovido. É justo que os munícipes vão agora pagar por esse grave erro de omissão? Não nos parece.
Por outro lado, outro dos fundamentos para o aumento das taxas é a adesão do município à empresa “Águas do Centro”. Dissemo-lo aqui mesmo, há não muito tempo, quando (oportunamente) o assunto aqui foi tratado, que essa adesão era uma opção errada, que implicaria um elevado preço para os munícipes. As consequências aí estão, mais cedo até do que prevíamos. Devem os munícipes também pagar por mais esse erro de gestão? Não cremos.
Pensamos que a Assembleia Municipal deve recomendar à Câmara a correcção da decisão errada que tomou -- e é isso que aqui propomos.

UM PASSO NO SENTIDO DE MAIOR JUSTIÇA SOCIAL
A Recomendação que aqui apresentamos vai no sentido de que a Câmara dê o passo que se impõe e reveja a recente deliberação sobre os aumentos de tarifas
Parecem-nos razoáveis aumentos que progressivamente compensem a inflação --- o que já nem seria pouco, depois de, por razões de calendário eleitoral que todos percebemos mas que nós não aceitamos, não terem ocorrido actualizações das tarifas durante vários anos.
Agora que estamos à beira da época natalícia, em que tanto se prega a solidariedade e a paz na terra aos homens de boa vontade, o PSD tem aqui uma boa ocasião de declarar o “mea culpa”, manifestar o seu arrependimento e… baixar os preços das tarifas. Seria um gesto politicamente apropriado, de grande humildade democrática.
Pela nossa parte, se o fizer, contará com o nosso apoio.
Peço à Assembleia que não recuse à Câmara (e em especial à maioria PSD que decidiu aumentar as tarifas) essa oportunidade de acertar o passo com uma política de justiça social e que, portanto, aprove a Recomendação que apresentámos.

PROPOSTA DO BLOCO APROVADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

A ASSEMBLEIA MUNICIPAL PROMOVERÁ UM DEBATE PÚBLICO COM AS DUAS POSIÇÕES EM CONFRONTO NO REFERENDO
- texto completo da proposta apresentada por Carla Roma, deputada municipal do Bloco de Esquerda, e aprovada por unanimidade

Está convocado para o próximo dia 11 de Fevereiro um Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, até às dez semanas, em Portugal.
Efectivamente, os sucessivos julgamentos verificados nos últimos anos vieram demonstrar a injustiça de uma lei, pela devassa da vida privada das mulheres envolvidas e por ferir a sua dignidade.
Por outro lado, atendendo ao carácter do actual quadro legislativo relativo a esta matéria, bem como às dimensões sociais e de saúde pública associadas ao aborto clandestino, justifica-se a promoção de um amplo e sério debate público que mobilize os eleitores para uma participação informada.

Por isso, a Assembleia Municipal do Entroncamento resolve promover um debate público sobre a matéria a referendar, confiando à Mesa da Assembleia a responsabilidade de o organizar, convidando representantes das duas posições em confronto neste Referendo, bem como o moderador ou moderadores que entender adequados.