O BLOCO PERGUNTA, VOCÊ RESPONDE

ESTES AUMENTOS DE PREÇOS SÃO JUSTOS?
OU SÃO UM VERDADEIRO ASSALTO AO BOLSO DOS MUNÍCIPES?

A Câmara Municipal acaba de decidir, exclusivamente com os votos do PSD, aumentar a factura global da água, saneamento e recolha de resíduos sólidos. Para a água, os aumentos rondam os 35%. Para o saneamento ultrapassam os 130% (ver post abaixo).
No entanto, o efeito conjugado dos dois aumentos, apresentados na mesma factura, trará aumentos globais que, regra geral, ultrapassam os 55%.

DOIS EXEMPLOS
Uma família que consuma habitualmente 8 m3 de água estará no primeiro escalão das tarifas de água, como, aliás, a maior parte das famílias da cidade. Hoje paga 6,28 € pela água, contador, saneamento e recolha de lixo. Se forem por diante as taxas "PSD" passará a pagar 10,23€, mais 3,95 € do que actualmente. Uma diferença de 62,9%.
Se se tratar de uma família maior que consuma habitualmente 13m3 de água (2º escalão) hoje paga 15,36€ pela globalidade dos serviços. Com as novas taxas, passaria para 23,56€. Um aumento de 8,2€, mais 53,4%.

Os exemplos poderiam multiplicar-se, com resultados sensivelmente iguais. Estes aumentos não são justos, pois penalizam gravemente os orçamentos familiares.
O Bloco de Esquerda votou contra eles na Câmara Municipal e voltará a fazê-lo na Assembleia Municipal.
E os cidadãos... que dizem a "isto"?

PSD QUER AUMENTOS BRUTAIS DA ÁGUA, SANEAMENTO E RECOLHA DO LIXO

ÁGUA PODERÁ TER AUMENTOS DE 35%

A Câmara Municipal aprovou, exclusivamente com os votos do PSD, os seguintes aumentos dos preços da água:
- primeiro escalão (0 a 10m3) , passa de 0,37€ para 0,50€ - aumento de 35,1%
- segundo escalão (11 a 15 m3), passa de 0,83 € para 1,11€ - aumento de 33,7%
- terceiro escalão (16 a 25 m3), passa de 1,3€ para 1,74€ - aumento de 33,8%
- quarto escalão (acima de 25m3), passa de 2,25€ para 3,02€ - aumento de 34,2%

SANEAMENTO E RECOLHA DE LIXO AINDA SOBEM MAIS!
Quanto à taxa acumulada para o saneamento e recolha de lixo --- agora de 0,25€/m3 de água consumida --- passará para 0,58€/m3, um aumento de 132%.

Estes aumentos ainda terão de ser ratificados numa próxima sessão da Assembleia Municipal.
O Bloco de Esquerda está contra estes aumentos brutais. Votou contra eles na Câmara e votará contra eles na Assembleia Municipal.
São apenas fruto da incapacidade de gestão do PSD, de opções políticas erradas (como a adesão às àguas do Centro) e de uma gritante insensibilidade social.

Voltaremos a este assunto em novos posts.

HABITAÇÃO SOCIAL: BLOCO APRESENTA PROPOSTA

URGE UMA INTERVENÇÃO GLOBAL, COM OS PARCEIROS CERTOS

O vereador Henrique Leal (na foto) entregou hoje à Câmara Municipal uma proposta de abordagem ao complexo problema da habitação social no concelho --- uma proposta aberta, para atacar o problema de frente, sem mais adiamentos.
Esta proposta --- cujos fundamentos se apresentam em post abaixo --- será debatida e analisada na próxima reunião do executivo autárquico.
Concretamente, o Bloco de Esquerda propõe que a Câmara Municipal do Entroncamento, no quadro do Prohabita,

- Desencadeie um processo de cooperação com o Instituto Nacional da Habitação (INH), com o objectivo de:
- Demolir todas as habitações pré-fabricadas, realojando os moradores ainda lá residentes
- Promover a construção de habitação social nos terrenos municipais libertados por essa demolição, a atribuir posteriormente segundo critérios objectivos e transparentes
- Promover a reconfiguração tipológica das habitações e a reabilitação urbana do Bairro Frederico Ulrich
- Recuperar, requalificar e ampliar o edifício-sede da Sociedade Filarmónica
- Recuperar e requalificar o parque desportivo e de lazer do Bairro da Liberdade

- Responsabilizar o Senhor Vereador da Tarefa pela mobilização dos recursos municipais, designadamente dos serviços financeiro, técnico e de apoio social, por forma a
- no prazo de 60 dias, apresentar à Câmara Municipal uma proposta do programa operacional deste processo, para aprovação prévia e envio à Assembleia Municipal
- No prazo de 120 dias, apresentar à Câmara Municipal proposta definitiva para o programa operacional, incorporando sugestões e propostas recebidas
- posteriormente, de dois em dois meses, apresentar em reunião de Câmara um relatório circunstanciado de acompanhamento

- Levar à Assembleia Municipal o programa operacional aprovado na sua versão prévia, para recolha de sugestões e propostas

HABITAÇÃO SOCIAL

hab AS RAZÕES DE UMA PROPOSTA

O chamado “Bairro das Casas Pré-Fabricadas” e o Bairro Frederico Ulrich constituem, hoje em dia, dois dos mais graves problemas urbanísticos e sociais da cidade, a exigirem intervenção profunda.
Adjacentes ao Bairro Frederico Ulrich existem dois equipamentos públicos com relevância na vida social da cidade. O primeiro é o antigo edifício da “Sopa dos Indigentes”, onde (em precárias condições) funciona hoje a Sociedade Filarmónica, com Banda e Escola de Música. O outro é o pequeno parque desportivo e de lazer do Bairro da Liberdade, uma obra de iniciativa popular construída nos anos setenta do século passado, mas hoje muito degradada.
O “Bairro das Casas Pré-Fabricadas” foi instalado nos anos setenta do século passado para aí alojar famílias regressadas das ex-colónias, aquando da descolonização. Algumas das 36 casas já estão inabitáveis e outras evidenciam adiantado e irreversível estado de degradação. Nesse bairro ainda residem 31 famílias, com 96 moradores.
O Bairro Frederico Ulrich foi construído em 1952 e aí residem 96 famílias, a que correspondem 263 habitantes. As 120 habitações, quase todas de tipologia diminuta, apresentam sinais de degradação, minorada aqui e ali, ao longo dos últimos anos, por intervenções avulsas executadas pelo senhorio que é a CME e pelos próprios moradores. Alguns arruamentos são muito estreitos, com escassa funcionalidade, ainda que recorrendo a restrições para o trânsito automóvel.
Nos últimos anos, a este quadro veio acrescer a difícil convivência entre famílias, aqui reinstaladas após demolição de barracas, fazendo associar este facto a um crescente sentimento de insegurança. Estão, além disso, identificados diversos casos de insuficiência económica e fragilidade social

EXIGE-SE UMA INTERVENÇÃO GLOBAL
Tornou-se, de há muito, necessária uma intervenção global e articulada, para toda esta zona. Impõe-se a criação de um quadro urbanístico minimamente compatível com as exigências da vida actual e, ao mesmo tempo, indutor de um melhor relacionamento entre famílias com padrões culturais diferentes, hoje muito difícil e conflitual.
A dimensão, complexidade e gravidade dos problemas --- a par da contiguidade geográfica --- exigem a mobilização conjunta de saberes e recursos a uma escala que claramente ultrapassa as capacidades do município.
As orientações do actual governo, no que toca à redefinição do perfil do Programa Prohabita, abrem perspectivas de resolução a situações como a acima descrita.

As responsabilidades dos órgãos autárquicos perante os munícipes actuais e vindouros não se compadecem, apesar das escolhas difíceis que se conhecem ou pressentem, com mais protelamentos na resolução deste quadro.

BARQUINHA: TEJO ALAGA ZONAS DO PARQUE RIBEIRINHO

O Rio Tejo inundou na manhã de segunda-feira as zonas mais baixas do parque ribeirinho, na Barquinha (na foto).
Imagens precoces do Inverno que aí vem, a recordar-nos que o Homem tem de promover formas de desenvolvimento sustentável e uma correcta ocupação do território.

CÂMARA PRIVATIZA EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE SUPERFÍCIE

LUÍS GRÁCIO EXPLICOU POR QUE O BE ESTÁ CONTRA

O deputado municipal bloquista Luís Grácio (na foto) apresentou à Assembleia Municipal as razões por que o Bloco se opõe à concessão da instalação, manutenção e exploração dos parcómetros, a instalar nalgumas zonas centrais da cidade.

Em primeiro lugar, apesar de provir de uma das mais caras empresas de advocacia de Lisboa, o parecer jurídico apresentado pela Câmara à Assembleia, defendendo essa concessão, não fundamenta nada. O parecer apenas informa que “a mesma assume o tipo legal de “contrato de concessão de serviço público”. O que é manifestamente muito pouco.

Além disto, esta proposta da Câmara deveria ser acompanhada por um estudo económico-financeiro que evidenciasse as eventuais vantagens da concessão. Tudo parece apenas decorrer da opção apriorística de que privatizar é bom.
Ora, até prova em contrário --- que não foi feita ---, o Bloco de Esquerda defende a vantagem da manutenção da exploração do serviço de estacionamento na esfera municipal.

A PROPÓSITO DO HORÁRIO DO MERCADO MUNICIPAL

ASSEMBLEIA MUNICIPAL ALIENA COMPETÊNCIAS

Por maioria, com os votos favoráveis do PSD e da CDU,, a Assembleia Municipal acaba de acrescentar um novo ponto ao Regulamento do Mercado. Segundo esse novo ponto, desde que a Câmara fundamente "devidamente" qualquer mudança, poderá ela própria alterar o horário do mercado --- uma competência até agora exclusiva da Assembleia Municipal. Naturalmente, a Câmara é que apreciará a sua própria fundamentação...
O Bloco de Esquerda rejeitou mais esta concentração de poderes nas mãos do executivo, bem reveladora do pendor autoritário da maioria absoluta PSD.

FECHA, NÃO FECHA
Esta alteração ao Regulamento do Mercado visa deixar as mãos livres ao PSD, para passar a fechar o mercado às segundas-feiras.
Sendo essa a declarada ideia, subjacente à mudança do regulamento, não deixaram de surpreender as cautelas introduzidas por Isilda Aguincha (PSD) na discussão deste assunto.
Não está já decidido que se feche, ainda se vai ouvir os operadores, vamos a ver.... --- foi este o tom cauteloso da abordagem PSD na Assembleia Municipal.
Para o Bloco era, exactamente por aí que se deveria ter começado, antes de decidir fechar o mercado às segundas-feiras