OPINIÃO

O que faz correr Jardim
Por Violante Saramago Matos
Deputada do Bloco de Esquerda,
na Assembleia Legislativa Regional da Madeira

Durante 30 anos, e em espiral crescente, o presidente do Governo Regional da Madeira tem agido de acordo com uma estratégia muito clara: tudo, "em nome da Madeira" ou, melhor dizendo, em nome dos interesses dos afilhados do poder na Madeira. É preciso insultar? Insulte-se. É preciso cuspir no prato onde se comeu? Cuspa-se. É preciso vitimizar-se? Vamos a isso, que nada melhor que responsabilizar Lisboa (eu queria fazer, a culpa é de Lisboa que tira dinheiro à Região) procurando, acima de tudo, manter o poder. Estamos, com a discussão da lei das finanças das regiões autónomas, num momento desses.
A precariedade financeira da Região é cada vez maior – o endividamento cresce de forma assustadora: a discussão do Orçamento para 2006 revelou uma dívida pública regional de 1 348 M € – 1,5 vezes a receita corrente e quase o dobro do PIDDAR. Não há centelha de sustentabilidade. O governo regional sabe disso. E o governo da República também.

A distorção introduzida pelo Centro Internacional de Negócios é particularmente grave – mesmo descontando a componente financeira do CINM, a verdade é que sua influência sobre uma economia de escala reduzida como é a da Madeira, é enorme. E é prejudicial, percebe-se, quando se vêem os resultados: saída do estatuto de Região de Objectivo 1 e perda de cerca de 500 milhões de euros no Quadro 2007/2013. O governo regional sabe disso. E o governo da República também. Embora continuem a defender em conjunto esta praça financeira, nas negociações na União Europeia.

A realidade é bem diferente: a realidade é um dos maiores índices de falta de coesão social; são cerca de 30 mil pessoas com reformas abaixo do salário mínimo; é o significativo aumento do desemprego – em 2001 foram pagos 2 283 subsídios de desemprego, em 2005 os números são de 7 981; são 1 926 os rendimentos mínimos garantidos em 2001 e, em 2005, 8 038 subsídios sociais de reinserção. Estas são realidades que o governo regional quer esconder mas que o governo da República não pode desconhecer.

Por isso, definir novas regras para as finanças das regiões autónomas tendo por princípio base a ‘riqueza da Região’ é absolutamente inaceitável.

Há, sim, que eleger os princípios do rigor orçamental, da prestação e da transparência das contas públicas, que esse é que é o verdadeiro busílis da questão: Jardim não quer prestar contas a ninguém.

E é por isso que ele nem fala nesta questão. Dispara para o lado, falando do dinheiro que não vem, num tom tal que, se por um lado agudiza um sentimento nacional muito generalizado contra a Madeira – e que claramente é preciso combater, por outro, lhe serve para cerrar fileiras internas, fundamentais para tentar conservar o poder, numa altura em que se começam a perspectivar sentimentos de necessária mudança, de saturação com o poder instituído, de desagrado com as atitudes do chefe do executivo.

O Rei vai nu. Não o façam parecer vestido de cordeiro.

LEI FOI DEBATIDA NA QUARTA-FEIRA. VOTAÇÃO É HOJE

BLOCO DE ESQUERDA APRESENTOU PROPOSTA DE LEI DAS FINANÇAS LOCAIS
O projecto do Bloco não aumenta a transferência de verbas dos impostos para os municípios, ou seja mantem os 30,5% da média aritmética simples da receita proveniente dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e sobre o valor acrescentado (IVA). No entanto, propõe um aumento de 0,5% para as freguesias (passa a 3%); acaba com a excepção do Estado não pagar IMI e IMT.
Mantém o fundo base municipal que é básico para o funcionamento de qualquer autarquia e passa-o de 4,5% para 4% ( o governo PS quer acabar com ele).
O Projecto de Lei do Bloco diminui o fundo geral municipal de 20,5% para 19%, introduzindo novos critérios de distribuição, como novas competências municipais nas áreas da saúde, educação, apoios sociais, rede natura e áreas protegidas, população mais jovem e mais idosa, etc.
Penaliza a nova construção e faz reverter essas penalizações para um fundo de incentivo ao desenvolvimento sustentável.
Propõe ainda um novo fundo de incentivo ao desenvolvimento municipal, que terá uma componente de 2% dos impostos e será acrescido com as penalizações no fundo geral municipal sobre os municípios que ultrapassem a média da área de nova construção da respectiva NUT II; este fundo será distribuído de acordo com critérios ambientais, mas com um grande peso para quem fizer reabilitação.
Finalmente, o Projecto de Lei do Bloco adianta propostas novas sobre a derrama, bem como sobre o endividamento.

A PREPARAR A PRIVATIZAÇÃO

CP VAI LICENCIAR CINCO UNIDADES DE NEGÓCIO
A CP já entregou no Instituto Nacional de Transporte Ferroviário (INTF) o pedido de licenciamento para cinco unidades de negócio do grupo: CP-Lisboa, CP-Porto, CO-Longo Curso, CP-Carga e UGF, a unidade de gestão da frota.
Desta forma, a CP estará preparada para uma eventual privatização dos sectores mais rentáveis, ou para a concessão dessas partes do negócio.

CARGORAIL NO "NEGÓCIO"
Entretanto, segundo noticia o Publico de domingo, a Cargorail -- empresa do grupo Mota-Engil -- terá sido o primeiro operador ferroviário a entregar ao INTF o pedido de licenciamento para o transporte de mercadorias.
Pires da Fonseca é o presidente da administração da nova Cargorail, sendo ao mesmo tempo quadro da Refer... mas com licença sem vencimento. Antes, já foi administrador da CP com o pelouro das mercadorias, passou pela Refer e trabalhou depois para logística do Lidl.
Agora na Cargorail, Pires de Fonseca diz que a empresa irá, inicialmente, fazer o transporte de materiais para as obras nas vias férreas. Posteriormente, pensam dedicar-se ao segmento de distribuição de automóveis, águas, leites, etc.
Prossegue, pois, a privatização da nossa economia, entregando novos sectores estratégicos do nosso país ao capital privado, ávido de novas "oportunidades" de negócio e de novas fontes geradoras de lucros.
Prossegue também a promiscuidade entre altos quadros do sector público e do sector privado. Podendo ser legal, é, no mínimo, reveladora de uma inegável falta de ética profissional.

MINISTRO RESPONDE A REQUERIMENTO SOBRE O VIADUTO SOBRE A A23:

VIRA O DISCO E TOCA O MESMO
Em resposta a um requerimento da deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto, o Ministro da das Obras Públicas, Transportes e Comunicações insiste na tecla de que a Estradas de Portugal não tem responsabilidades sobte o viaduto do Casal do Grilo, sobre a A23. Serão as autarquias que terão de resolver o problema.
No entanto, à semelhança de cartas anteriores, enviadas às autarquias locais, Sua Excelência não se esquece de advertir de que são da responsabilidade da Estradas de Portugal " passagens superiores ou inferiores" sobre as auto-estradas. Depois de a resposta-cassete passar pelas mãos de inúmeros burocratas e por um ror de gabinetes, a contradição da resposta parece ainda não ter saltado á vista de tanto iluminado. Se são responsáveis pelas passagens superiores -- como reiteram -- então resolvam a solução aberrante que deixaram para trás quando construiram aquela passagem superior sobre a A23.

CONTROLE-SE O DÉFICE... MAIS VÍTIMA, MENOS VÍTIMA
Todos já percebemos que o governo e a Estradas de Portugal apenas querem "sacudir a água do capote", sem gastar um cêntimo. Obviamente, a diligência seria outra se estivesse em causa um estádio de futebol, ou um acesso a um hipermercado, ou à residência de férias dum ministro... As pessoas que morreram e os que ficaram feridos no viaduto não entram nas contas de merceeiro daquela gente.
Mas os moradores e as autarquias não deixarão de continuar a responsabilizá-los pela construção de uma nova passagem em segurança. E pelas vítimas que tanta incúria venha a provocar no futuro.

MAIS DE VINTE MIL PROFESSORES NA RUA

EM LUTA CONTRA A REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

GREVE ANUNCIADA PARA 17 E 18 DE OUTUBRO
"Ou o secretário de Estado admite um verdadeiro e real processo de negociação, em que são tidas em conta as propostas dos sindicatos, ou realizamos uma greve a 17 e 18 de Outubro», anunciou o porta-voz da plataforma que integra 14 organizações sindicais, Paulo Sucena.
Este dirigente falava após a enorme manifestação de quinta-feira, em Lisboa --- a maior manifestação de professores de sempre. Da zona de Torres Novas e Entroncamento deslocaram-se a Lisboa cerca de cem professores.
Os professores consideram que esta revisão retira e reduz direitos, salários, tempo de serviço, condições de trabalho e de exercício profissional.
Pela primeira vez, o protesto juntou todas as estruturas sindicais do ensino básico e secundário e educadores, da FENPROF à FNE. Os sindicatos consideram indispensável, para o normal prosseguimento das negociações, que a equipa ministerial responda positivamente a sete premissas.
No dia 30 de Setembro a Mesa Nacional do Bloco de Esquerda manifestou o seu apoio a esta manifestação (ver post anterior).

MUNICÍPIOS CONTRA O GOVERNO

CONGRESSO DA ANMP REJEITA PROPOSTA DE LEI DAS FINANÇAS LOCAIS, APRESENTADA PELO GOVERNO
O Congresso Extraordinario das Associação Nacional de Municípios (ANMP), reunido em Lisboa na quarta-feira, rejeitou a proposta de lei das finanças locais apresentada pelo governo. Esta proposta de lei será votada na Assembleia da República em 11 de Outubro.
A maioria dos autarcas socialistas associou-se a esta condenação, contribuindo para um resultado esmagador de 817 votos a favor de Resolução apresentada pela direcção da ANMP, contra apenas 21 votos.
No texto aprovado e entre outros objectivos, o Congresso da Associação exigiu autonomia na gestão municipal, uma justa repartiçao dos recursos públicos, poderes tributários sobre os impostos municipais e mecanismos que defendam a coesão territorial.
Ao longo das várias horas de debate, autarcas de várias tendências partidárias e de vários pontos do país foram unânimes na crítica à proposta de lei do governo. Apenas um pequeno grupo de autarcas do PS ensaiou, aliás sem grande resultado, a defesa da proposta governamental.
A maioria das críticas incidiu sobre os limites ao endividamento e a sua variação quase aleatória, o extremo controlo governamental sobre as autarquias, a diminuição das transferências do Orçamento Geral do Estado, a asfixia financeira dos pequenos municípios e a aplicação de sanções por decisões legais, tomadas no quadro da lei ainda em vigor.
O Congresso apelou aos deputados para que "chumbassem" a proposta governamental e, em várias intervenções, ouviram-se implícitos apelos ao Presidente da República para que vete a lei, caso esta seja aprovada --- aitude pouco provável, no actual quadro de prevalência do "bloco central", PS e PSD.
Curiosamente, no Congresso quase não se ouviram críticas sobre a continuidade do enorme peso financeiro dos chamados "impostos do betão" (IMI e IMT), nem sobre a possível variabilidade do IRS de concelho para concelho. Este último aspecto é considerado inconstitucional no texto do relatório apresentado ao Congresso, mas acaba por ser omitido na resolução final aprovada.
Estes são alguns dos pontos críticos da proposta de lei governamental, resolvidos na proposta alternativa de Lei das Finanças Locais, apresentada pelo Bloco.

TORRES NOVAS: BLOCO TOMA POSIÇÃO

CARROS FORA
DA PRAÇA 5 DE OUTUBRO
A Câmara Municipal de Torres Novas apresentou em Assembleia Municipal um novo projecto que pretende reabilitar a Praça 5 de Outubro.
O Bloco de Esquerda de Torres Novas já tinha alertado para o estado de degradação que a Praça apresentava, durante a última campanha eleitoral autárquica. A degradação provém da decisão da Autarquia em permitir o estacionamento no tabuleiro central. É, pois, urgente uma intervenção e projecto agora apresentado é importante.
Existem porém aspectos que levantam algumas duvidas.
Entre esses pontos incluem-se duas lojas que serão construídas por baixo da rampa que dá acesso ao Castelo e uns bancos no centro do tabuleiro da praça. No nosso entender, o aspecto desses bancos em nada parece enquadrar-se na arquitectura envolvente. O Bloco é da opinião que estes dois pontos deviam ser retirados do projecto.
Mas a alteração que julgamos mais importante não está contemplada: o projecto mantém o estacionamento automóvel.
O que marcaria realmente a diferença entre a situação actual e a futura seria a Praça livre de quaisquer estacionamentos.
O Bloco defende que a Praça merece ser dignificada e acredita que manter o estacionamento neste Ex-Libris de Torres Novas em nada contribui para isso. A Praça deve ser devolvida as pessoas, no sentido de valorizar este espaço enquanto local de lazer e de convívio. A permanência dos automóveis além de ser esteticamente desagradável é uma fonte constante de poluição.
Remodelar a Praça 5 de Outubro e não retirar definitivamente o estacionamento é perder uma oportunidade.