MEIA-VIA SEM MÉDICO

BLOCO TOMA A INICIATIVA

Na reunião da Assembleia de Freguesia de Meia Via realizada a 26 de Maio último, o Bloco de Esquerda, através da sua representante Ana Bela Paixão, fez a proposta de que, na sequência do encerramento do Posto Médico de Meia Via e das consequências para a população, fosse solicitado o agendamento de uma reunião com o Coordenador da sub-região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Propôs ainda que fosse formada uma delegação composta pelo Presidente da Junta e pelas forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia, mais um elemento do Centro Social do Divino Espírito Santo, entidade que tem vindo a mostrar interesse e preocupação com este assunto.
Esta proposta viria a ser aprovada por maioria, com uma única abstenção.

TRANSMITIDAS AS PREOCUPAÇÕES DA POPULAÇÃO
Em consequência, após sucessivas diligências, foi conseguido o agendamento com o Coordenador para o dia 2 de Agosto último.
Estiveram presentes na reunião a representante do Centro Social e representantes das várias forças políticas à excepção do Partido Socialista (PS).
Lamenta-se a ausência do PS, mas lamenta-se mais profundamente a ausência do Presidente de Junta, que estava vinculado à decisão do órgão deliberativo Assembleia de Freguesia.
É de referir que todos os responsáveis e forças políticas supracitados tiveram conhecimento prévio da reunião através de um documento escrito e entregue em mão.
Lamenta-se igualmente a atitude do Presidente da Junta na última reunião de 10 de Agosto ao afirmar que não passava de folclore o que a comissão foi fazer a Santarém e que tivéssemos cuidado porque as pessoas nos iriam pedir contas. O BE de Torres Novas adianta estar disponíveis para as prestar.
Cada um toma as atitudes que entender é pena é não dizerem ao que vêm na altura dos votos.
Na reunião que teve lugar com o Coordenador, os interesses dos utentes do posto Médico de Meia Via foram defendidos. Se todos tivessem feito o que fez o Presidente da Junta e o PS então é que nada se fazia.
Os utentes com doenças crónicas e que precisam de receitas de forma regular e atempada já começaram a perceber a importância da reunião.

O Bloco de Esquerda de Meia-Via reafirmou junto da população que continuará a bater-se pelos seus direitos e interesses, tal como afirmou na altura dos votos.

OBRAS ATÉ SETEMBRO

TRABALHO MILITANTE MELHORA A SEDE

Aproveitando a quebra de Verão na actividade partidária, estão em curso as previstas obras na nossa sede na Rua Mestre de Avis. Depois de reparadas as paredes, já se procedeu à primeira fase das pinturas, tarefa militante a que, como se vê na foto abaixo, nem o vereador do Bloco escapou...
Prevê-se que no início de Setembro todos trabalhos estejam concluídos, com a melhoria da iluminação e apetrechamento com mobiliário novo, mais adequado às reuniões frequentes.

POUCO MOVIMENTO PARA MUITAS DESPESAS

MERCADO VAI FECHAR ÀS SEGUNDAS-FEIRAS

A Câmara decidiu passar a encerrar o mercado municipal às segundas-feiras. O motivo apontado foi o baixo movimento verificado nesse dia: cerca de metade dos restantes dias de semana e menos de 25% dos sábados.
Esta razão, aliada aos elevados encargos associados à abertura do mercado, é plausível. No entanto, do ponto de vista do Bloco, antes de uma decisão final, importaria ouvir os próprios vendedores, recolher outras sugestões e acautelar eventuais problemas.
Afinal, em média, ainda há mais de sessenta vendedores habituais – entre os quais algumas lojas --, em cada segunda-feira. Ora, se eles costumam “abrir a porta” é porque, em geral, isso lhes parece rentável.
Por outro lado, se é inegável que a venda quebra muito ás segundas-feiras, o facto de o mercado passar a fechar dois dias por semana poderá agravar ainda mais o afastamento dos clientes. Com a “dinâmica” criada, vamos a ver como passará depois a ser o mercado às terças-feiras…
Finalmente, há um outro factor a ter em conta. Com menos dias para vender, quem alugou bancas à semana ou ao mês, vê o respectivo aluguer subir relativamente sem aviso prévio, já que continua a pagar o mesmo… mas para menos dias de venda.

“À PSD”: QUERO, POSSO E MANDO
Embora compreenda a validade das razões para passar a fechar o mercado às segundas-feiras, o Bloco pensa que todo este processo deveria ter sido conduzido de outra forma.
Aliás, é curioso que a proposta de fechar o mercado às segundas-feiras tenha surgido na sessão de câmara assinada pelo Director de Departamento Dr Gilberto Martinho. Nem um despacho, nem uma fundamentação política ou, no mínimo, nem um simples comentário (escrito ou oral) se ouviu à vereadora PSD do pelouro dos mercados, Maria João Grácio. Se o silêncio da senhora já é habitual em todas as outras matérias, seria natural ouvir a sua voz, ao menos em assunto do seu próprio pelouro.

CARTA BRANCA PARA A CÂMARA?!
A decisão final sobre o horário do mercado cabe agora à Assembleia Municipal, pois é parte do Regulamento do Mercado. De facto, a alteração agora aprovada na Câmara teria de ser lá ratificada.
Escrevemos teria, porque o PSD inventou um novo estratagema para a Assembleia Municipal não ter aprovar nada de substantivo.
Agora, vai muito simplesmente propor à Assembleia que doravante “em casos devidamente fundamentados, poderá a Câmara Municipal alterar o horário de funcionamento do mercado”.
Ou seja, para o PSD, a Assembleia Municipal deverá demitir-se de ratificar o horário do mercado, parte importante de um Regulamento para o qual a Assembleia tem competências específicas !

QUE LHES PASSA PELA CABEÇA?
A passar esta proposta, quem os impede de amanhã fazerem o mesmo com alterações orçamentais, desde que “devidamente fundamentadas”? E porque não a Câmara passar a alterar unilateralmente as taxas municipais se a decisão também for “devidamente fundamentada”? A Câmara e a sua maioria PSD é que passará a analisar os fundamentos das sua próprias decisões e não a Assembleia Municipal, como manda a lei?
Que pensarão afinal os dirigentes do PSD ?
Começaram por passar as reuniões camarárias de semanais a quinzenais, evitando o confronto público. Depois, fazem o possível por lhes retirar toda a discussão política. Agora passou-lhes pela cabeça retirar uma competência exclusiva da Assembleia Municipal.
Em definitivo, esta gente só é democrata quando a isso é obrigada

Por tudo isto, o vereador do Bloco de Esquerda votou contra a proposta, aprovada unicamente com os votos do PSD.

FINANÇAS MUNICIPAIS PRECÁRIAS?

DERRAMA A DOER !

Argumentando com a necessidade de “reforço da capacidade financeira do município”, o PSD apresentou na Câmara Municipal a proposta de aplicação de uma derrama sobre o IRC cobrado em 2007, pela sua taxa máxima admissível de 10%.
Recorde-se que a aplicação da derrama é opcional em cada município e pode ir até 10%, podendo naturalmente ser inferior.
Até agora, as maiorias dominantes no executivo municipal do Entroncamento sempre apresentaram as suas propostas de derrama como sendo destinadas a determinado objectivo específico. No ano passado, por exemplo, a derrama cobrada este ano foi desde logo destinada a “infraestruturas de saneamento básico”, numa proposta então também aprovada pelo Bloco de Esquerda.

Porém, neste ano, ao propor a aplicação da taxa máxima da derrama, o PSD decidiu simplesmente recorrer à fórmula genérica prevista na lei e já acima descrita, ou seja, para “reforço da capacidade financeira”.
Só que, na fundamentação da proposta de aplicação da derrama, o PSD “esqueceu-se” de analisar a actual capacidade financeira do município.
Ora a análise e a fundamentação são determinantes para esta decisão. Efectivamente, de há muito tempo para cá, o Bloco vem alertando para a grave situação das finanças municipais.
Perante uma discussão profunda do assunto, o Bloco estaria disponível para eventualmente a aprovar uma nova derrama para 2007. No entanto, na ausência dessa discussão séria sobre a grave crise financeira – e sem a respectiva assunção de responsabilidades – o vereador do Bloco votou contra a derrama, na Câmara Municipal.

Apesar disso, como é habitual, a maioria absoluta do PSD na Câmara impôs a aprovação da derrama pela sua taxa máxima.

ALTERAÇÃO POR MEDIDA

MUDADA A LEI:

E. LECLERC VAI PODER LEGALIZAR-SE

O artigo 44º do PDM vai ser alterado. Aí estipula-se que na proximidade da A23 se considera ”uma ocupação de média dimensão inferior a 1000m2 de construção contínua. A altura total exterior máxima dos edifícios não poderá exceder os 10m.”
Como está agora o Regulamento do PDM, o E. Leclerc não poderia ser legalizado
nNa sua última reunião, Câmara decidiu acrescentar uma excepção.
No futuro, a norte do acesso da A23, precisamente onde está implantado o Supermercado E. Leclerc, “a dimensão da área coberta poderá ir até 10000m2 de construção contínua e a altura total exterior máxima dos edifícios poderá ir até aos 13m, incluindo os elementos decorativos”.

Estávamos, de facto, perante um quadro de irreversabilidade prática do processo. Trata-se, por outro lado de uma clara alteração do PDM por medida, para legalizar uma estrutura comercial ilegal. Neste quadro, ponderando uma situação que é complexa, o Bloco decidiu abster-se, não inviablizando a legalização do Supermercado.

TURE COM OCUPAÇÃO IRREGULAR

MÉDIA MENSAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS ULTRAPASSA OS

20 900


A Câmara Municipal forneceu à bancada do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal os números de passageiros transportados mensalmente pelos TURE.
Como habitualmente, o executivo forneceu informação muito escassa sobre os TURE, não indicando por exemplo, o valor das receitas mensais. Limitou-se a fornecer o mínimo de dados possível. Menos do que deu seria ... não dar nada, o que já seria mais notório. É o secretismo à moda do PSD..
Mas, adiante e vamos aos números.
Os dados fornecidos referem-se apenas aos 3 últimos meses de 2005 e aos primeiros 5 meses deste ano, até Maio, portanto.

Outubro 2005 - 21739
Novembro 2005 - 22086
Dezembro 2005 - 18944
Janeiro 2006 - 23125
Fevereiro 2006 - 19766
Março 2006 - 23303
Abril 2006 - 16768
Maio 2006 - 21741

Média no período - 20934

Apesar da série ser muito curta, há para já duas notas a registar:
- o número mensal de passageiros transportados tem-se mantido mais ou menos estável, sem ganhos progressivos, mas também sem quebras assinalávéis;
- mensalmente, há oscilações alternadas nos valores, acima e abaixo da média. Isso é evidente no números de passageiros transportados em cada mês deste ano.

Mais tarde, com mais meses de funcionamento e indicadores mais apurados, haverá que fazer um balanço detalhado e avaliar se se justificará a introdução de alterações no serviço. Isto, claro, para além do previsto alargamento da rede.

HÁ 70 ANOS !

CONQUISTADO DIREITO A FÉRIAS REMUNERADAS

Foi em 1936 na França, durante o governo da Frente Popular presidido por Léon Blum que, pela primeira vez na história, os trabalhadores tiveram direito a férias remuneradas.
O acordo assinado entre o presidente do conselho de ministros, a Confederação geral do patronato francês (CGPF) e a Confederação geral do trabalho (CGT) instituía 15 dias de férias pagas e a semana de 40 horas.

1936 foi um ano conturbado em França, com o ascenso do fascismo e uma forte resistência popular e da esquerda. A 3 de Maio a Frente Popular, coligação da esquerda, ganha as eleições. A Frente Popular era composta pela SFIO (Secção Francesa da Internacional Operária, partido antecessor do PS francês), pelo PCF e pelo Partido Radical (um partido centrista), incluindo ainda outros pequenos agrupamentos.

A vitória da frente popular deu confiança aos trabalhadores, que confiantes com a vitória política obtida e convictos de que podiam ser ouvidos desencadeiam no final do mês de Maio um poderoso movimento grevista com ocupação das fábricas, que paralisa a França.
Na noite de 7 para 8 de Junho, no hotel Matignon em Paris é assinado o acordo que instituiu as férias remuneradas, reduziu, sem diminuição de salário, de 48 para 40 horas a semana de trabalho, os salários foram aumentados entre 7% e 15%, foram reconhecidas a liberdade de acção sindical e as convenções colectivas.

A festa que constituíram as férias em 1936 e nos dois anos seguintes foi depois interrompida com a segunda guerra mundial e a terrível carnificina que esta gerou. Só depois da guerra e sobretudo a partir dos anos 50 as trabalhadoras e os trabalhadores passaram realmente a gozar as férias.

DA LEI À VIDA, VAI UM ABISMO
No nosso país e antes de 25 de Abril de 74, já existia a concessão de alguns dias de férias em vários sectores. No entanto, só após a Revolução os trabalhadores portugueses viram consagrado o direito generalizado a um mês de férias pagas. O subsídio de férias, esse não existia antes de 25 de Abril.
No entanto, entre o direito a férias conquistado e o seu exercício real vai um abismo.
As crescentes dificuldades económicas impostas aos trabalhadores levam a que o subsídio de férias acabe frequentemente por ser encarado como uma remuneração adicional, para acudir a encargos correntes das famílias.
Também a crescente imposição de relações contratuais como os "recibos verdes", pagamentos à tarefa e contratos a muito curto prazo acabam por privar muitos trabalhadores do subsídio de férias.
Não admira, portanto que, segundo os resultados de Junho do Barómetro /DN/TSF, 41% dos residentes no Continente com 18 e mais anos afirmem não ir gozar férias este ano.
Para já não falar de mais de meio milhão de desempregados, para quem férias e subsídio de férias são uma miragem, no tormento da sua vida diária