DEPUTADOS MUNICIPAIS PS E PSD ALINHAM COM AS DIRECÇÕES PARTIDÁRIAS, NA BATOTA ELEITORAL A maioria constituída pelo bloco central PSD/PS votou contra uma Moção apresentada pelo Bloco, em que se propunha que a Assembleia Municipal do Entroncamento "em defesa da democracia e da representatividade democrática proporcional," se pronunciasse "contra os termos em que as direcções do PS e do PSD pretendem rever a legislação eleitoral autárquica". A Moção acabaria rejeitada com os únicos votos favoráveis do Bloco de Esquerda e da CDU.
O documento apresentado pelo Bloco começava por assinalar que "até aos dias de hoje, praticamente não tem havido no país problemas de governabilidade nos órgãos do poder local, com destaque para os Executivos Camarários."
Com efeito, adiantava o texto a " nível nacional e de acordo com o actual sistema eleitoral proporcional, 89% dos Municípios Portugueses são governados em regime de maioria absoluta, havendo apenas 11% que não são governados desta forma."
A pretexto de um melhor funcionamento do poder autárquico e de uma maior estabilidade e reforço dos poderes fiscalizadores, as direcções do PS e do PSD preparam-se agora para fazer alterar a actual Lei Eleitoral Autárquica, acabando com as listas candidatas aos Executivos Camarários.
A Câmara deixará de ser eleita pelo voto dos cidadãos e haverá apenas uma lista para a Assembleia Municipal. Depois, caberá ao cabeça de lista do partido mais votado desempenhar as funções de Presidente da Câmara, ficando automaticamente esse partido com a maioria absoluta na vereação --- mesmo que esse partido seja votado para a Assembleia Municipal por apenas mais um voto
A Moção concluía, registando que se trata " de uma distorção grave da proporcionalidade eleitoral e de um retrocesso na democracia representativa local. Haverá votos de primeira e votos de segunda, uns mais representativos do que outros."
Com efeito, adiantava o texto a " nível nacional e de acordo com o actual sistema eleitoral proporcional, 89% dos Municípios Portugueses são governados em regime de maioria absoluta, havendo apenas 11% que não são governados desta forma."
A pretexto de um melhor funcionamento do poder autárquico e de uma maior estabilidade e reforço dos poderes fiscalizadores, as direcções do PS e do PSD preparam-se agora para fazer alterar a actual Lei Eleitoral Autárquica, acabando com as listas candidatas aos Executivos Camarários.
A Câmara deixará de ser eleita pelo voto dos cidadãos e haverá apenas uma lista para a Assembleia Municipal. Depois, caberá ao cabeça de lista do partido mais votado desempenhar as funções de Presidente da Câmara, ficando automaticamente esse partido com a maioria absoluta na vereação --- mesmo que esse partido seja votado para a Assembleia Municipal por apenas mais um voto
A Moção concluía, registando que se trata " de uma distorção grave da proporcionalidade eleitoral e de um retrocesso na democracia representativa local. Haverá votos de primeira e votos de segunda, uns mais representativos do que outros."
POR ONDE ANDA A CORAGEM POLÍTICA?
Das bancadas do bloco central PSD/PS na Assembleia Municipal pouco mais se ouviu do que os esfarrapados argumentos da "governabilidade" que --- estava na cara --- não convencia sequer quem os lançava. O único gesto dissonante que, embora tímido, merece registo, viria a ser a abstenção da Presidente (PSD) da Junta de Freguesia de S. João Batista, Teresa Martins, na votação da Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda.
A falta de coragem política para uma atitude em defesa da democracia é particularmente notória na bancada do PS na Assembleia, um barco à deriva, sempre pronto para questiúnculas menores, mas que claudica e se alia ao PSD nas questões essenciais.
Curiosamente, nesse mesmo sábado, dia da realização da Assembleia Municipal do Entroncamento, o constitucionalista e antigo deputado do PSD Jorge Miranda, escrevia no semanário Expresso que a pretendida subversão da proporcionalidade na formação dos executivos autárquicos lhe parecia claramente inconstitucional.
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