PROPOSTA DO BLOCO APROVADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

A ASSEMBLEIA MUNICIPAL PROMOVERÁ UM DEBATE PÚBLICO COM AS DUAS POSIÇÕES EM CONFRONTO NO REFERENDO
- texto completo da proposta apresentada por Carla Roma, deputada municipal do Bloco de Esquerda, e aprovada por unanimidade

Está convocado para o próximo dia 11 de Fevereiro um Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, até às dez semanas, em Portugal.
Efectivamente, os sucessivos julgamentos verificados nos últimos anos vieram demonstrar a injustiça de uma lei, pela devassa da vida privada das mulheres envolvidas e por ferir a sua dignidade.
Por outro lado, atendendo ao carácter do actual quadro legislativo relativo a esta matéria, bem como às dimensões sociais e de saúde pública associadas ao aborto clandestino, justifica-se a promoção de um amplo e sério debate público que mobilize os eleitores para uma participação informada.

Por isso, a Assembleia Municipal do Entroncamento resolve promover um debate público sobre a matéria a referendar, confiando à Mesa da Assembleia a responsabilidade de o organizar, convidando representantes das duas posições em confronto neste Referendo, bem como o moderador ou moderadores que entender adequados.

BLOCO APRESENTA PROPOSTA NA CÂMARA MUNICIPAL. PSD CHUMBA-A

É PRECISO MINORAR DE IMEDIATO OS EFEITOS DAS INUNDAÇÕES

Há várias décadas que ruas (como as da foto, entre a CGD e o Infantário da CP), habitações e estabelecimentos no nosso concelho são ciclicamente inundadas pelas águas das chuvas.
Pior do que isso, a promiscuidade entre a rede de esgotos domésticos e a rede de águas pluviais tem originado com frequência a inundação de habitações, garagens e estabelecimentos com águas e imundícies.
A Câmara Municipal observa há anos esta catástrofe cíclica, respondendo às queixas dos munícipes afectados com a necessidade de realizar investimentos avultados, nomeadamente um tal e já famoso bypass, para os quais não existem os recursos necessários. Mais recentemente tem sido invocada a adesão à empresa Águas do Centro como panaceia para a resolução dos problemas como se à Câmara Municipal já não fosse cometida a responsabilidade pela resolução do problema das inundações.

Parece-nos ser tempo de, uma vez por todas, encarar resolutamente respostas para estes problemas e nesse sentido o Bloco de Esquerda propôs á Câmara Municipal

1 – Que no prazo de 30 dias os técnicos municipais apresentem ao executivo uma solução técnica que resolva o grave problema das inundações no Entroncamento.

2 – Que o Gabinete de Protecção Civil apresente igualmente, no prazo de 30 dias, um plano de emergência onde constem detalhadamente os locais (residências e comércio) cronicamente afectados pelas inundações, bem como um diagnóstico das suas causas prováveis.

3 – Que do plano de emergência referido no nº anterior conste uma estratégia de prevenção e de resposta de aplicação rápida que permita:
- obviar ou minimizar os prejuízos materiais e morais causados pelas inundações
- o contacto directo com os residentes ou proprietários
- o salvamento de haveres
- o fornecimento de alimentação ou alojamento, quando necessário.

4 – Que o plano de prevenção e resposta defina uma hierarquia de prioridades na ajuda aos munícipes com habitações inundadas, colocando em primeiro lugar as habitações de pessoas idosas e/ou com dificuldades de mobilidade.

PSD VOTA CONTRA A PROPOSTA. PS ABSTEM-SE

As razões apresentadas por Jaime Ramos para a votação do PSD foram de variada ordem:" só o bypass é que resolve o problema, que, aliás, já está a ser resolvido", "os prazos para os técnicos o presidente é que decide, não é um vereador", "a protecção civil, a que eu tenho a honra de presidir, tem boas condições para responder às emergências", a proposta" está a desfazer no que os técnicos da Cãmara fazem", etc. Para o PSD tudo corre então sobre rodas.

Quanto ao PS, pela voz de Alexandre Zagalo, declarou abster-se sobre a proposta do Bloco porque "o assunto é complexo e merece uma reflexão e propostas mais fundamentadas". O PS está, portanto, a reflectir. Aguardamos -- e aguardam as vítimas das inundações -- as propostas saídas de tanta reflexão.

CAMPANHA PELA DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO JÁ ESTÁ EM MARCHA

FALTA UMA ASSINATURA PARA
LEGALIZAR O "MOVIMENTO VOTO SIM": A SUA!
Já estão a ser recolhidas assinaturas para o "Movimento Voto SIM", um dos vários que estão a ser constituídos para a apelar ao voto SIM, no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro. Trata-se de um Movimento muito abrangente, subscrito por pessoas desde o PSD (como Miguel Relvas), ao PS (como Nelson Baltazar), e ao Bloco de Esquerda (como Alda Macedo ou Mário Tomé) -- e também por muitos independentes.
As folhas de assinaturas estão a ser distribuídas.
Apelamos a todos e todas para que participem neste enorme esforço: há que recolher muitas assinaturas entre os colegas, os amigos, a família, os companheiros de café, etc. E aproveitar já todas as ocasiões, pois o prazo até 20 de Dezembro é muito curto.
De registar que todos os deputados eleitos pelos círculo eleitoral de Santarém (PS, PSD e PCP) apelam ao voto no SIM, em 11 de Fevereiro. É portanto, um referendo para o SIM ganhar.
Mas, para já, faltam as tais assinaturas...

CÂMARA QUER O DINHEIRO NA MÃO MAIS CEDO

PAGAMENTOS DA ÁGUA VÃO PASSAR A SER MENSAIS

Até agora a facturação e cobrança de fornecimento de água tem vindo a ser feita de dois em dois meses.
Só que a nova Lei das Finanças Locais do PS (em fase final de aprovação) obriga os municípios a pagar mensalmente aos concessionários do serviço de água e saneamento.
Sim, os negociantes de água e saneamento não se contentaram com uma vulgar relação comercial, em que até poderá ser negociado o prazo de pagamento. Nada disso! Caso único, por Lei, o governo do PS garante-lhes as receitas todos os meses.
Ora, se a Câmara não cobrasse aos consumidores finais todos os meses, teria ela própria de adiantar o dinheiro... às Àguas de Portugal, a empresa a quem o PSD do Entroncamento entregou este negócio. Daí a alteração agora introduzida pela Câmara do Entroncamento, passando a facturar e cobrar mensalmente.
Como isto até permite um maior controlo por parte dos consumidores e um pagamento mais fraccionado, o Bloco também votou favoravelmente esta mudança

INSISTE, INSISTE... ATÉ QUE PASSA

MAIS UM EDIFÍCIO APROVADO, SEM OS LUGARES DE ESTACIONAMENTO DE LEI E SEM ÁREAS DE CEDÊNCIA

Manuel Simões Rodrigues & Irmão pretendia construir um edifìcio na Rua Dr Fanhais (Processo de Obras nº11/04).
Como não dispunha de parqueamentos suficientes e não cedia ao município as áreas devidas, o pedido foi indeferido. Isto, em Julho deste ano.
Em Outubro, a empresa propôs-se pagar as àreas de cedência obrigatórias, mas não queria pagar os estacinamentos em falta. O pedido voltou a ser indeferido.
Até à sesão de Câmara desta segunda-feira. Como a empresa pagava as áreas de cedência e pagava o estacionamento, o pedido agora já foi deferido.

Para já, a Câmara mete o dinheiro ao bolso. No futuro, quando faltarem os espaços públicos e os carros ocuparem os passeios, já os responsáveis do PSD que sistemáticamente aprovam estas barbaridades estarão a gozar a reforma.

E quem cá estiver que se amanhe. É "à PSD".

HÁ RUAS PERIGOSAS NA NOSSA CIDADE

ESTA ARMADILHA ESPERA POR SI

Uma chapa levantada no meio de um passeio era coisa que nunca se deveria ver, numa rua da nossa cidade. Mas vê quem passar pela Rua Martim de Freitas, nas traseiras dos correios.

Já ali tropeçaram pelo menos duas pessoas, ficando uma delas bastante maltratada.

Os serviços municipais já terão sido alertados para este perigo, há largos meses. O resultado está à vista: a chapa lá continua, levantada, à espera do próximo incauto.

Como diria o "outro", palavras para quê?

MINISTRO DO AMBIENTE RECEBE SÉRGIO CARRINHO, NESTA SEGUNDA-FEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA DA CHAMUSCA TENTA DESBLOQUEAR OS CIRVER
Segundo noticia este domingo o matutino Público, o Presidente da Câmara da Chamusca reunirá nesta segunda-feira com o Ministro do Ambiente Nunes Correia. Sérgio Carrinho tentará desbloquear a construção dos dois Centros Integrados de Reuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), previstos para a zona do Parque Eco do Relvão, numa zona já reservada com 1800 hectares, no concelho da Chamusca.
Segundo informa M. Fernandes Vicente, do Público, "de acordo com um diploma legal de 1980 é proibida a realização de quaisquer construções em terrenos afectados por fogos florestais, nos dez anos seguintes à ocorrência dos incêndios, a menos que, no prazo de um ano, o levantamento dessa proibição seja requerido e autorizado pelo governo". Ora, a zona para onde estão previstos os CIRVER foi devastada pelos incêndios de 2003. O Presidente da Cãmara da Chamusca tentará que o governo clarifique a sua posição em relação a este caso, uma vez que o levantamento da proibição não foi feito em devido tempo.