PROFESSORES: GOVERNO INSISTE NAS QUOTAS
Isabel Alçada diz que nem todos os docentes com classificação de "bom" podem aspirar chegar ao topo da carreira, porque essa classificação "abrange um quadro muito amplo de professores". Fenprof diz que esse ponto é inegociável. Nova reunião marcada para 7 de Janeiro.
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"LUZ VERDE" PARA A

DESTRUIÇÃO DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN)

PSD, PS e CDU aprovaram na Assembleia Municipal um parecer sobre a revisão do PDM que admite a passagem de terrenos classificados como RAN a terrenos urbanos, alargando o perímetro urbano do Entroncamento. Segundo esse parecer, as limitações à construção civil nessas áreas "enfraquecem o poder de decisão de cada munícipe sobre os seus bens", pelo que esses espaços de RAN devem ser "libertados" (!) e, dessa forma aberto caminho à especulação urbanística.

Os três deputados municipais do Bloco de Esquerda foram os únicos a votar contra o parecer.

Em nome do BE, Reinaldo Amarante (na foto) garantiu que "respeitamos o direito de cada proprietário sobre os seus imóveis”. Mas, acrescentou, "subordinamos sempre esse direito à defesa do interesse público, com base num crescimento sustentado, e num urbanismo planificado --- que, infelizmente, não foi apanágio dos autarcas que têm dirigido o concelho nas últimas décadas e erros que, pelos vistos, se pretende prosseguir."

O deputado municipal bloquista clarificou o sentido de voto do BE, contra o parecer. "A revisão do PDM que nos é aqui proposta, como síntese das diversas propostas dos partidos, tem um sentido geral: o de que é preciso intensificar a urbanização do concelho e promover o alargamento do perímetro urbano, mesmo à custa da Reserva Agrícola Nacional. Ora, no actual estado de crescimento urbano do nosso concelho, nós não nos revemos neste sentido para a revisão do PDM."

ASSEMBLEIA MUNICIPAL RECOMENDA À CÂMARA

COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA

Tendo em conta que em 5 de Outubro do próximo ano terão passado cem anos sobre a implantação da República, a Assembleia Municipal do Entroncamento recomendou à Câmara a promoção de "um programa de Comemorações do Centenário da República, de harmonia com as temáticas sugeridas pela Comissão Nacional das Comemorações, que envolva toda a população, comunidade escolar e associativa".

No texto da recomendação, proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada por todas as bancadas, apontam-se os objectivos das comemorações. "Espera-se conseguir uma valorização da cultura histórica e da consciência patrimonial; conferir uma especial atenção ao papel da escola enquanto vector da igualdade de oportunidades e espaço formativo prioritário; dar um contributo para o revigoramento das práticas cívicas e da aproximação entre os cidadãos e a política, e promover o reforço da identidade nacional."

ESPANHA RECONHECE

NÃO CUMPRIR CAUDAIS MÍNIMOS DO TEJO

A delegação espanhola à Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) e a própria ministra do Ambiente espanhola já reconheceram que Espanha não cumpriu quanto aos volumes de água do Tejo, a passar para Portugal. Estarão em causa, segundo Orlando Borges, vice-presidente daquela Comissão, 200 milhões de metros cúbicos.

A CADC foi criada precisamente para para resolver as situações conflituais relativas ao aproveitamento das águas partilhadas pelos dois países (Portugal e Espanha).

Segundo o Diário de Notícias (DN) de hoje, depois de Espanha ter reconhecido a situação, ficou "de ser ajustado o momento mais conveniente para as duas partes, para a reposição do volume de água em falta".

Ainda segundo o DN, a ministra do Ambiente espanhola "têm assegurado não existir, nem estar a ser estudada, uma decisão por parte do Governo de Espanha sobre a construção de um novo transvaze entre os rios Tejo e o Segura". No entanto, diversos ambientalistas espanhóis têm vindo a denunciar contactos ao mais alto nível entre os dois governos, para a criação de novos transvases entre o Tejo e a bacia do Guadiana, agravando ainda mais os défices no curso do Tejo.

"PRENDA DE NATAL" DO PSD:

CÂMARA AUMENTA A ÁGUA EM 20%

Não tardou a primeira consequência da adesão do nosso concelho à empresa Águas do Centro. A Câmara acaba de aprovar, com os votos exclusivos do PSD, um aumento brutal de 20% nos preços de fornecimento da água. Isto depois de, em Abril de 2008, ter aumentado mais de 11%. Ou seja, mais de 30% de aumento do preço da água, em pouco mais de ano e meio!
É certo que foram decididos preços um pouco mais favoráveis para os idosos portadores do cartão B e um pequeno benefício para as famílias de baixos rendimentos. Também foi apresentada a perspectiva da realização de diversos investimentos no sistema de abastecimento de água à população. O vereador do Bloco considerou estas decisões como "a cenoura com que se pretende atenuar as “dores da paulada” do imediato aumento do preço da água."
A EPAL fornecia-nos a água em alta a 0,47/m3. As Águas do Centro vão aumentá-la agora em 19,15%, para 0,56/m3. E, vai daí, o PSD fez repercutir mecanicamente esse aumento, no fornecimento aos consumidores finais e, ainda por cima, com uma pequena margem adicional.
Carlos Matias votou contra este aumento do preço da água "porque penaliza demasiado os orçamentos familiares e denota incompreensão sobre as dificuldades de muitas famílias --- mesmo que não estejam numa situação de pobreza extrema."
O vereador blpquista considerou ainda que este aumento "reflecte totalmente (e com acréscimo) o aumento da aquisição da água em alta, não tendo em conta quaisquer ganhos com um necessário esforço de redução de perdas."

FINALMENTE!

ARRANCARAM AS OBRAS DO CENTRO DE SAÚDE

Em rigor, para já, o que se vê é apenas a instalação de tapumes e de uma grua. Mas, parece que, efectivamente, desta vez é que a ampliação e modernização do Centro de Saúde irá mesmo por diante. Se os trabalhos tiverem continuidade, deverão estar concluídos no segundo semestre de 2011.

Esta obra tem um longo historial de promessas não cumpridas, de entraves e de adiamentos. A última promessa formal do Governo, por escrito, foi a de que os trabalhos teriam início até 10 de Maio último. "Só" falharam por mais de 7 meses...

Como recordámos num post aqui colocado em Abril último, "ao longo dos últimos anos, o Bloco de Esquerda tem denunciado os atrasos, as falsas promessas, as meias verdades e até as falsidades sobre a Ampliação e Remodelação do Centro de Saúde do Entroncamento. Emitimos vários alertas públicos, fizemos perguntas no Parlamento, apresentámos Moções nos órgãos autárquicos do concelho." Faça-se então a obra, que a cidade bem precisa!

BLOCO DE ESQUERDA REÚNE COM A QUERCUS

A pedido do BE, realizou-se na segunda-feira, em Ourém, uma reunião com a Quercus do Ribatejo/Estremadura. Neste encontro, marcaram presença os deputados eleitos por Santarém e Leria, respectivamente José Gusmão e Heitor de Sousa.

Tratou-se de uma reunião para troca de informações e opiniões, onde estiveram presentes situações como as do Parque Natural da Serra d’Aire e Candeeiros, as pedreiras e os Parques Eólicos. Também foram alvo de atenção a construção da (agora temporariamente adiada) nova prisão de Almeirim, o depósito de resíduos perigosos e o Parque do Relvão na Chamusca.
Desta reunião saíu muita informação e um conjunto de preocupações que o BE irá transformar em participação política.

"O LUSITÂNIA DEVERÁ DESAPARECER"

- defende Cardosos dos Reis, presidente da CP

Em declarações so semanário Expresso, o presidente da operadora ferroviária afirmou que " daqui a quatro anos, com e entrada em operação da Alta Velocidade (AV), o Lusitânia deverá dsaparecer. Se funcionar, será só como um serviço de charme".

Se tal vier a acontecer, em vez de ficar mais perto, como seria desejável, Madrid ficará ainda mais longe do Entroncamento, para quem optar pelo serviço ferroviário.

Esta opção da CP confirma a tendência que tem vindo a registar-se de "afastar" a nossa cidade do acesso por comboio a destinos que não Lisboa e, em menor medida, Coimbra. Hoje, por exemplo, já não existem comboios regionais directos ao Porto.

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO: GOVERNO AJUDA EMPRESAS FINANCIANDO 84% DOS CUSTOS
As empresas pediram mais ajudas e o Governo respondeu com apoios e o financiamento do recurso ao trabalho intermitente. Os sindicatos criticam medida, denunciando que esta promove claramente a precariedade.

O salário mínimo em 2010 será de 475 euros, anunciou, esta quinta-feira, a ministra do Trabalho à saída da reunião com os parceiros sociais, no entanto, as associações patronais pediram mais apoios para suportarem este aumento.
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SOBE, SOBE, DÍVIDA SOBE...

Segundo o Orçamento PSD aprovado pela Câmara do Entroncamento, ao longo do próximo ano, a dívida da autarquia deverá crescer 1 milhão e 600 mil euros. Passará de 8 milhões e 400 mil euros, no início de 2010, para cerca 10 milhões de euros, no final do ano que vem. O endividamento do município irá assim aumentar quase 20% em 2010.

Mesmo assim, durante o ano, sairão quase 1 milhão e 200 mil euros do Orçamento Municipal (6% das receitas), por conta de amortizações e juros.

Neste momento, a autarquia tem contraídos 19 empréstimos, com taxas de juro que vão dos 0,72% aos 5,376% ao ano. Curiosamente, esta última taxa ---a mais pesada --- inicide sobre o maior empréstimo: 3 milhões de euros recebidos da CGD, em 2002, para saneamento financeiro.

A actual lei das Finanças Locais impõe fortes limites ao endividamento autárquico.

A CÂMARA GASTA DEZENAS DE MILHARES DE EUROS EM PROPAGANDA, MAS
DIZ O PSD, "NÃO TEM PESSOAL PARA LIMPAR AS SARGETAS"
Na última reunião da Câmara, o período de intervenção do público foi aproveitado pela Professora Maria Helena Azevedo para, mais uma vez, apelar à limpeza das sargetas na zona da Rua Vasco da Gama, zona onde mora. Regularmente, no Inverno e desde há 26 anos, água e esgotos transbordam da Ribeira de Sª Catarina e invadem-lhe a casa, danificando o recheio, provocando enormes incómodos e graves prejuízos para a saúde pública.
Já em Setembro último, a limpeza destas sargetas havia sido pedida pelo vereador do BE; foi então garantido que estaria tudo limpo. O costume... A mentira tem perna curta e as sargetas lá continuam entupidas. Agora Jaime Ramos (PSD) teve de inventar que a Câmara não tem pessoal para fazer a limpeza!
A CULPA É SEMPRE DOS OUTROS...
Durante a discussão gerada, Jaime Ramos chegou a acusar indirectamente o Bloco de ser o culpado das inundações. Segundo ele, há anos, ao não ter aprovado a adesão às Águas do Centro, o BE teria adiado a construção de um by-pass entre a Ribeira de Sª Catarina e a Ribª da Ponte da Pedra, uma obra que desejavelmente resolverá os problemas.
"Esquece-se" Jaime Ramos que a construção do by-pass chegou a estar por duas vezes no Orçamento Municipal do PSD e eles próprios nunca o construíram. "Esquece-se" que haveria outras soluções, como o recurso directo aos fundos comunitários ou, até, a adesão às Águas do Ribatejo, empresa em que as autarquias têm a maioria do capital. E "esquece-se" Jaime Ramos que este problema tem dezenas de anos, que ele próprio está há largos anos pela Câmara, como vereador e como Presidente --- sem nunca ter encontrado uma solução.
Notícia em O Mirante

AMINETU HAIDAR REGRESSOU A EL AIÚN
"Isto é uma vitória para o direito internacional, para a justiça internacional e para a causa saharauí", declarou a activista saharauí antes de sair do hospital rumo ao aeroporto, de onde partiu para El Aiún.

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CARLOS MATIAS APOIOU FORMAÇÃO DE AUTARCAS

O vereador do Bloco de Esquerda na Câmara do Entroncamento tem sido solicitado para várias acções de formação de autarcas bloquistas, em diversos pontos do país. Muitos participam na vida autárquica pela primeira vez e as diversas organizações regionais procuram aumentar o nível de conhecimentos e de capacidade de intervenção, recorrendo a autarcas mais experientes.

Nas últimas semanas, Carlos Matias participou em encontros autárquicos, com largas dezenas de autarcas e activistas, em Loulé, Santarém, Beja e Viseu. Esta ronda concluiu no passado domingo, no Funchal, com a particularidade de, aí, o vereador bloquista da Câmara Municipal do Entroncamento ter prestado declarações à RTP e à RDP regionais.

PATO DAS NEVES (PS) QUER SABER MAIS

JAIME RAMOS (PSD) FAZ-SE DE SURDO

Apesar de já ter solicitado acesso ao Processo de Loteamento 05/84 em 19 de Novembro último --- e Lei impôr até 10 dias para ele ser facultado --- o conhecido militante socialista continua à espera de uma resposta de Jaime Ramos (PSD).

Pato das Neves pretende analisar o processo, "completo e com todas as folhas numeradas", relativo a um loteamento junto ao Estádio Municipal --- um processo com um percurso controverso e em que não estará a ser respeitada o PDM, quanto ao nivelamento das cérceas.

Com a actual gestão PSD na Câmara, tem sido fortemente limitado o acesso à informação municipal, quer a cidadãos em geral, nos termos da LADA - Lei de Acesso aos Documentos da Administração, quer aos próprios autarcas

"INAUGURE AGORA E PAGUE EM 2010"...

O Orçamento municipal para 2010, aprovado na Câmara Municipal só com os votos do PSD, revela aspectos curiosos da gestão social-democrata(*). A décalage entre a execução física e a execução financeira permitiu ao PSD transferir para o Orçamento municipal de 2010 obras que, de facto, já foram feitas, este ano --- e até inauguradas antes das recentes eleições autárquicas. Por acaso.
Veja-se o caso da Praça da República e Monumento ao Ferroviário, já inaugurados com pompa e circunstância em “devido tempo”, mas em que a maior parte do investimento (376 mil em 383 mil euros) aparece agora inscrito no orçamento... do ano que vem.
Ainda mais peculiar é a verba de 80 mil euros inscrita em 2010 para um “Plano de Animação e Comunicação do Programa de Acção”. Esta verba destinar-se-á a pagar a brochura amplamente distribuída sobre o chamado “Plano Mateus” para o Entroncamento, antes das recentes eleições autárquicas. Pagará também a vernissage de apresentação na Residencial Gameiro, inserida na pré-campanha eleitoral do PSD --- uma operação que, para poder ser feita a tempo, até obrigou a uma reunião extraordinária da Câmara Municipal !

(*) Brevemente publicaremos uma análise detalhada do Orçamento

VIGÍLIA POR AMINATUR HAIDAR

Segundo a TSF, "mais de 150 pessoas participaram esta terça-feira, ao final do dia, em Lisboa, numa vigília de solidariedade pela causa da activista sariana ocidental Aminatur Haidar, em greve de fome há um mês."

Em frente ao centro Jean Monet encontrava-se um enorme pano quadrado estampado com o rosto da activista, em conjunto com um cartaz da Amnistia Internacional e duas bandeiras do Sara Ocidental.
Para o presidente da Associação de Amizade Saara Ocidental-Portugal, António Baptista da Silva a resposta da opinião pública e dos media tem sido muito boa, servindo também para chamar a atenção para o caso da autodeterminação e do referendo (no Sara Ocidental), lembrando que, no fundo, é isso que está em causa e é por isso que Aminatur Haidar luta.

VÂNDALOS DESTROEM VEDAÇÃO DE POLIDESPORTIVO
Mais uma vez, alguns vândalos destruíram a rede de protecção do polidesportivo descoberto da Cooperpor, lá colocada há muito pouco tempo.
O vandalismo é problema recorrente e de difícil resolução. Certo é que a abertura agora feita na rede --- além do prejuízo material --- proporciona a utilização do recinto a horas impróprias, afectando o descanso de alguns moradores mais próximos.
O mal vai ter de ser remediado.

"PONTE" DE 8 DE DEZEMBRO

DEU BAGUNÇA NAS ESCOLAS

O vereador João Fanha Vieira (PSD) reconheceu ter-se gerado uma grande confusão no serviço de refeições nas escolas, no dia 7 de Dezembro. A Câmara havia concedido "ponte" apenas aos funcionários dos serviços não essenciais, o que inicialmente terá sido entendido como englobando os funcionários do serviço de almoços. A confusão foi total, com umas crianças a almoçar e outras com soluções de recurso. Fanha Vieira garantiu que iria ser aberto um inquérito ao ocorrido.

A situação foi levantada pelo vereador do BE, na última reunião do executivo municipal. "No que toca ao fornecimento de refeições nas escolas, houve demasiada confusão, com informações contraditórias, sobre se havia ou não havia almoços, se eram para todos ou se seriam só para quem não tinha alternativa", disse Carlos Matias.
"Peço que em futuras ocasiões se tenha em conta este aspecto. Muitos pais não têm tolerância de ponto, estão a trabalhar e, para eles, o serviço de refeições é mesmo essencial na organização das suas vidas", concluiu o vereador bloquista.