terça-feira, dezembro 29, 2009

"LUZ VERDE" PARA A
DESTRUIÇÃO DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN)
PSD, PS e CDU aprovaram na Assembleia Municipal um parecer sobre a revisão do PDM que admite a passagem de terrenos classificados como RAN a terrenos urbanos, alargando o perímetro urbano do Entroncamento. Segundo esse parecer, as limitações à construção civil nessas áreas "enfraquecem o poder de decisão de cada munícipe sobre os seus bens", pelo que esses espaços de RAN devem ser "libertados" (!) e, dessa forma aberto caminho à especulação urbanística.
Os três deputados municipais do Bloco de Esquerda foram os únicos a votar contra o parecer.
Em nome do BE, Reinaldo Amarante (na foto) garantiu que "respeitamos o direito de cada proprietário sobre os seus imóveis”. Mas, acrescentou, "subordinamos sempre esse direito à defesa do interesse público, com base num crescimento sustentado, e num urbanismo planificado --- que, infelizmente, não foi apanágio dos autarcas que têm dirigido o concelho nas últimas décadas e erros que, pelos vistos, se pretende prosseguir."
O deputado municipal bloquista clarificou o sentido de voto do BE, contra o parecer. "A revisão do PDM que nos é aqui proposta, como síntese das diversas propostas dos partidos, tem um sentido geral: o de que é preciso intensificar a urbanização do concelho e promover o alargamento do perímetro urbano, mesmo à custa da Reserva Agrícola Nacional. Ora, no actual estado de crescimento urbano do nosso concelho, nós não nos revemos neste sentido para a revisão do PDM."

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