INICIATIVA DO BLOCO NA FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA

PLANO DE TRÂNSITO TEM DE SER AVALIADO NA FREGUESIA

Fátima Búzio e Vergílio Rafael (na foto), eleitos pelo Bloco para a Assembleia de Freguesia de Nªa Sª deFátima, tomaram várias iniciativas na última reunião deste orgão, na passada segunda-feira.
Entre outras moções(ver post abaixo), apresentaram uma proposta sobre o plano de trânsito para a freguesia.
De facto, a fluidez do trânsito é, a par de muitos outros, um dos problemas que afecta a freguesia de Nª Sª de Fátima.Trata-se, é certo, de um problema de toda a cidade, razão por que só estudando-o globalmente se poderão encontrar as melhores soluções.
No entanto, estando em vias de ser implementado um novo plano de trânsito para a cidade, importa que antes sejam ponderados todos os contributos.

CONHECE MELHOR A FREGUESIA QUEM LÁ VIVE
Os moradores e os autarcas da freguesia de Nª Sª de Fátima têm um papel imprescindível na emissão de sugestões, propostas e pareceres. O trânsito é uma matéria que, por experiência própria, conhecem muito bem, relativamente à sua própria freguesia.
Importa, pois, valorizar essa participação cidadã, com vista à obtenção dos melhores resultados, sem qualquer usurpação de competências, aliás, claramente atribuídas
Daí que, por proposta do Bloco, a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima tenha resolvido por maioria (votos contra do PSD) "solicitar à Câmara Municipal do Entroncamento que os órgãos autárquicos desta freguesia sejam ouvidos sobre o novo plano para o trânsito, antes de este ser implementado e no seu âmbito geográfico".

PROBLEMAS CONCRETOS TRATADOS NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA:

TRANSPORTES ESCOLARES TÊM DE CHEGAR À PERIFERIA DA CIDADE

A implantação dos TURE constituiu um avanço na melhoria da mobilidade dentro da cidade, com uma adesão significativa dos munícipes, mas que, no entanto, não tem vindo a crescer.
Para além de variados aspectos que importa melhorar na oferta do serviço, isto evidencia a prevalência de comportamentos atávicos que importa alterar – como a persistência do uso do automóvel em deslocações para os quais o transporte público já é uma alternativa vantajosa.
No entanto, a ausência de transportes escolares acabou por piorar o sistema de transportes para os alunos do ensino obrigatório, residentes em zonas ainda não abrangidas pelos TURE.
Aí, por enquanto ainda não há transportes públicos, mas actualmente não existem transportes escolares. Esses alunos não têm alternativa.
Criou-se para eles uma situação de desigualdade objectiva com os outros alunos do concelho, mais evidente agora que se inicia um novo ano lectivo.
Essa situação tem de ser corrigida, sendo impossível ficar à espera duma futura segunda fase dos TURE, ainda em fase de arranque do estudo respectivo.
Alguns pais, presentes na Assembleia de Freguesia de Nªa Sª de Fátima realizada nesta segunda-feira, transmitiram essas suas preocupações com o aproveitamento escolar e a segurança dos seus filhos.

Por inicitativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima resolveu, por unanimidade, manifestar publicamente "a sua preocupação pela não resolução oportuna deste problema".
No texto da Moção aprovada, a Assembleia ainda solicita "à Câmara Municipal do Entroncamento uma intervenção imediata, no sentido de colocar os alunos da escolaridade obrigatória e ainda sem transporte em condições de igualdade com todos os seus colegas do concelho"

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA TAMBÉM REJEITA ARGUMENTAÇÃO DA "ESTRADAS DE POTUGAL"

A Assembleia de Freguesia aprovou ainda por unanimidade uma Moção proposta pelo Bloco, acerca do viaduto do Casal do Grilo. Na sequência da anterior tomada de posição da Assembleia Municipal, também a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima

"- considera inaceitável a autodesresponsabilização da Empresa Estradas de Portugal pela resolução de um problema por ela criado: antes da construção do aberrante viaduto não há memória de tamanha sucessão de acidentes no local.
- Responsabiliza a empresa Estradas de Portugal pela construção de uma nova travessia da A23, em segurança, para peões e motociclos;
- Solicita à Câmara Municipal o seu maior envolvimento na resolução deste grave problema de segurança e adopção das medidas ao seu alcance, para minorar os perigos.
- Apoia todas as diligências de moradores, com vista à eliminação deste ponto negro da segurança na freguesia."

DEBATE PÚBLICO DO PNPOT ATÉ 31 DE OUTUBRO

CARLOS MATIAS, DEPUTADO NA COMUNIDADE URBANA DO MÉDIO TEJO, PROPÕE APRESENTAÇÃO AOS AUTARCAS DO PROGRAMA NACIONAL PARA A POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PNPOT)
Por decisão do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, o período de discussão pública do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território foi prorrogado até ao próximo dia 31 de Outubro.
Desta forma, abre-se uma nova oportunidade para que, no seio da Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo, este importante assunto seja finalmente abordado. Ainda que a complexidade do assunto dificulte o debate, pelo menos será possível agendar uma apresentação do PNPOT à Assembleia, antes de 31 de Outubro.
A própria Secretaria de Estado poderá apoiar esta apresentação,que --- do ponto de vista do Bloco --- deverá aberta a outros autarcas interessados na matéria, no âmbito da Comunidade Urbana do Médio Tejo.

PROPOSTA RENOVADA
Carlos Matias, membro da Assembleia da Comunidade eleito pelo Bloco, renovou agora a proposta de realização desta apresentação/debate, já feita há algum tempo. Na altura, a inclusão desse ponto na ordem de trabalhos foi inviabilizada por motivos de sobrecarga na agenda, segundo então informou o Presidente da Assembleia, Deputado Miguel Relvas (PSD).

JORNAL GRANDE, JORNALISMO PEQUENINO

O semanário Mirante -- o tal que se ufana das suas múltiplas edições, dos seus n jornalistas e dos seus milhares de exemplares publicados -- não deu à passagem da Marcha pelo Emprego pelo distrito que afirma cobrir mais do que uma referência humorística.
O que mereceu cobertura regular dos orgãos de referência nacional e da generalidade da comunicação social regional, para o Mirante quase não existiu. Nem sequer um comício com o líder de um partido com oito deputados no Parlamento, realizado em Santarém, a escassas centenas de metros da sede do jornal.
As tiragens serão grandes, mas às vezes o jornalismo é bem pequenino. São opções.

PRESSÃO DOS MORADORES DEU RESULTADO

AMPLIAÇÃO DA REDE DOS TURE LEVARÁ TRANSPORTES PÚBLICOS À PERIFERIA

O estudo para a implementação da 2ª Fase dos Transportes Públicos Urbanos do Entroncamento foi aprovado pela secretaria de Estado da tutela e deverá ser colocado em prática durante os primeiros meses do próximo ano, disse ao semanário Mirante o vereador (PSD) João Fanha.
O objectivo será assegurar a cobertura da periferia da cidade, com circuitos que abranjam, designadamente, as zonas do pavilhão desportivo municipal e das Fontainhas -- adianta ainda a edição desta semana do mesmo jornal.
Recorde-se que, há algumas semanas atrás, a exigência de alargamento da rede dos TURE levou a uma sessão de Câmara várias dezenas de moradores das Fontainhas.
Antes, à margem de uma sessão da Assembleia de Freguesia de Nª Senhora de Fátima, Manuel Bilreiro, Presidente (PSD) da Junta de Freguesia, havia declarado informalmente que os TURE não chegariam às Fontainhas. Esta afirmação -- que Manuel Bilreiro posteriormente garantiria que não fez... mas fez --- viria a ser considerada pelo Presidente da Câmara como "mais um boato", visando desacreditar a maioria PSD do executivo municipal.
Seja como for, o anúncio do alargamento da rede dos TURE é uma boa notícia, sobretudo para os moradores da periferia da cidade.

REGULAMENTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
A última sessão da A.M. aprovou por unanimidade os Regulamento dos TURE, um instrumento indispensável ao seu funcionamento.
O Bloco também votou favoravelmente o Regulamento, apesar de algumas reservas pontuais que o texto nos merece.
Por um lado, o Regulamento não clarifica expressamente os direitos dos passageiros. Por outro lado, alonga-se num extenso conjunto de proibições, algumas delas perfeitamente caricatas. A proibição de tirar fotografias nas paragens dos TURE sem autorização da Câmara é apenas uma delas.
Provavelmente, o Regulamento terá sido copiado de outros, por sua vez também já copiados...Será a única explicação para o lastro de proibições, algumas aparentemente herdadas dos tempos "da outra senhora".

PS IMPEDE ESCLARECIMENTO SOBRE A CP

MINISTRO DOS TRANSPORTES NÃO SERÁ CHAMADO AO PARLAMENTO:
O PS NÃO DEIXA

A maioria absoluta do PS na Assembleia da República funcionou em pleno nesta terça-feira, para impedir qualquer tentativa de esclarecimento sobre o que se passa no Grupo CP, em especial sobre as controvérsias acerca da EMEF (ver post anterior).
Em votação efectuada na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o PS votou contra a ida do respectivo ministro à Comissão, para aí prestar esclarecimentos. Todos os outros partidos votaram favoravelmente.
Também foi chumbada exclusivamente pelo PS a pretensão do PSD de a Comissão visitar as instalações da EMEF.
Em qualquer dos casos o PS não apresentou qualquer argumento para justificar a sua votação, funcionando apenas a lei da força da maioria.
Nisto, a maioria absoluta do PS na Assembleia da República em tudo faz lembrar o comportamento da maioria absoluta do PSD na Câmara do Entroncamento. O que nem é de estranhar, pois pertencem à mesma família neo-liberal e, sempre que podem, "esquecem-se" da democracia.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUEREM RECUPERAR PODER DE COMPRA

FRENTE COMUM REIVINDICA AUMENTOS DE 5%
A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública pretende recuperar este ano metade do poder de compra perdido pelos funcionários públicos desde o ano 2000, ou seja 8,3%. Daí a reivindicação de aumentos salariais de 5%, para este ano.
Já quanto às restante matérias pecuniárias, incluindo a ADSE, a Frente Comum quer um aumento de 10%, bem como a actualização dos escalões do IRS em 10%. Esta plataforma sindical considera ainda inaceitável qualquer congelamento dos diversos suplementos remuneratórios