quarta-feira, maio 20, 2009

ESTA É NOVA

O GOVERNO DIZ QUE CABE AO MUNICÍPIO
A MANUTENÇÃO DA ESCOLA CAMÕES
Na resposta a um requerimento parlamentar do Bloco de Esquerda, o governo veio dizer que nos termos do contrato de arrendamento celebrado em 1972, "o Município obriga-se a manter o edifício em bom estado de conservação". Numa penada, o governo descarta assim a empresa pública Refer, proprietária do edifício, da responsabilidade de o recuperar.
A Escola Camões é um imóvel de interesse concelhio e encontra-se muito degradado, situação que se vem agravando ultimamente, com actos de vandalismo e o roubo de património.
Quando, em Fevreiro o vereador do Bloco de Esquerda, Carlos Matias, informou a Câmara da apresentação do requerimento parlamentar, o Presidente do executivo informou que “dado o elevado estado de degradação em que se encontra e porque a empresa responsável, neste caso a Refer, não tem condições para fazer obras de manutenção”. A Câmara ou "poderia rescindir o contrato que a liga a essa empresa", ou receberia "aquele espaço para poder, ainda neste Quadro de apoio, candidatar-se a verbas para o seu restauro”. Afinal, sabe-se agora, nem governo nem Refer querem é assumir qualquer responsabilidade.
Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador do Bloco pediu que lhe fosse fornecida cópia do contrato de arrendamento da Escola Camões e perguntou se "os serviços jurídicos da Câmara Municipal fazem desse contrato a mesma leitura que é feita pelo governo".
Posteriormente, ouvido pelo semanário Mirante, o Presidente da Câmara afirmou-se convencido de que "a solução para a Escola e para o bairro vai passar pelo concurso internacional Europan, actualmente a decorrer."

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