terça-feira, setembro 23, 2008

A CÂMARA DECIDIU

DERRAMA PELO MÁXIMO
IRS SEM DESCONTO
Exclusivamente com os votos favoráveis do PSD, a Câmara decidiu aplicar em 2009 a taxa máxima da derrama, ou seja, "1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)".
Esta é uma taxa opcional, cuja aplicação se tornou regra na Câmara do Entroncamento, de há largos anos para cá. O Bloco de Esquerda defendeu a isenção da derrama para rendimentos baixos e, depois a aplicação de uma taxa progressiva. Por isso, o Bloco de Esquerda votou contra a proposta PSD.
Já quanto à receita proveniente do IRS --- imposto directo, universal e progressivo --- o Bloco de Esquerda defendeu que o município não deveria abdicar dos 5% da cobrança de IRS, a que tem direito. A proposta acabaria por ser aprovada apenas pelo Bloco e pelo PSD.

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