quarta-feira, dezembro 26, 2007

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DESTE SÁBADO

ORÇAMENTO E PLANO PARA 2008
APROVADOS UNICAMENTE COM OS VOTOS DO PSD
Em nome do Bloco de Esquerda, Luís Grácio explicou na Assembleia Municipal as razões por que o Bloco de Esquerda votou contra as propostas da maioria PSD.

DECISÃO APROVADA MAS NÃO CUMPRIDA
O orçamento em nada difere dos anteriormente apresentados pela maioria PSD que dirige a Câmara, mantendo o adiamento de intervenções inadiáveis no tecido urbano da cidade, para os quais temos vindo a alertar e a propor soluções, algumas das quais foram a provadas por unanimidade, como por exemplo a proposta estruturante para a habitação social e que até agora não teve qualquer alteração, nem previsão de que se pretenda fazer algo.
Cabe aqui perguntar, que tratamentos têm as decisões camarárias?
As soluções propostas pela oposição e votadas por unanimidade são só para ficar no papel?
Os problemas existem e não se podem escamotear, portanto, perante propostas exequíveis e necessárias, mal ficaria ignorá-las, pois voltariam a surgir mais tarde ou mais cedo. Logo o que há a fazer é aceitá-las e nada fazer para as por em prática, dá-se um “ar de democrático” e empurra-se o problema para o esquecimento.
E assim se vai dando um ar de democrática aceitação se sugestões de outrem, mas no fundo o que se vai praticando é um percurso autoritário em que as decisões, mesmo as assumidas colectivamente são aplicadas consoante são os proponentes.
Todavia à oposição consequente, resta não deixar esquecer que existem alternativas viáveis e mais assertivas para o governo da cidade.


HÁ ALTERNATIVAS
Assim fomos propondo outras formas de ver as receitas e as despesas, tendo apresentado, em sede e tempo próprios alternativas para o que de facto mexe com o sentir e as preocupações dos nossos concidadãos, as saber:

Fizemos propostas relativamente ao IMI, desonerando os orçamentos familiares e tornando este imposto um imposto mais justo e equitativo;
Também relativamente à derrama procuramos que esta fosse mais equilibrada, apresentando um solução progressiva, escalonada, que tivesse em conta a real situação económico-financeira das unidades empresarias do concelho.
O presente orçamento, poderá ser considerado, o orçamento e plano de actividades do alcatrão, pois é neste domínio que estão previstas as maiores verbas de investimento, €5.873.653,00. A par desta evidência continuam adiadas outras promessas, sucessivamente, propaladas como sejam:
A casa da juventude, que de mandato para mandato é agitada como bandeira de propaganda, somente para caçar votos. Continua adiada a biblioteca, que igualmente não passa do papel. Continua adiada a requalificação do Cine-Teatro S. João, que é mais uma bandeira de propaganda;etc., etc.…
Não podemos deixar de verificar que ao nível dos espaços verdes, mais de metade das verbas de investimento previstas, são investimento em infra-estruturas desportivas, o que convenhamos será no mínimo uma classificação algo destorcida, pois também no domínio dos espaços verdes para lazer muito há a fazer.

HÁ UMA PROPOSTA POSITIVA. É POUCO
Queremos realçar a intenção da realização do desvio da Ribeira de Santa Catarina, obra sucessivamente adiada e que tem sido apontada como solução para alguns dos graves problemas de saneamento do concelho. Não se compreende porque não existe uma frase acerca da nova ETAR, esta que é absolutamente necessária e incompreensivelmente vem sendo adiada.

São claras e publicamente assumidas as diferenças de politica e governo que propomos para o Entroncamento, os caminhos alternativos que temos vindo a propor coloca-nos nos antípodas dos pressupostos do presente orçamento e plano de actividade, assim em consequência votamos contra.

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