quinta-feira, dezembro 28, 2006

SECTORES PRODUTIVOS REGIONAIS ESTÃO A MUDAR RAPIDAMENTE

AGRICULTURA DA REGIÃO EMPREGA CADA VEZ MENOS PESSOAS
Em escassos anos, entre 1999 e 2005, o sector agrícola do Ribatejo e Oeste perdeu 38% da sua mão-de-obra, a maior quebra no país.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, o número de trabalhadores do sector agrícola regional cifra-se agora em cerca de 106 mil.

Curiosamente, este ritmo de decrescimento deverá manter-se, já que a região também é aquela em que mais pessoas prevêem o seu abandono do sector nos próximos dois anos. Oito por cento dos actuais trabalhadores do sector agrícola regional, contam abandonar o sector a curto prazo. Trata-se também da maior taxa de abandono prevista para o todo nacional; a Madeira é a região em que menos gente abandonará os campos nos próximos dois anos, apenas 2%.
A dimensão média das explorações agrícolas no Ribatejo e Oeste rondava os 9,4 hectares em 2005, em linha com a dimensão média da Europa. Em 1999 era de apenas 7,3 hectares.
O aumento da dimensão média das explorações agrícolas permite maiores rentabilidades agrícolas, que se mantêm, ainda assim, muito longe dos padrões europeus

APROVEITE BEM AS PAUSAS DE NATAL E ANO NOVO

A nossa região pode proporcionar-lhe lugares e momentos tranquilos, para aproveitar bem as pausas dos feriados de fim de ano. A imagem acima foi captada sobre o Tejo, na Barquinha, no final de uma fria e ensolarada tarde de Inverno

OFERTAS DE TRABALHO

EMEF ADMITE SERRALHEIROS E ELECTRICISTAS

A EMEF vai promover a admissão de electricistas e serralheiros, em número não especificado.
Segundo o aviso afixado nas oficinas do Entroncamento, os candidatos à admissão deverão enviar os seus currículos para a EMEF - Direcção de Recursos Humanos, Rua do Conde Redondo, 145, 1169-030 Lisboa. O envio dos currículos deverá ser feito até ao próximo dia 5 de Janeiro.
Poderá tentar recolher mais nformações através do telefone 21316770, telefone geral da sede da EMEF, em Lisboa. O site da empresa na Internet não insere qualquer informação relativa a este concurso.

quarta-feira, dezembro 27, 2006

O PROMETIDO É DEVIDO

A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE ARRANCARÁ ATÉ AO FINAL DE 2006, PROMETEU O MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MAIS UMA PROMESSA ESQUECIDA
Segundo informou o Presidente da Câmara em 7 de Setembro último, já então haveria um compromisso por parte do Ministério da Saúde em iniciar os trabalhos de ampliação do Centro de Saúde do Entroncamento, até ao final de 2006.
A esperança foi a última a morrer, mas a verdade é que chegou o final do ano e dos trabalhos, nem sombra.Já vamos ficando habituados a este "rigor" do governo, no cumprimento das promessas.
Mas o Centro de Saúde tem mesmo de ser ampliado, pelo que terão de ocorrer novas intervenções nesse sentido.
Ver post de Setembro, sobre este assunto

terça-feira, dezembro 26, 2006

NO PAÍS

VAI SUBIR A MÉDIA DA DERRAMA APLICADA

Segundo divulgou a Direcção-Geral dos Impostos, em 2007 a média nacional da derrama aplicada passará dos 4,59% deste ano, para 4,67%.
A derrama é um imposto concelhio extraordinário, que poderá (ou não...) ser aplicado anualmente. A decisão é de cada Câmara Municipal, sendo necessária a posterior ratificação pela Assembleia Municipal. Segundo a lei 42/98, ainda em vigor, trata-se de uma taxa adicional a somar à taxa de IRC, podendo esse adicional ir até 10% do IRC.
No Distrito de Santarém, em que a média das derramas já está na casa dos 7% -- portanto, bem acima da média nacional -- em 2007, a média das derramas concelhias será de 7,52%.

NO ENTRONCAMENTO: PAGA E CALA-TE...
No Entroncamento, em 2007 a derrama aplicada será, á semelhança do ano ainda em curso, no valor máximo admissível de 10%.
A ratificação desse valor foi aprovada pela Assembleia Municipal, em 17 de Setembro passado, com os votos exclusivos do PSD. Na altura, o PSD escudou-se na necessidade de "reforço financeiro", fórmula legal que de facto não diz nada, nem justifica coisa nenhuma.
O Bloco de Esquerda encararia uma eventual aprovação da derrama (como já aconteceu, em anos anteriores), se fosse cabalmente explicada a necessidade do tal "reforço financeiro".
Como, nesse caso, o PSD teria de pôr à vista a sua gestão financeira ruinosa, os sociais-democratas do nosso concelho preferiram não explicar nada e aprovar a derrama, unicamente apoiados na força da sua maioria absoluta.

NOVA LEI: MENOS JUSTIFICAÇÕES E MENOS DINHEIRO
Entretanto, a Lei PS de Finanças Locais em fase de promulgação, ainda é menos exigente nas justificações a apresentar para aplicar derramas.
Actualmente, segundo a lei 42/98, a derrama só poderá ser aplicada se se destinar a "reforçar a capacidade financeira ou no âmbito da celebração de contratos de reequilíbrio financeira". A ir por diante a nova Lei PS (o que é provável) deixa de ser exigível qualquer tipo de justificação. Isto vem acentuar o carácter cada vez mais ordinário de um imposto local, nominalmente ainda "extraordinário".
Por outro lado, a derrama passará a poder ir até 1,5% sobre o lucro tributável e não isento de IRC, o que corresponde a um efectivo abaixamento da taxa. Para manter os níveis actuais a derrama deveria poder ir até 2,5% dos lucros tributáveis e não isentos de IRC.

AQUÍFEROS DOS CAMPOS DA GOLEGÃ CONTINUAM AMEAÇADOS PELOS NITRATOS

AGRICULTORES IRÃO TER DE LIMITAR A FERTILIZAÇÃO DOS CAMPOS
Segundo o matutino Público, os campos da Golegã, dos mais férteis do país, estarão muito ameaçados pela poluição orgânica. Também os aquíferos continuam fortemente ameaçados devido à exagerada utilização de nitratos, para adubação. Um teor exegerado de nitratos na água poderá ter um efeitos cancegígeno e provocar a chamada "doença azul".
Segundo informou a M. F. Vicente (Público) Tito Nunes, um dos responsáveis do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, "o governo está a procurar aplicar no terreno a directiva comunitária sobre os nitratos de origem agrícola e também resultantes das ETAR que não cumprem o tratamento dos nutrientes das águas residuais". Segundo o mesmo responsável, "vai ser necessário impor limites à utilização dos fertizantes".
PROTEGER O AMBIENTE, DEFENDENDO OS AGRICULTORES
No programa regional para as eleições legislativas de 2002, o Bloco de Esquerda defendeu "uma agricultura desenvolvida, que garanta rendimentos justos aos agricultores, respeitadora do ambiente e das expectativas dos consumidores de produtos agrícolas".
Nesse sentido o Bloco defendeu "a atribuição de apoios específicos aos agricultores que reduzam a aplicação de nitratos e pesticidas".
Quer isto dizer que, do ponto de vista do Bloco, a necessária preservação do ambiente e a defesa da saúde pública não podem ser feitas à custa de mais sacrifícios para os agricultores, cujos rendimentos têm vindo a cair progressivamente.

OPINIÃO QUE CONTA

DÉFICE
- 2006 visto por Luís Fazenda
O défice orçamental é o pretexto e a linha política. Na sequência dos governos da direita a diminuição do défice é feita à conta de cortes nos serviços públicos essenciais, no investimento público reprodutivo, nos impostos sobre o consumo.
4,6 % do Produto Interno Bruto foi o número fetiche do ano: nem pensar em impostos a sério para o capital financeiro, as fortunas, ou medidas de investimento público que dinamizassem a economia e o emprego, aumentando a receita pública. Nem um único sobressalto pelo facto de 20% do produto não ser taxado. 4,6% extorquido às condições de vida do povo, Como os anunciados 3,7 % para 2007.
O défice é o pretexto para "Portugal não ficar fora da Europa": esconde a linha política de privatizações, favores crescentes aos grupos empresariais, desenvolvimento de mercados privados em torno da oferta de saúde e de educação.
O défice foi o pretexto para manter o desemprego acima dos 7% da população activa ( números oficiais sub-avaliados), quase meio milhão de pessoas sem trabalho. O défice foi o pretexto para desencadear um ataque generalizado ao poder de compra dos salários, no sector público ou no mercado de trabalho.
O resultado, em 2005 e 2006, é o agravamento dos índices de pobreza em Portugal, a desvalorização do salário médio e o aumento claro da desigualdade social. Para um governo que se diz "de esquerda" não está mal, como se vê...
O governo não quis renegociar as condições do Pacto de Estabilidade na União Europeia porque quer levar a cabo o "ajustamento estrutural" da economia, como lhe reclamam o sectores financeiros, metendo medo com os castigos de Bruxelas. Isso não chegou porém.E tal como Salomé pediu a cabeça do Profeta numa bandeja, lá veio o ataque à segurança social: baixou 20% em média o valor da formação das pensões e encapotou um aumento da idade da reforma. O risco social é paulatinamente entregue aos fundos de pensões das seguradoras para quem pode fugir de pensões de miséria do sistema público.
Esta política deixou os partidos da direita sem espaço próprio e entregues às suas crises. Sócrates , contudo, sublinhou no parlamento, com visível agrado, que o actual governo fez aquilo que os outros prometiam mas não cumpriam. Esta sinceridade tem sido recompensada pelo Presidente da República - todos com o "ímpeto reformista"! A dupla liberal Cavaco/Sócrates passa ao lado e agrava o maior défice do país: o défice social. Não por acaso os assuntos fortes das campanhas eleitorais de ambos.
DEMAGOGIA
O governo PS mantém uma pressão forte sobre a opinião pública. Primeiro, tentando dividir sectores populares, apresentando uns como privilegiados e outros como prejudicados. Este efeito já diminuiu porque entretanto as medidas negativas já tocaram a todos. É difícil apresentar um país inteiro como uma imensa "corporação"e os rapazes da Sonae como anjos da guarda.
Sobretudo, o governo artilha a manipulação das expectativas sociais com o discurso da inevitabilidade das medidas. Este é o governo que corta na segurança social para defender o estado social, imagine-se! Os cortes na saúde, na educação, no subsídio de desemprego, o que seja, são todos para defender sistemas públicos, imagine-se! O governa especula com o medo social. "Antes hoje alguma coisa do que amanhã coisa nenhuma" é o slogan ministerial. Funciona, mas é reaccionário. A rejeição deste terrorismo ideológico é a primeirissima causa democrática dos direitos sociais.
Percebendo isso, o PS tenta arvorar consciência social com o complemento solidário para idosos ou com o acordo do salário mínimo. Não há que ter dó. O complemento de reforma beneficia um número pequeno de pessoas, no fínal de 2007 cerca de 5% dos reformados. O salário mínimo mantém-se dos mais baixos da Europa e abaixo da Grécia, Eslovénia e Malta.
Os governos de Cavaco introduziram o 14º mês de pensão para os reformados e o novo sistema retributivo para a função pública.Os governos de Guterres trouxeram o rendimento mínimo e a educação pré-escolar. Essas foram medidas com impacto social muito significativo e, no entanto, não alteraram a característica de governos que foram cumpridores do curso do neo-liberalismo. O governo de Sócrates, em cerca de dois anos, não tem nada de realizado ou anunciado que se aproxime sequer dos exemplos mencionados.
A demagogia feita pelo brinde fácil anda ao nível da loja dos trezentos. O que sobra é mesmo a demagogia da intimidação sobre as vidas precárias.

DESGASTE
2006 assistiu a um pico de luta social. Manifestações e greves marcaram a contestação. A megamanifestação da CGTP, em Outubro, provocou dores de cabeça ao governo. Na sequência, Sócrates saiu com ameaças no congresso do PS. O primeiro-ministro não gosta da voz da rua. Mas é essa voz da rua, exactamente, que vai contrariar a liquidação total do estado social. É a voz da rua que vai afirmar que o défice social tem rostos, tem vítimas que o robótico ministro das finanças desconhece. A defesa dos serviços públicos, afigura-se como uma batalha prolongada onde o governo pode perder a pele. O desgaste do governo, a passagem de muitos cidadãos do luto pelo PS para a luta pelos direito sociais, essa é a via para paralisar o "ímpeto reformista" e para discutir outras soluções que não sejam mais-do-mesmo. 2007 - a inquietação pela rua, certamente com uma luta social mais confiante após a vitória do sim no referendo de 11 de Fevereiro pela despenalização do aborto. Novo ano, ímpetos diferentes.
in www.esquerda.net 23/12/2006

quinta-feira, dezembro 21, 2006

O PSD CONTINUA A ENTERRAR AS FINANÇAS MUNICIPAIS

O "NEGÓCIO LECLERC” TOMA NOVOS CONTORNOS

Em Agosto do ano passado PSD e PS aprovaram o estabelecimento de um protocolo com a empresa do E. Leclerc. Nesse protocolo – que só Bloco rejeitou – a Câmara comprometia-se a vender ao E. Leclerc (para este ampliar a zona comercial) uma área que ainda estava para ser recebida do loteador da zona, a empresa F. Silva & Gonçalves, Lda e F. Branco – Gestão de Empreendimentos, Lda.

Tratava-se de uma chamada área de cedência, uma das áreas que todos os loteadores tem de entregar ao domínio público, para a construção de equipamentos colectivos ou espaços verdes.
Caso raro, esse terreno da área de cedência, que iria logo ser vendido pela Câmara, era avaliado em 750 mil euros (sabe-se lá como), mas seria pago “em espécie”: o E. Leclerc mandaria relvar de dois campos de futebol e pagaria um posto de transformação.
Os contornos legais do negócio já no ano passado eram mais do que nebulosos, como, aliás, o vereador do Bloco, Henrique Leal, deixou bem vincados numa acta camarária, em Agosto de 2005.
Só que, de então para cá, a Câmara PSD começou a não exigir aos loteadores as devidas áreas de cedências… desde que pagassem. E não exige num ou noutro caso, a título excepcional. Nada disso. Desde que paguem, ninguém entrega espaços ao domínio público, como manda a lei.
No futuro, quem quiser que se amanhe; se os autarcas quiserem fazer equipamentos públicos ou construir espaços verdes que vão para um concelho ao lado…


"OLÁ! AQUI HÁ UMA BOA OPORTUNIDADE..."
Nessas circunstâncias, os loteadores terão pensado: “Para que vamos nós entregar as áreas de cedência à Câmara, para esta as vender logo a seguir ao E. Leclerc, se podemos ser nós a ganhar aí bom dinheiro? Pagamos esses terrenos baratos à Câmara e a seguir vendemo-los nós ao Leclerc… Como estão precisados, devem pagar bem!”
E se bem o pensaram, melhor o fizeram. Os loteadores deixaram então passar um ano, sem levantar o alvará de loteamento, até este caducar, em 9 de Dezembro último. Caducou o alvará e, de caminho,
levou sumiço o outrora tão gabado ”Protocolo com o E. Leclerc”, já sem interesse para os negócios.
Entretanto, já estavam em marcha novas conversas com o E. Leclerc.
Impacientes, a 6 de Dezembro último, já os loteadores estavam a requerer uma alteração ao projecto de loteamento. O requerimento era o previsível: agora querem ser eles a fazer um lote comercial para o E. Leclerc ampliar as instalações e, já agora, pedem para pagar as áreas de cedência… Em “espécie”, já se vê, que as “boas” ideias são para copiar: propõem-se pagar essas áreas de cedência com o arrelvamento de dois campos de futebol e a construção uns balneários de apoio.
Colocada a proposta na última sessão do executivo, foi aí aprovada exclusivamente com os votos do PSD. O Bloco de Esquerda votou contra, mais uma vez.


GANHA O PRIVADO, PERDE A CÂMARA. PERDEM OS MUNICÍPES

O PSD aceitou, então, que a Câmara Municipal abdicasse de 20 mil metros quadrados destinados para equipamentos e espaços verdes, mediante uma indemnização de 1 milhão 125 mil euros a pagar “em espécie”.
Como, de seguida, os loteadores irão vender esse mesmo terreno ao E. Leclerc, realizarão um lucro substancial, sem qualquer risco. Ora
esse dinheiro poderia e deveria ser recebido pela própria Câmara Municipal --- mas o PSD também aceitou que a Câmara prescindisse das chorudas mais-valias desse negócio em perspectiva.
Mais uma vez, o PSD lesa gravemente interesse público, em favor de interesses privados
Também estes loteadores devem valorizar justamente os grandes amigos que têm no PSD do Entroncamento.
Já os munícipes --- a quem são pedidos tantos sacrifícios -- têm todas as razões para repudiar os negócios do PSD, que estão a levar à ruína as finanças municipais e a comprometer o futuro da cidade. Há que pôr fim a este descalabro!

quarta-feira, dezembro 20, 2006

AUMENTOS ATRÁS DE AUMENTOS

PORQUE É QUE A ELECTRICIDADE SOBE 4 VEZES MAIS QUE OS SALÁRIOS?
No dia 1 de Janeiro, a electricidade vai subir 6%. Os salários da função pública vão subir 1,5% e os do privado andarão pela mesma bitola. Quem trabalha fica a perder

Os preços da electricidade aumentam, mas não é porque a EDP ou outras empresas tenham preços demasiado baixos. Pelo contrário, são dos mais caros da Europa e já incluem o efeito das variações do petróleo. Assim, a EDP tem este ano os maiores lucros da sua história, que podem ultrapassar 2 mil milhões de euros.
Os preços aumentam porque o governo quer que os consumidores paguem o custo de novas linhas e outros custos. Assim, a Rede Eléctrica Nacional (REN) será privatizada por um preço mais alto.
E, com preços mais altos, as empresas espanholas que auerem fazer negócio em Portugal, como a Iberdrola, passam a ter mais vantagens

A PROPOSTA DO BLOCO DE ESQUERDA
O Bloco de Esquerda rejeita estes aumentos de preços e propõe esta semana no Parlamento um projecto de lei para limitar o aumento da lectricidade para os consumidores domésticos à variação da inflação.
O Bloco rejeita terminantemente a privatização da REN porque o que é de todos e para o bem estar de todos não deve ser dado a só alguns para fazerem o seu negócio.

TRANSPORTES URBANOS DE TORRES NOVAS ATÉ AO ENTRONCAMENTO

MAIS AUTOCARROS PARA TORRES NOVAS
Segundo notícia do Mirante, a Câmara de Torres Novas decidiu alargar a rede de transportes rodoviários urbanos do concelho vizinho até estação do caminho-de-ferro do Entroncamento.
O serviço começa já em 1 de Fevereiro. Os autocarros dos TUT (Transportes Urbanos Torrejanos) passarão a cada 90 minutos entre as 7h10 e as 20h30.
Por cá, prosseguem os estudos para o alargamento da rede dos TURE.

terça-feira, dezembro 19, 2006

EM 6 MESES

MAIS DE 3400 ACESSOS A ESTE BLOG!
Embora este blog exista desde Maio deste ano --- o primeiro post data de 9 de Maio ---, o contador deste site apenas foi colocado em 20 de Junho. Há seis meses, portanto.

Desde então, esta página já teve mais de 3400 acessos. Para um blog partidário, de uma pequena cidade, parece-nos um número apreciável. Por isso, vamos continuar.
Para já, agradecemos a sua visita regular e fazemos-lhe um pedido: passe o endereço deste blog aos seus amigos.

FRGUESIA DE S. JOÃO BAPTISTA TEM ORÇAMENTO E PLANO APROVADOS

ORÇAMENTO REDUZIDO EM CERCA DE 6 MIL EUROS

A Assembleia de Freguesia de S. João Baptista acaba de aprovar o Orçamento e o Plano para 2007. Vai haver menos dinheiro.
O Orçamento ronda os 104 mil euros, menos 6 mil do que os 110 mil euros orçados para o ano ainda em curso. Atendendo à redução das despesas sociais, afinal as mais importantes, o Bloco de Esquerda absteve-se na aprovação do documento. As restantes bancadas (PSD, PS e PCP) votaram favoravelmente.
Foi ainda aprovada por unanimidade uma actualização da tabela de taxas e confirmações, por valores que rondam a inflação.
O PCP apresentou uma moção de protesto contra os recentes aumentos de preços da água, saneamento e recolha de lixo. A Moção acabaria por ser aprovada na Assembleia de Freguesia exclusivamente com os votos favoráveis dos proponentes e do Bloco de Esquerda. Estranhamente ,o PS absteve-se (tanto lhes faz?) e o PSD também.

ATENDENDO À DIFÍCIL SITUAÇÃO ECONÓMICA DAS FAMÍLIAS

CÂMARA MUNICIPAL
REDUZ IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS !
- Taxa de IMI reduzida para 0,7% e 0,4%

A Câmara Municipal aprovou a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2007.
A taxa aprovada cifra-se em 0,7% (prédios anteriormente avaliados) e 0,4% (prédios avaliados na vigência do IMI), e representa um estímulo por parte do executivo, ao investimento sobre imóveis no Concelho.
Esta redução significa para a Câmara Municipal, um enorme esforço financeiro, dado que se registará uma diminuição de receitas para os cofres da autarquia, no próximo ano.
É no entanto uma medida que pretende ir ao encontro das dificuldades sentidas pelos munícipes, quando se continua a verificar um aumento de impostos.


Tudo isto acaba de se passar --- não no Entroncamento!---mas em Salvaterra de Magos, uma Câmara dirigida por um grupo de independentes, eleitos em listas do Bloco de Esquerda.

Na foto acima: casa avieira, na aldeia típica do Escaroupim

segunda-feira, dezembro 18, 2006

A OPINIÃO DE IMMANUEL WALLERSTEIN

TURBULÊNCIA NO MÉXICO:
Sublevação ou guerra civil?
O subcomandante Marcos disse no mês passado que o México está "à beira de uma grande sublevação ou de uma guerra civil." Ele está a prosseguir a "outra campanha" lançada pelos Zapatistas. E Andrés Manuel López Obrador, candidato do Partido da Revolução Democrática (PRD) nas eleições de 2 de Junho de 2006, afirmou abertamente, e com grande apoio público, que a sua eleição foi roubada. Recusou-se a reconhecer Felipe Calderón, que fez o juramento presidencial em 1 de Dezembro, e instalou a sua própria estrutura paralela, o "governo legítimo" - com sede, ministros e representantes em cada região. Entretanto, o que começou antes como uma greve de professores em Oaxaca transformou-se num levantamento geral anti-capitalista. A cidade foi tomada e passou a ser governada por uma estrutura que adoptou o nome de Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca (APPO) e que exigiu a demissão do governador provincial do PRI, um sujeito chamado Ulisses Ruiz. As polícias estadual e federal acabaram por entrar na cidade à força, pondo fim à sublevação e prendendo os líderes da APPO.
Como é que o vizinho dos Estados Unidos chegou a ponto tal em que o seu governo é activa e vigorosamente denunciado com ilegítimo, e onde se discute se o presidente legal pode realmente cumprir o seu mandato de seis anos, pondo fim a um período de 80 anos de relativa estabilidade política?
As respostas de Immanuel Wallerstein AQUI

EM FRANÇA

DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO ACABOU COM OS ABORTOS CLANDESTINOS
Elizabeth Aubény, Presidente da Federação Internacional das Associações de Planeamento, Aborto e Contracepção, trouxe a Portugal a experiência francesa, onde o aborto foi despenalizado até às 14 semanas, há mais de trinta anos.
Esta especialista francesa, citada pelo Público, recordou alguns dados da Direcção de Pesquisa, Estudo, Avaliação e Estatística francesa. Segundo este organismo oficial francês, a despenalização do aborto, não só "não aumentou o número de abortos, como fez desaparecer as graves complicações provocadas pelos abortos clandestinos".
Em França, a lei obriga a que, entre o pedido da IVG e a sua realização, deve existir um período de reflexão de sete dias.
A resistência inicial de alguns chefes de serviço das maternidades francesas foi ultrapassada. O governo aprovou um decreto em que, embora reconhecendo o direito à objecção de consciência de cada médico, impede os chefes de serviço das maternidades de se oporem à realização de abortos nos serviços que dirigem.

domingo, dezembro 17, 2006

3 DESTAQUES NO ENCONTRO DISTRITAL AUTÁRQUICO

FINANÇAS LOCAIS, REGIONALIZAÇÃO E DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO
Mais de trinta autarcas, responsáveis e activistas locais do BE, vindos de todo o distrito, abordaram na tarde de sábado, no Cartaxo, alguns dos principais assuntos, na ordem do dia da actividade autárquica.
Depois de um primeiro painel sobre a região, com diversos casos concretos, o encontro acompanhou uma apresentação sobre a nova (e má...) lei das finanças locais e sobre orçamentos municipais. Foi também analisada a importância da regionalização, como imperativo para uma verdadeira descentralização.
Finalmente, a deputada Helena Pinto, fez uma breve análise da situação política, destacando a campanha pelo "SIM" no próximo referendo sobre a despenalização do aborto. Trata-se, segundo afirmou, de um combate pelos direitos humanos, contra a humilhação de que são alvo as mulheres que continuam a ser levadas a julgamento, com a acusação de abortarem.

quinta-feira, dezembro 14, 2006

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA REUNIU

PAVIMENTOS E ILUMINAÇÃO DEFICIENTES LEVADOS PELO BLOCO À ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Reuniu nesta quarta-feita a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima. Em agenda, entre outros pontos o Orçamento e o Plano e o Protocolo sobre a manutenção da habitação social. Mas, alguns outros problemas concretos da freguesia não ficaram à porta: foram lá levantados pelo Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda levou a esta Assembleia uma Recomendação que seria aceite. Parte-se do princípio de que a " insegurança das pessoas provém, frequentemente, de problemas que facilmente poderiam ser resolvidos. É o caso de alguns pequenos pontos negros na segurança da nossa Freguesia, a merecerem atenção.

1. Junto ao depósito da água, uma zona incompreensivelmente mal iluminada, são frequentes as visitas nocturnas de automóveis, alvoroçando toda a zona e impedindo o descanso dos residentes;

2. As antenas aí existentes não dispõem de luz de sinalização, embora até se encontrem num plano mais elevado que outras antenas da cidade, bem sinalizadas;

3. É manifestamente insuficiente a iluminação pública em grande parte da Rua Duque de Saldanha, que, além disso, evidencia um pavimento em péssimo estado
(na foto);

4. Também na Rua Irmã Alice Brás (à Rua Elias Garcia) não existe qualquer iluminação pública.

Daí que, por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima recomendasse à Junta de Freguesia a efectivação de diligências junto das entidades competentes, para resolução dos vários problemas apontados.


UM ORÇAMENTO E PLANO COM ERROS E... MAL EXPLICADO
O Orçamento e o Plano apresentados à Assembleia pelo executivo PSD/PCP da Junta de Freguesia enfermava de alguns erros e carecia de algumas explicações.
O Presidente da assembleia de Fregusia ainda começou por tentar impedir que houvesse lugar a explicações sobre o Orçamento e o Plano, mas perante os variados protestos, contrariado lá remeteu as dúvidas para o presidente da Junta... que pouco explicou.
Entre outros pontos, não explicou por que razão num plano plurianual de investimentos só aparecia orçamentado um ano, nem explicou por que não apareciam orçamentadas verbas resultantes do protocolo a estabelecer com a Câmara.
O documento acabaria aprovado unicamente pelos partidos proponentes, PSD e PCP. O Bloco votou contra tanto erro e tanta falta de esclarecimento.
O protocolo para delegação de competências da Câmara na Frequesia, para a manutenção da habitação social foi também aprovado pela maioria PSD/PCP. Embora, em geral, concorde com a delegação de competências, perante a escassez de verbas a transferir, o Bloco absteve-se.

AUTARCAS DO BLOCO VÃO PARTILHAR EXPERIÊNCIAS E APROFUNDAR CONHECIMENTOS

ENCONTRO AUTÁRQUICO DISTRITAL É JÁ NESTE SÁBADO

Este primeiro Encontro Autárquico Distrital terá lugar no Auditório da Quinta das Pratas, no Cartaxo. Nele participarão autarcas, responsáveis do Bloco de Esquerda e outros activistas autárquicos

Num primeiro painel -- o painel da região --- terá lugar uma troca de experiências, entre autarcas de diversos concelhos da região. Depois serão tratados dois temas de actualidade e muito importantes na vida autárquica: as finanças locais --- com uma nova Lei em fase de promulgação --- e o ordenamento do território.
Cerca das dezoito horas, o Encontro será encerrado, numa sessão aberta e com uma intervenção da deputada nacional Helena Pinto.

quarta-feira, dezembro 13, 2006

O ABORTO CLANDESTINO TEM DE ACABAR

14,5% DAS MULHERES PORTUGUESAS JÁ TERÁ FEITO UM ABORTO
De acordo com notícia do jornal Público, um estudo da Associação para o Planeamento da Família (APF) sobre a situação do aborto em Portugal aponta para que cerca de 350 mil mulheres portuguesas já terá feito um aborto.
Segundo um inquérito encomendado pela APF a uma empresa de estudos de mercado, que entrevistou 2000 mulheres entre 6 de Outubro e 10 de Novembro de 2006, 14,5% das entrevistadas admitiu já ter feito um aborto. Das mulheres que admitiram já ter feito um aborto, 72,7% garantiu ter interrompido a gravidez até às 10 semanas, 30% disse ter feito o aborto entre os 17 e os 20 anos, 85,7% interrompeu a gravidez em Portugal, 39,4% interrompeu a gravidez numa casa particular.
Constantino Sakellarides, da Escola Nacional de Saúde Pública e ex-director-geral da Saúde afirmou ao jornal "Público" que o estudo "é muito interessante" porque mostra que a interrupção voluntária da gravidez "tem um peso importante" na sociedade portuguesa e que as mulheres não tomam a decisão de abortar "com ligeireza". Segundo o inquérito 40,8% das mulheres, que admitiram já ter feito aborto, disseram que a decisão foi "muitíssimo difícil".
O estudo revela ainda que uma em cada três mulheres que interrompeu a gravidez através de comprimidos teve depois necessidade de recorrer a um serviço de saúde.


terça-feira, dezembro 12, 2006

DEPOIS DOS DESPEDIMENTOS EM TRAMAGAL, NOVA AMEAÇA. DESTA VEZ, EM TOMAR

VINTE POSTOS DE TRABALHO EM RISCO NA SATEPOR
A restrição dos investimentos na ferrovia convencional está a ameaçar 20 postos de trabalho, tantos quantos existem na Satepor, uma empresa de Tomar que fabrica travessas de betão, para o caminho-de-ferro.

Segundo declarou ao Público um administrador da Satepor, o mercado espanhol não será alternativa, porque está blindado e “é impossível entrar”. As únicas hipóteses de surgirem encomendas serão, por enquanto, a construção dos ramais da Siderurgia Nacional, no Seixal, e do porto de Aveiro. Está afastada a constituição de stocks para a “alta velocidade”, pois subsistem muitas indefinições neste projecto.
Para já, a Satepor tem em carteira encomendas que apenas garantirão trabalho durante o primeiro trimestre do próximo ano. As perspectivas são, pois, muito preocupantes.
Também por falta de encomendas, a Geofer, empresa do mesmo ramo, despediu 45 dos 48 trabalhadores, no início de Novembro. Restam 3 trabalhadores que também serão despedidos, depois de carregadas as últimas travessas fabricadas nesta empresa de Tramagal.


segunda-feira, dezembro 11, 2006

PLANO DE PORMENOR PARA A ZONA DO CENTRO DE SAÚDE

"PARA ESTES NEGÓCIOS, NÃO CONTEM COM O BLOCO"

A Câmara apresentou na Assembleia Municipal um chamado Plano de Pormenor para a zona do Centro de Saúde. Trata-se de um Plano que irá colocar mesmo no centro da cidade pelo menos mais mil pessoas e cerca de trinta estabelecimentos comerciais. Acabou por ser aprovado exclusivamente com os votos do PSD.
O deputado municipal do Bloco Carlos Matias condenou este Plano, durante a última sessão da Assembleia Municipal. É essa intervenção que de seguida transcrevemos, quase na íntegra.


UMA ZONA QUE MERECIA OUTRO USO
Todos teremos consciência da dimensão desta zona e da sua localização central. Tais características fazem dela uma peça essencial para o nosso ordenamento urbanístico. Isso justificaria que, neste caso, fossem ainda mais acautelados os interesses estratégicos da cidade. Concretamente, há muito defendemos que para aqui, além da construção de residências, devia ter sido reservado espaço para equipamentos públicos --- a Casa da Juventude e a Biblioteca, como sugerimos, ou outros de elevada utilização colectiva ---, no fundo um Centro Cívico (assim lhe chamámos) que reforçasse a centralidade desta zona da cidade e de outras adjacentes.

Ora, o que nos é proposto é uma ocupação densa desta área, com 330 fogos e dezenas de estabelecimentos comerciais.
Não é nada disto que a cidade precisa naquela zona e, bastaria tal facto para votarmos contra este chamado Plano de Pormenor.

E dizemos chamado Plano de Pormenor, porque (no essencial) o que nos aparece é a versão piorada de um loteamento privado que o proprietário do terreno da Fábrica dos Vinagres antes se propusera executar, mas que havia sido reprovado por exceder os limites de ocupação autorizados pelo PDM --- mas agora aqui está travestido de Plano de Pormenor.

O FENÓMENO DA MULTIPLICAÇÃO DOS FOGOS
Recordemos que o PDM autoriza para a zona a construção de 160 fogos. Um famigerado protocolo, firmado em 2002 entre a Câmara e o proprietário privado envolvido, passou a prever para ali 236 fogos (mais 76 do que o PDM) e ainda 31 estabelecimentos comerciais.
Além disso, segundo esse protocolo, a Câmara Municipal abdicou a favor do proprietário privado de 9 420 m2 de terrenos de áreas de cedências que deveriam passar para o domínio público e que continuarão em mãos privadas. Neste caso, a Câmara nem recebe terrenos nem recebe dinheiro, como tem sido a última prática corrente.

Refira-se que, para que este chamado Plano de Pormenor resultante do Protocolo passasse na Comissão de Desenvolvimento e Coordenação Regional, houve o recurso à habilidade de desenhar o respectivo perímetro por forma a abranger uma área já existente de baixa densidade de construção, do lado do Centro de Dia --- ignorando a elevada densidade de construção ali mesmo do outro lado lado, na Urbanização do Casal da Galharda. Uma esperteza nada saloia, em quem ganha mais uma vez é o privado
Este Plano é pois o corolário de um mau negócio, em que os interesses públicos não foram devidamente acautelados.

MAIS E MAIS FOGOS...
Mas o Plano que nos é proposto ainda tem uma cereja em cima do bolo. É que vai além do próprio Protocolo de 2002! Enquanto este obrigava à autorização para 236 fogos e 31 estabelecimentos comerciais agora este Plano prevê 331 fogos, na sua maioria de elevada tipologia --- mais 171 do que o PDM e mais 91 do que o próprio Protocolo exigia.

É evidente que todo este processo foi mal conduzido desde o início e que esta proposta compromete o futuro da nossa cidade. Havia o recurso à expropriação. Haveria, no mínimo, o recurso a um verdadeiro Plano de Pormenor que procurasse conjugar interesses em causa, acautelando ao máximo o interesse público. Nada disso foi feito

Quem votar a favor deste Plano nesta Assembleia passará a ser co-responsável por, no futuro colocar no centro da cidade mais de mil pessoas e pequeno centro comercial, numa zona já hoje carente de espaços públicos e com dificuldades de estacionamento e de circulação. A não ser que o negócio seguinte seja precisamente o do estacionamento público, explorado por um privado. Não nos admiraria nada.
Para negócios destes não contem com o Bloco de Esquerda.


(Subtítulos acrescentados para a edição em blog)

OPINIÃO QUE CONTA

IMMANUEL WALLERSTEIN NO ESQUERDA.NET

O portal Esquerda.net anunciou aos seus leitores que passará a publicar os comentários políticos do sociólogo norte-americano Immanuel Wallerstein. Um dos mais eminentes sociólogos do mundo, Wallerstein publica quinzenalmente, desde 1998, comentários políticosno site do Centro Fernand Braudelpara o Estudo de Economia Sistemas Históricos e Civilizações da Universidade Estadual de Nova York em Binghamton. Wallerstein, que dirige o Centro, autorizou o Esquerda.net a publicar os comentários regularmente.

Immanuel Wallerstein especializou-se inicialmente em assuntos da África pós-colonial, dedicando-se quase exclusivamente a este tema até o início dos anos 70. Mas a parte da sua obra que o tornou mais famoso foi O sistema mundial moderno (1990), publicada originalmente em três volumes em 1974, 1980 e 1989. Esta obra é considerada uma das dez mais importantes obras sociológicas do século XX.

Ultimamente, tem-se dedicado a defender a tese de que o poder hegemónico dos Estados Unidos conhece desde 1973 um lento mas inexorável declínio marcado por múltiplas tendências. As últimas administrações da Casa Branca, diz, procuraram apenas retardar este declínio, que se acentuou depois do enorme fracasso da invasão do Iraque.

Wallerstein é actualmente investigador sénior da Universidade de Yale, e recebeu títulos honoris causa em diversas universidades de todo o mundo. Em Junho deste ano, a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra conferiu-lhe o doutoramento honoris causa. Boaventura de Sousa Santos foi o apresentante e Carlos Fortuna fez o elogio de Wallerstein.

Para ler a sua última crónica clique aqui.

sexta-feira, dezembro 08, 2006

BLOCO PRONUNCIOU-SE SOBRE O ORÇAMENTO E AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO

ESTE ORÇAMENTO E ESTE PLANO NÃO RESPONDEM AOS GRANDES PROBLEMAS DA CIDADE
- Intervenção do deputado municipal Luís Grácio, no debate da Assembleia Municipal

A proposta apresentada pela Câmara é desajustada das necessidades do concelho, insensível a questões de ordem social que carecem de resolução urgente, liquidadora de promessas eleitorais adiadas ou simplesmente abandonadas.

Propõe-se para 2007 um conjunto de investimentos globalmente orçamentados em 9.476.363€, sendo comparticipados 2.529.618€, centralmente ou por fundos comunitários e financiados pelo município os restantes 6.946.745€. Além de questionarmos a pertinência ou a hierarquia de prioridades em que se alicerçam aqueles investimentos, não queremos deixar salientar que naturalmente não será com os singelos 105.000€ euros do saldo da gestão corrente (receitas correntes - despesas correntes) que a autarquia contará para acorrer ao encargo de 7 milhões de euros.

O FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS NÃO ESTÁ ASSEGURADO
Tal como em anos anteriores, pretende-se recorrer a receitas através da alienação de património, ou seja à venda de lotes na zona industrial e na malha urbana, como suporte financeiro daqueles investimentos.
Que garantia, de realização deste objectivo, poderemos ter quando no presente nos encontramos num contexto de recessão e de crise económica? Basta recordamos que recentemente ficou deserta a hasta pública de dois lotes que a Câmara decidiu alienar. Será sensata a alienação simultânea de diversos lotes, provocando um aumento desproporcionado da oferta num mercado em crise? Decerto não se pretende vender ao desbarato e desta forma desvalorizar o património autarquia. O que ressalta é o claro irrealismo do orçamento.
Incapaz de gerar receitas próprias, cerceado o recurso ao crédito, inviabilizada a alienação de património, como é que se vai garantir o investimento próprio e viabilizar os projectos financiados?


E OS PROBLEMAS SOCIAIS?
Não existem opções claras para a resolução dos graves problemas sociais no município. Onde estão as politicas sérias que comprometam o município com a sua resolução? A habitação social limita-se a uns míseros 56.500€ que só servirão, como diz o poeta, para “remendos e côdeas”.

A ampliação da oferta escolar, as políticas de apoio à 3ª idade, a casa da Juventude foram bandeiras óptimas para os cartazes da propaganda mas, pelos vistos, vão ter de esperar pela próxima campanha para voltarem a ser, apenas, bandeiras.
O caso da Casa da Juventude é mesmo singular. Inscrevem-se 10.000€ no orçamento para 2007, mas depois em sede de PPI nada, sumiu-se...
Porquê a total ausência de respostas quanto aos problemas quotidianos que ensombram a qualidade de vida dos munícipes? Para quando uma rede de saneamento em que as águas pluviais, afim de evitar que em cada chuvada mais forte – e este ano já vieram várias – a cidade se transforme numa lagoa que alaga as casas e os haveres dos munícipes?
Em contrapartida vêm aí os pesados aumentos das tarifas da água e saneamento básico e recolha de lixo.

A DÍVIDA E O MILLENIUM
As prioridades para esta gestão do PSD na Câmara do Entroncamento são as obras no edifício Milennium – sorvedouro de dinheiros públicos que um dia havemos de quantificar – e a remodelação dos paços do concelho.
Para finalizar queremos destacar o facto de a actividade mais relevantes serem os encargos da dívida que ascendem neste orçamento a 725.518.00€ ou seja, um terço da dotação total (2.215.791) das AMR. Ainda agora a procissão vai no adro. Quando terminarem os períodos de carência dos diversos empréstimos, a situação ficará “negra”, mas nessa altura certamente estarão cá outros para resolver o imbróglio.
Por tudo o isto, a bem dos interesses dos munícipes do Entroncamento, só poderíamos votar contra a proposta apresentada pela Câmara Municipal.

ESTA QUINTA-FEIRA À NOITE HOUVE ASSEMBLEIA MUNICIPAL

BANCADA DO PSD ISOLADA NA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO

A Assembleia Municipal do Entroncamento desta quinta-feira à noite deliberou sobre os vários pontos em agenda, sem grandes surpresas nas votações.
O PSD ficou isolado sempre que houve confrontos, mas, nessas circunstâncias, a maioria absoluta de que dispõe na Assembleia impôs-se aos votos somados das diversas oposições.
Dessa forma --- exclusivamente com os votos favoráveis do PSD ---, foi aprovado o Orçamento e as Grandes Opções do Plano e, também, o chamado Plano de Pormenor para a zona da Fábrica dos Vinagres.


Por outro lado, foi aprovada por unanimidade uma proposta do Bloco de Esquerda para a realização de um debate público sobre a despenalização do aborto, inserido na campanha do Referendo de 11 de Fevereiro (ver post mais abaixo).


Por maioria, com a abstenção do PS (por razões estritamente formais) foi aprovado o protocolo entre a Câmara e a Junta de Freguesia de Nªa Sª de Fátima, para delegação de competências no âmbito da manutenção da habitação social.

O PSD rejeitou uma recomendação apresentada pelo Bloco no sentido de a Câmara revogar os recentes e brutais aumentos do tarifário da água, saneamento e recolha de lixo. No post imediatamente abaixo, encontrará a argumentação apresentada pelo Bloco.

Ao longo dos próximos dias, iremos editando as restante posições do Bloco de Esquerda sobre os pontos debatidos nesta Sessão da Assembleia Municipal, particularmente importante para a vida na cidade.

PSD OBSTINADO NA SUBIDA DOS TARIFÁRIOS A ÁGUA, SANEAMENTO E RECOLHA DE LIXO

REJEITADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL UMA RECOMENDAÇÃO PARA QUE A CÂMARA REVOGASSE OS AUMENTOS BRUTAIS DO TARIFÁRIO
O Bloco apresentou na Assembleia Municipal uma recomendação, no sentido de que que a Câmara Municipal do Entroncamento reveja em baixa os tarifários," para valores que se limitem a acompanhar a inflação desde a anterior actualização de preços.
Essa recomendação acabaria chumbada exclusivamente com os votos da bancad do PSD, colhendo os votos favoráveis das restante bancadas (BE, PS e CDU)
O deputado municipal Carlos Matias (na foto) fez uma extensa intervenção, em defesa da revogação dos aumentos de preços, recentemente impostos pela maioria PSD na Câmara Municipal.
Transcrevemos de seguida a maior parte dessa intervenção

Verificam-se, não um mas dois factos graves (nos aumentos), duas alterações profundas que não podem passar em claro.
A primeira alteração, a mais óbvia e, de imediato, a mais dolorosa, é a dos pesadíssimos aumentos de preços das tarifas.
A factura da água aumentará cerca de 35% A factura global, para os 3 serviços envolvidos (água, saneamento e recolha de lixo) aumentará entre 50 a 60%, nalguns casos mais.
Ora, para famílias de poucos recursos, para trabalhadores desempregados ou precários –- mas até para as famílias com a vida mais estabilizada, mas ainda assim fustigadas por todo o tipo de aumentos --- estes são, de facto, aumentos brutais.
E não vale a pena vir aqui dizer que, apesar de tudo, os montantes em causa são baixos, em valor absoluto: é que esta despesa, com a água, o saneamento e a recolha do lixo vai somar-se a muitas outras, também imprescindíveis, como as dos encargos com as casas, a electricidade, as comunicações, as despesas com a saúde, os transportes, o vestuário, as propinas e os livros (para quem tem filhos), etc, etc.


OS PEQUENOS CONSUMIDORES TÊM AUMENTOS MAIORES
Acresce que, em virtude de não terem sido fixados escalões para os serviços de saneamento e recolha de lixo (como existem para a água), acabam até por ser os consumidores mais pequenos a terem aumentos percentualmente maiores. Isto é, a aumentos já de si injustos soma-se a injustiça de ainda serem precisamente os consumidores mais pequenos os mais castigados.
Mas há aqui uma outra mudança de fundo que não queremos deixar passar em claro.
É que, ao partir da informação que o POCAL já disponibiliza e das exigências da futura Lei das Finanças Locais (em fase final de aprovação), o PSD tirou duas conclusões.
A primeira conclusão, correcta quanto a nós, é que deveriam ser separadas as taxas consoante o serviço que é prestado, facturado e cobrado.
A segunda conclusão é a de que essa lei impede políticas sociais na fixação das tarifas dos serviços de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos.


A NOVA LEI É MÁ MAS O PSD VAI A CORRER APLICÁ-LA
Antes de mais, deve sublinhar-se que ainda não está em vigor a nova (e má) Lei das Finanças Locais, só aprovada na generalidade e no Parlamento pelo PS, mas aqui e agora pressurosamente invocada pelo PSD do Entroncamento para justificar os aumentos das tarifas. Ora, por enquanto ainda vigora a “velha “ Lei das Finanças Locais” de 98 que permite uma razoável margem na fixação dos preços das tarifas, como, aliás, tem sido feito. Portanto, por aí, pela Lei ainda em vigor, estes aumentos não seriam obrigatórios. Antes foram uma decisão exclusivamente política do PSD do Entroncamento, para aumentar as receitas correntes do município
Por outro lado, ainda está por provar que o articulado da nova Lei possa impedir alguma flexibilidade na fixação dos preços, embora ela tenha sido concebida pelo PS para condicionar fortemente a autonomia do poder local e para assegurar a sustentabilidade das negociatas com a água e com o saneamento públicos
Seja como for, uma coisa nos parece evidente: estes aumentos desmesurados da tarifas são injustos e a Câmara podia não os ter aprovado. O PSD quis aumentar as receitas, mas não teve a sensibilidade social para perceber a situação que se vive. Ao invocar a nova Lei das Finanças Locais, não se importou nada em ser “mais papista que o Papa” e antecipar, á sua maneira, a aplicação de uma Lei ainda não aprovada.

DOIS ASPECTOS IMPORTANTES
O estudo económico apresentado para a fundamentação dos aumentos dos preços da água faz referência aos elevados volumes de água dita “não controlada”, ou seja, a não contada por não instalação de contadores ou que, pura e simplesmente é perdida, devido à obsolescência da rede de distribuição. São percentagens elevadíssimas de perdas, percentagens que há muito de mantêm, sem a intervenção atempada que os responsáveis deste concelho já deveriam ter promovido. É justo que os munícipes vão agora pagar por esse grave erro de omissão? Não nos parece.
Por outro lado, outro dos fundamentos para o aumento das taxas é a adesão do município à empresa “Águas do Centro”. Dissemo-lo aqui mesmo, há não muito tempo, quando (oportunamente) o assunto aqui foi tratado, que essa adesão era uma opção errada, que implicaria um elevado preço para os munícipes. As consequências aí estão, mais cedo até do que prevíamos. Devem os munícipes também pagar por mais esse erro de gestão? Não cremos.
Pensamos que a Assembleia Municipal deve recomendar à Câmara a correcção da decisão errada que tomou -- e é isso que aqui propomos.


UM PASSO NO SENTIDO DE MAIOR JUSTIÇA SOCIAL
A Recomendação que aqui apresentamos vai no sentido de que a Câmara dê o passo que se impõe e reveja a recente deliberação sobre os aumentos de tarifas
Parecem-nos razoáveis aumentos que progressivamente compensem a inflação --- o que já nem seria pouco, depois de, por razões de calendário eleitoral que todos percebemos mas que nós não aceitamos, não terem ocorrido actualizações das tarifas durante vários anos.
Agora que estamos à beira da época natalícia, em que tanto se prega a solidariedade e a paz na terra aos homens de boa vontade, o PSD tem aqui uma boa ocasião de declarar o “mea culpa”, manifestar o seu arrependimento e… baixar os preços das tarifas. Seria um gesto politicamente apropriado, de grande humildade democrática.
Pela nossa parte, se o fizer, contará com o nosso apoio.
Peço à Assembleia que não recuse à Câmara (e em especial à maioria PSD que decidiu aumentar as tarifas) essa oportunidade de acertar o passo com uma política de justiça social e que, portanto, aprove a Recomendação que apresentámos.


PROPOSTA DO BLOCO APROVADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL


A ASSEMBLEIA MUNICIPAL PROMOVERÁ UM DEBATE PÚBLICO COM AS DUAS POSIÇÕES EM CONFRONTO NO REFERENDO
- texto completo da proposta apresentada por Carla Roma, deputada municipal do Bloco de Esquerda, e aprovada por unanimidade

Está convocado para o próximo dia 11 de Fevereiro um Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, até às dez semanas, em Portugal.
Efectivamente, os sucessivos julgamentos verificados nos últimos anos vieram demonstrar a injustiça de uma lei, pela devassa da vida privada das mulheres envolvidas e por ferir a sua dignidade.
Por outro lado, atendendo ao carácter do actual quadro legislativo relativo a esta matéria, bem como às dimensões sociais e de saúde pública associadas ao aborto clandestino, justifica-se a promoção de um amplo e sério debate público que mobilize os eleitores para uma participação informada.

Por isso, a
Assembleia Municipal do Entroncamento resolve promover um debate público sobre a matéria a referendar, confiando à Mesa da Assembleia a responsabilidade de o organizar, convidando representantes das duas posições em confronto neste Referendo, bem como o moderador ou moderadores que entender adequados.

terça-feira, dezembro 05, 2006

BLOCO APRESENTA PROPOSTA NA CÂMARA MUNICIPAL. PSD CHUMBA-A

É PRECISO MINORAR DE IMEDIATO OS EFEITOS DAS INUNDAÇÕES

Há várias décadas que ruas (como as da foto, entre a CGD e o Infantário da CP), habitações e estabelecimentos no nosso concelho são ciclicamente inundadas pelas águas das chuvas.
Pior do que isso, a promiscuidade entre a rede de esgotos domésticos e a rede de águas pluviais tem originado com frequência a inundação de habitações, garagens e estabelecimentos com águas e imundícies.
A Câmara Municipal observa há anos esta catástrofe cíclica, respondendo às queixas dos munícipes afectados com a necessidade de realizar investimentos avultados, nomeadamente um tal e já famoso bypass, para os quais não existem os recursos necessários. Mais recentemente tem sido invocada a adesão à empresa Águas do Centro como panaceia para a resolução dos problemas como se à Câmara Municipal já não fosse cometida a responsabilidade pela resolução do problema das inundações.

Parece-nos ser tempo de, uma vez por todas, encarar resolutamente respostas para estes problemas e nesse sentido o Bloco de Esquerda propôs á Câmara Municipal


1 – Que no prazo de 30 dias os técnicos municipais apresentem ao executivo uma solução técnica que resolva o grave problema das inundações no Entroncamento.

2 – Que o Gabinete de Protecção Civil apresente igualmente, no prazo de 30 dias, um plano de emergência onde constem detalhadamente os locais (residências e comércio) cronicamente afectados pelas inundações, bem como um diagnóstico das suas causas prováveis.

3 – Que do plano de emergência referido no nº anterior conste uma estratégia de prevenção e de resposta de aplicação rápida que permita:
- obviar ou minimizar os prejuízos materiais e morais causados pelas inundações
- o contacto directo com os residentes ou proprietários
- o salvamento de haveres
- o fornecimento de alimentação ou alojamento, quando necessário.

4 – Que o plano de prevenção e resposta defina uma hierarquia de prioridades na ajuda aos munícipes com habitações inundadas, colocando em primeiro lugar as habitações de pessoas idosas e/ou com dificuldades de mobilidade.

PSD VOTA CONTRA A PROPOSTA. PS ABSTEM-SE

As razões apresentadas por Jaime Ramos para a votação do PSD foram de variada ordem:" só o bypass é que resolve o problema, que, aliás, já está a ser resolvido", "os prazos para os técnicos o presidente é que decide, não é um vereador", "a protecção civil, a que eu tenho a honra de presidir, tem boas condições para responder às emergências", a proposta" está a desfazer no que os técnicos da Cãmara fazem", etc. Para o PSD tudo corre então sobre rodas.

Quanto ao PS, pela voz de Alexandre Zagalo, declarou abster-se sobre a proposta do Bloco porque "o assunto é complexo e merece uma reflexão e propostas mais fundamentadas". O PS está, portanto, a reflectir. Aguardamos -- e aguardam as vítimas das inundações -- as propostas saídas de tanta reflexão.

CAMPANHA PELA DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO JÁ ESTÁ EM MARCHA

FALTA UMA ASSINATURA PARA
LEGALIZAR O "MOVIMENTO VOTO SIM": A SUA!
Já estão a ser recolhidas assinaturas para o "Movimento Voto SIM", um dos vários que estão a ser constituídos para a apelar ao voto SIM, no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro. Trata-se de um Movimento muito abrangente, subscrito por pessoas desde o PSD (como Miguel Relvas), ao PS (como Nelson Baltazar), e ao Bloco de Esquerda (como Alda Macedo ou Mário Tomé) -- e também por muitos independentes.
As folhas de assinaturas estão a ser distribuídas.
Apelamos a todos e todas para que participem neste enorme esforço: há que recolher muitas assinaturas entre os colegas, os amigos, a família, os companheiros de café, etc. E aproveitar já todas as ocasiões, pois o prazo até 20 de Dezembro é muito curto.
De registar que todos os deputados eleitos pelos círculo eleitoral de Santarém (PS, PSD e PCP) apelam ao voto no SIM, em 11 de Fevereiro. É portanto, um referendo para o SIM ganhar.
Mas, para já, faltam as tais assinaturas...

segunda-feira, dezembro 04, 2006

CÂMARA QUER O DINHEIRO NA MÃO MAIS CEDO

PAGAMENTOS DA ÁGUA VÃO PASSAR A SER MENSAIS

Até agora a facturação e cobrança de fornecimento de água tem vindo a ser feita de dois em dois meses.
Só que a nova Lei das Finanças Locais do PS (em fase final de aprovação) obriga os municípios a pagar mensalmente aos concessionários do serviço de água e saneamento.
Sim, os negociantes de água e saneamento não se contentaram com uma vulgar relação comercial, em que até poderá ser negociado o prazo de pagamento. Nada disso! Caso único, por Lei, o governo do PS garante-lhes as receitas todos os meses.
Ora, se a Câmara não cobrasse aos consumidores finais todos os meses, teria ela própria de adiantar o dinheiro... às Àguas de Portugal, a empresa a quem o PSD do Entroncamento entregou este negócio. Daí a alteração agora introduzida pela Câmara do Entroncamento, passando a facturar e cobrar mensalmente.
Como isto até permite um maior controlo por parte dos consumidores e um pagamento mais fraccionado, o Bloco também votou favoravelmente esta mudança

INSISTE, INSISTE... ATÉ QUE PASSA

MAIS UM EDIFÍCIO APROVADO, SEM OS LUGARES DE ESTACIONAMENTO DE LEI E SEM ÁREAS DE CEDÊNCIA

Manuel Simões Rodrigues & Irmão pretendia construir um edifìcio na Rua Dr Fanhais (Processo de Obras nº11/04).
Como não dispunha de parqueamentos suficientes e não cedia ao município as áreas devidas, o pedido foi indeferido. Isto, em Julho deste ano.
Em Outubro, a empresa propôs-se pagar as àreas de cedência obrigatórias, mas não queria pagar os estacinamentos em falta. O pedido voltou a ser indeferido.
Até à sesão de Câmara desta segunda-feira. Como a empresa pagava as áreas de cedência e pagava o estacionamento, o pedido agora já foi deferido.

Para já, a Câmara mete o dinheiro ao bolso. No futuro, quando faltarem os espaços públicos e os carros ocuparem os passeios, já os responsáveis do PSD que sistemáticamente aprovam estas barbaridades estarão a gozar a reforma.

E quem cá estiver que se amanhe. É "à PSD".

HÁ RUAS PERIGOSAS NA NOSSA CIDADE

ESTA ARMADILHA ESPERA POR SI
Uma chapa levantada no meio de um passeio era coisa que nunca se deveria ver, numa rua da nossa cidade. Mas vê quem passar pela Rua Martim de Freitas, nas traseiras dos correios.
Já ali tropeçaram pelo menos duas pessoas, ficando uma delas bastante maltratada.
Os serviços municipais já terão sido alertados para este perigo, há largos meses. O resultado está à vista: a chapa lá continua, levantada, à espera do próximo incauto.
Como diria o "outro", palavras para quê?

MINISTRO DO AMBIENTE RECEBE SÉRGIO CARRINHO, NESTA SEGUNDA-FEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA DA CHAMUSCA TENTA DESBLOQUEAR OS CIRVER
Segundo noticia este domingo o matutino Público, o Presidente da Câmara da Chamusca reunirá nesta segunda-feira com o Ministro do Ambiente Nunes Correia. Sérgio Carrinho tentará desbloquear a construção dos dois Centros Integrados de Reuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), previstos para a zona do Parque Eco do Relvão, numa zona já reservada com 1800 hectares, no concelho da Chamusca.
Segundo informa M. Fernandes Vicente, do Público, "de acordo com um diploma legal de 1980 é proibida a realização de quaisquer construções em terrenos afectados por fogos florestais, nos dez anos seguintes à ocorrência dos incêndios, a menos que, no prazo de um ano, o levantamento dessa proibição seja requerido e autorizado pelo governo". Ora, a zona para onde estão previstos os CIRVER foi devastada pelos incêndios de 2003. O Presidente da Cãmara da Chamusca tentará que o governo clarifique a sua posição em relação a este caso, uma vez que o levantamento da proibição não foi feito em devido tempo.