NA TARDE DE DOMINGO, FRANCISCO LOUÇÃ COM SALA CHEIA, EM TORRES NOVAS

"COM SÓCRATES, O PAÍS ESTÁ A ANDAR PARA TRÁS"

Francisco Louçã respondeu, na tarde de domingo, à interpelação de Sócrates, acusando-o de fazer o país andar para trás. O Orçamento de Estado é mais um passo nesse retrocesso.
"O país não são os números do Orçamento, nem o défice, o país são as pessoas" -- sublinhou o coordenador da direcção nacional do Bloco, falando para a sala da Alcaidaria do Castelo completamente cheia.
"O país anda para trás quando as pessoas têm de pagar a energia eléctrica muito mais cara, unicamente para aumentar os lucros da operadora e ela valer mais quando for completamente vendida e, assim, quem a comprar assegurar lucros fabulosos.
(...) Pelo facto de a energia eléctrica não ter aumentado este ano, para o ano as famílias vão pagar juros, em nome de uma dívida que não contraíram", acusou Louçã. "O país também está a andar para trás quando as pessoas são penalizadas pelo facto de estarem doentes. Pagar taxas para fazer uma cirurgia é uma inadmissível quebra da solidaiedade para com os mais fracos. Os doentes têm o direito de serem tratados com o dinheiro pago pelos impostos de todos, é o todos por um!", sublinhou Louçã.
O dirigente do Bloco abordou ainda a necessidade de um grande envolvimento de todos e todas na campanha pelo sim à despenalização do aborto. "Não pode acontecer como há já oito anos e meio, em que a abstenção ajudou a que mulheres continuem, até hoje, a suportar a indignidade de julgamentos e a arriscarem 3 anos de prisão, por abortarem". Finalmente, Francisco Louçã convidou todas e todos para que adiram ao Bloco e, assim, reforçarem a intervenção desta corrente socialista.

ÂNGELA REIS E GUILHERME PINTO: DUAS VOZES TORREJANAS
A sessão contou ainda com duas outras intervenções.
Ângela Reis (na foto), do secretariado local, dirigiu-se especialmente aos jovens e em particular aos jovens estudantes. Acusou o governo de manter nas escolas superiores currículos que não os preparam para a vida profissional e, por outro lado, não abrir perspectivas de trabalho a quem acaba um curso.
Sublinhou a importância de todos e todas as jovens se dirigirem já às Juntas de Freguesia e procederem ao seu recenseamento, única forma de em Janeiro poderem votar pelo "sim" no referendo pela despenalização do aborto.
Por seu lado, Guilherme Pinto -- que foi o cabeça de lista à Câmara de Torres Novas, pelo Bloco --- fez um balanço do mandato calamitoso do PS, à frente da Câmara torrejana. Acusou António Rodrigues de estar a agravar a pesada dívida da autarquia e só executar obras de fachada, à excepção da recuperação do Cine-Teatro Virgínia.

DOMINIQUE VENTURA, "AQUELE RAPAZ" DO ENTRONCAMENTO
Na sessão do Bloco, na tarde de domingo, em Torres Novas, marcaram presença muitas pessoas do Entroncamento que foram até à cidade vizinha. Mas, a presença mais notada foi, naturalmente, a de Dominique Ventura, que abriu a sessão com as suas canções.
O Dominique cantou --- bem, como sempre --- e surpreendeu muita gente, inclusivamente alguns dos jornalistas presentes. Primeiro, escutavam atentamente, depois, perguntavam "quem era aquele rapaz". Agora já sabem.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL TOMA POSIÇÃO SOBRE A REDE DE URGÊNCIAS HOSPITALARES

APROVADA UM MOÇÃO PELA REQUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA

Entre os vários assuntos debatidos na sessão de sexta-feira da Assembleia Muncipal, destacou-se a proposta governamental de reformulação dos serviços de urgência, reduzindo a oferta em Torres Novas e Tomar.
O debate foi muito vivo, acabando por ser aprovada uma única Moção com base no texto apresentado pelo Bloco, com alguns acrescentos aí inseridos pela CDU.
O texto final, apesar de algo contraditório, mantém a defesa de importantes princípios por que se deverá reger a organização dos serviços de saúde, razão por que o votámos favoravelmente. Aliás, o documento seria aprovado por unanimidade.
Transcrevemos ma íntegra a posição da Assembleia, apenas retirando os considerandos e colocando em itálico o texto acrescentado pela CDU à versão inicial do Bloco.

"(...) A Assembleia Municipal do Entroncamento pronuncia-se em defesa do seguinte conjunto de pontos:

1. Reafirma que deverá ser assegurada a complementaridade entre os 3 pólos do CHMT, com distribuição equilibrada pelos três pólos das diversas especialidades, de acordo com critérios objectivos e transparentes e sem diminuição da actual oferta de serviços;

2. Seja qual for a localização dos serviços de internamento de cada especialidade, deverá manter-se a oferta de consulta externa dessas especialidades nos 3 pólos hospitalares, garantindo a proximidade aos utentes e facilitando a acessibilidade dessas consultas;

3. Seja qual for a localização dos serviços de internamento das principais especialidades (medicina, cirurgia, pediatria, ortopedia e obstetrícia-ginecologia) deverão ser instaladas pequenas unidades de internamento dessas especialidades nos outros dois pólos do CHMT, de forma a possibilitar a transferência dos doentes para a área mais próxima da sua residência, logo que a sua situação clínica o permita;

4. Relativamente aos cuidados de urgência/emergência deverá ser reforçada a capacidade, o número e o nível dos recursos instalados num dos pólos hospitalares, nomeadamente quanto aos meios de reanimação, blocos cirúrgicos e restantes valências de uma urgência médico-cirúrgica.

5. Os outros dois pólos hospitalares deverão manter e melhorar os serviços de urgência actualmente disponíveis, sem desqualificação das actuais urgências gerais;

6. O Centro Hospitalar do Médio Tejo deverá ser globalmente considerado como Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica na rede de serviços de urgência;

7. Deverá ser melhorada a articulação do CHMT com os Centro de Saúde e acelerada a reforma do seu funcionamento, no sentido de alargar o acesso aos seus serviços;

8. Reafirma que deverá ser garantido aos doentes o princípio do retorno, isto é, a porta de entrada no CHMT deverá ser a porta de saída, excepto se o doente optar por outra."

Nota: inseriremos nos próximos dias informação relativa aos restantes pontos
debatidos pela Assembleia Municipal

INTERVENÇÃO DE CARLOS MATIAS NA ASSEMBLEIA DA COMUNIDADE URBANA

"O PNPOT PARA A NOSSA REGIÃO É LIMITADO, FALHO DE IDEIAS E DE AMBIÇÃO"

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo, realizada no Sábado em Tomar, analisou o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (oPNPOTP). Ao contrário do que seria desejável e expectável pela importância e complexidade do assunto, a Mesa (PSD) da Assembleia não convidou nenhum especialista para apresentar o Plano, limitando-se a dar a palavra à Assembleia.
Carlos Matias, em nome do Bloco, fez uma análise ao Plano, considerando-o, genericamente, um trabalho de grande alcance estratégico, grande valia e interesse. Igualmente valorizou positivamente o debate público que tem gerado.

No entanto, concretamente, no que diz respeito ao Médio Tejo, Carlos Matias considerou"o PNPOT é francamente limitado, falho de ideias e de ambição. Faz-nos 3 referências explícitas, no contexto genérico das Opções para o Desenvolvimento do Território do Ribatejo e Oeste.
Partindo do princípio de que o contributo da indústria para o VAB da região não deverá vir a crescer além dos actuais 20%, o relatório aponta como principais dinamizadores do desenvolvimento, o turismo, os transportes e as funções logísticas --- embora, neste particular, logo se adiante que estas acabarão por não se poder afirmar “ pelo fraco peso específico das regiões do interior a que se ligam os eixos que aqui têm a sua origem”. Restar-nos-ão, portanto, os transportes e o turismo.
Porém, logo a seguir e contraditoriamente, uma das opções apontadas para o desenvolvimento da região "passará por valorizar o potencial de localização de actividades logísticas"…

E O TEJO?
O rio Tejo e a sua bacia, enquanto factores muito específicos e estruturantes da nossa região, não existem no PNPOT.
Que ideias para a sua valorização, de um ponto de vista do longo prazo? E que valia estratégica tem a água, na nossa região, a captada e a armazenada, enquanto factores indutores do desenvolvimento intra-regional? São perguntas sem resposta no PNPOT.
Eliminado o Médio Tejo da vasta zona litoral competitiva a nível internacional (página 124 do relatório) restar-nos-ia, segundo o PNPOT, o papel secundário de “primeira periferia do centro”.

MÉDIO TEJO FORA DO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO CAMINHO DE FERRO
A nosso ver, existe,uma clara subavaliação do papel estruturante e estratégico do caminho de ferro, quase limitado ao eixo Lisboa-Porto e em articulação com a alta velocidade.
Não se fala na requalificação da rede ferroviária tradicional e omite-se ou, com boa vontade, subavaliam-se os enormes aspectos económicos do sector ferroviário na economia da nossa região, relegados para uma vaga referência ao sector dos “Transportes”.
O polígono Tomar -Torres Novas – Entroncamento – Abrantes veria a sua coerência reforçada é certo, mas a sua vocação é indefinida e, de concreto, apenas se perspectiva um pólo industrial Abrantes - Ponte de Sôr.

REJEITAR O CONFORMISMO
Não creio que nós, autarcas do Médio Tejo, nos devemos conformar com o lugar um tanto apagado para que o PNPOT nos remete no todo nacional. Antes teremos de afirmar a capacidade da nossa região, abrir e ajudar a abrir caminho a novas oportunidades, na economia, no conhecimento e na sociedade.
Por outro lado, o papel secundário que á região é atribuído no PNPOT deverá fazer-nos reflectir --- a todos --- sobre o que tem falhado na afirmação global da nossa região, como um pólo atractivo, moderno e capaz de ombrear com os mais desenvolvidos. Estão implícitas no PNPOT uma crítica e um desafio que não podemos ignorar."

ASSEMBLEIA MUNICIPAL REÚNE 6ª FEIRA

URGÊNCIAS HOSPITALARES EM AGENDA
A Assembleia Municipal reúne extraordináriamente sexta-feira à noite, com 4 pontos em agenda.
Para além da análise do mapa das urgências hospitalares proposto pelo governo, a Assembleia Municipal irá ainda debruçar-se sobre outras 3 propostas, todas com origem no executivo camarário.
Na primeira, é proposta a majoração de 30% na taxa do IMI, a aplicar aos imóveis urbanos degradados.
É proposta também uma alteração do Regulamento do Mercado, no sentido de o respectivo horário de funcionamento no futuro poder ser alterado unilateralmente pela Câmara. A ideia é, para já, aplicar a decisão camarária de encerramento às segundas-feiras.
Finalmente, será ainda analisada e votada a concessão dos sistemas de pagamento dos lugares públicos de estacionamento pago.

ASSEMBLEIA DA COMUNIDADE URBANA REÚNE SÁBADO

Esta reunião terá lugar, como habitualmente, no edifício da Câmara Municipal de Tomar e tem dois objectivos. Em primeiro lugar debaterá e aprovará o orçamento e o plano de actividades para o próximo ano. Depois, por iniciativa do Bloco de Esquerda, debaterá o Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT), cujo prazo de debate público, em curso há vários meses, terminará... três dias depois.

VIADUTO DA A23: AGORA A "ESTRADAS DE PORTUGAL" JÁ VAI FAZER UNS PASSEIOS

GOVERNO "COMPLEMENTA" OFÍCIO ANTERIOR
EM QUE DIZIA NÃO SER NADA COM ELES...

O Ministério das Obras Públicas Trasportes e Comunicações informou o Governo Civil e este, logo de seguida, informou a Assembleia Municipal (são assim os burocratas...) que afinal, sempre fará uns passeios no viaduto sobre a A23, no Casal do Grilo. Quem fará esta obra será a "Estradas de Portugal".
Diz ainda o governo que terão de "atender as restrições de natureza técnica existentes". "Traduzido" parece querer dizer que não gastam um cêntimo a alargar o tabuleiro do viaduto.
Acrescentam depois que a intervenção terá de ser programada "em conjugação com intervenções da mesma natureza na via municipal a montante e a jusante do viaduto, da responsabilidade autárquica. "Traduzindo" outra vez, dizem que também não gastarão um cêntimo com obras fora do tabuleiro, aí quem quiser que se amanhe.
Segundo o ministério, este novo ofício será um "complemento" do anterior, o tal em que diziam que não faziam mesmo nada. Tentando trocar por miúdos o português trapalhão de ambas as cartas, parece que o ministério (depois de tantos protestos) se resolveu a fazer qualquer coisa. O quê? Não se chega a perceber bem. A Câmara Municipal terá de tentar esclarecer o assunto.
Assim vai a irresponsabilidade deste governo: mortos e feridos são trocos, embrulhados em ofícios mal amanhados, assinados por um qualquer chefe de gabinete.

SÓCRATES: O ROSTO DA MENTIRA

AFINAL SCUTS
VÃO TER PORTAGENS
Contrariando as promessas eleitorais de José Sócrates, o governo vai avançar no próximo ano com a introdução de portagens em três das sete SCUT, todas no norte do país..
A 11 de Dezembro de 2004, em pré-campanha na Covilhã, Sócrates afirmou: «caso seja eleito, as auto-estradas sem custo para o utilizador, SCUT's, vão permanecer sem custo», justificando que «não faz qualquer sentido estar a colocar portagens neste tipo de vias» .

Fique aqui a saber como falava Sócrates em campanha eleitoral, em Dezembro de 2004.

REFERENDO AO ABORTO APROVADO NA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

SIM
REFERENDO EM JANEIRO

A proposta de referendo sobre interrupção voluntária da gravidez foi aprovada ao final da tarde desta quinta-feira, na Assembleia da República, com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PS, e PSD, a abstenção do CDS/PP e o voto contra do PCP e "Os Verdes".
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" --- é a pergunta prevista na proposta socialista hoje aprovada.

Segundo a legislação, o Presidente da República tem de submeter as propostas de referendo ao Tribunal Constitucional (TC) para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade nos oito dias a seguir à sua publicação. Depois, o TC tem 25 dias para emitir um acórdão sobre a proposta, prazo que o Presidente da República pode encurtar, e o chefe do Estado tem 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta, que tem de ser agendada para entre 40 e 180 dia s depois.

Contas feitas, o referendo deverá ter lugar em meados de Janeiro próximo. Um referendo para vencer.

O BLOCO PARTICIPARÁ ACTIVAMENTE NO DEBATE

Participando no debate, a deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, disse que "se o único caminho que tem o voto maioritário é o referendo, vamos ao referendo para que acabem os julgamentos de mulheres. E não fazemos de uma questão com esta dimensão uma querela partidária, que é mesquinha e que só enfraquece o campo do SIM."
E prosseguiu Helena Pinto: "Partimos com a consciência de que o SIM pode vencer.
Em nome da dignidade das mulheres, em nome da saúde pública, em nome de um país moderno, que recusa pertencer a um reduto retrógrado da Europa.
Quem defende o fim da criminalização do aborto não interfere nas opções morais, religiosas ou outras de quem quer que seja - o Estado defende a liberdade das pessoas e não impõe aos outros os preconceitos de cada um.
O Bloco de Esquerda vai por isso contribuir intensamente para a participação no referendo. Sabemos o que está em causa.
Com verdade e com a convicção de que podemos fazer da civilização um pedaço de todas e todos nós."

OPINIÃO

ABORTO: UM REFERENDO
PARA VENCER DE VEZ
A opinião da deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto

Nesta quinta-feira, a Assembleia da República irá debater e votar a realização de um Referendo sobre a descriminalização e consequente despenalização do aborto em Portugal. Após a sua aprovação compete ao Presidente da República convocá-lo dentro dos prazos legais, o que aponta para a sua realização em finais de Janeiro, princípios de Fevereiro.Três meses nos separam de um decisão histórica que o povo português vai tomar. Mudar a actual Lei, chegar a uma nova etapa de modernidade e respeito pelos direitos das mulheres.
Há oito anos (!!) os defensores do Não, juraram a pés juntos que nenhuma mulher seria julgada por aborto. Passaram oito anos e também passaram os julgamentos da Maia, de Aveiro (ainda não concluído), de Setúbal, de Lisboa e mais não sei quantas investigações realizadas pela polícia.
Se há coisa que foi visível durante estes oito anos, foi o dedo acusatório contra as mulheres, foi as mulheres sentadas no banco dos réus, onde a sua intimidade foi devassada e a sua dignidade profundamente atingida.
A par disto continuou o excursionismo humilhante para Espanha, assim como continua o aborto clandestino em todas as cidades do nosso país, pondo em risco a saúde das mulheres.
Há gente de uma certa direita, incapaz de defender abertamente que as mulheres devem ir para a prisão e mostrando-se "incomodados" com os julgamentos que fazem propostas, variáveis e cuja aplicação prática ainda não se percebeu bem, mas que querem manter o crime na Lei. Sujeitam as mulheres ao processo humilhante e degradante da investigação, e depois suspendem o julgamento ou numa segunda variante, não vão para a prisão, mas cumprem uma pena com trabalho comunitário (??).
Queremos resolver o problema ou esconder o problema, permitindo que o aborto clandestino continue?
Nos próximos 3 meses, faremos uma campanha esclarecida, uma campanha pela verdade, uma campanha por aquilo que de facto está em causa neste Referendo: Queremos uma Lei moderna, respeitadora da dignidade e da decisão da mulher, uma lei que defenda a saúde pública, que combata o aborto clandestino.
Todos são chamados a pronunciar-se, partidos políticos, movimentos de cidadãos e cidadãs, pessoas individualmente.
A decisão está nas suas mãos e os cidadãos e as cidadãs vão ter que decidir - acabar com esta VERGONHA, ou manter tudo como está. Estou certa, que desta vez o SIM vencerá de vez.

AMANHÃ, NA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO
DEVERÁ IR A REFERENDO
Amanhã, a Assembleia da República irá discutir e votar a proposta do PS de um novo referendo sobre a despenalização do aborto até às 10 semanas, a pedido da mulher.
Será o primeiro passo na resolução de um assunto que tem sido uma bandeira do Bloco de Esquerda desde a primeira hora.
Porque a realidade é assustadora.
Portugal é o único país da União Europeia que persegue e julga as mulheres por terem realizado um aborto. 20 a 40 mil mulheres abortam por ano. Uma em cada seis portuguesas admite ter feito um aborto.
Em 2002, a Direcção Geral de Saúde registou 11089 internamentos por aborto, dos quais só 675 foram feitos no quadro da lei. Em 2003, o aborto clandestino levou uma média de três mulheres por dia aos hospitais.
O aborto é a segunda causa de morte materna em todo o mundo e a primeira em mães adolescentes.

É bem sabido que não há contracepção totalmente eficaz e à prova de erros, e que por isso uma gravidez não desejada pode sempre ocorrer. Por outro lado, no campo das escolhas reprodutivas há factores afectivos e sociais bivalentes que tornam difícil o uso da contracepção.
Por outro lado, a lei actualmente existente não previne o aborto clandestino, antes acarreta para as mulheres que optam pela interrupção voluntária da gravidez danos físicos de abortos feitos em condições clandestinas e deficientes em termos de saúde, mas também danos psicológicos agravados pela criminalização do acto praticado.
Nos últimos anos os julgamentos de mulheres acusadas da prática de crimes de aborto (na Maia, Aveiro, Setúbal e Lisboa) transformaram em realidade o que os movimentos anti-escolha diziam em 1998 ser impossível. De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça, desde 1998 até 2003, registaram-se em Portugal 30 julgamentos pela prática de crime de aborto. No mesmo período, de acordo com a mesma fonte foi registada a ocorrência de 197 crimes contra a vida intra-uterina.
Manter em vigor uma lei que arrasta as mulheres para as redes da clandestinidade e insegurança, marcando de forma dramática as de menores recursos económicos que se sujeitam a formas quase artesanais de intervenção, reflecte uma falta de sensibilidade social e uma forma desumana de enfrentar este grave problema.

É TEMPO DE PROCURAR SOLUÇÕES EFECTIVAS
Está na hora de quebrar os preconceitos morais persecutórios e de deixar de recorrer à invocação de um princípio religioso, a que Frei Bento Domingues chamou “o tapa buracos da ignorância humana”, e é por isso tempo de procurar soluções efectivas e concretas. Não basta a indignação perante os julgamentos de mulheres pelo facto de terem abortado, porque essas situações continuarão a existir enquanto a lei em vigor não for alterada.
Numa sessão, ontem, na Faculdade de Letras de Lisboa, o dirigente do BE Francisco Louçã apelou aos estudantes universitários dizendo: “é necessário criar entre os jovens um movimento cívico e não partidário que queira acabar com a vergonha, a humilhação e a perseguição das mulheres”.
Louçã sublinhou a determinação do Bloco nesta matéria, garantindo que o BE “está disposto a ir a todas escolas e aldeias deste país, para vencer o referendo”.

Bartoon de Luís Afonso, In Público, 28/2/2005

O REGABOFE CONTINUA

MAIS PROJECTOS APROVADOS
SEM LUGARES DE ESTACIONAMENTO

Continua a ser comprometida a qualidade de vida na cidade, com a sucessiva aprovação de projectos sem o número mínimo de lugares estacionamento exigidos pelo Plano Director Municipal(PDM).
A troco desses lugares de estacionamento, a Câmara embolsa hoje alguns euros, que de pouco servirão, para diminuir a actual asfixia financeira da autarquia.
No futuro, continuaremos com as ruas cheias de carros, pois os moradores não terão onde os estacionar.

Agora, na última sessão de Cãmara foram aprovados com os votos do PSD mais dois processos, com um défice global de dezanove lugares de estacionamento. São os processos:
- 44/01, alterações a finalidade da construçãode um edifício na Rua do Forno do Grilo - défice de 15 lugares de estacionamento;
- 11/04 - Construção de bloco habitacional na Rua Dr Fanhais - défice de 4 lugares de estacionamento e 805,36m2 de áreas de cedência ao município.

Como se verifica, neste último caso, além de não serem garantidos os lugares de estacionamento, a Câmara Municipal não receberá mais de oitocentos metros quadrados de terreno que o constutor deveria entregar ao domínio público --- para uma praça, por exemplo. O construtor "paga" este terreno à Câmara e... constrói mais.
As pessoas que se amanhem: é o urbanismo "de qualidade", à maneira do PSD.

OLÍVIA PATROA E OLÍVIA EMPREGADA

JAIME ESCREVE A RAMOS
À última sessão de Câmara foi presente uma carta singular. Nela, o responsável pela Divisão Urbanística, presidente Jaime Ramos, informava por escrito o Presidente da Câmara, Jaime Ramos, qual o prazo de validade do protocolo firmado entre a a Câmara e a Gestelec (do E. Leclerc).
Ainda bem que Jaime Ramos (presidente) não precisou de pedir mais esclarecimentos a Jaime Ramos (da divisão urbanística). Assim, Jaime Ramos (presidente) de imediato levou à sessão de Câmara uma proposta de resposta à tal Gestelec. Agora Jaime Ramos (presidente) assinará a carta de resposta.
Certamente que agora Jaime Ramos (da Divisão urbanística) sorrirá, satisfeito, pelo bom acolhimento de Jaime Ramos (presidente) à sua proposta.

ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO HOPITALAR DO MÉDIO TEJO OUVIDA NO PARLAMENTO

SILVNO ALCARAVELA RESPONDEU A PERGUNTAS ...MAS DEIXOU MUITAS POR RESPONDER
Por iniciativa do Bloco de Esquerda, Silvino Alcaravela (SA), PresIdente da Administração do Centro Hospitalar do Médio (CHMT), foi na passada semana à Assembleia da República responder a perguntas dos deputados sobre a reestruturação do Centro Hospitalar.
Respondeu a muitas perguntas, mas deixou questões importantes am aberto.
Mais uma vez, prometeram divulgar os estudos em que se baseia a reestruturação e discuti-los com os orgãos autárquicos. Talvez, um dia destes... Para já, vão avançando as mudanças.

ENTRONCAMENTO NA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS
Silvino Alcaravela queixou-se de que a reestruturação tem sido prejudicada pelo clima de "turbulência regional", sem reconhecer que o secretismo do processo tem sido a principal fonte de problemas. Curiosamente, o PS da região exige a demissão de SA, mas no Parlamento o PS disse estar tranquilo e até saudou o trabalho efectuado no CHMT...

Permanece em aberto e ainda não assegurados os transportes entre as 3 unidades do CHMT: Torres Novas, Abrantes e Tomar. Há contactos com os bombeiros, mas não há nada certo. Assim como continua por assegurar que a porta de entrada do doente no CHMT será a mesma porta de saída --- uma exigência do Bloco que António Branco, da ARS do Vale do Tejo, já reconheceu ser justa.

Os cuidados continuados estão a ser garantidos em parceria com a Misericórdia do Entroncamento e estão a pensar converter mais algumas camas. Esta questão é muito importante e deve ser garantida ás 3 unidades do Centro Hospitalar: é elevada a percentagem de população idosa, entre os mais de 250000 habitantes assistidos pelo CHMT!

MUITAS QUESTÕES EM ABERTO
A privatização de sectores importantes do CHMT está, de facto, em cima da mesa. A TAC de Abrantes já é privada e estão também "abertos" a percerias público-privadas, nomeadamente na Reabilitação, em Tomar, e na oftalmologia. Silvino Alcaravela não respondeu quando lhe perguntaram se a TAC privada não sairá mais cara ao CHMT...

Continuou por esclarecer como vai funcionar a proclamada complementaridade entre as 3 unidades (e entre estas e os Centros de Saúde), nem como vão ser distribuídas as especialidades, nem como vão ser rentabilizados os meios próprios do CHMT, nem ficou garantida a manutenção da urgência pediátrica nos 3 hospitais.

O SERVIÇO DE SAÚDE NÃO DEVE PIORAR
Para o Bloco de Esquerda a questão é clara. A correcção dos erros de planeamento do passado, com a construção de 3 grandes hospitais muito próximos, não pode fazer-se à custa da degradação dos cuidados de saúde e nem dificultando o acesso dos doentes ao Centro Hospitalar.
Ora, esta audiência parlamentar --- e os inúmeras questões ainda em aberto --- mostra que continua a existir um risco sério disso vir a acontecer isso mesmo.

A MEIO DA MANHÃ DE HOJE

GREVE COM ADESÃO ELEVADA
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) disse, esta terça-feira, a meio desta manhã, que o primeiro de dois dias de greve dos professores está a ter uma adesão muito elevada.
Segundo declarou à TSF Manuel Grilo, da Fenprof, «todos os indicadores que temos é que a adesão à greve está a ser elevadíssima, a nível nacional.
Os professores lutam contra as propostas, do ministério de educação, de alteração ao estatuto de carreira docente e lutam por um estatuto que dignifique a profissão.

SEDE RENOVADA ACOLHE REUNIÃO DO SECRETARIADO DO ENTRONCAMENTO

PERSPECTIVADOS OS PRÓXIMOS 3 MESES DE TRABALHO, A NÍVEL LOCAL

Foi numa sede renovada, com melhores instalações e novo mobiliário, que reuniu no domingo à noite o Secretariado do Entroncamento do Bloco de Esquerda (parcialmente na foto).
Em agenda, além da habitual análise à actividade camarária, uma discussão mais aprofundada da situação política e, ainda, a definiçãodas principais linhas de força da intervenção do Bloco, até meados de Janeiro do próximo ano.

GOVERNO NA OFENSIVA COM POLÍTICAS LIBERAIS
Com o discurso de "inevitabilidade" e da "crise", o governo ataca em toda a linha: é a nova lei das finanças locais, o ataque às reformas e à segurança social, os supranumerários e os despedimentos na função pública, as novas taxas na saúde, o encerramento de serviços, os ataques aos professores, o fomento da precariedade e do desemprego...
No entanto, a direita económica do chamado "Compromisso Portugal" exige ainda mais. E Cavaco Silva entrou em cena, como activo promotor do "Bloco Central", PSD e PS. Para já promoveu o pacto sobre a justiça.

OS VENTOS COMEÇAM A MUDAR
Perante a amplitude da acção governamental, começa a ser ultrapassada alguma apatia nos movimentos populares. As enormes manifestações das últimas semanas são disso um sinal e já começaram a abrir brechas no campo do governo.
As lutas têm de prosseguir e ampliar-se, para travar a brutalidade do ataque neo-liberal. E em Janeiro, o conservadorismo tem de ser vencido: o referendo sobre a despenalização do aborto é para ganhar. Às mulheres têm de ser reconhecida dignidade, o aborto clandestino tem de acabar.

Finalmente, o Secretariado do Entroncamento decidiu participar na mobilização para o Comício de 29 de Outubro, em Torres Novas, para que este seja um vigoroso acto público em defesa da segurança social pública

COMISSÃO COORDENADORA DISTRITAL REUNIU NO ENTRONCAMENTO

A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco reúniu, neste Sábado, na sede da Rua Mestre de Avis, na nossa cidade.
Em agenda estiveram, além do balanço das últimas iniciativas políticas, a análise da situação actual e o plano de intervenção do Bloco, até ao final do ano.

JUNTA DE FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA VAI CONSERVAR HABITAÇÃO SOCIAL

CÂMARA DELEGA COMPETÊNCIAS
MEDIANTE ATRIBUIÇÃO DE VERBA

A Câmara Municipal aprovou por maioria o estabelecimento de um protocolo com a Junta de Freguesia de N~ª Sª de Fa´tima, no sentido de esta autarquia passar a responsabilizar-se pela “conservação e manutenção do parque de habitação social” do município.
Anualmente, a câmara entregará à Junta uma verba, com esse destino.

BLOCO ABSTEVE-SE NA VOTAÇÃO DESTE PROTOCOLO.
PORQUÊ?
A Câmara não tem uma estratégia para os bairros sociais e, com este protocolo, “passa a bola”, para a Junta de freguesia de Nª Sª de Fátima ir tapando uns buracos.
Por um lado, trata-se de uma desconcentração de competências, asseguradas por quem está mais perto dos problemas e, portanto, estará em melhores condições para os resolver.
Por outro lado, este protocolo com a Junta de Freguesia não pode esconder a total ausência de estratégia para enfrentar o grande problema que representam hoje alguns deste bairros camarários, como o Bairro Frederico Ulrich.
É preciso encontrar respostas globais, por muito complexa e difícil que seja a situação actual.

PROTESTO GERAL

80 A 100 MIL
NAS RUAS DE LISBOA

Duas horas e quarenta minutos depois da cabeça da manifestação ter saido do Rossio, dezenas de milhares de trabalhadores ainda desfilavam pelas ruas de Lisboa. O protesto global convocado pela CGTP mobilizou ontem muitas dezenas de milhares de trabalhadores de todo o país.
Os manifestantes protestaram contra os despedimentos na Administração Pública, a diminuição das reformas e afirmaram a necessidade de um política que diginifique o trabalho, aumente os salários e combata o desemprego.
No entanto, a CGTP recusa que o protesto marcado para ontem à tarde em Lisboa seja um teste para uma futura greve geral, paralisação que não exclui que possa vir a acontecer no futuro.
«Não estão em cima da mesa outras formas de luta que não seja a de hoje. O que posso dizer é que no futuro estarão na mesa todas as formas de luta que sejam necessárias para a defesa dos trabalhadores, não estando propriamente em cima da mesa uma greve geral», afirmou à TSF o dirigente da CGTP Amável Alves. É de realçar que os trabalhadores da Soflusa e da Transtejo paralisaram a partir das 12:00 até meia-noite de ontem, para participarem nesta jornada de luta.
(a partir de www.esquerda.net)

EXPOSIÇÃO NO CENTRO CULTURAL DO ENTRONCAMENTO

15O ANOS DE EVOLUÇÃO DA TRACÇÃO

Quando no dia 28 de Outubro de 1856, data da inauguração do Caminho de Ferro em Portugal, a locomotiva que traccionava a composição com os ilustres convidados avariou repentinamente, o futuro de tão promissor transporte parecia começar mal.
No entanto, reposta a normalidade e com o início da exploração comercial, o progresso trazido com o inovador comboio parecia imparável. As sucessivas empresas que tomaram à sua responsabilidade os destinos do Caminho de Ferro no nosso país, desde logo compreenderam que para atrair clientes necessitavam de investir em material fiável e não sujeito a contínuos problemas que penalizavam o serviço.
O material de tracção foi um dos muitos investimentos que essas empresas tiveram em especial atenção. Conhecidas as necessidades dos serviços, as locomotivas adquiridas, a algumas das mais prestigiadas empresas europeias e mais tarde norte-americanas primaram pela modernidade e inovação. Com o passar dos anos e dependendo igualmente da diversidade da procura por parte dos clientes e em distintas zonas do país, as automotoras fizeram a sua aparição, modernas, rápidas e confortáveis.
Tem sido assim, com maior ou menor intensidade, dependendo de vários factores, que o investimento na tracção ferroviária em Portugal terminou o século XIX, atravessou o século XX e entrou no século XXI, numa altura em que, por todo o mundo, o comboio é cada vez mais visto como a alternativa saudável ao ambiente desgastado e poluído em que vivemos.
A exposição que agora se apresenta no Centro Cultural do Entroncamento pretende, muito sucintamente, mostrar o empenhamento que os nossos Caminhos de Ferro tiveram, ao longo de praticamente 150 anos, em mostrar o seu cariz inovador em utilizar material de tracção de qualidade reconhecida.
(texto adaptado da apresentação da exposição)

EXPOSIÇÃO PATENTE AO PÚBLICO ENTRE 14 DE OUTUBRO E 1 DE NOVEMBRO, DE SÁBADO A QUARTA-FEIRA
HORÁRIO: 10h - 12h e 14.30h - 19.00h

ORGANIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU FERROVIÁRIO
E DA CME

REVISTA "HISTÓRIA" COM DOSSIER SOBRE OS CAMINHOS DE FERRO

150 ANOS
SOBRE CARRIS
"Quando em 1844 Costa Cabral, o ministro de D. Maria II, lançou a ideia da construção do caminho-de-ferro, o país considerou-a uma doidice de vidente" -- assim abre o seu Director-Adjunto Luís Farinha, a edição de Outubro da Revista "História", introduzindo um alargado e documentado dossier sobre os 150 anos do caminho-de-ferro, em Portugal.
Sobre este tema de fundo, a revista apresenta ainda trabalhos de Rodrigo da Câmara Borges, João Castela Cravo, Luís Santos e Magda Pinheiro.
Esta última analisa a emergência das vilas ferroviárias (company towns) -- "de que o Entroncamento é o exemplo mais visível e também mais lamentável do ponto de vista urbanístico".
Uma revista a não perder por todos os que se interessam pela temática ferroviária, intimamente associada à história da nossa cidade.

LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

aVOTAÇÃO NESTA QUINTA-FEIRA
O debate sobre a Lei das Fnanças Locais decorreu nesta quarta-feira, sem grandes novidades na argumentação de cada partido.. O Ministro António Costa defendeu a proposta do governo e tentou evitar o isolamento político, acolhendo algumas propostas do CDS/PP.
Segundo o DN, "os centristas querem que os municípios disponham livremente sobre 5% (e não 3%, como diz a proposta do governo) das receitas do IRS, sustentando também que as câmaras possam beneficiar de parte do IVA gerado no próprio concelho", medidas que ainda agravarão mais a asfixia dos pequenos municípios.
A imprensa desta quinta-feira admite que o CDS/PP venha a abster-se na votação final, na generalidade. Todos os outros partidos votarão contra, à excepção do PS, naturalmente.
A votação será nesta quinta-feira, dia 12 de Outubro, e não na quarta-feira, como por lapso informámos antes. Dada a correlação de forças no Parlamento, é mais do que provável a aprovação da proposta do governo.
A proposta aprovada na generalidade passará, então, ao debate na especialidade, onde deverá sofrer ainda alterações. Depois, terá de ser promulgada pelo Presidente da República.

ÚLTIMA HORA: O projecto de Lei do Governo foi aprovado exclusivamente com os votos favoráveis do PS e com a abstenção do CDS/PP

OPINIÃO

O que faz correr Jardim
Por Violante Saramago Matos
Deputada do Bloco de Esquerda,
na Assembleia Legislativa Regional da Madeira

Durante 30 anos, e em espiral crescente, o presidente do Governo Regional da Madeira tem agido de acordo com uma estratégia muito clara: tudo, "em nome da Madeira" ou, melhor dizendo, em nome dos interesses dos afilhados do poder na Madeira. É preciso insultar? Insulte-se. É preciso cuspir no prato onde se comeu? Cuspa-se. É preciso vitimizar-se? Vamos a isso, que nada melhor que responsabilizar Lisboa (eu queria fazer, a culpa é de Lisboa que tira dinheiro à Região) procurando, acima de tudo, manter o poder. Estamos, com a discussão da lei das finanças das regiões autónomas, num momento desses.
A precariedade financeira da Região é cada vez maior – o endividamento cresce de forma assustadora: a discussão do Orçamento para 2006 revelou uma dívida pública regional de 1 348 M € – 1,5 vezes a receita corrente e quase o dobro do PIDDAR. Não há centelha de sustentabilidade. O governo regional sabe disso. E o governo da República também.

A distorção introduzida pelo Centro Internacional de Negócios é particularmente grave – mesmo descontando a componente financeira do CINM, a verdade é que sua influência sobre uma economia de escala reduzida como é a da Madeira, é enorme. E é prejudicial, percebe-se, quando se vêem os resultados: saída do estatuto de Região de Objectivo 1 e perda de cerca de 500 milhões de euros no Quadro 2007/2013. O governo regional sabe disso. E o governo da República também. Embora continuem a defender em conjunto esta praça financeira, nas negociações na União Europeia.

A realidade é bem diferente: a realidade é um dos maiores índices de falta de coesão social; são cerca de 30 mil pessoas com reformas abaixo do salário mínimo; é o significativo aumento do desemprego – em 2001 foram pagos 2 283 subsídios de desemprego, em 2005 os números são de 7 981; são 1 926 os rendimentos mínimos garantidos em 2001 e, em 2005, 8 038 subsídios sociais de reinserção. Estas são realidades que o governo regional quer esconder mas que o governo da República não pode desconhecer.

Por isso, definir novas regras para as finanças das regiões autónomas tendo por princípio base a ‘riqueza da Região’ é absolutamente inaceitável.

Há, sim, que eleger os princípios do rigor orçamental, da prestação e da transparência das contas públicas, que esse é que é o verdadeiro busílis da questão: Jardim não quer prestar contas a ninguém.

E é por isso que ele nem fala nesta questão. Dispara para o lado, falando do dinheiro que não vem, num tom tal que, se por um lado agudiza um sentimento nacional muito generalizado contra a Madeira – e que claramente é preciso combater, por outro, lhe serve para cerrar fileiras internas, fundamentais para tentar conservar o poder, numa altura em que se começam a perspectivar sentimentos de necessária mudança, de saturação com o poder instituído, de desagrado com as atitudes do chefe do executivo.

O Rei vai nu. Não o façam parecer vestido de cordeiro.

LEI FOI DEBATIDA NA QUARTA-FEIRA. VOTAÇÃO É HOJE

BLOCO DE ESQUERDA APRESENTOU PROPOSTA DE LEI DAS FINANÇAS LOCAIS
O projecto do Bloco não aumenta a transferência de verbas dos impostos para os municípios, ou seja mantem os 30,5% da média aritmética simples da receita proveniente dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e sobre o valor acrescentado (IVA). No entanto, propõe um aumento de 0,5% para as freguesias (passa a 3%); acaba com a excepção do Estado não pagar IMI e IMT.
Mantém o fundo base municipal que é básico para o funcionamento de qualquer autarquia e passa-o de 4,5% para 4% ( o governo PS quer acabar com ele).
O Projecto de Lei do Bloco diminui o fundo geral municipal de 20,5% para 19%, introduzindo novos critérios de distribuição, como novas competências municipais nas áreas da saúde, educação, apoios sociais, rede natura e áreas protegidas, população mais jovem e mais idosa, etc.
Penaliza a nova construção e faz reverter essas penalizações para um fundo de incentivo ao desenvolvimento sustentável.
Propõe ainda um novo fundo de incentivo ao desenvolvimento municipal, que terá uma componente de 2% dos impostos e será acrescido com as penalizações no fundo geral municipal sobre os municípios que ultrapassem a média da área de nova construção da respectiva NUT II; este fundo será distribuído de acordo com critérios ambientais, mas com um grande peso para quem fizer reabilitação.
Finalmente, o Projecto de Lei do Bloco adianta propostas novas sobre a derrama, bem como sobre o endividamento.

A PREPARAR A PRIVATIZAÇÃO

CP VAI LICENCIAR CINCO UNIDADES DE NEGÓCIO
A CP já entregou no Instituto Nacional de Transporte Ferroviário (INTF) o pedido de licenciamento para cinco unidades de negócio do grupo: CP-Lisboa, CP-Porto, CO-Longo Curso, CP-Carga e UGF, a unidade de gestão da frota.
Desta forma, a CP estará preparada para uma eventual privatização dos sectores mais rentáveis, ou para a concessão dessas partes do negócio.

CARGORAIL NO "NEGÓCIO"
Entretanto, segundo noticia o Publico de domingo, a Cargorail -- empresa do grupo Mota-Engil -- terá sido o primeiro operador ferroviário a entregar ao INTF o pedido de licenciamento para o transporte de mercadorias.
Pires da Fonseca é o presidente da administração da nova Cargorail, sendo ao mesmo tempo quadro da Refer... mas com licença sem vencimento. Antes, já foi administrador da CP com o pelouro das mercadorias, passou pela Refer e trabalhou depois para logística do Lidl.
Agora na Cargorail, Pires de Fonseca diz que a empresa irá, inicialmente, fazer o transporte de materiais para as obras nas vias férreas. Posteriormente, pensam dedicar-se ao segmento de distribuição de automóveis, águas, leites, etc.
Prossegue, pois, a privatização da nossa economia, entregando novos sectores estratégicos do nosso país ao capital privado, ávido de novas "oportunidades" de negócio e de novas fontes geradoras de lucros.
Prossegue também a promiscuidade entre altos quadros do sector público e do sector privado. Podendo ser legal, é, no mínimo, reveladora de uma inegável falta de ética profissional.

MINISTRO RESPONDE A REQUERIMENTO SOBRE O VIADUTO SOBRE A A23:

VIRA O DISCO E TOCA O MESMO
Em resposta a um requerimento da deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto, o Ministro da das Obras Públicas, Transportes e Comunicações insiste na tecla de que a Estradas de Portugal não tem responsabilidades sobte o viaduto do Casal do Grilo, sobre a A23. Serão as autarquias que terão de resolver o problema.
No entanto, à semelhança de cartas anteriores, enviadas às autarquias locais, Sua Excelência não se esquece de advertir de que são da responsabilidade da Estradas de Portugal " passagens superiores ou inferiores" sobre as auto-estradas. Depois de a resposta-cassete passar pelas mãos de inúmeros burocratas e por um ror de gabinetes, a contradição da resposta parece ainda não ter saltado á vista de tanto iluminado. Se são responsáveis pelas passagens superiores -- como reiteram -- então resolvam a solução aberrante que deixaram para trás quando construiram aquela passagem superior sobre a A23.

CONTROLE-SE O DÉFICE... MAIS VÍTIMA, MENOS VÍTIMA
Todos já percebemos que o governo e a Estradas de Portugal apenas querem "sacudir a água do capote", sem gastar um cêntimo. Obviamente, a diligência seria outra se estivesse em causa um estádio de futebol, ou um acesso a um hipermercado, ou à residência de férias dum ministro... As pessoas que morreram e os que ficaram feridos no viaduto não entram nas contas de merceeiro daquela gente.
Mas os moradores e as autarquias não deixarão de continuar a responsabilizá-los pela construção de uma nova passagem em segurança. E pelas vítimas que tanta incúria venha a provocar no futuro.

MAIS DE VINTE MIL PROFESSORES NA RUA

EM LUTA CONTRA A REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

GREVE ANUNCIADA PARA 17 E 18 DE OUTUBRO
"Ou o secretário de Estado admite um verdadeiro e real processo de negociação, em que são tidas em conta as propostas dos sindicatos, ou realizamos uma greve a 17 e 18 de Outubro», anunciou o porta-voz da plataforma que integra 14 organizações sindicais, Paulo Sucena.
Este dirigente falava após a enorme manifestação de quinta-feira, em Lisboa --- a maior manifestação de professores de sempre. Da zona de Torres Novas e Entroncamento deslocaram-se a Lisboa cerca de cem professores.
Os professores consideram que esta revisão retira e reduz direitos, salários, tempo de serviço, condições de trabalho e de exercício profissional.
Pela primeira vez, o protesto juntou todas as estruturas sindicais do ensino básico e secundário e educadores, da FENPROF à FNE. Os sindicatos consideram indispensável, para o normal prosseguimento das negociações, que a equipa ministerial responda positivamente a sete premissas.
No dia 30 de Setembro a Mesa Nacional do Bloco de Esquerda manifestou o seu apoio a esta manifestação (ver post anterior).

MUNICÍPIOS CONTRA O GOVERNO

CONGRESSO DA ANMP REJEITA PROPOSTA DE LEI DAS FINANÇAS LOCAIS, APRESENTADA PELO GOVERNO
O Congresso Extraordinario das Associação Nacional de Municípios (ANMP), reunido em Lisboa na quarta-feira, rejeitou a proposta de lei das finanças locais apresentada pelo governo. Esta proposta de lei será votada na Assembleia da República em 11 de Outubro.
A maioria dos autarcas socialistas associou-se a esta condenação, contribuindo para um resultado esmagador de 817 votos a favor de Resolução apresentada pela direcção da ANMP, contra apenas 21 votos.
No texto aprovado e entre outros objectivos, o Congresso da Associação exigiu autonomia na gestão municipal, uma justa repartiçao dos recursos públicos, poderes tributários sobre os impostos municipais e mecanismos que defendam a coesão territorial.
Ao longo das várias horas de debate, autarcas de várias tendências partidárias e de vários pontos do país foram unânimes na crítica à proposta de lei do governo. Apenas um pequeno grupo de autarcas do PS ensaiou, aliás sem grande resultado, a defesa da proposta governamental.
A maioria das críticas incidiu sobre os limites ao endividamento e a sua variação quase aleatória, o extremo controlo governamental sobre as autarquias, a diminuição das transferências do Orçamento Geral do Estado, a asfixia financeira dos pequenos municípios e a aplicação de sanções por decisões legais, tomadas no quadro da lei ainda em vigor.
O Congresso apelou aos deputados para que "chumbassem" a proposta governamental e, em várias intervenções, ouviram-se implícitos apelos ao Presidente da República para que vete a lei, caso esta seja aprovada --- aitude pouco provável, no actual quadro de prevalência do "bloco central", PS e PSD.
Curiosamente, no Congresso quase não se ouviram críticas sobre a continuidade do enorme peso financeiro dos chamados "impostos do betão" (IMI e IMT), nem sobre a possível variabilidade do IRS de concelho para concelho. Este último aspecto é considerado inconstitucional no texto do relatório apresentado ao Congresso, mas acaba por ser omitido na resolução final aprovada.
Estes são alguns dos pontos críticos da proposta de lei governamental, resolvidos na proposta alternativa de Lei das Finanças Locais, apresentada pelo Bloco.

TORRES NOVAS: BLOCO TOMA POSIÇÃO

CARROS FORA
DA PRAÇA 5 DE OUTUBRO
A Câmara Municipal de Torres Novas apresentou em Assembleia Municipal um novo projecto que pretende reabilitar a Praça 5 de Outubro.
O Bloco de Esquerda de Torres Novas já tinha alertado para o estado de degradação que a Praça apresentava, durante a última campanha eleitoral autárquica. A degradação provém da decisão da Autarquia em permitir o estacionamento no tabuleiro central. É, pois, urgente uma intervenção e projecto agora apresentado é importante.
Existem porém aspectos que levantam algumas duvidas.
Entre esses pontos incluem-se duas lojas que serão construídas por baixo da rampa que dá acesso ao Castelo e uns bancos no centro do tabuleiro da praça. No nosso entender, o aspecto desses bancos em nada parece enquadrar-se na arquitectura envolvente. O Bloco é da opinião que estes dois pontos deviam ser retirados do projecto.
Mas a alteração que julgamos mais importante não está contemplada: o projecto mantém o estacionamento automóvel.
O que marcaria realmente a diferença entre a situação actual e a futura seria a Praça livre de quaisquer estacionamentos.
O Bloco defende que a Praça merece ser dignificada e acredita que manter o estacionamento neste Ex-Libris de Torres Novas em nada contribui para isso. A Praça deve ser devolvida as pessoas, no sentido de valorizar este espaço enquanto local de lazer e de convívio. A permanência dos automóveis além de ser esteticamente desagradável é uma fonte constante de poluição.
Remodelar a Praça 5 de Outubro e não retirar definitivamente o estacionamento é perder uma oportunidade.

AQUILINO DESCONHECIDO

EXPOSIÇÃO BIBLIOGRÁFICA
CENTRO CULTURAL
Vila Nova da Barquinha
até de 17 Outubro
Exposição de homenagem ao escritor Aquilino Ribeiro (1895-1963). Esta é composta por 12 telas que apresentam uma cronologia da vida e obra do escritor através de textos, ilustrações com documentos e fotografias do escritor em diferentes fases da sua vida, assim como depoimentos do autor em relação a acontecimentos específicos do seu percurso.
Esta exposição contou com a participação do filho do escritor, Aquilino Ribeiro Machado.

AFINAL, QUE ESCONDE O GOVERNO?

LUIS AMADO NÃO RESPONDEU AO PARLAMENTO EUROPEU

A comissão do Parlamento Europeu sobre os voos da CIA decidiu deslocar-se a Lisboa para ouvir o ministro dos negócios estrangeiros Luís Amado.
A comissão tinha convidado o ministro a participar numa audição, mas ele não respondeu, ao contrário do que aconteceu com os representantes de outros países da União Europeia.
Esta atitude do ministro Luís Amado confirma que o governo português continua a não colaborar no esclarecimento cabal e total da passagem por Portugal de aviões envolvidos nos voos secretos da CIA.
A comissão do Parlamento Europeu que investiga os voos secretos da CIA na Europa, e o transporte de prisioneiros, tem enfrentado grandes dificuldades em avançar no seu trabalho, devido à falta de esclarecimento dos diferentes governos, por isso convidou os ministros dos negócios estrangeiros de diversos países a se deslocarem a Bruxelas para serem ouvidos pela comissão.
Os ministros de Espanha, Alemanha, Reino Unido, Irlanda, Itália, Polónia e Roménia responderam positivamente ao convite da comissão do Parlamento Europeu e alguns anteciparam-se mesmo ao convite formal.
Ao contrário o ministro Luís Amado nem sequer respondeu. O eurodeputado Carlos Coelho, que preside à comissão, anunciou a decisão e afirmou: "Fiquei desapontado, porque, depois dos incidentes todos (...), estava à espera, do governo português, de uma atitude mais proactiva relativamente à colaboração com a comissão e à prestação de esclarecimentos", refere o jornal Público de hoje.

Notícia do portal www.esquerda.net

POR PROPOSTA DO BLOCO

ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO VAI SER OUVIDA NO PARLAMENTO
A Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo vai ser ouvida nesta terça-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República.
Esta audiência parlamentar, proposta pelo Bloco, visa obter esclarecimentos sobre os planos de reestruturação do Centro Hospitalar, nomeadamente no que se refere à distribuição das valências e ao funcionamento das urgências.

MESA NACIONAL REUNIU NO SÁBADO

BLOCO APOIA LUTA DOS PROFESSORES E JORNADA PROMOVIDA PELA CGTP

O Governo anuncia para o próximo trimestre um vasto pacote legislativo que acentuará a pressão liberal sobre a economia e conservadora sobre a sociedade. Aproximam-se tempos de decisões graves, com consequências profundas para as condições de vida dos cidadãos, a democracia e o Estado social.
A Mesa Nacional do Bloco tomou posição sobre as principais questões.

SEGURANÇA SOCIAL EM RISCO
O Governo apresentou um plano para a Segurança Social que assenta essencialmente na redução das pensões, mediante uma nova fórmula de cálculo, e no aumento da idade da reforma. É um plano que prejudica os direitos dos trabalhadores e que não garante o futuro de um sistema universal, público, justo e eficiente, sustentável a longo prazo. É necessário, de facto, um novo modelo de financiamento, o que o Partido Socialista rejeita. O Bloco já apresentou na Assembleia da República um projecto de novo modelo de financiamento e de garantia da Segurança Social pública e desenvolverá uma campanha nacional para a discussão e apresentação da sua alternativa.

PELOS DIREITOS DE QUEM TRABALHA Na área laboral, as propostas de lei relativas à chamada mobilidade na Função Pública e trabalho temporário têm como traço comum o aumento da precarização, diminuição de direitos, liberalização dos despedimentos e depreciação do preço da mão-de-obra. Em particular, o relatório governamental sobre a função pública sugere o despedimento de funcionários na saúde e na educação, o que é absolutamente inaceitável. Para a imigração continua sem soluções para quem se encontra em Portugal e quer legalizar-se, persistindo na política clandestinizadora das quotas. Ao longo da Marcha pelo Emprego, o Bloco apresentou um conjunto de propostas para a criação de emprego e a defesa dos direitos sociais, que representam uma alternativa clara contra a orientação do governo.

A DIREITA COM A POLÍTICA DO PS
Estas políticas governamentais antecipam a próxima proposta de Orçamento de Estado, presa aos critérios do chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento que impõem uma política de cortes no social e no investimento público, conduzindo ao empobrecimento dos grupos sociais mais fracos e das regiões do interior, bem como a maiores dificuldades para quaisquer expectativas de crescimento económico e de convergência com a UE.

Por tudo isto, o Bloco de Esquerda manifesta todo o seu empenho no apoio à manifestação nacional dos professores no dia 5 de Outubro, bem como ao Protesto Geral convocado pela CGTP e pelos sindicatos para o próximo dia 12 de Outubro que enfrentará as políticas laborais do Governo e que expressará o protesto popular contra a diminuição das pensões e ao aumento da idade da reforma.