INICIATIVA DO BLOCO NA FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA

PLANO DE TRÂNSITO TEM DE SER AVALIADO NA FREGUESIA

Fátima Búzio e Vergílio Rafael (na foto), eleitos pelo Bloco para a Assembleia de Freguesia de Nªa Sª deFátima, tomaram várias iniciativas na última reunião deste orgão, na passada segunda-feira.
Entre outras moções(ver post abaixo), apresentaram uma proposta sobre o plano de trânsito para a freguesia.
De facto, a fluidez do trânsito é, a par de muitos outros, um dos problemas que afecta a freguesia de Nª Sª de Fátima.Trata-se, é certo, de um problema de toda a cidade, razão por que só estudando-o globalmente se poderão encontrar as melhores soluções.
No entanto, estando em vias de ser implementado um novo plano de trânsito para a cidade, importa que antes sejam ponderados todos os contributos.

CONHECE MELHOR A FREGUESIA QUEM LÁ VIVE
Os moradores e os autarcas da freguesia de Nª Sª de Fátima têm um papel imprescindível na emissão de sugestões, propostas e pareceres. O trânsito é uma matéria que, por experiência própria, conhecem muito bem, relativamente à sua própria freguesia.
Importa, pois, valorizar essa participação cidadã, com vista à obtenção dos melhores resultados, sem qualquer usurpação de competências, aliás, claramente atribuídas
Daí que, por proposta do Bloco, a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima tenha resolvido por maioria (votos contra do PSD) "solicitar à Câmara Municipal do Entroncamento que os órgãos autárquicos desta freguesia sejam ouvidos sobre o novo plano para o trânsito, antes de este ser implementado e no seu âmbito geográfico".

PROBLEMAS CONCRETOS TRATADOS NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA:

TRANSPORTES ESCOLARES TÊM DE CHEGAR À PERIFERIA DA CIDADE

A implantação dos TURE constituiu um avanço na melhoria da mobilidade dentro da cidade, com uma adesão significativa dos munícipes, mas que, no entanto, não tem vindo a crescer.
Para além de variados aspectos que importa melhorar na oferta do serviço, isto evidencia a prevalência de comportamentos atávicos que importa alterar – como a persistência do uso do automóvel em deslocações para os quais o transporte público já é uma alternativa vantajosa.
No entanto, a ausência de transportes escolares acabou por piorar o sistema de transportes para os alunos do ensino obrigatório, residentes em zonas ainda não abrangidas pelos TURE.
Aí, por enquanto ainda não há transportes públicos, mas actualmente não existem transportes escolares. Esses alunos não têm alternativa.
Criou-se para eles uma situação de desigualdade objectiva com os outros alunos do concelho, mais evidente agora que se inicia um novo ano lectivo.
Essa situação tem de ser corrigida, sendo impossível ficar à espera duma futura segunda fase dos TURE, ainda em fase de arranque do estudo respectivo.
Alguns pais, presentes na Assembleia de Freguesia de Nªa Sª de Fátima realizada nesta segunda-feira, transmitiram essas suas preocupações com o aproveitamento escolar e a segurança dos seus filhos.

Por inicitativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima resolveu, por unanimidade, manifestar publicamente "a sua preocupação pela não resolução oportuna deste problema".
No texto da Moção aprovada, a Assembleia ainda solicita "à Câmara Municipal do Entroncamento uma intervenção imediata, no sentido de colocar os alunos da escolaridade obrigatória e ainda sem transporte em condições de igualdade com todos os seus colegas do concelho"

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA TAMBÉM REJEITA ARGUMENTAÇÃO DA "ESTRADAS DE POTUGAL"

A Assembleia de Freguesia aprovou ainda por unanimidade uma Moção proposta pelo Bloco, acerca do viaduto do Casal do Grilo. Na sequência da anterior tomada de posição da Assembleia Municipal, também a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima

"- considera inaceitável a autodesresponsabilização da Empresa Estradas de Portugal pela resolução de um problema por ela criado: antes da construção do aberrante viaduto não há memória de tamanha sucessão de acidentes no local.
- Responsabiliza a empresa Estradas de Portugal pela construção de uma nova travessia da A23, em segurança, para peões e motociclos;
- Solicita à Câmara Municipal o seu maior envolvimento na resolução deste grave problema de segurança e adopção das medidas ao seu alcance, para minorar os perigos.
- Apoia todas as diligências de moradores, com vista à eliminação deste ponto negro da segurança na freguesia."

DEBATE PÚBLICO DO PNPOT ATÉ 31 DE OUTUBRO

CARLOS MATIAS, DEPUTADO NA COMUNIDADE URBANA DO MÉDIO TEJO, PROPÕE APRESENTAÇÃO AOS AUTARCAS DO PROGRAMA NACIONAL PARA A POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PNPOT)
Por decisão do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, o período de discussão pública do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território foi prorrogado até ao próximo dia 31 de Outubro.
Desta forma, abre-se uma nova oportunidade para que, no seio da Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo, este importante assunto seja finalmente abordado. Ainda que a complexidade do assunto dificulte o debate, pelo menos será possível agendar uma apresentação do PNPOT à Assembleia, antes de 31 de Outubro.
A própria Secretaria de Estado poderá apoiar esta apresentação,que --- do ponto de vista do Bloco --- deverá aberta a outros autarcas interessados na matéria, no âmbito da Comunidade Urbana do Médio Tejo.

PROPOSTA RENOVADA
Carlos Matias, membro da Assembleia da Comunidade eleito pelo Bloco, renovou agora a proposta de realização desta apresentação/debate, já feita há algum tempo. Na altura, a inclusão desse ponto na ordem de trabalhos foi inviabilizada por motivos de sobrecarga na agenda, segundo então informou o Presidente da Assembleia, Deputado Miguel Relvas (PSD).

JORNAL GRANDE, JORNALISMO PEQUENINO

O semanário Mirante -- o tal que se ufana das suas múltiplas edições, dos seus n jornalistas e dos seus milhares de exemplares publicados -- não deu à passagem da Marcha pelo Emprego pelo distrito que afirma cobrir mais do que uma referência humorística.
O que mereceu cobertura regular dos orgãos de referência nacional e da generalidade da comunicação social regional, para o Mirante quase não existiu. Nem sequer um comício com o líder de um partido com oito deputados no Parlamento, realizado em Santarém, a escassas centenas de metros da sede do jornal.
As tiragens serão grandes, mas às vezes o jornalismo é bem pequenino. São opções.

PRESSÃO DOS MORADORES DEU RESULTADO

AMPLIAÇÃO DA REDE DOS TURE LEVARÁ TRANSPORTES PÚBLICOS À PERIFERIA

O estudo para a implementação da 2ª Fase dos Transportes Públicos Urbanos do Entroncamento foi aprovado pela secretaria de Estado da tutela e deverá ser colocado em prática durante os primeiros meses do próximo ano, disse ao semanário Mirante o vereador (PSD) João Fanha.
O objectivo será assegurar a cobertura da periferia da cidade, com circuitos que abranjam, designadamente, as zonas do pavilhão desportivo municipal e das Fontainhas -- adianta ainda a edição desta semana do mesmo jornal.
Recorde-se que, há algumas semanas atrás, a exigência de alargamento da rede dos TURE levou a uma sessão de Câmara várias dezenas de moradores das Fontainhas.
Antes, à margem de uma sessão da Assembleia de Freguesia de Nª Senhora de Fátima, Manuel Bilreiro, Presidente (PSD) da Junta de Freguesia, havia declarado informalmente que os TURE não chegariam às Fontainhas. Esta afirmação -- que Manuel Bilreiro posteriormente garantiria que não fez... mas fez --- viria a ser considerada pelo Presidente da Câmara como "mais um boato", visando desacreditar a maioria PSD do executivo municipal.
Seja como for, o anúncio do alargamento da rede dos TURE é uma boa notícia, sobretudo para os moradores da periferia da cidade.

REGULAMENTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
A última sessão da A.M. aprovou por unanimidade os Regulamento dos TURE, um instrumento indispensável ao seu funcionamento.
O Bloco também votou favoravelmente o Regulamento, apesar de algumas reservas pontuais que o texto nos merece.
Por um lado, o Regulamento não clarifica expressamente os direitos dos passageiros. Por outro lado, alonga-se num extenso conjunto de proibições, algumas delas perfeitamente caricatas. A proibição de tirar fotografias nas paragens dos TURE sem autorização da Câmara é apenas uma delas.
Provavelmente, o Regulamento terá sido copiado de outros, por sua vez também já copiados...Será a única explicação para o lastro de proibições, algumas aparentemente herdadas dos tempos "da outra senhora".

PS IMPEDE ESCLARECIMENTO SOBRE A CP

MINISTRO DOS TRANSPORTES NÃO SERÁ CHAMADO AO PARLAMENTO:
O PS NÃO DEIXA

A maioria absoluta do PS na Assembleia da República funcionou em pleno nesta terça-feira, para impedir qualquer tentativa de esclarecimento sobre o que se passa no Grupo CP, em especial sobre as controvérsias acerca da EMEF (ver post anterior).
Em votação efectuada na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o PS votou contra a ida do respectivo ministro à Comissão, para aí prestar esclarecimentos. Todos os outros partidos votaram favoravelmente.
Também foi chumbada exclusivamente pelo PS a pretensão do PSD de a Comissão visitar as instalações da EMEF.
Em qualquer dos casos o PS não apresentou qualquer argumento para justificar a sua votação, funcionando apenas a lei da força da maioria.
Nisto, a maioria absoluta do PS na Assembleia da República em tudo faz lembrar o comportamento da maioria absoluta do PSD na Câmara do Entroncamento. O que nem é de estranhar, pois pertencem à mesma família neo-liberal e, sempre que podem, "esquecem-se" da democracia.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUEREM RECUPERAR PODER DE COMPRA

FRENTE COMUM REIVINDICA AUMENTOS DE 5%
A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública pretende recuperar este ano metade do poder de compra perdido pelos funcionários públicos desde o ano 2000, ou seja 8,3%. Daí a reivindicação de aumentos salariais de 5%, para este ano.
Já quanto às restante matérias pecuniárias, incluindo a ADSE, a Frente Comum quer um aumento de 10%, bem como a actualização dos escalões do IRS em 10%. Esta plataforma sindical considera ainda inaceitável qualquer congelamento dos diversos suplementos remuneratórios

CONFUSÃO NO GRUPO CP TEM DE SER ESCLARECIDA

BLOCO QUER MINISTRO NO PARLAMENTO
A Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações irá pronunciar-se, esta terça-feira, sobre a proposta apresentada pelo Bloco, para que o ministro da tutela seja chamado à Comissão, a fim de aí explicar o que se passa afinal com o Grupo CP.
Recordamos que, recentemente, altos responsávéis do Grupo --- e a própria Secretária de Estado Ana Paula Vitorino -- têm pronunciado declarações bastante desencontradas sobre as perspectivas estratégicas para as diversas empresas.
Particularmente controverso tem sido o chamado "plano estratégico para a EMEF", já classificado por Correia Távora, ex-presidente da empresa, como um "simples power point, bastante disparatado por sinal" (ver post anterior).
Será ainda votada uma proposta do PSD para que a Comissão Parlamentar visite as instalações da EMEF.

ESTÁ PROMETIDO:

AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE ARRANCA ATÉ AO FINAL DESTE ANO

Segundo informou o Presidente da Câmara, já há um compromisso por parte do Ministério da Saúde (MS) em iniciar os trabalhos de ampliação do Centro de Saúde (CS) do Entroncamento, até ao final deste ano. Ainda de acordo com a mesma fonte, também o actual edifício será modernizado, para ficar idêntico à ala que irá ser construída de raíz.
Não foi, porém, indicado qual o prazo previsto para a execução do projecto, nem como pensa o MS garantir o funcionalidade dos serviços, enquanto demorarem as obras, necessariamente morosas e ruidosas.
De qualquer forma, promessa já há. Falta a obra.

SE A PROMESSA FOR COMO AS ESTATÍSTICAS...
Entretanto, o Instituto de Gestão Financeira e Informática do MS informou que rondará um milhão o número de utentes sem médico de familia. Já o balanço oficial do governo aponta para "apenas" setecentos e cinquenta mil.
Segundo o Instituto, a situação será particularmente grave nas sub-regiões do Porto e de Lisboa. Ao que dizem "melhor está Santarém, onde todos os utentes têm médico de família" (*).

Pelos vistos, os cerca de 5500 utentes sem médico de familia no CS do Entroncamento já desapareceram do mapa das estatísticas.

Por este andar, daqui a pouco haverá centenas de milhares de utentes sem médico de família, mas teremos um panorama cor-de-rosa no Ministério da Saúde.

(*) Suplemento de Economia do matutino "Público", 8/9/2006, pág. 6

PORTUGAL É DOS PAÍSES EUROPEUS COM MAIOR PERCENTAGEM DE TRABALHO TEMPORÁRIO

PORTUGAL "MEDALHA DE BRONZE" DA PRECARIEDADE
Enquanto, esta semana, a Marcha pelo Emprego continuava a percorrer as estradas do nosso país (na foto, a Marcha subia o Viaduto Eugénio D. Poitut), o gabinete oficial de estatísticas da União Europeia colocava o nosso país no topo dos que mais recorrem ao trabalho temporário.
Segundo o Eurostat, no ano passado, um quinto dos assalariados em Portugal (19,5%) trabalhava num emprego temporário.
Em 25 países da União, à frente de Portugal nesta lista negra europeia da precariedade do vínculo laboral, apenas aparecia a Espanha (33%) e a Polónia (25,7%).
Os dados estatísticos e o conhecimento da vida continuam a dar motivos para marchar... Infelizmente.

NA ESTRADA ATÉ SÁBADO, A CAMINHO DE LISBOA

A MARCHA PELO EMPREGO PASSOU NA TERÇA-FEIRA, PELO ENTRONCAMENTO

Foi marcante a passagem da Marcha pela nossa cidade, com mais de 130 caminhantes, na sua maioria jovens, levantando o problema do desemprego e da precariedade, pelas ruas do Entroncamento. O tom colorido, alegre e ruidoso do desfile sacudiu a habitual pacatez da rotina citadina. Regra geral, acolhimento foi receptivo.

A etapa começou pelas 11 horas em Torres Novas, com encontros com delegações das estruturas representativas dos trabalhadores da PT e da Rodoviária Nacional. Depois da volta pelos Riachos e do almoço, no Botequim, a Marcha entrou no nosso concelho já da parte da tarde,pela Estrada Nacional 3 (na foto) e pela Rua dos Foros da Lameira. A entrada na zona urbana própriamente dita deu-se pela Rotunda do Centro de Línguas. À passagem pela Escola Secundária, um grupo de professores aproveitou para entregar a Francisco Louçã um memorando com os principais problemas do docentes.
Mas a maior visibilidade da Marcha ocorreu depois, junto ao Centro Cultural e na Rua Luís Falcão de Sommer (rua pedonal), por onde na altura já ciculava muita gente.
Depois, às cinco da tarde, junto à estação, houve convívio e uma pequena sessão. Falaram Henrique Leal e Francisco Louçã.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL CRITICA SERVIÇO PRESTADO PELOS CTT

A.M. EXIGE NOVA ESTAÇÃO DE CORREIOS PARA A ZONA NORTE DA CIDADE

O Correio é um serviço público de particular relevância, que deve ser prestado com fiabilidade, rapidez e a baixo custo.
Pela sua história e pelo seu estatuto de operador incumbente, os CTT – Correios de Portugal têm particulares responsabilidades na sua prestação.
De há tempos para cá, verifica-se, no entanto, uma degradação no atendimento público na estação de correios da cidade, sendo frequentes os dilatados períodos de espera.
O profissionalismo e a visível dedicação dos funcionários da empresa apenas minoram os efeitos negativos de uma estrutura que já se afigura insuficiente para o volume de solicitações actuais.

Daí a Assembleia Municipal do Entroncamento
- Exprimir o seu desagrado pelos alargados tempos de espera para atendimento, na estação dos CTT da cidade;
- Manifestar o seu entendimento de que é chegada a altura de a empresa CTT – Correios de Portugal instalarem uma nova estação, na zona norte da cidade.

Texto da Moção apresentada pelo Bloco
e aprovada por unanimidade
na última sessão da AM

VIADUTO DA A23: ASSEMBLEIA MUNICIPAL TAMBÉM CRITICA GOVERNO

... E APOIARÁ INICIATIVAS DOS MORADORES E DA CÂMARA MUNICIPAL

Por iniciativa do Bloco, a Assembleia Municipal resolveu por unanimemente criticar a "resposta" do governo sobre o Viaduto sobre a A23, também a considerando inaceitável e exigindo a construção de uam nova passagem, em segurança.
A Assembleia Municipal vincou, ainda, que apoiará as iniciativas de moradores e da Câmara com vista à resolução deste grave problema de insegurança

REFER MAIS ENDIVIDADA

ENDIVIDAMENTO CRESCEU 4% ENTRE 2004 E 2005

Segundo noticia hoje o jornal Público, o endividamento da Refer estará a crescer e já representará cerca 2,8% do PIB, aproximadamente 3977 milhões de euros.
O pior é que,segundo o relatório da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ,o défice tende a agravar-se "face ao elevado défice anual de exploração e à insuficiência de capitais próprios para financiamento de projectos de investimento em curso". Além disto, estes investimentos "não têm tido nenhum efeito positivo nos proveitos de exploração", bem pelo contrário.

Face à situação de perda de metade de capital social das participadas deverão os accionistas tomar as medidas "julgadas convenientes". Estas passam, de acordo com a CMVM "pela dissolução da sociedade ou pela redução do capital social ou ainda pela realização pelos sócios de entradas para reforço do capital"

O SECRETARIADO DO BLOCO EMITE COMUNICADO

A RESPOSTA DO GOVERNO SOBRE O VIADUTO DO CASAL DO GRILO É INACEITÁVEL

Desde que foi construído, há vários anos, o Viaduto do Casal do Grilo, sobre a A23 tem sido palco de dezenas de acidentes, dos quais já resultaram 3 mortes, inúmeros feridos e incontáveis prejuízos
Tamanha perigosidade da passagem resulta, antes de mais, da solução estruturalmente errada que foi adoptada desde o início. Outros factores, como a falta de passeios e deficiente sinalização só agravaram o problema. Apesar da minimização de alguns desses factores, os riscos mantêm-se a nível muito preocupante.
Daí que moradores e autarquias locais há muito venham reclamando uma outra solução que acautele vidas e bens. A promessa, feita em Novembro de 2004 por um ministro de visita à nossa cidade, de que o problema estaria praticamente resolvido, acabou por não ter quaisquer consequências.

UMA RESPOSTA A DESPACHAR
No mês passado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações enviou à Assembleia Municipal do Entroncamento uma “resposta” ás interpelações sobre este grave problema.
Nessa carta, o Ministério iliba a Estradas de Portugal (EP) de quaisquer responsabilidades na resolução do problema do Viaduto sobre a A23. Apesar de reconhecer que as passagens superiores das auto-estradas são da responsabilidade das Estradas de Portugal, o governo diz que não compete à EP a resolução deste caso concreto.Porquê?
Porque, segundo o governo, na altura da reposição da estrada do Casal do Grilo, logo a seguir às obras da A23, ainda não existiriam passeios no local. Logo, não terão de os fazer agora.
Por outro lado, sendo aquela uma estrada municipal, diz o governo que caberá à Câmara Municipal resolver quaisquer problemas. Só as obras de arte, como passagens superiores, continuam da responsabilidade das Estradas de Portugal – reconhecem. Só que, para estes senhores, o viaduto do Casal do Grilo parece ser a excepção à excepção. Com este viaduto, em particular, nada terão a ver. Vá lá saber-se porquê!
Por fim, diz o governo que a repetida ocorrência de acidentes no viaduto se deverá exclusivamente ao recente aumento de tráfego de peões e rodoviário naquele local. Pelo entender do governo, o viaduto até seria seguro… se lá não passasse ninguém. Ou se se proibissem as pessoas de ir viver para o norte do concelho do Entroncamento.
Chega a ser insultuosa a forma descuidada da “resposta” e a argumentação esfarrapada esgrimida. Como quem diz, “para quem é…”

O ERRO VEM DESDE O INÍCIO
A solução estrutural encontrada para o viaduto sobre A23 foi errada desde a primeira hora, como sempre apontaram os moradores da zona e, infelizmente, os acidentes vieram a comprovar. O governo tem de compreendê-lo e obrigar a Estradas de Portugal assumir as suas próprias responsabilidades, construindo uma nova passagem em segurança.

O Bloco de Esquerda considera, pois, inaceitável a resposta do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Viaduto sobre a A23, no Casal do Grilo e apoiará todas as iniciativas dos moradores e das autarquias do nosso concelho, com vista a uma efectiva resolução deste ponto negro da nossa segurança.